Contas do SAAE de Juazeiro são aprovadas pelo TCM

Juazeiro Justiça

22 de setembro de 2016 às 07:40

Joaquim Neto disse que este é o resultado do trabalho da diretoria e de toda equipe. (Foto: Internet)

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE/Juazeiro – emitiu nota afirmando que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou as contas referentes ao exercíxio de 2015 da prestadora de serviços. O diretor-presidente do SAAE, Joaquim Neto, disse que este é o resultado do trabalho da diretoria e de toda equipe que é comprovado através da ampliação de todo sistema de abastecimento de água na sede e interior; como também, a execução das obras de esgotamento sanitário. “Receber essa notícia só nos motiva a continuar trabalhando ainda mais por Juazeiro. Estamos fazendo a nossa obrigação de oferecer serviço de qualidade à população e gerir com responsabilidade os recursos arrecadados”, enfatizou Neto.

Confira a nota:

“O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE/Juazeiro implantou uma gestão transparente e voltada para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e rede coletora de esgoto em todo o município. E para comprovar a seriedade e compromisso da gestão atual, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acaba de acatar o recurso apresentado pelo diretor-presidente, Joaquim Neto, aprovando as contas do órgão, exercício 2015”.

Polícia Federal indicia Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht

Justiça Nacional Policial

16 de setembro de 2016 às 11:30

As investigações da Operação Acrônimo começaram em outubro de 2014. (Foto: Internet)

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (15) o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o empresário Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Acrônimo. Pimentel e Odebrecht são investigados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. O governador também foi acusado de tráfico de influência.

Conforme os indícios levantados na operação, o governador recebeu propina da construtora Odebrecht, que havia sido beneficiada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, comandado por Pimentel de 2011 a 2014. Nesse período, Pimentel teria atuado para liberar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras da empreiteira em Moçambique e na Argentina. O BNDES é vinculado à pasta.

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Moro condena Bumlai, Cerveró e outros réus da 21ª fase da Lava Jato

Justiça Nacional

15 de setembro de 2016 às 13:30

Moro afirma na sentença que “os fatos admitidos por José Carlos Costa Marques Bumlai já haviam sido revelados”. (Foto: Internet)

O juiz federal Sérgio Moro condenou o pecuarista José Carlos Bumlai a nove anos e dez meses de prisão nesta quinta-feira (15) por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção. Os crimes foram confirmados pelas investigações da Operação Lava Jato.

Os réus foram responsabilizados pelo empréstimo de R$ 12 milhões feito por Bumlai junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. De acordo com o próprio pecuarista, o dinheiro foi destinado ao Partido dos Trabalhadores para pagar dívidas de campanha.

Em troca do empréstimo, o Grupo Schahin teria sido favorecido por um contrato de R$ 1,8 bilhão com a Petrobrás, em 2009. Além das condenações, Moro pede a reparação de R$ 54,9 milhões. “O empréstimo, com vencimento previsto para 03/11/2005, não foi pago e nem possuía garantia. Foi ele sucessivamente aditado, apenas para incorporação dos encargos não­ pagos”, diz a sentença.

Moro afirma na sentença que “os fatos admitidos por José Carlos Costa Marques Bumlai já haviam sido revelados pelos colaboradores Salim Taufic Schahin e Fernando Antônio Falcão Soares. A colaboração exige informações e prova adicionais.

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MPF aponta sete atos de corrupção e 64 de lavagem de dinheiro cometidos por Lula

Investigação Justiça Lava Jato Nacional

15 de setembro de 2016 às 08:30

Defendendo a tese de que Lula era o comandante do Petrolão, o Ministério Público Federal sustenta que “Lula decidiu em última instância e em definitivo acerca da montagem do esquema. (Foto: Internet)

A denúncia apresentada nesta quarta-feira pelo Ministério Público Federal imputa sete atos de corrupção passiva e 64 de lavagem de dinheiro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque, além da aquisição e reformas no apartamento tríplex no Guarujá, o ex-presidente foi responsabilizado diretamente por todos os pagamentos de propina feito pela OAS aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque e ao ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, em três contratos da construtora para obras em refinarias.

Defendendo a tese de que Lula era o comandante do Petrolão, o Ministério Público Federal sustenta que “Lula decidiu em última instância e em definitivo acerca da montagem do esquema e se beneficiou de seus frutos: governabilidade assentada em bases espúrias; fortalecimento de seu partido – PT –, pela formação de uma reserva monetária ilícita para abastecer futuras campanhas, consolidando um projeto, também ilícito, de perpetuação no poder; enriquecimento com valores oriundos de crimes”.

Segundo a denúncia, todas essas vantagens indevidas estiveram ligadas ao desvio de recursos públicos e ao pagamento de propina a agentes públicos e políticos, agremiações partidárias, e operadores financeiros. Assim, sustenta o MPF Lula foi o mentor e o grande beneficiário do esquema de propinas na Petrobras.

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STF nega pedido de Cunha para suspender votação de processo de cassação de mandato

Justiça Nacional Política

12 de setembro de 2016 às 12:30

A defesa reclamou ainda de Cunha não ter sido notificado pessoalmente da votação da cassação. (Foto: Reprodução/internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, neste domingo (11), um pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender a votação na Câmara dos Deputados que pode levar à cassação do mandato dele, na noite desta segunda-feira (12).

Fachin também pediu informações à Câmara sobre os procedimentos adotados no processo de cassação de Cunha, iniciado em novembro de 2015. A defesa do deputado afastado pediu que o Plenário da Câmara analisasse um projeto de resolução sobre o assunto, em vez do parecer aprovado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com o objetivo de permitir emendas e destaques, o que possibilitaria uma punição mais branda.

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Segunda-feira e “recesso branco” são armas de Cunha para tentar escapar da cassação

Justiça Nacional

12 de setembro de 2016 às 08:30

Esse processo é o mais demorado que já passou pelo Conselho de Ética. (Foto: Internet)

Após onze meses de tramitação do processo na Câmara dos Deputados, está marcada para as 19h desta segunda-feira (12) a votação do pedido de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, afastado do cargo por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Aliados do peemedebista apostam na chamada falta de quórum para adiar o julgamento. As segundas-feiras costumam ser dia de baixa presença na Casa, principalmente em meio à campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro.

Deputados afirmam que a Câmara vive uma espécie de “recesso branco”, como são chamadas as férias não oficiais de meio de ano.

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Cunha deve ser julgado por quebra do decoro parlamentar nesta segunda-feira

Justiça Nacional Política

10 de setembro de 2016 às 14:00

Maia já antecipou que rejeitará todas as questões de ordem que tiverem o objetivo de ir contra a tradição da Casa. (Foto: Internet)

Após aplicar uma série de medidas protelatórias que conseguiram fazer do seu processo o mais longo da história do Conselho de Ética, o deputado afastado Eduardo Cunha enfrentará finalmente, em dois dias, a sessão determinante para seu futuro político.

Está marcada para as 19h de segunda-feira a votação do parecer que pede a cassação do mandato do peemedebista. Embora ainda busque votos e tente aplicar manobras, Cunha chegará ao dia 12 sem o apoio robusto que já teve de seus antigos aliados e será alvo de protestos.

A maioria das bancadas dos deputados chegará a Brasília na segunda-feira. Antes da sessão de votação, às 13h, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocará em votação cinco medidas provisórias. A expectativa é de que, mesmo com tentativas que serão aplicadas para que se vote uma punição mais branda, como a suspensão do mandato, Cunha acabe cassado.

Alguns de seus principais apoiadores, como integrantes do chamado centrão,  bloco de 13 partidos médios e pequenos que tradicionalmente apoiam Cunha, não estão unidos em prol da salvação do ex-presidente da Casa.

Apoiado pelo peemedebista na campanha pela presidência da Câmara, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), afirmou que a bancada está liberada.

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Senado defende no STF votação fatiada do impeachment de Dilma

Justiça Nacional

10 de setembro de 2016 às 10:00

O precedente utilizado no julgamento do impedimento do ex-presidente Collor garante a legalidade das duas etapas da votação. (Foto: Internet)

O Senado defendeu hoje (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da votação fatiada do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. A manifestação foi enviada nas ações em que partidos pediram que a Corte anule a votação que garantiu à ex-presidenta manter a habilitação para exercer cargos públicos.

De acordo com a manifestação da Advocacia do Senado, o precedente utilizado no julgamento do impedimento do ex-presidente Collor garante a legalidade das duas etapas da votação, uma para decidir sobre o impeachment e outra sobre a habilitação.

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Justiça suspende liminar, e Democratas segue na coligação de Charles Leão

Eleições Juazeiro Justiça Política

7 de setembro de 2016 às 12:00

Márcio Jandir, vice-presidente da agremiação, assegura que o partido continuará compondo a coligação. (Foto: ASCOM)

Na tarde desta segunda-feira, 05, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar assinada pelo juiz de direito Ednaldo da Fonseca  que anulava a convenção do Democratas (DEM) de Juazeiro.  O encontro homologou no último dia 05 de agosto, os candidatos a vereadores da legenda e, seguindo um encaminhamento da direção estadual, capitaneada pelo deputado federal Aleluia e pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, compôs a coligação liderada por Charles Leão (PPS).

Márcio Jandir, vice-presidente da agremiação, assegura que o partido continuará compondo a coligação. “Juazeiro no Coração” – PPS/PSDB/DEM. “A justiça vai manter as decisões da convenção, pois tudo foi feito obedecendo aos critérios eleitorais e ao estatuto do DEM, com regularidade e normalidade”, garante.

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Charles Leão tem candidatura deferida pela Justiça Eleitoral

Eleições Juazeiro Justiça Política

2 de setembro de 2016 às 11:00

A ação foi proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). (Foto: ASCOM)

O candidato a prefeito da cidade de Juazeiro (BA) pela Coligação “Juazeiro no Coração” teve sua deferida pela Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (01/09). A candidata a vice, Suzana Ramos (PSDB) também teve seu registro deferido.

A ação foi proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e alegava que o candidato não possuía domicílio eleitoral nesta cidade, além de responder a processo criminal. A defesa apresentou contestação, averbando que Charles Leão possui domicílio eleitoral em Juazeiro desde o ano de 2009, e provou a inexistência de processo de condenação criminal.

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Senador Alvaro Dias vai ao STF contra manutenção dos direitos de Dilma Rousseff

impeachment Justiça Nacional

2 de setembro de 2016 às 08:30

Para o senador, o destaque feito por petistas e aliados é inconstitucional. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Um dia após a decisão do Senado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o senador Alvaro Dias (PV-PR) protocolou nesta quinta-feira (1º) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação em separado sobre a inabilitação de Dilma para exercer cargos públicos. O argumento é de que o desmembramento seria inconstitucional.

“O mandado de segurança pretende extinguir os efeitos da segunda votação de ontem e eliminar esse precedente perigoso do mundo jurídico”, argumentou.

Para o senador, o destaque feito por petistas e aliados é inconstitucional. Alvaro Dias ressaltou que não houve discussão sobre a inconstitucionalidade do pedido depois que o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, declarou o Senado soberano para decidir sobre o tema.

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Justiça Eleitoral impugna candidatura de Dagmar Nogueira em Casa Nova (BA)

Casa Nova Eleições Justiça

2 de setembro de 2016 às 07:40

Dagmar tem pedido indeferido na Justiça Eleitoral. (Foto: Arquivo)

Na tarde desta quinta-feira (1º), a Justiça Eleitoral considerou improcedente o pedido de registro de candidatura de Dagmar Nogueira dos Santos Brito (DEM), de Casa Nova (BA).

Segundo a decisão, o candidato a vice, João Honorato, também estará inelegível para estas eleições. “O registro de candidatura do candidato a vice-prefeito não deve ser deferido”, diz a decisão.

A chapa da coligação “A Casa Nova que Queremos”, pode recorrer da decisão para conseguir mudar o cenário. Agora três chapas concorrem ao pleito na cidade: Wilson Cota e Zé Eduardo; Wilker e Dr. Carlos; Anísio Viana e Savana.

STF rediscute autorização de prisão após julgamento na 2ª instância

Justiça Legislação Nacional

29 de agosto de 2016 às 12:30

A ação foi apresentada por entidades como a OAB. (Foto: Internet)

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta semana uma ação que pode reverter a decisão da corte que determina a prisão de condenados já na segunda instância no Brasil. A questão dividiu os magistrados e será examinada uma vez mais, em julgamento marcado para a quinta-feira (1º).

A ação foi apresentada por entidades como a OAB. Elas defendem a volta da regra anterior, que previa que um condenado ficaria livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário, muitas vezes julgados pelo STF ou pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Fonte Folha de São Paulo

Julgamento de Dilma Rousseff continua amanhã (29) com depoimento da presidente afastada

impeachment Justiça Nacional

28 de agosto de 2016 às 13:00

Com o fim dos depoimentos das oito testemunhas apresentadas pela acusação e pela defesa, os senadores completaram, neste sábado (27), a primeira fase da sessão de julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

Na segunda-feira (29), às 9h, deve ter início um dos momentos mais importantes do julgamento: o comparecimento de Dilma ao Senado para falar pessoalmente aos senadores. Essa será a primeira vez que a presidente afastada se manifestará no processo de impeachment.

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Ana Amélia entra com representação no Conselho de Ética contra Gleisi Hoffmann

Justiça Nacional

27 de agosto de 2016 às 15:00

(Foto: Internet)

A senadora Ana Amélia (PP–RS) entrou com uma representação no Conselho de Ética do Senado para que a senadora Gleisi Hoffmann (PT–PR) identifique quais são os senadores que não têm moral para julgar a presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

Na quinta-feira (25), em uma questão de ordem durante o primeiro dia de julgamento do impeachment, Gleisi disse que nenhum senador ali presente tinha moral para julgar Dilma.

Fonte Agência Senado