Juazeiro: perícia aponta homicídio culposo em acidente que vitimou jovens na estrada de acesso ao distrito de Abóbora em 2015

Jovens vieram a óbito em grave acidente no ano de 2015. (Foto: Internet)

O blog Waldiney Passos teve acesso ao laudo de exame pericial que analisou as causas do acidente que vitimou os jovens Juan Cleibi Alves Feitosa, de 18 anos, e Thuane Gleice Barros Dias de Oliveira, de 21 anos, no dia 08 de agosto de 2015, na estrada de acesso ao povoado de Abóbora, em Juazeiro (BA), e que fica próximo ao distrito de Pilar, em Jaguarari (BA).

No acidente, Edilson dos Santos, que estava em um carro e, segundo testemunhas, embriagado, colidiu frontalmente com os jovens, que seguiam de motocicleta. Os jovens não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito no local.

Segundo relato recebido por este blog, as notícias da época do acidente apontavam que o autor teria cometido crime doloso. Contudo, segundo a perícia, o condutor foi autuado por homicídio culposo, tipificado no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

“INDICIO, como indiciado tenho, EDILSON DOS SANTOS, vulgo BIBINHO, já qualificado, como infrator do Art. 302, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro”, conclui o laudo pericial. Clique aqui e confira o resultado da perícia completo.

Na época do acidente, os familiares dos jovens afirmaram que “o que aconteceu não foi um acidente, foi um crime covarde causado pela certeza da impunidade, que infelizmente é muito comum em nosso país”.

Entretanto, de acordo com familiares de Edilson, “as famílias dos jovens não aceitam ter sido acidente de trânsito e vêm caluniando e difamando nas redes sociais, sem antes ele ser julgado”.

Supremo afasta Aécio do Senado e impõe a ele ‘recolhimento noturno’

Pedidos da PGR são baseados na delação de executivos da JBS

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 3 votos a 2, o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e de qualquer outra função pública, e também o recolhimento domiciliar noturno do tucano. O terceiro pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi negado

Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O tucano é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar.

A decisão não cassa o mandato de Aécio e, por isso, não retira o foro privilegiado nem a imunidade parlamentar.

O voto do ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro pelo afastamento de Aécio Neves do Senado. Apesar de afirmar que “há indícios bastantes suficientes da autoria e da materialidade neste caso” e fez um discurso contundente contra a corrupção no País, afirmando que a Justiça não pode ser condescendente com práticas que vêm sendo denunciadas pelo Ministério Público Federal nas investigações desde o Mensalão até a Lava Jato. Rosa Weber e Luiz Fux o acompanharam.

Aécio já havia sido afastado em maio por decisão do relator original do caso, ministro Edson Fachin, mas a medida cautelar foi revogada no fim de junho por Marco Aurélio Mello, que passou a ser o relator. No julgamento, Mello votou por rejeitar os recursos da PGR e manter as atividades parlamentares de Aécio Neves. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

Barroso, no entanto, acrescentou no voto a imposição do recolhimento domiciliar noturno, que já foi determinada pela própria Primeira Turma do STF em relação aos demais investigados junto com o senador no caso, a irmã Andréa Neves, o primo Frederico Pacheco e o assessor parlamentar Mendherson Lima.

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STF julga nesta terça-feira pedido de prisão de Aécio Neves

Aécio Neves foi acusado no dia 2 de junho pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS. (Foto: Internet)

Um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, deverá ser analisado nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Este é, ao todo, o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves feito pela PGR ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17. A primeira discussão, no entanto, será sobre um pedido da defesa, que quer levar o julgamento ao plenário, alegando que pedido de prisão contra senador é uma questão “da mais alta relevância e gravidade”.

A última manifestação da PGR é a favor da análise na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Se esta preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.

Recibos de aluguel entregues por Lula tem vencimentos em datas inexistentes

(Foto: Internet)

Os recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nessa segunda-feira (25) têm vencimentos em datas que sequer existem, segundo o site “O Antagonista”. Há vencimentos nos dias 31 de junho e 31 de novembro, meses que terminam no dia 30.

No site do próprio Lula existe um anexo com a ação de protocolo dos recibos. Contudo, não é possível identificar os recibos no anexo.

Três novas unidades do Poder Judiciário estadual serão instaladas no Sertão

Até fevereiro do próximo ano, estão previstas 11 inaugurações para melhor atendimento à sociedade. (Foto: Ilustração)

Começou hoje (25) a implantação de três comarcas do Poder Judiciário estadual, com a Vara Criminal de Araripina e a de Salgueiro. Nesta terça-feira (26) será vez de Cabrobó.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, e o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, além de magistrados e servidores da região, estarão presentes.

A Vara Criminal de Araripina fica sob a responsabilidade da juíza Angélica Chamon. A magistrada acumula a 1ª Vara Cível, auxiliada pelo juiz Fernando Rapette. Já o diretor do Fórum, o juiz Clécio Camêlo, fica responsável pela 2ª Cível. Cerca de 10,8 mil processos tramitam no Fórum Doutor Francisco Muniz Arraes, localizado na rua Ana Ramos Lacerda, s/n, no Centro da cidade.

Com informações do Magno

Novas instalações do Fórum de Justiça serão inauguradas nesta terça em Cabrobó

Serão inaugurados a 2ª Vara Única e o prédio reformado do Fórum de Justiça de Cabrobó. (Foto: ASCOM)

Às 10h desta terça-feira (26), serão inaugurados a 2ª Vara Única e o prédio reformado do Fórum de Justiça de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O empreendimento visa agilizar os processos e serviços judiciários. Na ocasião, estarão presentes o prefeito da cidade, Marcílio Cavalcanti, presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, além de magistrados, secretários e servidores da região.

A expectativa do Tribunal de Justiça é de que a reforma e a criação da 2ª Vara tragam benefícios para o município, já que atualmente tramitam cerca de 8,3 mil processos no Fórum Doutor Antônio de Novaes Mello e Avelino.

Para o prefeito Marcílio Cavalcanti, a ampliação da Comarca em Cabrobó certifica a garantia do direito do cidadão. “A 2ª Vara, além de ajudar a desafogar a quantidade de processos existentes na, até então, Vara Única, vem somar esforços para nosso município, no sentido de atender as demandas e direitos básicos da população de maneira mais célere e eficiente”, salienta.

Após a inauguração, Marcílio levará o desembargador e presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, para conhecer o terreno doado pela prefeitura com o objetivo de viabilizar a construção da nova sede do Fórum de Cabrobó. Seguindo a agenda no município, Raposo ainda deve receber o título de Cidadão Cabroboense da Câmara de Vereadores, em cerimônia solene.

Petrolina recebe I Mutirão de Conciliação para renegociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal

A ação segue até a próxima sexta-feira (29). (Foto: Arquivo)

A partir desta segunda-feira (25) o prédio da Justiça Federal de Petrolina, que fica no centro da cidade, próximo à Câmara de Vereadores, receberá o I Mutirão de Conciliação. A ação acontece das 9h às 18h e seguirá até a sexta-feira (29). O objetivo é a quitação de débitos com a Caixa Econômica Federal com descontos que podem chegar a 90%.

O Mutirão está sendo realizado em parceria entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal (Cejusc) e a Caixa Econômica. Aqueles que tiverem dúvidas sobre a campanha podem entrar em contato através do telefone (87) 3038-2000, pelo e-mail [email protected] ou, pessoalmente, no prédio da Justiça Federal.

Prefeita ‘ostentação’ é condenada por desvios de R$ 1 milhão de obra

(Foto: Internet)

O juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão Raphael Leite Guedes condenou a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, por supostos desvios de R$ 988 mil que seriam destinados a obras de asfaltamento das ruas da cidade nunca executadas.

O magistrado ainda a sentenciou a devolver o montante aos cofres públicos, além de multa correspondente a 100 vezes o valor de seu salário quando ocupava o cargo e perda de direitos políticos por cinco anos. Segundo o juiz, a ex-prefeita fez ‘uso unicamente pessoal’ das verbas.

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Em Petrolina, Cejusc promove em parceria com a Caixa Econômica Federal, o I Mutirão de Conciliação

A partir de segunda-feira (25) até o dia 29, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Justiça Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal promovem o I Mutirão de Conciliação em Petrolina.

As pessoas que poderão ser beneficiadas já foram convocadas, porém qualquer interessado pode comparecer a sua agência da Caixa ou à Justiça Federal, no período do mutirão, para renegociar seus débitos. O evento decorre de uma grande campanha de recuperação de créditos promovida pela Caixa em que serão oferecidos descontos para quitação da dívida em até 90%, à vista.

O mutirão ocorrerá de 9h às 18h, na Justiça Federal, em Petrolina. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (87) 3038 2000, pelo email [email protected] ou, pessoalmente, no prédio da Justiça Federal.

(Cartaz Divulgação)                      

MPF dá parecer favorável a Lula em recurso que pede a suspeição de Moro

Lula foi condenado em julho passado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro. (Foto: Internet)

O MPF (Ministério Público Federal) emitiu um parecer favorável à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que um recurso em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que pede a suspeição do juiz Sergio Moro no processo do caso do tríplex do Guarujá (SP), seja julgado.

O caso chegou à instância superior após o recurso ter sido negado pelo próprio Moro e também pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre. Agora, o pedido da defesa está no STJ, que por meio do ministro relator Felix Fischer, da 5ª Turma, vai declarar se o magistrado de Curitiba agiu de forma parcial ou não.

A defesa de Lula elencou nove motivos para pedir a suspeição do juiz de Curitiba, entre eles, o uso de linguagem que poderia indicar certeza de condenação ainda no recebimento da denúncia e um vídeo divulgado onde Moro aparece com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

O parecer foi dado pela subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre e juntado no agravo no STJ na última segunda-feira (18). No documento, a subprocuradora votou pelo conhecimento e provimento do agravo feito pela defesa.

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Lula vira réu por venda de MP de incentivos fiscais a montadoras

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva novamente no banco dos réus. O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da “venda” da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instalavas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2015 e investigado na Operação Zelotes. Lula já é réu em outros cinco processos – sendo 3 na Lava Jato, 1 na Zelotes e outro decorrente da Operação Janus. Em um sétimo processo, no caso do triplex do Guarujá, o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista também já foi denunciado em outros dois casos provenientes de investigações da Lava Jato.

Na denúncia, assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita, Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas foram acusadas de envolvimento em corrupção para aprovação da MP 471, editada no segundo mandato do ex-presidente. A MP, transformada em lei no ano de 2010, prorrogou os incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O dinheiro seria para financiar campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Zelotes.

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Raquel Dodge assume chefia do Ministério Público Federal

Raquel Dodge foi escolhida pelo presidente Michel Temer em uma lista tríplice, em que ela figurava como a segunda mais votada, atrás de Nicolao Dino ( Foto: AGBR )

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de 56 anos, assume com a intenção de mudar o estilo de condução da instituição e mostrar que não vai diminuir o ritmo da Lava-Jato, apesar de ter sido indicada por Michel Temer, alvo de duas denúncias do antecessor Rodrigo Janot. Dodge toma posse hoje em uma rápida cerimônia com a presença do presidente Temer. Ambos devem fazer um rápido pronunciamento.

Janot já avisou que não vai à cerimônia. Adversário de sua sucessora, ele alega que não foi convidado para a posse. Raquel Dodge rebate essa versão e afirma que o chamou por e-mail.

A palavra “discrição” é usada nas rodas de conversa dos assessores e procuradores mais próximos da nova chefe da Procuradoria-Geral da República para denir o estilo dela.

Diferentemente de Janot, Dodge pretende evitar o protagonismo na condução da Lava Jato. Delegou a missão ao procurador José Alfredo de Paula Silva, que vai coordenar o grupo de trabalho da operação dentro da Procuradoria-Geral. Ele atuou na investigação do mensalão e na Operação Zelotes, que investiga esquema de fraudes no Carf, conselho no qual contribuintes recorrem de multas aplicadas pela Receita Federal.

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Janot deixa hoje o cargo de procurador-geral da República

Ao terminar seu mandato, Janot vai seguir no MPF, mas vai deixar os holofotes e voltar a atuar como subprocurador da República. (Foto: Internet)

Rodrigo Janot deixa o cargo de procurador-geral da República neste domingo (17). Desde quando tomou posse, em 2013, o procurador começou a entrar em um embate com a Polícia Federal e o seu mandato foi marcado por polêmicas.

Apoiadores de Janot consideram que ele deu ao Ministério Público Federal um protagonismo jamais alcançado. Ele denunciou de forma inédita, e por duas vezes, o presidente da República no cargo (Michel Temer) e mandou abrir investigações sobre a própria presidente que o havia indicado duas vezes para o cargo (Dilma Rousseff).

Na gestão de Janot, a PGR pediu a abertura de 242 inquéritos de autoridades com foro privilegiado e formalizou 65 denúncias no Supremo.

No entanto, o sucesso das investidas ainda não pode ser avaliado em condenações. Segundo destaca a Folha, nenhuma ação envolvendo político investigado pela Lava Jato com foro privilegiado foi encerrada com julgamento final desde agosto de 2014.

Ao terminar seu mandato, Janot vai seguir no MPF, mas vai deixar os holofotes e voltar a atuar como subprocurador da República. No entanto, ele já anunciou, que ao se aposentar vai para a iniciativa privada, trabalhar como consultor na área de complience. Outra palavra nova introduzida no Brasil com a Lava Jato. Ela quer dizer, em tradução livre, conformidade, indicando o setor da empresa responsável por garantir uma atuação corporativa conforme prega as leis financeiras, criminais, concorrenciais e ambientais entre outras.

Janot não vai comparecer à posse de Raquel Dodge

O procurador-geral da República Rodrigo Janot decidiu não comparecer à posse de sua sucessora Raquel Dodge, marcada para a manhã desta segunda-feira. Ele considerou uma descortesia ter sido convidado apenas por e-mail.

Com informações de O Globo

Fachin aguarda decisão do plenário do STF para enviar denúncia de Temer à Câmara

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. (Foto: Arquivo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (14) que vai aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão da denúncia contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB para enviar o caso para a Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

A decisão coincide que o desejo da defesa do presidente Temer, que, mais cedo, protocolou no Supremo pedido para que o ministro suspendesse o envio até próxima quarta-feira (20), quando a Corte vai retomar o julgamento, iniciado nesta semana, que analisa a possibilidade de suspender a apresentação de denúncia contra o presidente da República baseada nas provas obtidas por meio da delação dos executivos da J&F.

Para o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, as suspeitas de que o ex-procurador da República Marcello Miller teria beneficiado os delatores da J&F, fato que motivou abertura de processo de revisão da delação premiada dos executivos da empresa, justifica cautela no prosseguimento das investigações e a suspensão da eventual denúncia.

Lula afirma que Antônio Palocci é “frio, calculista e simulador”

Em seu segundo depoimento a Moro, Lula contestou acusações de Palocci e atacou ex-ministro

Em pouco menos de duas horas de depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) de “calculista, frio e simulador”, e negou que tenha feito qualquer tipo de acerto ilícito com a empreiteira Odebrecht. “Se ele [Palocci] fosse um objeto, seria um simulador”, afirmou Lula, que prestou seu segundo depoimento a Moro nesta quarta-feira (13), uma semana depois que seu ex-ministro da Fazenda depôs e lhe fez acusações diretas. Palocci citou, inclusive, um suposto “fundo de reserva” de R$ 300 milhões que teria sido oferecido a Lula depois de deixar a Presidência.

Neste segundo depoimento a Sérgio Moro, Lula não respondeu a todas as perguntas. Ele foi interrogado em ação penal sobre supostas propinas recebidas da Odebrecht. A audiência durou mais de duas horas. O primeiro a questionar o ex-presidente foi o próprio Moro. Em seguida, vieram o Ministério Público Federal e as perguntas da defesa. Após o interrogatório, o juiz passou a ouvir Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, que na semana passada, em depoimento, afirmou que o ex-presidente teria avalizado um “pacto de sangue” com a Odebrecht, com o pagamento de R$ 300 milhões em vantagens indevidas em troca de manter o protagonismo da empreiteira no governo. O terreno ao instituto estaria incluído nesse valor.

Nesta ação, Lula é acusado de se beneficiar de vantagens indevidas pagas pela empreiteira Odebrecht – incluindo a compra de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula, e cuja negociação teria sido intermediada por Palocci. Segundo o MPF, os repasses ilícitos da construtora chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. O montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui o terreno do Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões, além da cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo do Campo, de R$ 504 mil.

Novamente respondendo a Palocci, Lula disse que o ex-ministro nem sequer era responsável por assuntos do Instituto Lula – o que caberia ao seu presidente Paulo Okamotto – e afirmou que só se encontrava com Palocci, depois de sua saída do governo, “de oito em oito meses”.

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