Procon alerta consumidores sobre cobrança de seguros em passagens

A Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor está sediada à Rua José Petitinga, Nº 253, no bairro Santo Antônio (Foto: Ascom)

Em vigor desde 2015, a Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez uma revogação na resolução que previa a oferta do seguro facultativo aos passageiros de ônibus em viagens interestaduais. Com a determinação, as empresas de ônibus interestaduais e internacionais não podem vender, e nem mesmo ofertar, o seguro nas passagens adquiridas nas rodoviárias.

Segundo informações divulgadas pelo PROCON de Juazeiro, o não pagamento do seguro facultativo não implica a falta de assistência ao viajante. Tanto o DPVAT, seguro obrigatório pago pelas empresas de ônibus, quanto o Seguro de Responsabilidade Civil (já incluso no valor da tarifa) garantem a segurança dos passageiros e oferecem assistência em caso de acidente.

As empresas devem manter cartazes com a proibição da venda de seguros em seus guichês de vendas, em local visível ao consumidor, até o dia 31 de dezembro de 2017.

Os consumidores que se sentirem lesados em seus direitos podem denunciar ao PROCON de Juazeiro localizado à Rua José Petitinga, 253, bairro Santo Antônio. Outras informações podem ser adquiridas através do telefone 3613 4523.

Anatel aprova reajuste tarifário para planos básicos de telefonia fixa

A Oi terá redução de -0,24%. (Foto: Ilustração)

Será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) o reajuste tarifário dos planos básicos de telefonia fixa aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo a agência, das cinco concessionárias, quatro terão redução da tarifa. A Telefônica/Vivo terá um aumento de tarifa, de 0,76%. As operadoras cujas tarifas serão reduzidas são: Oi: -0,24%, Sercomtel: -0,02%, Claro: -0,10% e Algar Telecom: -0,24%.

As empresas terão que divulgar os novos valores em jornais de grande circulação e em seus portais dois dias antes da aplicação.

Inep divulga gabarito oficial do Enem 2017 na próxima quinta-feira

A nota oficial será divulgada no dia 19 de janeiro. (Imagem ilustrativa)

Na próxima quinta-feira (16) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar o gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nota oficial do Enem de 2017 só será divulgada no dia 19 de janeiro.

Mesmo depois de divulgado o gabarito oficial, ele dá aos candidatos apenas uma noção da performance na prova, mas o número de acertos não significa efetivamente a pontuação.  Veja o gabarito extraoficial.

Feirão online para renegociar dívidas da Serasa começou hoje

A negociação será feita online, por e-mail ou chat, ou por telefone. (Cartaz Divulgação)

O feirão “Limpa Nome” da Serasa começou hoje (6) e permite, de forma online, que os consumidores revejam suas dívidas possibilitando a renegociação. As renegociações acontecerão pela internet até o dia 30 de novembro.

Para fazer isso participar do feirão, é preciso acessar o site do Serasa Consumidor e se cadastrar. Quem não sabe se está com o nome sujo pode fazer uma consulta gratuita para verificar se há pendências no CPF.

Para renegociar sua dívida no feirão, o consumidor inadimplente deve verificar se a empresa para a qual está devendo está participando do programa. A negociação será feita online, por e-mail ou chat, ou por telefone.

Em encontro com Michel Temer, Fernando Filho apresenta novo modelo de privatização da Eletrobras

A expectativa é arrecadar R$ 12 bilhões. (Foto: Arquivo)

Uma nova proposta para a privatização da Eletrobras, principal estatal do setor elétrico, será apresentada hoje (6) para o presidente Michel Temer pelo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida tem o objetivo de dar mais competitividade e agilidade às operações da empresa. A expectativa é arrecadar R$ 12 bilhões.

Na reunião desta segunda-feira, Temer pode definir com os ministros a forma como o processo de desestatização da empresa será encaminhado, se por decreto, medida provisória ou projeto de lei com urgência.

Morre 12ª vítima de incêndio na Creche Gente Inocente em hospital de BH

No dia 5 de outubro, Damião Soares dos Santos, de 50 anos, invadiu a creche, ateou fogo em funcionários, alunos e no próprio corpo. (Foto: Reprodução)

Na madrugada de hoje (6) morreu a 12ª vítima do incêndio na Creche Gente Inocente no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. Geni Oliveira Lopes Martins, de 63 anos, trabalhava como auxiliar de professora.

Geni estava em coma e foi transferida para a capital mineira com 70% do corpo queimado. No dia da tragédia, ela completou 63 anos. Três pessoas seguem internadas na Santa Casa de Montes Claros, sendo duas crianças e um adulto; todos estão estáveis.

Segundo Gonzaga Patriota, Fantástico divulgou informação incorreta e espera retratação da Globo

Deputado esclareceu que a nota se referia a mais de uma refeição, diferente do que veiculado pela Globo. (Foto: Arquivo)

Após a repercussão da matéria do programa Fantástico da rede Globo, afirmando que o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) teria consumido R$1.493,00 em refeições de bode em Petrolina (PE), o parlamentar enviou nota à imprensa esclarecendo os fatos.

Segundo Gonzaga, a quantia se resumia a diversos almoços e jantares feitos ao longo de dois meses, em 2011. “Não se trata de uma refeição e sim, de diversas refeições, em 18 dias, nos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2011, no Restaurante de Geraldo do Bode Assado, em Petrolina, quando do recesso parlamentar e, em atividades políticas no município de Petrolina e região. Tudo de acordo com a legislação da Câmara dos Deputados, que, à época, permitia a acumulação de despesas”, destacou Patriota.

De acordo com a nota apresentada no programa, o parlamentar almoçou e jantou no restaurante entre os dias 01 e 15 de janeiro, de 04 a 06 de fevereiro e de 11 a 13 de fevereiro do ano de 2011. O proprietário do empreendimento gastronômico fez uma nota fiscal somente em 15 de fevereiro, paga pelo deputado e posteriormente reembolsada pela Câmara.

“A gente acha importante que os meios de comunicação possam mostrar o que está estranho. A princípio, para a TV Globo, era estranho um almoço de R$ 1.493. Lamento apenas que a emissora, que recebeu com minha assinatura, no mês de outubro, uma nota informando que esses gastos foram em dois meses no ano de 2011, não tenha retirado a minha entrevista. O Brasil me conhece, estou fazendo questão de esclarecer porque o povo não pode ficar com dúvidas. Não quero ver meu nome sujo em canto nenhum, justamente porque meu nome é limpo”, declarou o legislador.

Para Gonzaga, a Globo deverá se retratar. “Eu acredito que ela me peça desculpas. E, se não pedir, possivelmente eu entre com um processo contra ela, porque não dá para você ser acusado de uma coisa que não fez: dizer que você gastou R$ 1.493 reais numa refeição, quando foram dois meses se alimentando com esse valor”, destacou, Patriota.

PF anuncia amplo uso de equipamento para detecção de transmissões durante provas do Enem

(Foto: Internet)

Iniciadas as provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), a Polícia Federal (PF) de  Pernambuco anuncia que mobiliza parte do seu efetivo da Superintendência do Recife, das delegacias de Caruaru (Agreste) e de Salgueiro (Sertão) para promover a detenção e autuação nas ocorrências que envolvam eventuais prática de crimes.

Essa atuação vai se repetir no próximo domingo (12) em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para garantir a segurança das provas.

A novidade da operação deste ano é o uso amplo de receptor avançado de detecção de metal capaz de identificar a emissão de sinais em radiofrequência de Wi-Fi, bluetooth celulares e transmissões ilegais. Ainda segundo a PF, o aluguel dos aparelhos representa um custo total de R$ 700 mil. Fornecido pelo grupo Berkana, o equipamento chamado Andre, detecta transmissões de radiofrequência ilegais ou de interferência de uma forma mais precisa e sem necessidade de busca pessoal.

Os detectores são usados desde 2014 de forma amostral e, desta vez, estarão em todas as 13.620 coordenações de aplicação do Enem 2017. Serão 67 mil detectores de metal, número que garante vistoria dos participantes na entrada e na saída de todos os banheiros de locais de prova à razão de um detector para cada 100 participantes, que totalizam 6.731.203 nesta edição.

Entre as ações a serem implementadas, a PF destacou realização de diligências, investigações e policiamento móvel ostensivo e descaracterizado visando coibir ocorrências, especialmente, a fraude através de mecanismos eletrônicos em locais de provas; reforço nos principais pontos onde existir a maior incidência de ilícitos; e plantão de 24 horas que atuará nas prisões que tenham sido realizadas por policiais rodoviários, militares e civis.

LEIA MAIS

Primeiro dia de provas do Enem tem 30% de abstenção

Duas turmas não conseguiram concluir a prova por falta de energia, uma em Teresina (PI) e outra em Uruaçu (GO). (Foto: Internet)

Dos 6,73 milhões de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, 30,2% não compareceram ao primeiro dia de provas. Esse é o maior índice de abstenção desde 2009, quando foram registradas 37,7% de ausência.

No total, 273 pessoas foram eliminadas no primeiro dia, sendo que 264 foram por descumprimento das regras gerais do edital e nove por terem algum equipamento identificado pelos detectores de metal. Em 2016, o exame teve 3.942 eliminações ao final do primeiro dia e 4.780 no segundo.

Não foi identificado nenhum caso de candidato usando ponto eletrônico, apenas uma pessoa que usava um fone de ouvido, que foi desclassificada.

“A própria divulgação de que estamos utilizando equipamentos que identificam o uso de transmissores deve ter inibido os malfeitores que tentam ir no caminho dessa fraude”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista agora à noite. Neste ano, pela primeira vez foram utilizados detectores de ponto eletrônico.

LEIA MAIS

Tema da redação do Enem 2017 surpreende professores

(Foto: Internet)

O tema da redação deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) surpreendeu professores que trabalharam na preparação dos alunos. Na prova que está sendo aplicada hoje (5), os candidatos deverão falar sobre os desafios para formação e educacional de surdos no Brasil.

O tema da redação deste ano segue a tendência das últimas edições do Enem, que costuma abordar temas sociais. No ano passado, o tema foi Caminhos para Combater a Intolerância Religiosa no Brasil. Violência contra a mulher, publicidade infantil, Lei Seca e movimento imigratório também foram abordados nos últimos anos.

Hoje é o primeiro dia de prova do exame, e também terá provas de linguagens e ciências humanas. Os candidatos têm cinco horas e 30 minutos para concluir a prova. O exame começou a ser aplicado às 13h30, no horário de Brasília, para cerca de 6,7 milhões de candidatos em todo o país.

Sistema do Enem deste ano vai inibir o “chutômetro”

(Foto: Internet)

Entender o método de correção utilizado no Enem deve fazer parte da estratégia de cada candidato. A maneira como o fera responde aos quatro cadernos pode fazer a diferença no resultado final, já que o sistema de avaliação divide a prova em diferentes graus de dificuldade e identifica os chutes.

Utilizada pelo Ministério da Educação desde 1995, a Teoria da Resposta ao Item (TRI) também é aplicada em todos os países que participam do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

Baseada em um modelo matemático, a teoria classifica as questões em fáceis, medianas e difíceis. Para avaliar se as respostas estão coerentes com o desempenho no restante da prova, a TRI usa três critérios.

Entre esses parâmetros estão a discriminação, que verifica se o participante domina ou não o assunto da questão; o grau de dificuldade, que permite avaliar os estudantes em diferentes níveis de conhecimento; e a possibilidade de acerto ao acaso. É esperado que o estudante acerte uma maior quantidade de itens fáceis, seguidos de medianos e difíceis. Caso contrário, a TRI considera que houve “chute”, e a nota final será menor. 

LEIA MAIS

Estudantes chegaram a pagar R$ 450 mil a fraudador do Enem em 2016

A Polícia afirma que os aliciadores usaram o ex-funcionário do Cebraspe para fraudar concursos. (Foto: Internet)

A Polícia Civil de Goiás apreendeu a agenda de Antônio Carlos da Silva Francisco, suspeito de vender vagas em concursos e preso na terceira fase da Operação Porta Fechada, com uma relação de 18 candidatos que tentaram fraudar o Enem 2016.

As anotações manuscritas preenchem 10 páginas da agenda e têm o título “Relação candidatos”. Os candidatos receberam números de 1 a 18. Da relação, cinco conseguiram a aprovação com a fraude. Sob cada nome, a agenda contém anotações com o número do CPF, a pontuação ligada ao Enem, um número de inscrição e uma senha. A senha de um aluno era “halls preto”.

Segundo os investigadores, o documento revela a ousadia do grupo – ao lado do nome de alguns candidatos, a agenda traz cálculos sobre a quantidade de pontos necessários para aprovação. A anotação referente ao estudante identificado pelo número 17 indica “Pontos 802,54”. “813,2 + 746,4 757,8 975,3 – Redação 720”. A agenda indica ainda cidades de outros Estados. Associado à aluna número 1 está o município de São José do Rio Preto e à aluna número 2, Agudos, ambos os municípios situados no interior de São Paulo.

A nova fase da operação identificou que os 13 primeiros colocados na prova objetiva para delegados foram aprovados mediante a compra de suas vagas. Os valores pagos pelos candidatos iam de R$ 150 mil a R$ 450 mil. A quantia dependia “do bolso da pessoa”, diz a Polícia. Parte dos alvos da Porta Fechada, segundo a Polícia, era formada por aliciadores que “identificavam possíveis compradores de vagas”.

A Polícia afirma que os aliciadores usaram o ex-funcionário do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – órgão vinculado à UnB) Ricardo Nascimento da Silva para fraudar concursos – ele foi preso.

Os compradores de vaga entregavam as folhas respostas em branco ou com apenas poucas questões preenchidas. No dia seguinte à aplicação da prova o funcionário do Cebraspe pegava os cartões respostas, preenchia o documento durante a noite, quando já era possível acessar os gabaritos na área do candidato, e os devolvia para digitalização e conferência de erros e acertos.

De acordo com a Polícia, em 6 de fevereiro, Ricardo Nascimento da Silva pegou os cartões respostas, ao menos, de 16 candidatos que haviam entregue os papeis praticamente em branco por orientação do esquema. Após o preenchimento de 13 desses cartões respostas, Ricardo os devolveu ao Cebraspe no dia seguinte, para digitalização e conferência de erros e acertos.

Os outros três cartões respostas, segundo a Polícia, não foram preenchidos por desacordo quanto ao pagamento entre aliciadores e candidatos, motivo pelo qual estes não foram aprovados.

Com informações da Agência do Estado

Felipe Massa dá adeus definitivo a Fórmula 1

(Foto: Reprodução)

Neste sábado (4) o piloto de F1 Felipe Massa anunciou a sua despedida das pistas de corrida com a sua aposentadoria. Diferente da aposentadoria anunciada em 2016, desta vez é definitivo.

Em um vídeo postado em sua conta no Instagram, Massa falou que vai participar das últimas duas provas da temporada de 2017, no GP de Interlagos, em São Paulo, no Brasil, e em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, nos dias 12 e 26 de novembro, respectivamente.

“Fala, pessoal, bom, como vocês sabem, ano passado eu anunciei que iria encerrar minha carreira, e a Williams pediu para eu continuar mais uma temporada, eu continuei, mas dessa vez é verdade, vai ser minha última corrida em Interlagos, no Brasil, e em Abu Dhabi. Queria agradecer toda a torcida e todo o carinho, todo o suporte da minha família, dos meus amigos e patrocinadores, todo o carinho de todos vocês que torceram por mim durante todo esse tempo e que continuem torcendo em outras categorias, em outros campeonatos pela frente. E nos vemos no Brasil e em Abu Dhabi. Um beijo em todos vocês e valeu!”, disse o piloto na postagem.

Em entrevista, Fernando Filho evita criticar Câmara e fala sobre retaliação

(Foto: Internet)

Em entrevista à Folha de Pernambuco, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho falou pela primeira vez sobre o seu desligamento do PSB e sobre a negociação com outras siglas. A retaliação do governo de Pernambuco a Miguel Coelho, também esteve em pauta.

No último dia 26 de outubro, Fernando Filho deixou o PSB de forma discreta, mas ainda está sem legenda. “Quando partido disse que daria a carta, a gente aceitou de forma tranquila e, com isso, foram muitos processos no conselho do partido e consequentemente foi desmarcada a reunião. Eu acho que foi incompatibilidade, o partido concorda com isso. Vamos cada um cuidar do seu caminho agora”, afirmou Fernando Filho.

Questionado sobre o novo caminho, se no partido de Michel Temer ou com Rodrigo Maia, o ministro afirmou que a decisão ainda não foi tomada. “Vocês sabem da relação que tenho com o presidente Rodrigo Maia, tenho relação de amizade desde antes de ser ministro e ele presidente da Câmara. Mas tem as questões nacionais e tem as questões locais. Sobre a perspectiva de liderar um projeto do PMDB em Pernambuco e acho que isso não é excludente da gente estar alinhado com o discurso do presidente Rodrigo Maia. Quanto à filiação, vamos deixar caminhar mais um pouco, vou conversar com presidente e no momento oportuno vamos tomar uma decisão”, explicou.

Governo de Paulo Câmara e retaliação

Na oposição ao governo de Paulo Câmara, Fernando Filho preferiu não tecer críticas, mas não deixou passar em branco as questões ligadas a segurança. “Eu não faço avaliação de governo. Até porque sou parte e quero participar do processo. Agora, tem, de fato, uma frustração, digamos assim, de expectativa de algumas áreas, mais notadamente de segurança. Mas, quem tem que fazer essa avaliação é a população e ela vai fazer essa avaliação no momento certo sua escolha”, ponderou.

Questionado sobre o desligamento de pessoas ligadas ao seu grupo, o ministro acredita que faz parte do processo político, mas lamentou o ocorrido. “Acho que é natural do processo político. São boas pessoas, estavam fazendo um bom trabalho e eles tomaram a decisão de desligar essas pessoas. Algumas delas estavam há mais de cinco ou seis anos no cargo. Acho que faz parte. Ninguém constrói projeto em cima de cargos. Não se faz isso”, lamentou.

Com a desfiliação do senador Fernando Bezerra e na sequência a do ministro, o clima com Paulo Câmara ficou menos amistoso e isso pode ter refletido na ligação com o prefeito de Petrolina Miguel Coelho (que ainda está no PSB).

“Eu espero que o governo saiba distinguir uma coisa da outra. O governador foi eleito para representar todos os pernambucanos e o prefeito para representar o povo de Petrolina. Se passar disso, eu vou ficar muito triste como cidadão. Espero que não aconteça”, avaliou Filho.

Cármen Lúcia mantém liminar, e regra sobre direitos humanos não zera redação no Enem

(Foto: Internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou neste sábado (4) um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para permitir ao Ministério da Educação (MEC) dar nota zero a redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com teor ofensivo aos direitos humanos.

Na prática, a decisão de Cármen Lúcia mantém decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) do último dia 25 que proíbe anular a redação considerada pelos examinadores contrária aos direitos humanos e permite somente o desconto de no máximo 200 pontos (de um total de 1.000).

Na decisão, Cármen Lúcia diz que o entendimento do TRF-1 “expande os direitos fundamentais”, ao garantir “o exercício do direito à liberdade de expressão e de opinião, como constitucionalmente assegurado”.

Com informações do G1