Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda acaba daqui a uma semana

(Foto: Ilustração)

O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado, incluindo o décimo terceiro salário, tem mais uma semana para acertar as contas com Leão. Acaba no próximo dia 28 o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Segundo o balanço mais recente divulgado pela Receita Federal, pouco mais da metade dos contribuintes haviam cumprido a obrigação com o Fisco. Um total de 14.585.859 declarações haviam sido recebidas até as 17h de ontem (20). O número equivale a 51,5% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 da próxima sexta-feira (28). O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Mudanças

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima na apresentação do CPF de dependentes (passou de 14 para 12 anos) e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Fonte Agência Brasil

Temer admite que economia com reforma da Previdência pode ser menor que R$ 600 bilhões

(Foto: Reprodução/NBR)

O presidente Michel Temer admitiu que a economia com a reforma da Previdência pode ficar abaixo de R$ 600 bilhões depois das mudanças feitas no projeto original do governo, que estimava inicialmente economizar R$ 800 bilhões em 10 anos com a reforma previdenciária.

“Se não for R$ 600 bilhões, e eu não vou fixar números, pode ser R$ 580 bilhões. Enfim, há uma grande redução do déficit. A redução inaugural seria de cerca de R$ 800 bilhões. Com os ajustamentos caiu a R$ 600, R$ 580 bilhões, mas sempre uma redução substanciosa, o que significa uma reforma útil da Previdência Social”, disse Temer a repórteres ao final de eventos para comemoração pelo dia do diplomata no Palácio do Itamaraty.

O projeto de reforma da Previdência enviado pelo governo ao Congresso previa uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. Depois das mudanças preparadas pelo relator, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), com aval do Planalto, a equipe econômica falava em R$ 630 bilhões.

Temer afirmou que os “ajustamentos” e “readequações” são necessários para aprovar a reforma na Câmara e no Senado, e que sempre se soube que o projeto do governo teria que ser negociado com os parlamentares.

O presidente também negou que haja um atraso no cronograma. Na quarta-feira, o governo cedeu à pressão da oposição e concordou em adiar a votação na comissão especial da Câmara para o início de maio, depois de ter colocado como objetivo começar a apreciação já na semana que vem.

Fonte G1

Fortaleza tem novos ataques a ônibus nesta quinta

(Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

Durante a manhã desta quinta-feira (20) três ônibus foram incendiado, após a onda de ataques a veículos do transporte coletivo de Fortaleza durante a tarde e a noite de quarta-feira (19). Já são 22 veículos incendiados desde a tarde desta quarta-feira (19), na Região Metropolitana de Fortaleza.

O secretário da Segurança do Ceará, André Costa, disse em coletiva na noite de ontem que, embora mais de um ataque tenha sido feito por um mesmo grupo de pessoas, ainda não é possível afirmar se os incêndios fazem parte de uma ação coordenada. Os crimes serão investigados pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

Entre as hipóteses levantadas durante o dia estão movimentações de detentos em presídios cearenses e a ação de uma organização criminosa autointitulada Guardiões do Estado (GDE). Pelas redes sociais, foram divulgadas imagens de cartas supostamente assinadas pelo grupo que teriam sido encontradas em locais onde ônibus foram queimados.

Por conta dos ataques, grande parte dos ônibus foi recolhido às garagens das empresas e as paradas ficaram lotadas de usuários que aguardavam alguma linha passar.

Com informações do Terra

Goleiro Bruno Fernandes pode ter soltura revogada

O goleiro Bruno tem contrato com o Boa Esporte de Varginha, no Sul de Minas (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela revogação da liminar que ordenou a soltura do goleiro Bruno Fernades. Em parecer, ele pede também que os ministros indefiram o habeas corpus, que está pronto para ser julgado definitivamente.

O julgamento será feito pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que se reúne às terças-feiras. A próxima sessão será no dia 25. O processo ainda não está na pauta. Bruno foi condenado pela morte de Eliza Samudio.

Janot argumenta que o habeas corpus foi apresentado pela defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liberdade a Bruno. E por isso, segundo ele, não caberia ao STF dar prosseguimento ao pedido. Na manifestação, o procurador afirmou que a defesa tem feito diversas intervenções, o que “contribuiu para o eventual prolongamento do prazo para o julgamento da apelação criminal”.

O goleiro foi solto em 24 de fevereiro deste ano, após o ministro Marco Aurélio de Melo determinar que Bruno aguarde em liberdade o julgamento do recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a condenação. Na decisão, ele considerou que houve excesso de prazo na prisão. O processo foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, sucessor de Teori Zavascki.

O advogado Lúcio Adolfo, que representa Bruno, afirmou por meio de nota que não contribuiu para a demora do processo e que cumpriu todos os prazos previstos em lei.

Com informações do G1

Greve Geral Nacional ganha a adesão dos Policiais Civis de Pernambuco

(Foto: Arquivo)

Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (19), o Sindicato dos Polícia Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) decidiu que irá aderir à Greve Geral Nacional contra a Reforma da Previdência, marcada para o dia 28 de abril. A paralisação deve durar 24h.

Para o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, é um dever de a categoria juntar-se aos demais movimentos e sindicatos na mobilização para barrar a reforma da previdência.

“Não interessa que o governo tenha dito que vai retirar os policiais civis desse primeiro momento da reforma. Primeiro, porque não pretendemos ser uma elite privilegiada; e depois, porque não adianta pensarmos apenas na nossa categoria: afinal de contas, somos policias, mas não vivemos numa ilha. Queremos uma aposentadoria digna e justa para todos os trabalhadores”, defendeu o sindicalista.

Os protestos contra a Terceirização e os projetos de Reforma da Previdência e Trabalhista deve acontecer em todo o país.

Caixa pagou mais de R$ 15 bilhões das contas inativas do FGTS

(Foto: Internet)

Até esta quarta-feira (19) a Caixa Econômica Federal já pagou mais de R$ 15,1 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e maio beneficiados pela Medida Provisória (MP) 763/2016, que permitiu o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor pago equivale a 83,2% do total inicialmente previsto (R$ 18,1 bilhões) para o período.

Mais de 9,5 milhões de trabalhadores já sacaram os valores a que tem direito nas contas inativas do FGTS, o que representa 76% das 12,5 milhões de pessoas nascidas no período. A previsão é que 30,2 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com a medida e possam sacar um total de R$ 43,6 bilhões.

Fonte Agência Brasil

Papa canonizará em outubro os primeiros mártires brasileiros

Os mártires brasileiros serão canonizados em uma cerimônia ao lado de dois meninos mexicanos. (Foto: Internet)

O papa Francisco canonizará no dia 15 de outubro deste ano, na Basílica de São Pedro, no Vaticano, os primeiros mártires brasileiros, os sacerdotes André de Soveral, Ambrósio Francisco Ferro e o laico Mateus Moreira, além de outras 27 pessoas assassinadas em 1645.

O anúncio foi realizado nessa quinta-feira (20), durante assembleia de cardeais dirigida pelo papa, onde foram definidas as datas das cerimônias de canonização de vários futuros santos. Para que sejam canonizados, eles não necessitaram nenhum milagre, apenas o parecer positivo dos membros da Congregação para as Causas dos Santos, que reiterou o assassinato por “ódio à fé”.

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Acumulada, Mega-Sena pode pagar R$ 88 milhões no sábado

(Foto: Internet)

A Mega-Sena acumulou novamente. Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas nesta quarta (19). No próximo sorteio o prêmio pode chegar a R$ 88 milhões, segundo a Caixa. Os números sorteados foram: 20 – 22 – 36 – 38 – 41 – 43.

A quina saiu em 124 apostas, com prêmio de R$ 43.174,39. Já a quadra apareceu em 8.817 apostas, que levarão R$ 867,41 cada. As apostas da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio (horário de Brasília). O jogo simples, de seis dezenas, sai a R$ 3,50.

MEC autoriza curso superior de tecnologia em serviços jurídicos; OAB critica

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza o funcionamento de curso superior de tecnologia em serviços jurídicos. A autorização foi publicada  nessa terça-feira (18), no Diário Oficial da União. O parecer havia sido aprovado em 15 de fevereiro deste ano pelo CNE e encaminhado para homologação do MEC.

A decisão trata de recurso interposto pela Faculdade de Agronegócio Paraíso do Norte contra a decisão da própria Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC que, no ano passado, negou a abertura do curso.

A aprovação de um curso ténico em serviços jurídicos é polêmica. Antes da homolgação pelo MEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra o parecer. Em nota, a OAB  diz que, com a medida, o CNE “mais que se distancia de sua função de zelar pelo rigoroso padrão de qualidade do ensino” e abre caminho para o surgimento de uma “classe indefinida de profissionais, criando problemas ainda mais sérios às centenas de milhares de bacharéis em direito que hoje formam-se e não encontram posição favorável no mercado de trabalho”.

(Foto: Internet)

A OAB diz ainda que procurou a Presidência da República para se manifestar contra a abertura indiscriminada de cursos de direito. “Os cursos técnicos e tecnólogos não são habilitados a formar bacharéis em direito, como já ficou claro em tentativas anteriores de autorizar esse tipo de curso”.

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Dilma nega ter autorizado caixa 2 em suas campanhas

(Foto: Arquivo)

Através da assessoria de imprensa Dilma Rousseff informou hoje (19) que nunca autorizou a arrecadação de recursos por meio de caixa 2 em suas campanhas eleitorais. Nesta terça (18), os marqueteiros João Santana e Monica Moura disseram ter recebido dinheiro de caixa 2 para coordenar a campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República, em 2010.

“As únicas pessoas autorizadas a captar dinheiro, em conformidade com a legislação eleitoral, foram os tesoureiros regularmente investidos dessas funções nas campanhas de 2010 e 2014”, disse a assessoria de Dilma, em nota.

A orientação de Dilma Rousseff nas duas eleições, de acordo com a assessoria, sempre foi “clara e direta, para que fosse respeitada a legislação eleitoral em todos os atos de campanha”. Segundo os assessores, Dilma nunca teve conhecimento de que suas ordens tenham sido desrespeitadas. “Todos que participaram nas instâncias de coordenação das duas campanhas sempre tiveram total ciência dessa determinação.”

Com informações do EBC

Carta atribuída ao deputado federal Tiririca é falsa

Uma carta atribuída ao deputado federal Tiririca (PR-SP) viralizou no Whatsapp e no Facebook esta semana, entretanto a carta é falsa, segundo assessoria do deputado.

O texto diz que o deputado surpreendeu o meio político com as declarações. No início, ele diz: “Quem escreve aqui não é o palhaço nem o deputado. Quem escreve aqui é o cidadão que está frustrado com tudo isso que virou o país”.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, a carta não é verdadeira. “Ele não fez nenhuma declaração (sobre a divulgação da lista de Fachin). Uma outra vez já fizeram uma carta e também atribuíram a ele. E ela também era falsa”, diz a assessora de Tiririca.

No início de abril, uma notícia falsa atribuiu a Tiririca uma mensagem em que ele fazia um desabafo sobre os gastos com os gabinetes parlamentares, apresentando números exagerados. O parlamentar desmentiu a notícia.

Com informações do G1

Cláudia Cruz deve cumprir pena em regime fechado, segundo o MPF

(Foto: Internet)

O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que, diante da gravidade dos crimes, a pena de Cláudia Cordeiro Cruz, que é esposa do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. O documento de alegações finais foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná na terça-feira (18).

Cláudia responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em um processo da Lava Jato.  O MPF pede que Claudia Cruz pague como reparação dos danos materiais e morais causados US$ 1.061.650,00, valor mantido pela ré no exterior sem declaração, mais cerca de US$ 1,2 milhão que seria a quantia envolvida nos crimes de lavagem. Este valor, de acordo com os procuradores, foi recebido de contas do marido dela, o ex-deputado Eduardo Cunha.

Com informações do G1

Marcos Harter é indiciado por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha

(Foto: Divulgação)

Nesta quarta-feira (19) a polícia do Rio de Janeiro, indiciou o médico Marcos Harter após investigação sobre o caso de agressão à estudante Emilly Araújo dentro da casa do Big Brother Brasil 17. O médico foi indiciado por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha.

Uma análise das imagens, das declarações prestadas e do teor do laudo pericial, que segundo a polícia não deixam dúvida quanto à autoria. Ainda de acordo com a investigação, foi constatado que as lesões da vítima se deram em razão das “ações intencionais do autor”. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público.

Mais cedo, o ex-BBB Marcos Harter entrou com pedido de habeas corpus para suspender as investigações da Deam de Jacarepaguá. O cirurgião plástico alegou que a delegada Viviane da Costa não tem atribuição para presidir o inquérito e que a vítima, com quem teve um relacionamento no reality show, não representou contra ele.

O juiz Marco Couto, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, determinou que a delegada preste esclarecimentos sobre o caso em 72 horas. Só então ele decidirá sobre a concessão ou não da liminar.

Com informações do G1

Sistema deve tornar mais seguro e fácil o pagamento de boletos bancários

(Foto: Internet)

Começa a operar no próximo 10 de julho o novo sistema que vai tornar mais seguro e fácil o pagamento de boletos bancários, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Entre os benefícios, estão a redução de fraudes, a possibilidade de quitar contas vencidas em qualquer banco e a garantia de recebimento. Os boletos emitidos pelos bancos brasileiros terão que ser registrados. E essas informações devem ser enviadas para a nova plataforma, a base centralizadora.

Com isso, sempre que um consumidor for pagar uma conta, o sistema vai checar se os dados do boleto apresentado conferem com aqueles apresentados pelo banco. Assim, será possível, por exemplo, identificar e bloquear o pagamento de boletos fraudulentos, que movimentaram R$ 400 milhões só em 2016.

O novo sistema também vai evitar que o mesmo boleto seja pago duas vezes e vai calcular os encargos dos boletos atrasados, permitindo que os consumidores quitem os débitos em qualquer plataforma de pagamento, inclusive na internet.

Em julho, o sistema vai captar apenas as transações de valor igual ou superior a R$ 50 mil. Em setembro, esse valor baixa para R$ 2 mil. E, em dezembro, a Febraban promete registrar todos os demais boletos na base centralizadora.

Com informações do FolhaPE

Concurso: Marinha oferece 29 vagas de nível superior

(Foto: Internet)

A Marinha do Brasil oferece 29 vagas para o Quadro Técnico do Corpo Auxiliar. As inscrições poderão ser feitas a partir da próxima quarta-feira (26).

O processo seletivo, destinado a candidatos de nível superior, oferta vagas nas áreas de direito, comunicação social, educação física, estatística, meteorologia, informática, pedagogia, entre outros segmentos. A seleção prevê prova de conhecimentos específicos e exame de saúde, teste de aptidão física, avaliação de títulos, além de prova discursiva apenas para os candidatos da área de direito.

De acordo com o edital do certame, as provas escritas ainda não contam com datas definidas. Porém, os locais de realização já foram confirmados: Olinda, Natal, Salvador, Porto Alegre, São Paulo e Belém são algumas das localidades.

Outras informações através do edital.