Defesa de Lula diz que investigação tem motivação política

Brasil Justiça

13 de julho de 2017 às 07:20

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados de Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltaram a dizer nesta quarta-feira (12), após a divulgação da condenação, que o petista é “inocente”. Em nota, a defesa declarou que a investigação foi “politicamente motivada”, que o julgamento “ataca o Estado de Direito no Brasil”.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DA DEFESA DE LULA

O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.

O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo – que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.

O presidente Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.

Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano.

O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções.

MPF recorrerá de decisão de Moro para aumentar pena imposta a Lula

Brasil Justiça

13 de julho de 2017 às 07:00

O Ministério Público no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quarta-feira (12/7) que vai recorrer à Justiça para aumentar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da sentença favorável, os procuradores discordaram de alguns pontos da decisão.

Em nota, o MPF no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente e permitiu ampla possibilidade de defesa. “A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava-Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção”, afirmou o MPF.
A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade. No documento, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.
Após a divulgação da sentença, a defesa do ex-presidente afirmou que Lula é inocente e classificou a condenação como decisão política.
“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional”, diz trecho da nota.

Imprensa internacional repercute condenação de Lula por corrupção

Brasil Justiça

12 de julho de 2017 às 21:30
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos de prisão repercutiu nesta quarta-feira (12) na versão digital dos principais jornais e revistas do mundo. O americano “The New York Times” enviou notificação aos leitores que têm o aplicativo móvel do jornal noticiando a sentença proferida pelo juiz Sergio Moro.
“O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, figura influente na região, foi condenado a quase dez anos de prisão”, informa o “NYT” em sua página de entrada na internet. O americano “Washington Post” também enviou notificação aos seus leitores: “Ex-presidente brasileiro Silva condenado por corrupção”.
O jornal britânico “Financial Times”, que noticia a condenação e a alta da Bovespa, e a rede BBC, além do francês “Le Monde”, também noticiaram com destaque em suas plataformas digitais a notícia, publicando fotos de Lula e títulos em suas capas.

Justiça suspende resultado da final do Campeonato Pernambucano entre Salgueiro e Sport

Esporte Futebol Justiça Salgueiro

6 de julho de 2017 às 18:20

(Foto: Internet)

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça Desportiva, Vitor Freitas Andrade Vieira intimou a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) para não realizar a homologação do resultado da final do Campeonato Pernambucano 2017. A decisão veio após a ação movida por Luciano, goleiro do Carcará, .

O Sport venceu o segundo jogo da final da competição por 1 x 0, sagrando-se campeão após um escandaloso erro do árbitro durante a partida. Segundo o despacho do juiz, a partida está impugnada até que uma decisão final seja tomada.

O Leão da Ilha tem dois dias para se manifestar, já que também foi intimado. Caso o Sport não se pronuncie, caberá à Procuradoria se manifestar ao pleno do TJD.

Ação

O goleiro Luciano entrou com a ação devido ao erro do árbitro da partida que anulou um gol legítimo do time do interior, mesmo consultando o árbitro de vídeo.

Justiça encaminha a Temer perguntas da defesa de Cunha; Confira as perguntas

Brasil Justiça Nacional Política

6 de julho de 2017 às 07:20

(Foto: Internet)

A Justiça Federal encaminhou ao presidente Michel Temer as 22 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha no processo sobre suspeitas de corrupção envolvendo o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Cunha é réu no processo sob acusação de recebimento de propina de empresas interessadas em recursos do fundo. Até o início da noite de hoje (5), no entanto, o Palácio do Planalto não havia registrado a entrada do documento no protocolo.

Nas perguntas, os advogados de Cunha perguntam se Temer teve conhecimento de vantagens indevidas para liberação de financiamento do FI-FGTS. O presidente também é questionado se indicou o sucessor de Moreira Franco, Joaquim Lima, em uma vice-presidência da Caixa; e se participou de alguma reunião para tratar de doação de campanha das eleições de 2010, 2012 ou 2014.

A defesa do ex-deputado perguntou ainda se Temer conhece os executivos Léo Pinheiro (ex-presidente da construtora OAS) e Benedicto Júnior (ex-presidente da Construtora Odebrecht). O ofício com as perguntas saiu da Justiça Federal no Distrito Federal ontem, nas mãos de um oficial de Justiça.

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Defesa de Geddel diz que prisão foi ‘absolutamente desnecessária’

Brasil Justiça Nacional

4 de julho de 2017 às 06:00

Peemedebista foi preso por volta das 16h desta segunda-feira (3), na Bahia, acusado de atrapalhar as investigações

A defesa de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) chamou a prisão de seu cliente de “absolutamente desnecessária” e disse que o peemedebista “deposita sua integridade física nas mãos da autoridade policial”. O advogado Gamil Föppel do ex-ministro disse que a Justiça errou ao aceitar o pedido feito pela Polícia Federal. Geddel foi preso por volta das 16h desta segunda-feira (3), na Bahia, acusado de atrapalhar as investigações.

“[A Justiça] Acabou por não considerar que, desde o momento em que Geddel Vieira Lima se viu injustamente enredado no bojo da “Operação Cui Bono”, colocou-se à disposição das autoridades constituídas, para apresentar os documentos que lhe fossem solicitados, assim como comparecer a todos os chamados que eventualmente lhe fossem formulados, inclusive abrindo mão dos seus sigilos bancário e fiscal, assim como do seu passaporte”, declarou a defesa.

Föppel alegou que seu cliente não foi até hoje chamado para prestar depoimento em meio à investigação conduzida pela Procuradoria do Distrito Federal -a Cui Bono-, o que para ele revela “uma preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para grande imprensa, do que efetivamente a apuração de todos os fatos”.

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Temer recebe notificação oficial da Câmara sobre denúncia da PGR

Brasil Justiça Nacional Política

30 de junho de 2017 às 11:30

(Foto: Arquivo)

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), compareceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com “tristeza” pelo momento que o país está passando. “Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível”, afirmou.

Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reunido com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Rito

A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.

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TRF4 reverte decisão de Moro e absolve Vaccari em processo da Lava Jato

Brasil Justiça Lava Jato

27 de junho de 2017 às 23:00

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu hoje (27) em segunda instância o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ele havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma ação penal resultante da 10ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2015.

Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRF4 considerou que as provas contra Vaccari são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas.

“A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”, disse o desembargador federal Leandro Paulsen ao proferir seu voto.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, defendeu a condenação do ex-tesoureiro do PT, mas foi voto vencido.

O TRF4 também aumentou a pena do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, condenado por Moro a 20 anos e oito meses de prisão. Com a decisão da segunda instância, a pena foi elevada para 43 anos e nove meses de prisão.

O julgamento desta ação havia sido suspenso no dia 6 de junho, quando o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus pediu vistas do processo.

Procon passa de 50 unidades em Pernambuco e soluciona impasses no Sertão

Justiça Petrolina

27 de junho de 2017 às 10:30

(Foto: Arquivo)

A descentralização do Procon em Pernambuco tem beneficiado grande parte da população. Aqueles que não vivem na capital do estado não precisam mais ir para longe para resolver seus impasses em relações de consumo. São 53 unidades espalhadas em 39 municípios.

Em 2017, até o dia 20 de junho, foram somadas 9.852 reclamações no estado. Dessas, 5,7 mil foram realizadas fora da capital pernambucana, 58% do total. “Nas cidades que não contavam com uma unidade do Procon, a população precisava ir para o município vizinho ou até mesmo entrar na justiça comum, o que demanda tempo e dinheiro e acabava desestimulando”, afirma o gerente de fiscalização do Procon-PE, Roberto Campos.

“Além disso, a descentralização do atendimento desafogou o juizado de pequenas causas e nas cidades que contam com uma unidade, como as medidas são severas, as empresas olham o consumidor de outra forma. Hoje, de cada 10 demandas no Procon, nove são resolvidas”, atesta.

Em Petrolina, os cidadãos podem seguir até a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais (Facape), localizada no campus universitário, bairro Vila Eduardo, ou até o Centro de Convenções para encontrar uma unidade do Procon. Os telefones para contato das unidades são, (87) 3866-3200 e (87) 3861-2288, respectivamente.

Eleição definirá lista tríplice para a sucessão de Janot na PGR

Brasil Justiça

27 de junho de 2017 às 08:00
Alçada nos últimos anos a um dos cargos mais poderosos do país, a chefia do Ministério Público Federal muda a partir de hoje. Os três nomes mais votados pelos procuradores, em eleição que termina no início da noite, vão formar a lista de candidatos à sucessão do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Interlocutores da Procuradoria-Geral da República têm sinalizado que essa é uma disputa sem precedentes na história do órgão, tendo em vista as divisões políticas resultantes do destaque conquistado por Janot em vários processos, principalmente nas recentes acusações envolvendo o presidente da República, Michel Temer, justamente quem nomeará o futuro chefe da PGR. Os subprocuradores Raquel Dodge e Mario Bonsaglia são os mais cotados ao cargo. Nicolao Dino e Sandra Cureau também disputam uma vaga na lista tríplice que será enviada ao Palácio do Planalto.
Os oito candidatos participaram dos debates promovidos em cinco capitais pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que organiza o pleito. Todos os postulantes concordaram nos encontros que, havendo indícios de crimes praticados pelo presidente Michel Temer no exercício do mandato, cabe ao procurador-geral da República instaurar a investigação.
Mesmo assim, há candidatos que têm maior simpatia do Planalto e dos caciques do PMDB, partido de Temer. Raquel Dodge é certa como um dos nomes da lista. Isso porque ela tem um perfil mais moderado, ao contrário de Janot, e tem feito críticas ao que classifica de excessos nas investigações da Lava-Jato. Dodge está na disputa desde 2005, recebeu 402 votos em 2015. Outro nome que se tornou favorito no Planalto e entre aliados de Temer é o de Mario Bonsaglia, que, assim como Dodge, é considerado aberto ao diálogo.
Por sua vez, Nicolao Dino é o nome preferido de Rodrigo Janot e daqueles que apoiam o atual procurador-geral da República. Dino, que é também vice-procurador-geral eleitoral, defendeu que havia “elementos robustos” para a cassação da chapa Dilma-Temer na ocasião do julgamento do TSE. Os subprocuradores Carlos Frederico, que fez oposição a Janot na última eleição, Franklin Costa e Eitel Santiago são considerados surpresas na disputa deste ano.
A decisão de qual dos três nomes da lista vai comandar o órgão ficará nas mãos de Michel Temer, o que tem preocupado o Ministério Público sobre possíveis interferências nos rumos da Operação Lava-Jato. Isso porque, ao longo de seus dois mandatos, a forma como Janot conduziu os processos ampliou críticas de dezenas de políticos investigados pela Polícia Federal e pelo MP.
Michel Temer não é obrigado a escolher o primeiro nome da lista. É possível, inclusive, que o presidente descarte as opções da lista tríplice e nomeie alguém de sua preferência. Por outro lado, essa atitude romperia a tradição das eleições da PGR, ocorridas nas gestões dos presidentes Lula e Dilma, de nomear o mais votado para o cargo.
Em março, Temer chegou a declarar que analisaria a lista, mas que não havia previsão constitucional que o obrigasse a segui-la. No entanto, de acordo com o presidente da ANPR, José Robalinho, o peemedebista garantiu que vai respeitar a escolha dos procuradores. “Eu confio na palavra do presidente. A lista tríplice do MPF existe há uma década, é um processo consolidado no país.”
E Robalinho acrescentou: “O presidente tem o crivo para escolher um dos três candidatos indicados pelos procuradores. Ainda que o nome com mais votos indique maior representatividade em meio à categoria, não é uma expectativa que, obrigatoriamente o primeiro nome da lista seja o indicado à sucessão”.

STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS

Brasil Justiça Nacional Política

23 de junho de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nessa quinta-feira (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).

Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Fonte Agência Brasil

Atendimento no TJPE será realizado em regime de plantão durante recesso forense

Justiça Pernambuco

22 de junho de 2017 às 07:00

Fórum Dr. Manoel Francisco de Souza Filho

O recesso forense no Poder Judiciário estadual tem início nesta sexta-feira (23/06) e segue até 30 de junho. Durante o período, o funcionamento das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontece em regime de plantão para ações criminais e cíveis em caráter de urgência. As atividades serão normalizadas em 3 de julho.

Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla as seguintes ações criminais: habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; e representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária. Já as ações cíveis são mandado de segurança; medidas cautelares; e busca e apreensão de bens ou valores, desde que comprovada a urgência.

O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Os plantões também são realizados em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h.

Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o Plantão do 2º Grau tem como sede o Núcleo de Distribuição e Informação Processual, instalado no térreo do Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.

Supremo deve decidir hoje sobre validade de acordos de delação da JBS

Brasil Justiça Nacional

21 de junho de 2017 às 08:30

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

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Supremo adia decisão sobre prisão do senador afastado Aécio Neves

Brasil Justiça Nacional Política

21 de junho de 2017 às 06:00

(Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro sobre um recurso protocolado nesta manhã pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

Fonte Agência Brasil

Defesa de Temer entra com ação contra Joesley Batista por calúnia e difamação

Brasil Justiça Nacional Política

19 de junho de 2017 às 18:30

(Foto: Arquivo)

A defesa do presidente Michel Temer entrou hoje (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pede que o empresário seja condenado pelo crimes de calúnia, difamação e injúria.  A ação foi movida após a entrevista do empresário à revista Época, publicada nesse fim de semana.

Segundo a defesa, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva à pessoa do presidente. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio.”, diz trecho da petição.

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