OAB deve protocolar pedido de afastamento de Temer até quinta-feira

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, até a próxima quinta-feira (25). Para o presidente da entidade, Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano.

“A peça da OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia.

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Crise adia tramitação da reforma da Previdência

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Nesta segunda-feira (22) ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu que a crise política pode atrasar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso em algumas semanas.

Segundo a assessoria do ministro, Meirelles afirmou que continua trabalhando pela aprovação da reforma e disse que um eventual atraso não fará grande diferença porque o efeito da reforma no país é de longo prazo.

Com informações do FolhaPE

Bancada de Oposição cobra esclarecimentos a Paulo Câmara

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Em nota divulgada nesta segunda-feira (22) a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobra explicações do governador Paulo Câmara (PSB) e do prefeito Geraldo Júlio (PSB) sobre as declarações do executivo da JBS, Ricardo Saud.

As declarações envolvem o PSB pernambucano, Saud afirma ter sido procurado por Paulo Câmara e pelo prefeito Geraldo Júlio para tratar de doações da empresa para a campanha de 2014 e que teriam liberado R$ 1 milhão para a campanha do governador.

“Saud fala, inclusive, em ter recebido, na sede da empresa, ao lado do empresário Joesley Batista, o governador do Estado e o prefeito do Recife. Li atentamente as notas divulgadas por Paulo e Geraldo e, no entanto, em nenhum momento vi nenhuma referência ao encontro. De fato, houve ou não esse encontro com o delator? E se houve, e não foi tratado nada relacionado à campanha, o que o governador de Pernambuco e o prefeito da Capital foram tratar na sede da empresa”, questionou, Silvio Costa Filho (PRB).

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Perícia será decisiva para o desdobramento do inquérito contra Temer

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O pedido para suspender o inquérito contra o presidente Michel Teme será pautado com base na conclusão da perícia nos áudios gravados pelos empresários da JBS, informou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda (22).

De acordo com o despacho do ministro Edson Fachin, no qual autorizou a Polícia Federal a periciar os quatro áudios gravados pelo delator Joesley Batista, a defesa do presidente Temer e a Procuradoria-Geral da República terão um prazo de 24h para se manifestarem após terem acesso ao resultado da análise do material.

No seu despacho, a presidente do STF afirma que a “gravidade e urgência da deliberação do tema pelo plenário conduzem-me a liberar a pauta”, isto é, o caso será julgado assim que Fachin avisar que a perícia foi concluída.

Como o equipamento de gravação de áudio está sendo transportado dos Estados Unidos para o Brasil, e ainda há um prazo de 24 horas para as manifestações, isso significa que o julgamento em plenário sobre o caso, que inicialmente poderia acontecer na próxima quarta-feira (24), poderá ser adiado.

A defesa de Temer pediu a suspensão do inquérito com base na alegação de que a gravação entre o peemedebista e o empresário Joesley Batista foi editado.

Com informações do Estadão

Termina nesta quarta o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Enem

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Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tem até a próxima quarta-feira (24) para pagar a taxa de inscrição. O prazo para participar terminou na sexta.

Todos os candidatos que não têm direito à isenção devem realizar o pagamento para garantir sua participação nas provas que, neste ano, acontecem nos dias 5 e 12 de novembro, dois domingos consecutivos. O Enem 2017 teve 6.535.884 milhões de inscrições.

Renan Calheiros diz que ‘mandaria prender’ quem o procurasse para falar de propina

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O senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, divulgou nota neste domingo (21) dizendo que se algum delator o procurasse para falar em propina ou caixa 2, “mandaria prendê-lo”. A nota, divulgada por sua assessoria de imprensa, confirma que Renan esteve com o ex-diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud, mas nega que eles tenham tratado de vantagens indevidas.

“A citação do delator é fantasiosa. O fato de ele ter ido a minha casa não significa que tenho qualquer relação com seus atos criminosos. Ele ou qualquer outro delator jamais falaria comigo sobre propina ou caixa 2. Se fizesse isso, eu teria mandado prende-lo”, diz a nota.

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Temer reúne ministros e base aliada e pede que Congresso trabalhe normalmente

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Quatro dias após as primeiras informações da delação do empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer se reuniu na noite deste domingo (21), no Palácio Alvorada, com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional.

O objetivo da reunião, considerada informal por aliados, foi discutir a crise política que revelou que o dono do grupo JBS gravou com o presidente uma conversa aceita pelo Ministério Público Federal no processo em que pediu a abertura de inquérito contra Temer.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Temer pediu que o Poder Legislativo continue trabalhando na sua “normalidade”. Segundo ele, o presidente novamente se mostrou indignado com as denúncias e manifestou confiança de que vai “superar o momento”.

Fonte Agência Brasil

Defesa de Aécio vai recorrer ao STF contra afastamento do Senado

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O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) vai tentar reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que, na quinta-feira (18), suspendeu suas atividades legislativas após virem à tona as delações do empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS.

A defesa do parlamentar vai ingressar nesta segunda-feira (22) com um pedido de agravo regimental contra o afastamento. De acordo com o advogado Alberto Toron, “não há respaldo na Constituição Federal” para que um senador seja afastado “dessa maneira”.

“Em se tratando de mandado parlamentar, unicamente a Casa Legislativa pode afastá-lo, pela via da cassação. Existe um modus procedente [de se afastar um senador]. Entre as previsões na Constituição, não se encontra [o afastamento pela Justiça]”, afirmou o advogado à Agência Brasil.

De acordo com o defensor, o caso de Aécio se diferencia do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), cassado em 2016 após ser afastado pelo Supremo. “O senador Aécio não foi preso em flagrante”, explicou Toron.

Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, Joesley Batista disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves, a fim de que ele atuasse em favor da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais.

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Frente Brasil Popular inicia mobilização em prol das eleições diretas em Petrolina

(Foto: Divulgação)

Neste domingo (21) representantes da Frente Brasil Popular, iniciaram uma mobilização em Petrolina com o pedido de eleições diretas, no bairro Areia Branca e Centro.

Durante a mobilização, foram distribuídos cerca de 1.000 jornais Brasil de Fato e colados 300 adesivos em carros e motos. Segundo o grupo, esta semana será marcada por muitas manifestações em Petrolina e em todo o país. Além dos atos de rua neste domingo, no dia 24 está marcando o início da Ocupação em Brasília por milhares de pessoas que se posicionam contra as reformas e assim como exigem Diretas Já.

Em Petrolina, haverá novo adesivaço no bairro José e Maria nesta segunda (21), e na quarta (24) o grupo está articulando uma mobilização em frente à Prefeitura da cidade.

Começa nesta segunda-feira a revisão cadastral dos Beneficiários do Bolsa Família do bairro Quidé, em Juazeiro

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As famílias beneficiárias do Bolsa Família, residentes na região do bairro Quidé, devem ficar atentas a atualização cadastral junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), nesta segunda-feira (20).

O procedimento será feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Quidé, a partir desta segunda (20) e segue até dia 24.  As famílias convocadas estão incluídas nos grupos de 1 a 5 que abrangem as comunidades do Quidé, Pedra do Lord (Quidezinho), Palmares I e II, Penha, Bela Vista, Mandacaru, Nossa Senhora das Grotas e Expedito Nascimento.

O atendimento será das 8h às 12h e das 14h às 18h. É necessário apresentar documentos pessoais, a carta recebida do MDSA e o cartão do Bolsa Família.

Lava-Jato: Bancada de Oposição emite nota sobre denúncias envolvendo o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio

(Foto: Arthur Mota)

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), divulgou neste sábado (20) uma nota sobre o envolvimento do governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio, nas delações dos executivos do grupo JBS.

Veja a nota na íntegra:

“A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), assim como todos os pernambucanos, acompanharam perplexos os desdobramentos das delações dos executivos do grupo JBS, por envolver, nominalmente, o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio.

Em um dos trechos da gravação, o diretor da JBS Ricardo Saud afirma que destinou R$ 15 milhões para as campanhas de Eduardo Campos à Presidência da República e de Paulo Câmara ao Governo do Estado. Saud afirmou ainda que, após a morte do ex-governador, foi procurado por Paulo e Geraldo para que honrasse os compromissos acertados, como mostra o anexo 37, da delação, quando revela que:

‘Geraldo Júlio, à época prefeito do Recife, e o então candidato a governador Paulo Câmara, fizeram reunião com Ricardo Saud e JB (Joesley Batista) na sede da J&F, na qual pediram que os pagamentos não fossem interrompidos e que JB ajudasse a eleger Paulo Câmara…’

Ainda no mesmo anexo, Saud revela que fora feitos pagamentos em espécie da ordem de:

‘R$ 1 milhão entregues por André Gustavo Vieira da Silva em Recife/PE para Paulo Câmara.’

Não é a primeira vez que o PSB e seus quadros políticos são citados em delações no âmbito da Lava-Jato. Nos últimos meses estamos acompanhando delações, como dos executivos da Odebrecht, além de sete operações da Polícia Federal nos últimos três anos, que têm revelado a existência de um esquema de propinas para financiamento de campanhas do partido no Estado. Diante das novas denúncias agora tornadas públicas, a Bancada de Oposição cobra explicações, tanto do governador quanto do prefeito, sobre as denúncias e a negociação agora reveladas. A sociedade pernambucana quer saber: Essa visita à sede da J&F realmente aconteceu?

O PSB nacional cobrou, oficialmente, a saída do presidente Temer do cargo. Resta saber se vão adotar o mesmo critério em relação ao governador Paulo Câmara e ao prefeito Geraldo Júlio. Os pernambucanos merecem uma resposta, além das evasivas notas já publicadas”.

OAB vota a favor do impeachment de Michel Temer

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, promoveu neste sábado (20) uma reunião para decidir sobre a aprovação do relatório que recomenda que a entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O pedido será protocolado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

Depois de mais de sete horas de reunião, por 25 votos a 1, onde cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou. A representação do Amapá foi a única a votar contra o pedido de impeachment. Todos as demais unidades da federação votaram a favor do pedido.

O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.

Na votação, o Conselho Pleno da OAB decidiu pelo pedido de abertura de processo de impeachment por considerar que o presidente Michel Temer cometeu crime de responsabilidade.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o momento é de “tristeza”.

“Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de um ano e quatro meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse.

Com informações do G1

Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 34 milhões no próximo sorteio

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Durante a noite deste sábado (20) a Caixa realizou o sorteio 1.932 da Mega-Sena. As dezenas sorteadas foram:

10 – 16 – 21 – 29 – 44- 55.

Não houve acertadores, e o prêmio acumulou em R$ 34 milhões. O próximo sorteio será na quarta-feira (24).

A Quina teve 72 ganhadores. Cada um levou R$ 38.379,16. Outras 5.449 pessoas acertaram na Quadra, e ganharam, cada uma, R$ 724,45.

A estimativa de prêmio era de R$ 30 milhões. Se aplicado na poupança, o prêmio poderia render cerca de R$ 150 mil por mês.

Enem tem mais de 6,5 milhões de inscritos; nº é inferior ao do ano passado

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As inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2017 terminaram às 23h59 dessa sexta-feira (19). Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), até as 15h mais de 6,5 milhões pessoas se inscreveram para o exame. O órgão, no entanto, não informou o volume total de inscrições efetuadas até o fim do dia.

O Inep esperava que 7,5 milhões de pessoas participassem do Enem neste ano. Os dados consolidados serão divulgados no próximo dia 30 de maio. O número é inferior ao do ano passado, quando mais de 9,2 milhões de pessoas efetuaram a inscrição no site do Inep, a segunda maior incidência de inscrições desde que o Enem foi criado, em 1998.

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PSB decide romper com base aliada do governo; Situação de Fernando Filho não foi definida

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A Executiva Nacional do PSB anunciou hoje (20) o rompimento com a base aliada do governo do presidente Michel Temer. A decisão foi tomada em uma reunião da cúpula do partido nesta manhã, após a divulgação, ontem (19) da íntegra das delações dos donos da empresa JBS. A legenda tem 42 parlamentares no Congresso Nacional.

Ao fim da reunião, o partido divulgou uma resolução na qual defende a saída do presidente Temer. A legenda também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República.

Em pronunciamento à nação esta tarde, o presidente Michel Temer disse que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquérito aberto contra ele seja suspenso até que verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, de uma conversa com o presidente.

Fernando Filho

Segundo o presidente do partido, Carlos Siqueira, a situação do ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, filiado à legenda, não está definida. “O ministro não é indicação do partido. Eu sugeri que ele deixasse o cargo, mas ele tem liberdade para ficar, não em nome do partido”, disse.

Fonte Agência Brasil