Senador Armando Monteiro critica atual gestão do governo de Pernambuco e fala sobre descaso com programa Pacto Pela Vida

(Foto: Internet)

“Na raiz dos problemas de hoje estão ausência de gestão e de comprometimento do governo estadual com as metas”, disse o Senador. (Foto: Internet)

O Senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) criticou a atual gestão do Governo de Pernambuco, liderada pelo governador Paulo Câmara, e afirmou que os principais motivos para o crescimento da violência no Estado de Pernambuco são “ausência de gestão e de comprometimento do governo estadual”.

Segundo o Senador, o programa ‘Pacto Pela Vida’ virou tão somente “propaganda do governo” e o seu idealizador, o sociólogo José Luiz Ratton, já afirmou que o programa “morreu”.

Para Armando Monteiro não há justificativa plausível para explicar a atual situação da segurança pública no estado de Pernambuco, já que, mesmo sendo um problema nacional, estados como Alagoas e Ceará conseguiram diminuir suas taxas de homicídio em 21% e 9%, respectivamente.

Confira:

Em 2015, a cada duas horas um pernambucano foi assassinado: foram quase 3.900 mortes violentas no ano, o que representou um crescimento de 12% em relação ao ano anterior. Aumentaram também, de forma significativa, os assaltos a ônibus, roubos de carro e explosões de caixas eletrônicos. E este ano a escalada de violência continua.

Se é verdade que a segurança pública é um problema em todo o país, também é fato há diferenças importantes entre regiões e mesmo entre Estados. No Nordeste, por exemplo, Alagoas reduziu em 21% a taxa de homicídios, e o Ceará registrou queda de 9% – ao contrário do que aconteceu em Pernambuco.

O que acontece em nosso Estado? Por que o Pacto pela Vida, que foi referência nacional ao reduzir o número de assassinatos em 30% entre 2007 e 2013, agora sofre tal retrocesso?

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Polícia desarticula quadrilha que aplicava golpe de celular com ajuda de presidiário

(Imagem ilustrativa)

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A polícia civil divulga neste domingo o resultado de uma operação que desarticulou uma quadrilha que aplicava o chamado “golpe do celular” com ajuda de um presidiário. A ação foi realizada na sexta-feira passada no município de Catende, na Mata Sul de Pernambuco. Investigações realizadas pela delegacia local identificaram o grupo formado por duas mulheres e um homem que cometiam os crimes juntamente com um quarto acusado, já preso por roubo e furto no Presídio de Palmares.

De acordo com a polícia, a quadrilha vinha praticando o crime de extorsão qualificada em Catende e outras cidades na região da Mata Sul. Os integrantes do grupo que se encontravam em liberdade levantavam informações detalhadas sobre a vítima e de sua família e repassavam as informações para o presidiário, que telefonava para os alvos e os ameaçava.

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Vaquejadas em Pernambuco serão coibidas pelo MPPE

No início do mês o Senado elevou a vaquejada como manifestação cultural. (Foto: Arquivo)

No início do mês o Senado elevou a vaquejada como manifestação cultural. (Foto: Arquivo)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu como orientação para todos os promotores do Estado a atuação para coibir a realização das vaquejadas em Pernambuco por meio de ação civil pública com tutela inibitória, impondo aos realizadores desses eventos e donos de parques de vaquejada a obrigação de não fazer.

Segundo a Associação de Criadores de Quarto de Milha em Pernambuco (ACQM-PE), no Nordeste as vaquejadas geram cerca de 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos.

ENTENDA A PROIBIÇÃO

Em 06 de outubro, o STF derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como uma prática desportiva e cultural. “A atividade de perseguir animal que está em movimento, em alta velocidade, puxá-lo pelo rabo e derrubá-lo (…) configura maos-tratos. Inexiste a mínima possibilidade de o touro não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, entendeu o ministro relator Marco Aurélio Mello. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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População pode enviar notícia de fato pelo Facebook da Ouvidoria do MPPE

(Foto: Internet)

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Os cidadãos pernambucanos têm a partir de agora mais uma opção de acesso ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A página da Ouvidoria da Instituição no Facebook passa a receber notícias de fato enviadas pela população. As manifestações devem ser feitas por meio de mensagens enviadas na página do Facebook de forma privada. A novidade acompanha a tendência do Ministério Público de abrir-se ao diálogo com o público, desburocratizando o acesso aos seus serviços.

No ar desde setembro deste ano, a ideia da página da Ouvidoria do MPPE na rede social é levar orientações ao cidadão através de postagens ou dos comentários abertos, além da realização de manifestações em mensagens privadas, sobretudo, no tocante à denúncias.

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Estudantes desocupam a Faculdade de Direito do Recife após uma semana

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Em acordo firmado na quarta-feira (16), os estudantes haviam aceitado deixar o prédio da FDR – da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – até 18h desta sexta-feira (Foto: Folha de PE)

Os estudantes que ocupavam a Faculdade de Direito do Recife (FDR) começaram a desocupar a instituição de ensino na tarde desta sexta-feira (18). A ocupação começou na noite de 10 de novembro e serviu como protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, antiga PEC 241. A expectativa é de volta às aulas na FDR na segunda-feira (21).

Durante a tarde, grupos de jovens começaram a deixar o prédio carregando sacolas de lixo da ocupação – os últimos a saírem deixaram o prédio por volta das 17h15, uma hora antes do prazo final.  “Eu estive aqui todos os dias e vi que eles estão tendo todo o cuidado com o imóvel, que é tombado como patrimônio público. Eles devem demorar mais por causa da arrumação que estão fazendo, passando pano no chão, varrendo as salas, deixando tudo tal qual encontraram”, aponta a Luani Melo, defensora pública federal responsável por articular a vistoria que será feita antes do prazo estipulado.

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Prefeitos de Bodocó e Lagoa Grande reforçam parcerias com a Codevasf

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O prefeito eleito de Bodocó, Tulio Alves e o de  Lagoa Grande Vilmar Cappellaro, ambos de Pernambuco, estiveram reunidos com o superintendente da Codevasf, Aurivalter Cordeiro.

Os futuros prefeitos destacaram a importância da Codevasf no desenvolvimento da região do Vale do São Francisco e de acordo com eles é essencial manter as boas relações e desenvolver parcerias para que a população de Lagoa Grande e Bodocó possam ser beneficiadas com ações.

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MPPE consegue condenação de acusado de homicídio ocorrido há 28 anos em Serra Talhada

(Imagem ilustrativa)

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Um crime bárbaro que chocou a população do município de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), em fevereiro de 1988, finalmente teve um desfecho. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu a condenação do agricultor Paulo Roberto Pereira da Silva pela morte de sua noiva, Maria Auxiliadora de Menezes Gomes, de apenas 16 anos de idade. Paulo Roberto, apesar de estar foragido da Justiça, foi condenado a 17 anos de reclusão, pelo crime de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima). O julgamento foi realizado no Fórum de Serra Talhada.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci de Souza Leite, na época em que ocorreu o crime, o réu chegou a passar sete meses preso. Ao conseguir a liberdade por força de um habeas corpus, fugiu da localidade, continuando foragido até hoje. “Apesar do lapso de tempo entre o homicídio e a condenação, o crime não prescreveu porque houve várias causas de interrupção do processo. O réu foi intimado por meio de edital e o juiz nomeou a Defensoria Pública para a defesa dele, por isso, o julgamento pode prosseguir mesmo sem a presença do acusado”, explica.

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Conselho Universitário da UFPE se reúne nesta sexta para debater suspensão de calendário acadêmico

O reitor Anísio Brasileiro. (Foto: Clemilson Campos)

Na foto o reitor Anísio Brasileiro. (Foto: Clemilson Campos)

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) decide, na manhã de hoje (18), no auditório do Departamento de Energia Nuclear, se atende ao pleito de parte dos alunos da instituição e suspende o calendário acadêmico deste semestre. O colegiado foi convocado pelo reitor Anísio Brasileiro (foto), no início da semana, em negociação com estudantes sobre a desocupação da Faculdade de Direito do Recife.

Apenas membros do conselho – como reitor e vice-reitor, pró-reitores, ex-reitores, diretorias de centro, servidores técnicos administrativos – participam das reuniões. Os alunos também teriam direito de integrar o grupo, através de representantes do Diretório Central dos Estudantes, mas como não elegem nova diretoria para o DCE há cerca de uma década, a princípio não poderiam participar do encontro de hoje.

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Procon-PE divulga lista do que pode e não pode ser cobrado na lista de material escolar

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O Procon-PE enviou para as unidades de ensino, Sindicato de Pais e Alunos e Sindicato das Escolas Particulares, uma nota técnica onde estão listados o que pode e não pode ser cobrado na lista de material escolar.

O documento é uma forma de resguardar o direito do consumidor que muitas vezes ficam a mercê de alguns estabelecimentos de ensino que insistem em desrespeitar e transferir para os pais de alunos pedidos de materiais que divergem ao Plano Político Pedagógico proposto.

Para a elaboração da Nota Técnica, o órgão de defesa do consumidor tomou como base a Lei Estadual nº 13.852/2009, que no Art. 4º explana “que não poderão ser incluídos na lista de material didático-escolar itens de limpeza, de higiene, de expediente e outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem.”

O Procon também se embasou na Lei Federal nº 9.870/1999, que diz “que será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.”

O órgão iniciou um processo de averiguação de itens e quantitativos da lista de materiais escolares, a fim de estabelecer uma ligação entre o atendimento ao processo pedagógico das instituições educacionais e o permissível legal, chegando a duas listas: uma com o que é proibido pedir e outra que será permitido, mas obedecendo o limite indicado.

Lembrando que as escolas não podem determinar as marcas dos produtos permitidos nas referidas listas de materiais escolares. Consideram-se igualmente ilegais as taxas para participação de eventos comemorativos, passeios, alimentação, dentre outros, cuja adesão deve ser opcional ao aluno ou seu responsável.

LISTA DE MATERIAIS ESCOLARES DE USO COLETIVO E QUE SÃO PROIBIDOS:

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Comissões discutem ocupações estudantis em audiência pública nesta sexta

 (Foto: internet)

Entre os convidados para o debate estão membros dos conselhos estudantis das UFPE, UFRPE e UPE (Foto: internet)

Os movimentos de estudantes, que vêm ocupando centenas de escolas e faculdades em todo o País em oposição à reforma do Ensino Médio (Medida Provisória nº 746) e ao teto de gastos públicos (Proposta de Emenda à Constituição nº 55), serão tema de audiência pública na Alepe. O debate foi proposto, em conjunto, pelas Comissões de Cidadania e de Educação da Casa e ocorrerá na manhã desta sexta (18).

A PEC nº 55 prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Já a MP nº 746, que foi tema de audiência pública na Alepe em outubro, estabelece mudanças no Ensino Médio brasileiro, com impactos no conteúdo e no formato das aulas.

Entre os convidados para o debate estão membros dos conselhos estudantis da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE), além de representantes do Ministério Público estadual.

Após anúncio de greve, Edilson Silva pede que Governo do Estado negocie com servidores da Apac

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Oposicionistas acusam governo de recusar diálogo (Foto: ilustração)

A greve dos servidores da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) repercutiu no Plenário nesta quinta (17), por meio da leitura de carta aberta da categoria, pelo deputado Edilson Silva (PSOL). O documento expõe a ausência de negociação para conter perdas salariais dos servidores e também da disposição de diálogo por parte da Secretaria da Fazenda Estadual. “É nossa obrigação, como parlamentares, contribuir para a desobstrução desse diálogo, intermediando essa negociação”, declarou o psolista.

Edilson afirmou, ainda, que vai articular junto à Comissão de Administração, presidida pelo deputado Ângelo Ferreira(PSB), uma audiência com o secretário da pasta, Milton Coelho, e a representação do sindicato da categoria. “Precisamos tirar da pauta o ponto da falta de diálogo. Esses servidores realizam um trabalho de grande relevância e merecem melhor tratamento.” O grupo, que acompanhou a Reunião Plenária, reivindica um reajuste de 17,12%, referente à reposição inflacionária de 1º de junho de 2014 a 31 de maio de 2016, além de ganho real de 2,5%.

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Pernambuco ainda não tem data para pagar 13º dos servidores. Prazo legal é 20 de dezembro

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Governador de Pernambuco, Paulo Câmara. (Foto: Internet)

O governo pernambucano ainda não tem data definida para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. Por lei, o valor deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. O secretário estadual de Administração, Milton Coelho (PSB), nesta quarta (16) afirmou que, “no momento em que o governo tiver uma data”, vai fazer um comunicado público. De acordo com o secretário, o governador Paulo Câmara (PSB) assumiu pessoalmente a questão do 13º.

Isso quer dizer que os R$ 256,6 milhões já embolsados em recursos da repatriação ainda não fecham as contas do 13º salário – que por lei deve ter a primeira parcela paga no dia 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro. Pernambuco ainda briga no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma outra fatia, igualmente de R$ 256,6 milhões, também do repatriamento.

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Santa Cruz perde e está matematicamente rebaixado para Série B do Campeonato Brasileiro

grafite_santa_cruzO ano de 2016 tinha tudo para ser um dos maiores na história do Santa Cruz. O time pernambucano sagrou-se bicampeão estadual em cima do seu maior rival, o Sport, conseguiu, pela primeira vez, erguer o troféu da Copa do Nordeste e chegou a liderar o campeonato nacional nas primeiras rodadas.

Contudo, o ano que parecia impecável começou a desmoronar. Escassez de vitórias, greve de funcionários, jogadores com salários atrasados, todos esses fatores levaram o Santa Cruz a um cenário que nenhum torcedor esperava reviver tão cedo: o rebaixamento para a Série B.

A derrota para o Coritiba veio apenas para carimbar o rebaixamento do time pernambucano. Foram 10 anos para a equipe conseguir voltar à elite do futebol brasileiro. No entanto, infelizmente o esforço do clube não foi suficiente para manter a equipe na Série A. Agora resta ao Santa planejar a próxima temporada e evitar uma tragédia maior como há nove anos atrás, quando caiu para a Série C.

Prefeitura de Petrolina realiza campanha sobre empréstimos consignados

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Com o objetivo de iniciar prevenção contra empréstimos ilegais, a prefeitura de Petrolina, através da secretaria de Cidadania e Conselho Municipal do Idoso, a pedido do Ministério Público de Pernambuco, realiza campanha para idosos que utilizam os empréstimos consignados.

Uma das razões da deflagração da campanha é o grande número de reclamações recebidas pelo Ministério Público referente a empréstimos consignados que lesam principalmente a renda de pessoas idosas e, muitas vezes, de baixa renda. Os agenciadores se aproveitam da vulnerabilidade dos idosos.

“Quando se busca um empréstimo consignado ou qualquer outro já é um sintoma de problemas nas finanças . Os aposentados acabam entrando em um consignado sem antes fazer uma avaliação de como anda a sua vida financeira. Não somos contra o acesso ao crédito, mas os contratos dessas operações devem ser feitos dentro da legalidade”, explicou Maria Lúcia, Presidente do CMDI.

“O empréstimo é para realizar um sonho, um desejo, e não para se tornar um pesadelo. Neste momento de grande consumo é necessário alertar a população”, ressaltou o prefeito Julio Lossio.

Segundo o Conselho Municipal do Idoso em Petrolina, as agências que serão visitadas, caso seja encontrada alguma irregularidade, a entidade será notificada através do Ministério Público, para que seja regularizada a situação.