Cabe ao Ipem-PE fiscalizar o cumprimento das normas técnicas pelos referidos estabelecimentos comerciais.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos postos de combustíveis Secal Petróleo Ltda e Auto Posto Vale do São Francisco Ltda, ambos em Petrolina, que efetuem as mudanças necessárias para se adequar à Lei Federal nº 9.933/99 e às normas da Portaria nº 23/1985 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Essa norma estabeleceu os padrões técnicos e operacionais das bombas medidoras de combustíveis líquidos.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho, o MPPE se reuniu com o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) e firmou uma parceria, para que os órgãos de controle de qualidade encaminhem à Promotoria de Justiça de Petrolina as autuações decorrentes de irregularidades constatadas nas fiscalizações.
“Além de proteger a segurança do cidadão, pois as bombas de combustíveis armazenam um material explosivo, ainda devemos estar atentos à possibilidade de lesão ao consumidor, pois em um dos postos havia vazamentos em componentes internos, o que significa que o volume de combustível medido poderia não corresponder ao que realmente foi para o tanque do carro”, declarou Ana Cláudia de Sena Carvalho.
Os vazamentos foram constatados no Auto Posto Vale do São Francisco Ltda, enquanto o posto Secal Petróleo Ltda estava com um plano de selagem das bombas em desacordo com a portaria do Inmetro.
Cabe ao Ipem-PE fiscalizar o cumprimento das normas técnicas pelos referidos estabelecimentos comerciais. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial desse sábado (11).
Do MPPE
Em Pernambuco o mês de junho é esperado por todos com muita expectativa dada a realização de grandes festas de São João em vários municípios do interior do Estado.
