Justiça – Página: 42 – Blog do Waldiney Passos

Abaré: presidente da Câmara é denunciado por irregularidade em contratações

27 de junho de 2019 às 14:01

Adiel Paiva é presidente da Câmara de Vereadores (Foto: Reprodução/Facebook)

A polícia de Abaré, município localizado na divisa entre Bahia e Pernambuco voltou a ser destaque no noticiário. Depois da celeuma envolvendo a cassação do prefeito, agora é o presidente da Câmara de Vereadores que está sendo denunciado na Justiça.

Na terça-feira (25) o Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM-BA) denunciou Adiel Paiva por irregularidades em cinco licitações. Os processos foram todos classificados na modalidade Convite”, totalizando R$ 164.730,00.

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

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Julgamento de liberdade Lula deve ser adiado para o segundo semestre

Brasil Informativos Justiça Nacional Política

24 de junho de 2019 às 19:00

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agendado para a sessão desta terça-feira(25) na Segunda Turma da Corte, deve ser adiado. A informação transmitida ao jornal O Globo por Ministros do STF, é de que o caso deve ser analisado no segundo semestre.

No habeas corpus, a defesa de Lula alega que o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, atuou com parcialidade no processo do triplex do Guarujá, que resultou na condenação e na prisão do ex-presidente. O caso começou a ser julgado no ano passado, quando dois ministros da Segunda Turma votaram contra a libertação de Lula: o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia.

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MP-BA encontra irregularidades no São João de Senhor do Bonfim

Fiscalização Justiça São João Senhor do Bonfim

22 de junho de 2019 às 13:00

(Foto: Ascom/MPBA)

Durante o São João de Senhor do Bonfim (BA) equipes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) estão fiscalizando a estrutura, segurança e presença de menores na festa. Na madrugada desse sábado (22) os fiscais identificaram problemas no controle de acesso do público e condições inadequadas de higiene.

Ainda de acordo com os promotores da Bahia, a ausência de um Centro de Triagem e Acompanhamento (CTA) é preocupante, já que deixa o público sem cobertura no diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis.

Dos quatro portais, apenas um contava com Policial Feminina (Pfem) e nos demais as mulheres acessavam o espaço festivo sem passar por monitoramento. Será recomendado que seja disponibilizada uma Pfem em cada portal. Com base nos problemas relatados serão expedidas recomendações, para que a Prefeitura tome providências e sane as irregularidades.

Recesso da Justiça em Pernambuco segue até 30 de junho

Justiça Ouricuri Pernambuco Petrolina Serra Talhada

22 de junho de 2019 às 11:06

Quem precisar resolver alguma pendência na Justiça de Petrolina deve estar atento ao expediente do órgão. O Tribunal de Justiça de Pernambucano (TJ-PE) iniciou ontem (21) o recesso junino que se estenderá até o próximo dia 30.

Nesse período funcionarão apenas os plantões de 1º e 2º Grau. O expediente da Justiça voltará ao normal apenas em 1º de julho. Além de Petrolina acompanham o recesso Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Ouricuri.

Quem tiver alguma dúvida pode entrar diretamente em contato com as equipes de plantão de cada cidade. Os telefones para contato e o expediente durante o recesso estão disponíveis no site do TJ.

Justiça de Petrolina determina suspensão da eleição no bairro Terras do Sul

Eleições Justiça Petrolina Política

21 de junho de 2019 às 12:00

(Foto: Arquivo)

A eleição do bairro Terras do Sul, em Petrolina está no meio de uma celeuma jurídica. Nessa semana a Juíza de Direito, Vallerie Maia determinou a suspensão do resultado do pleito realizado em 9 de junho desse ano. No entendimento da magistrada, a Federação Regional do Vale do São Francisco (Fervasf) descumpriu ordem judicial.

Para quem não lembra, na antevéspera da eleição a própria Vallerie Maia emitiu uma decisão solicitando a não realização da votação, já que o candidato da Chapa 1, Baroni entrou com um processo contra a Chapa 2, encabeçada por Pedro Elias.

Chapa 1 segue confiante

Mesmo diante da anulação da Chapa 2 ou da eleição, o pleito foi mantido e terminou com vitória de Pedro Elias. Contudo, o resultado do dia 9 não pode ser considerado com essa nova decisão da Justiça de Petrolina. “Eles estão se complicando cada vez mais, eu só aguardo a Justiça e seus trâmites legais para resolver a situação”, disse Baroni à nossa produção.

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Processo contra o vereador Domingos de Cristália é retirado de pauta

Informativos Justiça Pernambuco Petrolina Política

19 de junho de 2019 às 15:30

O processo contra o vereador de Petrolina (PE), Domingos de Cristália (PSL), foi retirado de pauta, na Sessão Ordinária nº 46, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizada na tarde de hoje (19).

Domingos de Cristália, membro da Bancada de Oposição, é acusado de cometar atos ilícitos durante a campanha de 2016. A ação que seria apreciada nesta quarta-feira, poderia impugnar o mandato do vereador.

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TRE julga ação que pode resultar na perda do mandato do vereador Domingos de Cristália

Justiça Petrolina Política

19 de junho de 2019 às 13:00

Vereador pode perder mandato de vereador (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) tem marcado para 13h dessa quarta-feira (19) o julgamento do processo contra o vereador Domingos de Cristália (PSL), de Petrolina. O edil é acusado de cometer atos ilícitos na campanha de 2016.

A ação analisada hoje pode resultar na impugnação de mandato do vereador, membro da Bancada de Oposição. O processo teve origem em uma denúncia feita pelo líder comunitário de Izacolândia, Julio César Monteiro, candidato a vereador no pleito passado.

Durante uma participação no programa Super Manhã com Waldiney Passos na terça-feira (18), Domingos afirmou estar tranquilo quanto ao julgamento e que confia na Justiça. “Tenho muita fé que a gente vai vencer, tenho certeza que vou ser absolvido”, afirmou.

Operação Chofer: prefeito de Cedro é afastado do cargo

Justiça Pernambuco Policial

19 de junho de 2019 às 08:30

Ação é resultado da Operação Chofer

O prefeito de Cedro (PE), Antônio Leite foi afastado do seu cargo na última terça-feira (18), em uma ação da Polícia Federal de Salgueiro. A polícia cumpriu uma decisão do Tribunal Regional Federação da 5ª Região (TRF-5), que determinou também o afastamento da secretária de Finanças do município, Andrezza Leite.

A secretária é filha do gestor. Eles estão proibidos de ter acesso à Prefeitura de Cedro. A decisão é uma consequência da Operação Chofer, realizada pela PF e que em maio apreendeu dinheiro e veículos na residência do prefeito. Ele é acusado de desvio de verbas, utilizando empresas de fachada.

Nossa produção entrou em contato com a Prefeitura de Cedro, solicitando um posicionamento da gestão sobre o caso e também quem substituirá Andrezza na pasta. Estamos aguardando uma resposta.

Risco de infecções: MP-BA entra com ação civil pública e solicita adequações na Maternidade de Juazeiro

Bahia Informativos Juazeiro Justiça Saúde

18 de junho de 2019 às 17:00

(Foto: Internet)

O Ministério Público da Bahia ajuizou na última sexta-feira (14), uma ação civil pública solicitando que a Justiça determine, de forma liminar, à prefeitura de Juazeiro (BA), a realização de imediatas reformas, adaptações e aquisição de equipamentos exigidos pela Vigilância Sanitária para sanar as irregularidades identificadas no Hospital Materno-Infantil municipal. Segundo a ação, movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, a maternidade ainda não possui alvará sanitário.

Na ação, a promotora explica que, embora medidas tenham sido adotadas para melhorar as condições do hospital, a unidade possui setores “que continuam apresentando problemas sérios e estruturais, notadamente a Lavanderia e o Centro de Material de Esterilização (CME)”. Conforme a ação, devido aos riscos de infecção, a Vigilância Sanitária emitiu parecer favorável à interdição dos dois setores.

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Às vésperas de julgamento no TRE, Domingos de Cristália se diz confiante: “Não cometi nenhum ato ilícito”

Câmara de vereadores Justiça Petrolina Política

18 de junho de 2019 às 10:00

Vereador afirma estar confiante na Justiça Eleitoral (Foto: Blog Waldiney Passos)

Domingos de Cristália (PSL) afirmou no programa Super Manhã com Waldiney Passos dessa terça-feira (18) que está confiante na Justiça. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) analisará na quarta-feira (19) o processo contra ele, que pode resultar na perda do seu mandato como vereador da cidade.

“Não cometi nenhum ato ilícito que possa ocorrer a perda do meu mandato. Tenho muita fé que a gente vai vencer. “Tenho certeza que vou ser absolvido”, disse durante sua participação na Rádio Jornal Petrolina.

Em dezembro de 2018 a juíza Jussara Leite do Rêgo Figueiredo, da 83ª zona eleitoral de Petrolina, por decisão monocrática decidiu pela cassação do mandato de vereador e o declarou inelegível por oito anos. Contra ele há uma acusação na campanha de 2016, práticas irregularidades. “Qual é a condição que eu tenho para fazer abuso de poder econômico“, questionou o edil.

Para Domingos, o processo contra ele é promovido por pessoas “invejosas” encabeçado por uma liderança comunitária que atua “exclusivamente para prejudicar meu mandato e fazer picuinha”. “O mandato me foi dado legalmente pelo povo, dentro de Izacolândia. Eu acho que a gente tem que trabalhar e conquistar o voto. Izacolândia era um dos locais mais abandonados de Petrolina”, ressaltou.

Escola do Legislativo traz capacitação a vereadores e assessores da Câmara de Petrolina

Eleições Justiça Pernambuco Petrolina

16 de junho de 2019 às 20:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Escola do Legislativo levará cursos a todas as microrregiões de Pernambuco. Essa será a primeira vez que o órgão promoverá capacitações a parlamentares e servidores no Estado, em 20 anos de fundação. Uma das ações do órgão ligado a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será o seminário Eleições Municipais 2020 – Novas Regras, que acontece em Petrolina, no próximo dia 27.

A Casa Plínio Amorim sediará o evento das 8h às 13h. Depois de Petrolina, Caruaru, Araripina e Garanhuns também receberão a Escola do Legislativo. Entre os temas do evento estão o fim das coligações, propaganda eleitoral e prestação de contas.

“Vamos trabalhar com um tema muito atual, que são as novas regras para as eleições do próximo ano. As mudanças foram implementadas em 2017, mas elas só entram em vigor a partir de 2020. A nossa ida aos municípios facilita a adesão, pois, até então, só tínhamos cursos no Recife. Vamos estabelecer um calendário para realizar todas as formações dentro de um prazo que considere a janela partidária, a migração de partido, sem prejuízos às candidaturas”, explicou o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti.

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Avianca é notificada por não atender necessidades de passageiros

Brasil Justiça

16 de junho de 2019 às 15:00

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou no sábado (15) que notificou a empresa Avianca Brasil por não atender as necessidades dos passageiros. Segundo a Anac, a Avianca “está obrigada a oferecer para a escolha do passageiro as alternativas de reacomodação em voos de outras companhias aéreas e de reembolso integral do valor pago”.

A empresa foi notificada “por deixar de responder as reclamações de passageiros na plataforma Consumidor.gov.br”, conforme estabelecido pela Resolução nº 400 da agência reguladora. A Avianca está em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado e cancelou diversos voos em todo país.

A Anac orienta que o passageiro que não tiver os direitos de consumidor respeitados “deve procurar o sistema de atendimento da empresa aérea responsável pelo voo”. Caso não fique satisfeito com a solução apresentada pela companhia, poderá registrar uma reclamação na plataforma.

Persistindo a insatisfação, recomenda a Anac, “o passageiro poderá recorrer aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para pleitear o ressarcimento e a reparação de danos”. (Com informações da Agência Brasil).

Presidente do STF, Toffoli quer votar prisão em segunda instância no segundo semestre

Brasil Justiça Nacional Política

12 de junho de 2019 às 13:30

Ministro é contra prisão em 2ª instância

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli vai marcar para o segundo semestre de 2019 o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Considerada um dos pilares da Operação Lava Jato, a discussão ganhou força no momento em que o ex-juiz e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro está envolvido em uma polêmica.

Em matéria publicada no Estado de São Paulo nessa quarta-feira (12), a votação deve acontecer depois de outubro. Na terça-feira (11) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a Toffoli a “imediata” inclusão do assunto na pauta do tribunal, apelo reforçado pelo decano do STF, ministro Celso de Mello.

Um caso discutido na terça-feira (11) pela Segunda Turma do STF, terminou com o ministro Ricardo Lewandowski votando para derrubar prisões automáticas determinadas por acórdão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – que funciona como a segunda instância da Lava Jato.

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STF aceita denúncia contra deputado pernambucano e mais três políticos do PP

Brasil Justiça Lava Jato Pernambuco Política

12 de junho de 2019 às 12:30

Eduardo da Fonte é investigado na Operação Lava-Jato (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (11), por 3 votos a 2, aceitar a denúncia do Ministério Público contra três deputados federais e um senador do Progressistas (PP) por organização criminosa. Entre eles está o pernambucano Eduardo da Fonte.

Os quatro políticos são acusados de desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela Operação Lava Jato.
Com a decisão da Segunda Turma, os quatro políticos passam à condição de réus e responderão a uma ação penal. A decisão não representa condenação.

Ainda haverá a fase de instrução do processo; depois, os depoimentos das testemunhas e colheita de provas. Ao final, eles serão julgados, podendo ser condenados ou absolvidos. Além de da Fonte, foram denunciados os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), assim como o senador Ciro Nogueira (PP-PI). (Com informações da Agência Brasil).

Informações obtidas de forma ilegal contra Moro “não necessariamente” anulam uso delas como prova, afirma Gilmar Mendes

Brasil Justiça Política

11 de junho de 2019 às 13:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes afirmou hoje (11) que, mesmo se as informações obtidas pelo The Intercept Brasil tenham sido obtidas de forma ilegal, “não necessariamente” anulam o uso delas como provas.

Mendes citou o caso hipotético de um preso condenado por homicídio e que existam provas – mesmo que ilegais – sobre sua inocência, elas podem ser utilizadas na Justiça. “Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, disse Mendes à Folha de São Paulo.

Segundo a Folha, nos bastidores do Supremo a opinião de Gilmar é acompanhada por pelo menos outros dois dos 11 ministros na Corte. No domingo (9) quando houve a publicação da matéria do Intercept, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a troca de mensagens põe em xeque a equidistância da Justiça.

“Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem ser absoluta”, destacou. Segundo o ministro, a relação entre procurador e juiz deve se dar de forma pública, nos autos do processo.

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