Movimentos sociais ganham assento em comitê voltado à população de rua

Os movimentos em prol da população em situação de rua terão representatividade no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). O comitê, instalado em 2009, é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ampliação da participação da sociedade civil, agora, com 11 membros, foi autorizada pelo Decreto nº 11.472, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (6).

A partir do decreto, a composição do comitê também deve observar a paridade de gênero e étnico-racial. Por isso, é obrigatória a indicação de, no mínimo, uma mulher e uma pessoa autodeclarada preta, parda ou indígena, entre titular e suplente. A nova regra vale para todos os órgãos, entidades e movimento social participantes do CIAMP-Rua.

A atual legislação revoga o Decreto nº 9.894/2019, que, na época, reduziu o número de representantes da sociedade civil no comitê. A secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Isadora Brandão, comemora o fortalecimento da política. “Essas mudanças são um importante avanço na garantia da participação e controle social no acompanhamento das políticas públicas para a população em situação de rua e garantem o necessário protagonismo desse grupo nesse processo”.

A fundadora e diretora executiva da Associação BSB Invisível, Marie Baqui, considera a mudança de representação um avanço. “São essas pessoas, responsáveis por organizações que lidam pessoalmente com a população em situação de vulnerabilidade social, que entendem quais são as principais queixas, as principais faltas. Devido à discriminação e pelo próprio preconceito com a população de rua, somos nós – organizações da sociedade civil – que, muitas vezes, somos ouvidos. Porque se essas pessoas sozinhas fossem lutar e suplicar por voz, elas não teriam”.

Fonte – Agência Brasil –

A análise dos cientistas políticos dos primeiros 100 dias do Governo Lula

Antes mesmo de assumir o cargo, o presidente Lula buscou se mobilizar para, entre outras coisas, aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o ajudasse a cumprir algumas promessas de campanha dele e do antecessor,Jair Bolsonaro (PL). Foi o primeiro teste do Executivo com o Legislativo. De janeiro para cá, houve algumas turbulências somadas à pressa em reestruturar e relançar programas que marcaram as outras duas gestões petistas. O cientista político Sérgio Ferraz avalia que o contexto do País que Lula pegou ao suceder o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2003, é totalmente diferente do Governo Bolsonaro, em 2023. Para ele, o petista conseguiu realizações positivas como a “reconstrução do estado” e reestabelecimento do diálogo e pontes com outros países. As críticas de Ferraz são reservadas às desavenças de setores do PT com o ministro da Fazenda,Fernando Haddad.

“Haddad tem um plano, uma sequência de medidas, mas não vê solidariedade do partido. Se o PT, principal partido da coalização, não apoia, como a gente pode esperar que o resto da base se alie às propostas do Haddad no campo da economia?”, indagou. relação com o Congresso Outro problema listado por ele é a relação com o Congresso a partir de nomeações aos ministérios. Segundo ele, há partidos que “não estão conseguindo mobilizar bancadas do partido para apoiar o governo”.

“Na montagem de ministérios, há ajustes importantes a serem feitos”, disse. Ricci lista pelo menos três questões que impedem o atual governo avançar. A primeira é a heterogeneidade extrema ocasionada pela coalização, que desagua nos ministérios. Para ele, cada pauta mais complexa que atinge uma gama de interesses difusos gera um mal estar e negociações intermináveis. O segundo entrave é a figura do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que, para ele, tem um poder que nos dois governos Lula anteriores o presidente da Câmara não possuía. “O que Arthur Lira trouxe foi um desconfiguração da política e das orientações do orçamento público, principalmente com o orçamento secreto”, explicou.

A terceira questão é a mobilização dos bolsonaristas. No dia 8 de janeiro deste ano, manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes e depredaram equipamentos públicos. Para o especialista, uma nova mobilização  pode levar a forças não alinhadas com a gestão a vislumbrar novos acordos com o governo. “Essa possibilidade de uma nova tentativa de mobilização popular pela extrema direita leva tanto as forças não alinhadas ao PT que estão no governo como o Arthur Lira a perceber oportunidade de renegociação de acordos com o governo”, acrescentou.

Busca por uma marca Para o cientista político Rudá Ricci, Lula ainda não conseguiu encaixar uma marca, como nas duas primeiras gestões, quando superou a imagem de um sindicalista que apostava no confronto para um gestor com grande preocupação social com a superação das mazelas. “Ele ainda não conseguiu encaixar uma marca, como nas suas primeiras gestões, quando conseguiu reduzir o número de brasileiros que passavam fome e superou a imagem de sindicalista que apostava no confronto para um gestor com grande preocupação social”, avaliou.

Fonte – Folha PE

Ministro do Trabalho participará de reunião com deputados na próxima semana

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participará de uma audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima semana. O encontro está marcado para a quarta-feira (10), para um debate com os integrantes da Comissão de Trabalho da Casa.

O encontro serve para apresentação do plano de trabalho da pasta para este ano. A audiência foi solicitada pelo próprio ministro.

À PF, Bolsonaro diz que mobilização para resgatar joias visava evitar crise diplomática

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal ontem, durante três horas, sobre o caso das joias sauditas que entraram ilegalmente no Brasil. O ex-chefe do Executivo sustentou, na oitiva, que soube apenas no ano passado sobre a apreensão do conjunto em diamantes, destinado à então primeira-dama Michelle Bolsonaro e avaliado em R$ 16,5 milhões.
Conforme fontes na PF, ouvidas pelo Correio, o ex-presidente também negou a intenção de ficar com as peças para aumentar o patrimônio pessoal. Disse, ainda, que a mobilização para resgatar o conjunto teve a intenção de evitar problemas diplomáticos com o governo da Arábia Saudita.
Na versão de Bolsonaro, caso chegasse ao país asiático a informação de que os presentes não chegaram às mãos de quem deveria recebê-los, a imagem do Brasil seria prejudicada no exterior. Ficaria a impressão de que o governo brasileiro não tem autoridade.
As investigações apontam que as tentativas de reaver as joias começaram ainda no dia da apreensão, em 26 de outubro de 2021, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As peças estavam na mochila de Marcos André Soeiro, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Após ter os itens barrados na alfândega, Albuquerque teria voltado e tentado liberar o colar e os brincos cravejados de diamantes. Ele chegou a dizer que eram presente do governo saudita para Michelle Bolsonaro.
Também conforme as apurações, as tentativas de retomar o conjunto de joias se intensificaram no fim do ano passado, quando a gestão de Bolsonaro estava prestes a acabar. Foram acionados militares das Forças Armadas e a cúpula da Receita Federal. Nesse período, foi constatado o envolvimento pessoal do ex-presidente.
Um dos enviados para recuperar o kit, o então ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, também prestou depoimento, ao mesmo tempo em que o ex-presidente. A oitiva dele, porém, ocorreu em São Paulo.
Mauro Cid confirmou que recebeu de Bolsonaro uma ordem para que fosse à alfândega verificar a situação das joias. No entanto, alegou que não ouviu determinação direta para que tentasse destravar a liberação do material.
Ele destacou que por ser ajudante de ordens tinha como atribuição resolver assuntos para Bolsonaro. Assim, não achou anormal a solicitação para que tratasse do assunto. Declarou, ainda, que não considera ter agido ilegalmente, apenas cumprido as funções que lhe cabiam.
O inquérito apura se Bolsonaro cometeu crime de peculato. Caso seja considerado culpado, pode receber sentença de dois a 12 anos de prisão.
Fonte/Diário de Pernambuco

Após ataque a creche, governo federal vai criar grupo de trabalho para discutir combate à violência

Quatro crianças, entre 4 e 7 anos morreram no ataque

O governo federal criará um grupo de trabalho entre os ministérios, para discutir ações de promoção à cultura de paz e de combate à violência na cidade. O anúncio foi feito pelo secretário de Comunicação Social da Presidência (Secom) nesta quarta-feira (5), após o ataque a uma creche em Blumenau (SC).

LEIA MAIS

Prefeitura de Juazeiro encaminha PL para criação de Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo

A Prefeitura de Juazeiro encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores, sobre a criação da Carceira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A matéria foi enviada na semana em que se celebra o Dia Mundial do Autismo.

O objetivo do PL é “garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social”.

LEIA MAIS

Vereador critica serviço da Compesa: “Empresa que tem feito tanto mal a Petrolina”

Josivaldo Barros, vereador do PSC de Petrolina (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP

Durante a sessão de terça-feira (4), na Câmara de Vereadores de Petrolina, o vereador Josivaldo Barros (PSC) fez críticas à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Ele apresentou uma Moção de Repúdio à companhia, pelos constantes problemas no abastecimento do Centro.

LEIA MAIS

Comissão do Senado debaterá pagamento de pedágios em rodovias federais através de cartão e Pix

A Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI) do Senado Federal tem uma reunião agendada para 9h desta terça-feira (4), cujo tema será o uso de cartões de crédito, débito e do Pix para o pagamento de pedágios em rodovias federais.

Os senadores analisam um projeto de lei de Eduardo Girão (Podemos-CE). O principal impasse é sobre quando a mudança poderia entrar em vigor: de imediato, após aprovação e sanção ou após um prazo estipulado, apenas em 2025.

Líder do Governo na Câmara quer subsídio do Estado para custear passagem de ônibus em Petrolina

(Foto: Divulgação)

Dias após a Câmara de Vereadores de Petrolina realizar uma audiência pública com o objetivo de discutir o transporte público municipal, o líder do Governo na Casa Plínio Amorim, Diogo Hoffmann quer empenho do Governo do Estado para melhorar o serviço.

Na sessão de terça-feira (4) ele defenderá em Plenário o Requerimento n° 161/2023, no qual solicita à governadora Raquel Lyra (PSDB) e ao secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Estado de Pernambuco, Evandro Avelar, “providências necessárias e urgentes, visando o Estado de Pernambuco enviar recursos para subsidiar o preço da passagem de ônibus”.

LEIA MAIS

Vereadores de Petrolina iniciam trabalhos de abril votando projetos que concedem honrarias

Foto: Ascom CMP

Os trabalhos de abril na Câmara de Vereadores de Petrolina começam nesta terça-feira (4), com mais uma sessão ordinária do período legislativo de 2023. Na pauta constam apenas projetos do Legislativo, a maior parte sobre Títulos de Cidadão Petrolinense e Medalha de Honra ao Mérito Legislativo.

Entre as matérias desta terça está o projeto de resolução que busca otimizar o tempo das sessões, proposto por Capitão Alencar (Patriota). Confira a seguir a pauta de amanhã:

LEIA MAIS

PE: desembargador determina suspensão da eleição da UVP

Foto: Divulgação

A eleição da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), agendada para segunda-feira (03/04) está suspensa. A determinação é do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Bartolomeu Bueno, publicada na sexta-feira (31/03).

Ele decidiu suspender o pleito indicando uma série de irregularidades praticadas pelo atual presidente, Léo do Ar. A denúncia apresentada pela oposição alega que Léo estaria impedindo os opositores de participar das eleições, tentando fraudar o processo interno.

Confira a seguir a decisão do desembargador:

LEIA MAIS

“As ideias fascistas, de ódio, elas saíram do bueiro”, afirma Alexandre de Moraes

Na opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a extrema-direita conseguiu capturar as redes sociais para atacar a democracia. E que tal movimentação não é exclusiva do Brasil. A declaração foi dada nesta sexta-feira (31), durane uma palestra na fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

“O Brasil sofreu esse ataque massivo a democracia, não foi uma questão brasileira só, nós tivemos no mundo todo uma captura, pela extrema-direita, das redes sociais com a finalidade ao ataque a democracia, a quebra das regras democráticas. De forma absurdamente competente, a extrema-direita primeiro diagnosticou e depois capturou todas as redes sociais”, disse Moraes.

LEIA MAIS

Humberto Costa cumpre agenda em Petrolina e tem encontro com lideranças locais

(Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

O senador pernambucano Humberto Costa (PT) está em Petrolina nesta sexta-feira (31). A agenda do político começou com entrevistas nas rádios locais e durante a manhã, ele foi até a Câmara de Vereadores do município, para uma reunião com Gilmar Santos (PT).

O encontro contou com a presença de lideranças locais, a exemplo de Odacy Amorim (PT). A reunião na Câmara alinhou ações para Petrolina.

LEIA MAIS

‘Não vou liderar nenhuma oposição’, diz Bolsonaro em aeroporto

O ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista ao vivo à CNN Brasil no Aeroporto de Orlando, onde vai embarcar no voo de retorno ao Brasil na noite dessa quarta-feira (29). Na rápida conversa, o ex-chefe do Executivo negou a intenção de comandar a oposição ao governo Lula.

“Não vou liderar nenhuma oposição. Vou participar com meu partido como uma pessoa experiente, com 28 anos de Câmara, quatro de presidente, dois de vereador e 15 de Exército. Para colaborar, com aqueles que assim desejarem, sobre como a gente pode se apresentar para manter o que tiver que ser mantido e mudar o que tiver de ser mudado”, disse Bolsonaro.

LEIA MAIS

Jacobina: partido revoga suspensão de político investigado pela polícia

O diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Jacobina (BA) decidiu revogar a suspensão do suplente de vereador Laedson Almeida. Ele é investigado após ter sido denunciado por supostamente ter abusado de uma sobrinha, fato que ele nega.

Segundo o PT, a decisão leva em conta o período sem respostas das autoridades policiais em relação ao caso. “Não houve nenhuma informação pública sobre o andamento de investigação em curso”, informou o partido.

Confira a íntegra da nota:

LEIA MAIS