O promotor de Justiça com atuação criminal em Petrolina (PE), Julio César Soares Lira, confirmou nesta segunda (28), candidatura para o cargo de Procurador-Geral de Justiça no Estado de Pernambuco.
De acordo com nota, Julio César Lira, se descompatibilizou do cargo de coordenador da 2ª Circurscrição Ministerial e também do Conselho Fiscal e Consultivo da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE).
O promotor está no quadro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) há 21 anos.
Manifestantes protestam contra a vaquejada e saem em caminhada pelo Bairro do Recife/ Foto: Tato Rocha JC Imagem
Um protesto contra a vaquejada reuniu cerca de 40 pessoas ontem (27) numa concentração na Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife. Munidos de faixa e gritando palavras de ordem como: “vaquejada não é esporte, não é cultura, é tortura”. “Não aceitamos que a vaquejada seja transformada em cultura, porque isso abre precedente para maus tratos aos animais e outras práticas como a rinha de galo e a farra do boi – no qual o animal desfilava e era apedrejado –”, conta a presidente da Federação das Associações Organizadas da Sociedade de Proteção aos Animais de Pernambuco (FAO), Luciane Nascimento.
Representantes de 11 entidades filiadas a FAO participaram do protesto, fazendo uma pequena caminhada na tarde deste domingo pelas ruas do Bairro do Recife. “A vaquejada pode continuar como evento, show. O que queremos é o animal seja substituído por outra forma de entretenimento, tirando o animal do picadeiro. Pode continuar a parte de shows e gastronomia”, defende Luciane. Ela argumenta que em alguns lugares fora do País já está sendo usado um boi mecânico.
Com informações do Ne10
(Foto: Internet)
Secretários estaduais de educação dizem que precisam de tempo e de recursos para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida Provisória 746/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Eles concordam que a etapa precisa de mudanças e de se adequar aos interesses dos estudantes, mas pedem algumas alterações no texto da medida. O texto da MP está em análise em uma comissão mista. A intenção dos parlamentares é que o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) seja entregue nesta semana. A partir daí, o documento poderá ser discutido e votado.
Uma das principais demandas dos gestores estaduais é a ampliação da duração da política de fomento, na qual o governo federal transfere recursos adicionais para os estados ampliarem a jornada escolar para 7 horas diárias. Atualmente, o ensino médio deve ter pelo menos 4 horas por dia. Pelo texto original, o apoio deve durar no máximo quatro anos.
“É inadmissível a gente pensar que [o fomento] possa encerrar com um ou dois anos, porque isso é um investimento de longo prazo, tem que diluir não só melhorias de estrutura física das escolas, mas estrutura de custeio”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio.
Amâncio é secretário de Educação de Pernambuco, estado que é considerado referência pelo Ministério da Educação (MEC) na implantação do tempo integral no ensino médio. Atualmente, segundo o secretário, 43% das escolas funcionam com uma jornada de 7 horas diárias, ou seja, os estudantes ficam mais tempo na escola e têm atividades no contraturno.
A umidade em petrolina ficou em torno de 13%, estado considerado em alerta (Imagem ilustrativa)
A presença de uma massa de ar seco sobre o estado de Pernambuco está inibindo a formação de nuvens e propiciando temperatura elevadas, com valores muito baixos de umidade relativa do ar todo o Sertão e parte do Agreste de Pernambuco.
Valores de umidade relativa do ar abaixo de 20% foram registrados ontem (25), em Serra Talhada (10%), Ibimirim (11%), Floresta (11%) e Petrolina (13%).
A umidade relativa do ar deve permanecer com valores abaixo de 20% e com temperaturas acima de 38°C, no período da tarde, principalmente nas microrregiões do Sertão do São Francisco, Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão de Itaparica, Sertão do Moxotó e Sertão do Araripe, nos próximos três dias.
PROBLEMAS DECORRENTES DA BAIXA UMIDADE DO AR:,
Entre 20 e 30% – Estado de Atenção
Entre 12 e 20% – Estado de Alerta
Com informações de Apac
Os reús da Operação Pulverização são investigados por violação de sete leis (Foto: divulgação)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) apresentaram nesta sexta-feira (25) as conclusões da 3ª fase da Operação Pulverização, que teve como alvo um dos principais beneficiários da organização criminosa, que desviou cerca de R$ 15 milhões dos cofres do município de Belém de Maria, na Mata Sul.
Ataíde Júnior era secretário de Infraestrutura do município e utilizava-se do cargo para adquirir notas fiscais de diversas empresas. Com elas, fornecia materiais de construção de maneira superfaturada à Prefeitura de Belém de Maria.
A comissão participou de audiência pública na Alepe feita para tratar do sistema socioeducativo (Foto: aquivo)
A coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Deila Cavalcante, disse que organizações sociais vão buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos para denunciar Pernambuco pelas sérias violações ocorridas no sistema socioeducativo.
A declaração foi feita à imprensa em coletiva ontem (25) à tarde, junto com a comitiva federal encabeçada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em missão emergencial para verificar violações de direitos dos menores de 18 anos que cumprem medida no estado.
Foto Internet
Finalmente as contas de campanha do prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB) foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (25) pelo juiz Sidney Alves.
Após tomar conhecimento da decisão da Justiça Miguel Coelho afirmou ter realizado uma campanha limpa nas ruas e nas contas tanto que agora temos a posição oficial da Justiça.
“Sempre confiei na Justiça e devido ao profundo respeito que guardo pelo Ministério Público preferi aguardar a sentença judicial. Agora é hora de trabalho para retomar o crescimento e desenvolvimento tão pedidos por nossa população, que decidiu pela mudança com seriedade e respeito”, avaliou.
Ainda segundo o promotor de Justiça, uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPPE no dia 3 de novembro de 2016, com o objetivo de contornar o caos social gerado pelo inadimplemento do município./ Foto: internet
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cabrobó (PE), Antônio Auricélio Menezes Torres, a aplicação dos recursos recebidos pelo município, ressalvados os que possuem destinação legal específica, no restabelecimento dos serviços públicos, em especial os de cunho essencial, tais como saúde, educação e limpeza urbana, bem como no pagamento da integralidade dos vencimentos em atraso dos servidores públicos municipais, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados.
O prefeito também deverá manter em dia a folha de pagamento dos servidores do município pelos meses que se seguem, atentando, especialmente, para o pagamento, a tempo e a modo, dos salários e proventos, incluindo o 13º salário dos servidores, e se abster de efetuar qualquer dispêndio de verba com eventos festivos até que o município se organize financeiramente.
Foi divulgada nesta quinta-feira (24), no Recife, a programação que irá comemorar o centenário de nascimento de Miguel Arraes que será celebrado no dia 15 de dezembro próximo.
Confira a programação:
Dia 13- em Brasília (terça-feira)
9h – Abertura da exposição na Câmara dos Deputados: “Miguel Arraes – 100 anos”
11h – Sessão conjunta da Câmara e do Senado em homenagem ao ex-governador. Falará em nome da família o filho mais velho, José Almino Alencar e Silva.
Dia 14- no Recife (quarta-feira)
18h – Missa de Ação de Graças (Igreja de Casa Forte).
Dia 15- (quinta-feira)
Exposição no Museu do Estado de fotos e outros materiais, pelo Arquivo Público, com apoio do Governo do Estado, da CEPE e do Instituto Miguel Arraes
Lançamento de quatro livros dos autores Wandeck Santiago, Elizabeth Souza e Tereza Rozpwikwiat (dois).
Também será lançado o livro “Porto do Renascimento”, do jornalista Marcos Cirano, que retrata a campanha de 1998 pelo Governo do Estado.
Sessão de autógrafos dos livros “Processo de Anistia Funcional de Miguel Arraes” e “Operação Condor”, que tratam sobre assuntos vinculados a vida de Arraes, de autoria de Antônio Campos
Lançamento da segunda etapa do blog “Arraes Vive” sob coordenação de Elisa Arraes
Dia 15 (em Brasília e no Ceará)
18h – Missa de Ação de Graças, em Brasília
19h – Abertura do Seminário de Prefeitos do PSB com homenagem prestada ao ex-governador
Atividades no Crato e no Araripe (CE) com apoio do Governo do Estado do Ceará.
Miguel Arraes de Alencar nasceu em 15 de dezembro de 1916 no Recife. Foi um advogado, economista e político brasileiro, prefeito da cidade de Recife, deputado estadual, deputado federal e por três vezes governador do estado de Pernambuco.
O tema é delicado para a gestão Paulo Câmara porque o PSB de Pernambuco articulou contra a PEC do Teto de Gastos nacional (Foto: Rinaldo Marques/Alepe)
Apesar de o governo Michel Temer (PMDB) tentar articular a criação de PECs do Teto de Gasto estaduais, o Governo de Pernambuco trabalha com a hipótese de não precisar limitar o crescimento das próprias despesas à inflação. As PECs seriam contrapartidas para a União liberar R$ 5,3 bilhões da repatriação em socorro aos estados.
“A gente pode ter outros tipos de ajuste”, explicou o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, que está à frente das negociações com a União. “A situação dos Estados não é igual. Esse é o xis da questão. Você tem um grupo de estados, e aí o exemplo infeliz é o Rio de Janeiro, que está numa situação de colapso; você tem o Rio Grande do Sul que também decretou calamidade financeira. E você tem outro conjunto de estados, do qual Pernambuco faz parte, que não. A gente tem conseguido manter o equilíbrio fiscal a despeito de um quadro recessivo. O tratamento não pode ser igual”, defendeu.
Michel Temer em reunião com governadores (Foto: Alan Marques / Folhapress)
Foi autorizado, nesta quinta-feira (24), pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), o empréstimo de R$ 7 bilhões para 14 Estados considerados bons pagadores. Os valores obtidos por meio dos empréstimo devem ser usados obrigatoriamente para investimentos no Estado.
Dentre os Estados autorizados a realizar os empréstimos está Pernambuco, que poderá buscar financiamento entre R$ 300 milhões e R$ 600 milhões no sistema financeiro nacional ou organismos internacionais com aval do Tesouro. Os outros Estados são Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Foto Internet
Mais uma categoria anunciou, ontem (24), adesão ao Dia Nacional de Paralisações e Protestos convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais para esta sexta-feira (25) em defesa da saúde e educação (contra a PEC 55 e a Reforma do Ensino Médio); em defesa dos direitos dos trabalhadores (contra a Reforma Trabalhista); em defesa da aposentadoria (contra a Reforma da Previdência) e em defesa do emprego (redução da jornada de trabalho sem redução salarial). Os servidores da Saúde e Previdência aprovaram em assembleia a paralisação das atividades em todas as agências da Previdência Social do Recife e do interior e Gerências do INSS. Em Pernambuco existem cerca de 69 agências da Previdência, cada uma responsável pelo atendimento a uma média 300 segurados por dia. Com a paralisação aproximadamente 20 mil pessoas deixarão de ser atendidas.
Outras três categorias em Pernambuco já anunciaram que também vão paralisar as atividades nesta sexta-feira: bancários, policiais civis e servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran). Com a paralisação dos policiais civis, serão mantidos apenas os flagrantes e o funcionamento do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC). A decisão de aderir à mobilização nacional foi aprovada em assembleia geral realizada no dia 16 de novembro, quando também foi aprovada a proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Polícia Civil construída pela categoria e pelo governo de Pernambuco. Já os bancários reivindicam ainda a reestruturação dos bancos públicos.
Os trabalhadores do Detran cruzam os braços nesta sexta-feira, quando também realizam uma assembleia às 8h, na sede do órgão. Em comunicando dirigido ao governo do estado, a direção do Sindetran, além de informar da realização da assembleia e da paralisação, pediu também uma audiência para tratar das denuncias divulgadas pela entidade que envolvem a atual direção do órgão. Os sindicalistas apontam irregularidades no uso da entidade e arbitrariedades com os funcionários e querem o afastamento do diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.
Vereador garante que redação final foi alterada na Câmara Municipal de Petrolina/Foto: Waldiney Passos
Uma denúncia grave foi feita pelo vereador Pérsio Antunes (PV) na sessão desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Petrolina.
De acordo com o edil, a redação final do Projeto de Lei 107/2015, de autoria do vereador José Batista da Gama, que regulamenta o Art. 157 do Plano Diretor Territorial, que dispõe sobre a Outorga Onerosa, institui fórmulas de cálculo e disciplina o procedimento administrativo para obtenção de adicional de potencial construtivo e alteração de uso, aprovado no dia 21 de junho de 2016, na Casa Plínio Amorim, foi burlada, alterada.
“Isto é de uma gravidade que é para ir alguém preso, o Ministério Público tem que tomar conhecimento disso”, alertou.
Pérsio explicou que a cidade é dividida em várias áreas e que na redação final do referido projeto foi inserida a área ZR1 que compreende a Av. Cardoso de Sá, Av. Coronel Clementino Amorim, Viaduto dos Barranqueiros, Av. Teodomiro Araújo, Av. Ricardo Soares e Av. Clementino Coelho.
“A área ZR1, trata-se da Cardoso de Sá, da Orla de Petrolina, onde construções irregulares estão sendo feitas com objetivos puramente imobiliários e financeiros econômicos, com o aval desta Casa e da Prefeitura. Petrolina amanhã não será mais a mesma, quem mora da Cardoso de Sá para dentro não vai mais conseguir morar por conta da temperatura que vai aumentar devido os espigões que estão sendo construídos na Orla e a ventilação deixa de existir”, disse.
Ainda de acordo com o vereador, em Petrolina quatro prédios foram construídos na Orla recentemente, inclusive ao lado do Viaduto Barranqueiros, cujo coeficiente ultrapassou o limite que era determinado pelo projeto inicial.
“Edifícios que foram construídos no projeto original com 15, 16 andares, estão hoje com 23, 25 andares. Alguém burlou o que o Plano Diretor diz”, assegurou.
Ortorga Onerosa
A Outorga Onerosa do Direito de Contribuir, também conhecida como “solo criado”, refere-se à concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.
“Quer dizer que todo prédio construído em Petrolina tem um limite de construção de acordo com a área do terreno, se ultrapassar esse limite o dono da área irá pagar ao município uma quantia financeira pelo excesso que ultrapassar este limite” esclareceu Pérsio.
Projeto vai para votação em plenário e pode ser contestado na justiça/Foto Waldiney Passos
Por 12 votos a 01, os vereadores de Petrolina derrubaram na sessão desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Petrolina, o parecer do setor jurídico da Casa que considerou inconstitucional o Projeto de Lei do legislativo que proíbe a atribuição de funções de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus, dupla função, na cidade de Petrolina.
No parecer o jurídico considerou a matéria inconstitucional porque refere-se a prerrogativa privativa da União e que também confronta com a Lei Orgânica Municipal usurpando a competência do Poder Executivo, pois matérias que tratem de órgãos da administração municipal são de inciativa do Poder Executivo.
Mesmo assim os vereadores optaram pela continuidade da tramitação da matéria na Casa Plínio Amorim, devendo ir para votação em plenário nas próximas sessões.