Agentes penitenciários invadem sessão e adiam votação da reforma da Previdência

Brasil Nacional Política Previdência Social

4 de maio de 2017 às 07:30

(Fonte: Internet)

Agentes penitenciários invadiram a sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. A sessão, que votava os destaques da reforma, aprovada nesta quarta-feira (3) mais cedo, foi encerrada devido ao protesto.

A invasão durou cerca de 30 minutos. O presidente da Comissão Carlos Marun (PMDB-MS) e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia. Ainda não se sabe quando será retomada a sessão.

A confusão aconteceu após a aprovação do relatório final de Maia (PPS-BA), quando os deputados votavam os 13 destaques de bancada. Após rejeitar o primeiro destaque, o colegiado iniciou a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas regras dos policiais civis.

Após dois partidos da base aliada, o PP e o PSDB encaminharem o voto a favor do destaque, o presidente da comissão suspendeu a reunião.

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Arthur Maia desiste de incluir agentes penitenciários em aposentadoria especial

Brasil Nacional Política

3 de maio de 2017 às 22:00

O deputado Arthur Maia (PPS-BA) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O relator da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado (PPS-BA), recuou e decidiu não incluir os agentes penitenciários na regra de idade mínima de aposentadoria dos policiais (55 anos). Maia havia incluído a categoria na regra especial no início da reunião, pela manhã.

“Indiquei a nossa decisão de incluir os agentes penitenciários. Mas, desde que terminei de ler o meu parecer, recebi centenas de mensagens de parlamentares revoltados com essa condição alegando que se trata de uma genuflexão do Legislativo a um movimento que foi feito ontem”, disse Maia referindo-se à manifestação de agentes penitenciários que ocuparam ontem o Ministério da Justiça. “Vou deixar esse assunto ser resolvido pelo Plenário. Portanto estou retirando do texto os agentes penitenciários, mas esse tema será apreciado em destaque no plenário e nós temos a expectativa”, completou.

O anúncio da retirada da categoria das regras especiais de aposentadoria causou bate-boca. O deputado Major Olimpio (SD-SP) criticou a alteração e disse que o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, depois da reunião de ontem, havia concordado com a inclusão da categoria nas regras especiais. O acordo teria contado com a anuência do relator e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com informações do EBC

OAB tenta derrubar a decisão que liberou a cobrança por bagagens em voos comerciais

Brasil Justiça Nacional

3 de maio de 2017 às 18:30

(Foto: Ilustração)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de reconsideração, para que a ministra Assussete Magalhães revise sua decisão.

A OAB sustenta em seu recurso que como a Justiça Federal do Ceará já havia dado uma sentença anterior a favor do pagamento não poderia ter recebido o processo que tratava do tema. A entidade sustenta ainda que somente o STJ poderia ter derrubado a liminar que impedia a cobrança porque o assunto já tinha sido até submetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tinha concordado com a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo. A OAB entende que a cobrança prejudica o consumidor.

“Com a aplicação dos artigos impugnados o consumidor ficará desguarnecido de parâmetros normativos de proteção quanto ao preço a ser cobrado pelos serviços de bagagem despachada, caindo, assim, no vácuo normativo que permite às empresas de transporte aéreo impor todo e qualquer tipo de cobrança abusiva e onerosa”, argumenta a OAB.

Com informações de O Globo

Embaixadora dos Emirados Árabes é recepcionada por Miguel Coelho em Petrolina

Brasil Nacional Pernambuco Petrolina Política

3 de maio de 2017 às 18:00

(Foto: Instagram/Miguel Coelho)

Nesta quarta-feira (3) a embaixadora dos Emirados Árabes Unidos, Hafsa Abdullah Mohamed, desembarcou em Petrolina e visitou programas sociais, acompanhada do prefeito Miguel Coelho (PSB).

Na ocasião, Hafsa Abdulla conheceu a Casa Bolsa, Centro de Atenção à Pessoa Idosa e o Restaurante Popular. Miguel, apresentou a embaixadora o projeto de transformar Petrolina na primeira cidade do Brasil com energia 100% renovável.

“É uma parceria importante que estamos iniciando para nossa região. Petrolina é uma cidade exportadora com diversos potenciais e sabemos da capacidade de investimento dos Emirados Árabes, principalmente, na geração de energia. Este é um passo significativo para grandes negócios e oportunidades tanto para Petrolina como para outras cidades da região”, explicou o prefeito após a reunião.

Um novo encontro foi marcado com o prefeito e Hafsa Abdullah na Embaixada dos Emirados Árabes, em Brasília. “A embaixadora ficou muito empolgada com a visita a Petrolina. Vamos trabalhar para trazer investimentos nessa segunda reunião em Brasília e estreitar os laços do Sertão com os Emirados Árabes”, antecipou o prefeito.

A reunião contou ainda com as presenças da vice-prefeita Luska Portela e das secretárias Kátia Carvalho (Desenvolvimento Social) e Laura Recena (Planejamento e Sustentabilidade). Após o encontro com o prefeito, a embaixadora visitou a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e fazendas de Petrolina.

José Dirceu deve deixar a prisão com tornozeleira eletrônica

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

3 de maio de 2017 às 17:30

(Foto: Arquivo)

Nesta quarta-feira (3), o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro José Dirceu deixe a prisão com uso de tornozeleira eletrônica. Dirceu poderá colocar a tornozeleira após entregar os passaportes à Justiça.

A determinação, proíbe que o ex-ministro deixe Vinhedo, cidade do interior de São Paulo. Ele só poderá morar em outra cidade do país caso a Justiça autorize.

O juiz argumentou que “a gravidade em concreto dos crimes” pelos quais o ex-ministro foi condenado não permitem a concessão de prisão domiciliar. Moro afirmou ainda que, embora fosse “oportuna” a exigência de fiança, decidiu não estipulá-la, pois alguns bens do patrimônio do ex-ministro são alvo de sequestro de bens determinado pela Justiça.

Com informações do G1

Novo relatório da reforma da Previdência deve beneficiar os agentes penitenciários

Brasil Nacional Política Previdência Social

3 de maio de 2017 às 16:30

(Foto: Arquivo)

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), cedeu mais uma vez às pressões e agora decidiu beneficiar os agentes penitenciários.

A versão final do texto da reforma da Previdência, que foi distribuído aos deputados em cima da hora, os agentes penitenciários passam a ficar entre aqueles servidores “com direito a aposentadoria com limite de idade reduzido, desde que comprovados pelo menos 25 anos de efeito exercício da atividade policial”.

Maia não queria conceder o benefício, mas foi pressionado pelo governo, inclusive pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Embora tenha defendido até o último minuto que esses profissionais não fossem favorecidos, Maia disse como justificativa para o recuo que se convenceu de que a categoria está sujeita a riscos e, portanto, deveria ser contemplada.

O deputado havia decidido não incluir os agentes penitenciários na reforma depois que uma manifestação da categoria provocou quebradeira esta semana no Ministério da Justiça. No entanto, depois de ser pressionado por outros parlamentares e pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, Maia acabou recuando.

No entanto, o benefício para os agentes não é o mesmo dado aos policiais e policiais legislativos. Todos terão idade mínima de transição reduzida (de 55 anos), mas os agentes terão aguardar uma lei complementar para poder ter uma idade mínima definitiva.

Com informações de O Globo

CCJ aprova projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

Brasil Nacional

3 de maio de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3), em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento.

O texto poderia seguir para a Câmara dos Deputados caso não houvesse recurso para análise no plenário do Senado. O senador Magno Malta (PR-ES), no entanto, anunciou que vai apresentar recurso com apoio de outros integrantes da comissão. “Nós vamos requerer que seja levado ao plenário do Senado para que o conjunto dos cidadãos decida”, disse Malta. O senador defende a constituição da família nos moldes tradicionais, formada por um homem e uma mulher.

O texto, que tem a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-RR), havia sido aprovado na CCJ em março, mas ainda era preciso passar pela votação suplementar. Hoje, a proposta foi aprovada em votação simbólica, sem a contagem de votos.

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Comissão especial vota hoje relatório da reforma da Previdência

Brasil Nacional Política

3 de maio de 2017 às 11:30

(Fonte: Internet)

A Comissão Especial da Reforma da Previdência se reúne às 10h30 de hoje (3), na Câmara, para começar a votar o parecer o relator Arthur Maia (PPS-BA). As discussões sobre o texto terminaram no início da madrugada.

O parecer de Maia com as principais alterações à proposta original do governo foi apresentado aos membros da comissão no último dia 19. Depois de acordo firmado entre os líderes dos partidos da oposição e da base aliada ao governo, ficou acertado que a comissão só votaria o relatório de Arthur Maia depois da realização de três reuniões de debate. Pelo acordo, a oposição se comprometeu a não obstruir as sessões de leitura e discussão do parecer do relator.

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Supremo revoga prisão preventiva de Dirceu na Lava Jato

Brasil Justiça Lava Jato Nacional Política

3 de maio de 2017 às 06:20

(Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

Votaram pela libertação os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e Celso de Mello manifestaram-se pela manutenção da prisão.

Condenação na Lava Jato

Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses.

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Eike deve pagar uma fiança no valor de R$ 52 milhões

Brasil Nacional

2 de maio de 2017 às 22:00

(Foto: Internet)

Para ter direito a continuar em prisão domiciliar o empresário Eike Batista terá de pagar uma fiança no valor de R$ 52 milhões. A decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foi divulgada nesta terça-feira (2)

Em sua decisão, Bretas relaciona o caso de Eike a de outro implicado na Operação Lava Jato, Flávio Godinho. Tido como braço direito do empresário, Godinho teve R$ 52 milhões em bens bloqueados.

O juiz relata que na conta corrente de Eike havia pouco mais de R$ 158 mil, o que, na visão do magistrado, poderia significar ocultação de bens. Eike está em prisão domiciliar desde a última sexta-feira (28), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho

Brasil Economia Nacional

2 de maio de 2017 às 21:00

(Foto: Internet)

Com o novo sistema para boletos, que começa a funcionar em julho, o pagamento poderá ser feito, mesmo vencido, em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.

De acordo com Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a nova plataforma vai reduzir fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por exemplo. A federação lembra que quadrilhas enviam boletos falsos às casas, que acabam sendo pagos como se fossem verdadeiros, gerando prejuízos. Há também casos de sites maliciosos que emitem “segundas vias” com informações fraudulentas, além de vírus instalados em computadores.

A implantação da nova plataforma seguirá um cronograma: a partir de 10 de julho, para boletos acima de R$ 50 mil; 11 de setembro, acima de R$ 2 mil; 13 de novembro, acima de R$ 200; e em 11 de dezembro, todos os boletos. Segundo Tadeu, esse cronograma é necessário para evitar falhas no sistema.

Com informações do EBC

Terceira fase de saques das contas inativas de FGTS começa no dia 12

Brasil Economia Nacional

2 de maio de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

A Caixa Econômica Federal vai liberar os saques de contas inativas do FGTS de trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto a partir de 12 de maio. A partir de 16 junho: trabalhadores que nasceram nos meses de setembro, outubro e novembro.

Para consultar seu saldo de FGTS das contas inativas, basta acessar o site da Caixa ou ligar para o teleserviço bancário pelo telefone 0800 726 2017. O interessado pode, ainda, acessar as informações pelo aplicativo da Caixa. Neste caso, aparecerão também as contas ativas do FGTS.

Três deputados que votaram contra a reforma trabalhista são punidos por Temer

Brasil Nacional Política

2 de maio de 2017 às 15:30

(Foto: Internet)

Deputados da base aliada do presidente Michel Temer (PMDB) que votaram contra a reforma trabalhista na semana passada, foram punidos nesta terça-feira (2).

Deley (PTB-RJ), Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e Expedito Neto (PSD-RO) votaram “não” na noite do dia 26 de abril, quando o plenário da Câmara apreciou o texto-base da reforma trabalhista. A exoneração dos deputados foi publicada hoje no “Diário Oficial da União”.

Marcelo Xavier de Castro, indicação de Deley, foi exonerado do cargo de diretor de Finanças e Administração das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). José Ricardo Marques, apadrinhado por Ronaldo Fonseca, perdeu o cargo de diretor-geral do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça. Já Luiz Fernando Martins, que havia sido indicado por Expedito Neto, foi exonerado do cargo de delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado de Rondônia.

Houve outras exonerações oficializadas nesta terça em retaliação às traições de integrantes da base aliada. As demais demissões, no entanto, não foram publicadas no “Diário Oficial da União”, mas em atos internos.

Com informações do FolhaPE

Celpe emite Declaração Anual de Quitação de Débitos

Brasil Nacional Pernambuco Petrolina

2 de maio de 2017 às 13:30

(Foto: Arquivo)

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) iniciou o período de emissão da Declaração Anual de Quitação de Débitos, relativa a 2016 e anos anteriores.

A declaração atende à Lei Federal 12.007/09 e substitui o comprovante de pagamento das faturas de energia do ano passado. Os clientes que possuem parcelamentos com a Celpe apenas irão receber a declaração de quitação na fatura do mês posterior à quitação da última prestação.

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