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O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal, e que atende 14 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, é uma das poucas unanimidades entre os candidatos à presidência da República, Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Ambos prometem apoio ao programa.
Bolsonaro chegou a anunciar a criação de uma 13ª parcela para quem recebe o Bolsa Família, mesma proposta defendida pelo governador reeleito de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) durante sua campanha. Já Fernando Haddad falou em ampliar o número de famílias atendidas e melhorar os sistemas de controle de pagamento dos benefícios. Na vida real, a verba integral para o pagamento do Bolsa Família sequer está garantida para o ano que vem porque o orçamento do governo federal para 2019 ainda não foi votado pelo Congresso.
O problema que o futuro presidente da República vai enfrentar é que na proposta inicial do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019), enviado ao Congresso pelo Executivo, em agosto, 50% dos recursos do Bolsa Família (cerca de R$ 15 bilhões) estavam condicionados à emissão de títulos da dívida. Na prática, seria necessário pedir a abertura de crédito adicional via projeto de lei já em 2019, o que depende da aprovação do Legislativo por maioria absoluta.
Com a repercussão negativa, o presidente Temer recuou e chegou a anunciar a inclusão na proposta de orçamento o valor integral de custeio de R$ 30 bilhões. Essa recomposição ainda não aparece no sistema de informação orçamentária da União. Da forma como está, o próximo governo terá que receber autorização da Câmara Federal e do Senado para poder financiar o segundo semestre do Bolsa Família de 2019.
O projeto de Lei Orçamentária, atualmente, está na fase de incorporação de emendas, mas deve ser votado até o final deste ano. Para Marcelo Neri, diretor do FGV Social (Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas), o Bolsa Família é importante porque é um grande aliado do ajuste fiscal, custa menos de meio por cento do produto Interno Bruto (PIB) e atende 1/4 da população brasileira. “É o benefício social de melhor custo e tem impacto direto na melhoria da situação da pobreza. Não garantir os recursos totais é preocupante”, diz o economista.
