Justiça – Página: 32 – Blog do Waldiney Passos

MP-BA entra com ação contra o município de Juazeiro para cumprimento da Lei Anti Baixaria durante o carnaval

6 de fevereiro de 2020 às 17:00

(Foto: Ascom/PMJ)

Após a reação dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher; de Cultura; e dos Direitos Humanos que denunciaram o descumprimento da Lei Anti Baixaria por parte da prefeitura de Juazeiro, o Ministério Público da Bahia entrou nesta quinta-feira (6), com uma ação civil liminar cobrando que o município cumpra a lei durante o Carnaval 2020, que começa nesta sexta-feira (7) e vai até o domingo (9).

A Lei Municipal n° 2.707/2017, mais conhecida como Lei Anti Baixaria veda a contratação de artistas com “músicas, danças ou coreografias” que incentivem a violência, utilizando dinheiro público para efetuar o pagamento dos cachês.

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Pilão Arcado: ex-prefeito tenta reverter cassação na Justiça, mas sofre derrota no STF

Justiça Pilão Arcado Política

6 de fevereiro de 2020 às 09:30

Ex-prefeito (esq.) sofreu mais um revés

Manoel Mangueira, ex-prefeito de Pilão Arcado (BA) tentou reverter a cassação do seu mandato, mas não foi bem sucedido. O ex-gestor sofreu uma nova derrota, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou uma liminar apresentada por sua defesa. Manoel foi cassado e afastado do cargo em dezembro passado.

Na quarta-feira (5) o ministro Luiz Fuz negou a liminar alegando que não cabe ao STF rever a justiça de decisões. “A tutela pleiteada [liminar] não é digna de deferimento. O provimento requerido pelo autor é impossível”, diz um trecho da decisão de Fux. Além de Manoel o vice-prefeito, Daltro Melo também foi cassado.

No último domingo (2) uma eleição suplementar foi realizada e terminou com vitória de Orgeto Bastos, que assume a Prefeitura até o final desse ano. Ele derrotou com tranquilidade o outro candidato, Mundoca.

Em decisão inédita, TST diz que motorista não é empregado do Uber

Brasil Informativos Justiça

5 de fevereiro de 2020 às 19:30

(Foto: Ilustração)

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema.

A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro precedente do tipo no TST, de onde se espera uma unificação do entendimento sobre o assunto na Justiça do Trabalho. Isso porque, em instâncias inferiores, têm sido proferidas decisões conflitantes a respeito dos aplicativos de transporte nos últimos anos.

Todos os ministros que participaram do julgamento no tribunal seguiram o voto do relator, ministro Breno Medeiros. Para ele, o motorista não é empregado do Uber porque a prestação do serviço é flexível e não é exigida exclusividade pela empresa.

O TST considerou ainda que o pagamento recebido pelo motorista não é um salário, e sim uma parceria comercial na qual o rendimento é dividido entre o Uber e o motorista. Esse é um dos principais pontos da defesa do aplicativo, que alega não ser uma empresa de transporte.

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Uauá: vereador responde na Justiça após difamar prefeito nas redes sociais

Justiça Política Uauá

4 de fevereiro de 2020 às 13:30

(Foto: Reprodução/ Internet)

O clima político em Uauá, no Norte da Bahia, esquentou nessa semana. O vereador Zé Mario foi denunciado na Justiça pelo prefeito Lindomar Dantas (PCdoB). Segundo a denúncia, o edil usou suas redes sociais para proferir insultos e acusações contra o atual gestor da cidade. Numa decisão proferida no final de janeiro, o Juizado Especial Criminal de Uauá impôs uma multa diária de R$ 500,00 a Rodrigo.

No relato do Juiz de Direito José Carlos do Nascimento, o vereador havia escrito em uma publicação no Facebook, no mês de agosto de 2019, que o prefeito “mete a mão no bolso” da população e ainda classificou Lindomar de “usurpador”.

O prefeito celebrou a decisão da justiça. “É a vitória do bom senso, do respeito e da educação digital sobre as mentiras e agressões da politicagem local. Aqui temos a prova de que internet não é terra sem lei. E quem praticar crimes nas redes sociais vai responder por seus atos”, disse ao Portal Uauá. Além da imposição de multa, o Juiz marcou uma audiência preliminar para o dia 19 de fevereiro.

AGU aguarda dados para recorrer de suspensão de resultados do Sisu

Brasil Enem Informativos Justiça

27 de janeiro de 2020 às 21:00

(Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU)

Após reunião com técnicos do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse hoje (27) que aguarda o recebimento de novos dados e notas técnicas antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Na noite de ontem (26), a desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF3, decidiu manter em vigor uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo que impede a divulgação dos resultados amanhã (28), como estava previsto. A magistrada manteve a suspensão da divulgação sob alegação de

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TRF-3 nega pedido do governo federal e mantém suspensa divulgação do resultado do Sisu

Brasil Enem Informativos Justiça

27 de janeiro de 2020 às 17:00

(Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil)

Na noite do último domingo (26), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições foram encerradas às 23h59 deste domingo. O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Após queixas de estudantes, Justiça de SP determina suspensão do Sisu

Educação Justiça

25 de janeiro de 2020 às 08:00

Estudantes vêm se queixando do Enem ao longo da semana (Foto: Ilustração)

Depois de uma semana marcada por queixas de estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma decisão liminar da Justiça de São Paulo determinou a suspensão do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), assim que as inscrições forem encerradas neste domingo (26).

Ou seja, os resultados não poderão ser divulgados na terça-feira (28). A Justiça ainda exige do Governo Federal a comprovação na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A decisão tem caráter liminar, obtida em uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Antes o Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado a suspensão do Sisu e também dos calendários do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Financiamento Estudantil (Fies), já que dependem diretamente das notas do Enem.

O problema, segundo o Ministério da Educação (MEC) atingiu 5.974 participantes. A ação solicita medida de urgência diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes. A única solução apresentada pelo Inep nos últimos dias foi prorrogar as inscrições no Sisu.

TCE reprova contas do ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório

Justiça Salgueiro

24 de janeiro de 2020 às 10:00

O ex-prefeito de Salgueiro (PE), Marcones Libório (PSB) teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Na avaliação da Segunda Turma da Câmara do TCE, Libório teria cometido diversas falhas no seu último ano de mandato.

Além da reprovação, o órgão aplicou uma multa no valor de R$ 20 mil, que o ex-prefeito ainda não pagou. Segundo o radialista Roberto Gonçalves, esse valor entrou em fase de execução pelo Ministério Público de Contas (MPCO). O TCE listou várias irregularidades no exercício mencionado, como ausência de inscrição da dívida ativa; cobrança e arrecadação de Iluminação Pública sem previsão legal; falta da Programação Anual de Saúde (PAS) e não elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Além de punir Libório, o TCE fez recomendações a Clebel Cordeio (MDB), atual prefeito da cidade, para que ele não cometa os mesmos erros da antiga gestão. Os principais pontos indicados pelo Tribunal são a regularização do Código Tributário Municipal e a Contribuição da Iluminação Pública; elaborar a Programação Anual de Saúde (PAS) e do Plano Municipal de Saneamento.

Justiça mantém prisão preventiva de envolvido na tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

Juazeiro Justiça

17 de janeiro de 2020 às 13:00

Carro foi encontrado completamente destruído.

Laércio Lima Oliveira, de 30 anos, envolvido na tentativa de latrocínio contra um motorista de aplicativo na noite de quarta-feira (15), no bairro Quidé, passou por audiência de custódia na manhã de hoje (17) no Fórum de Juazeiro (BA).

Uber se posiciona e lamenta violência contra motorista em Juazeiro

O juiz optou por manter a prisão preventiva de Laércio. Ele foi preso em flagrante um dia após o atentado e está no Conjunto Penal de Juazeiro, onde permanecerá recluso até o julgamento do processo. Segundo a Justiça da Bahia, a detenção de ontem foi classificada como crime contra o patrimônio.

As outras pessoas envolvidas no crime continuam foragidas. Desde o começo da manhã companheiros de profissão e amigos de Joel Victor estavam na frente do Fórum, para acompanhar a audiência e cobrar agilidade no processo. O jovem segue internado, mas tem quadro de saúde considerado estável.

Suspeito de atentar contra motorista de aplicativo passa por audiência de custódia nessa sexta-feira

Juazeiro Justiça

17 de janeiro de 2020 às 08:30

Fórum Luís Vianna Filho, Juazeiro (BA)

Os motoristas de aplicativo de Juazeiro (BA) e Petrolina estão mobilizados na manhã dessa sexta-feira (17), para acompanhar a audiência de custódia de um dos suspeitos de atentar contra Joel Victor de Sousa, de 21 anos, na noite da última quarta-feira, no bairro Quidé.

Suspeito de tentar contra a vida de motorista de aplicativo em Juazeiro é preso

Após colega ser esfaqueado, motoristas de aplicativo fazem manifestação em Petrolina

A audiência estava marcada para 8h de hoje, mas segundo Jeferson Santos, representante dos motoristas, a previsão é que a análise na justiça aconteça por volta de 8h30 e a categoria estará presente para cobrar rigidez na punição ao criminoso.

Joel Victor está internado em Juazeiro e apesar da gravidade dos golpes sofridos, tem quadro estável. Em um vídeo ele relatou que entrou em luta corporal e assim conseguiu evitar o latrocínio.

Em decisão tomada nesta quarta-feira, Dias Toffoli suspende juiz de garantias por seis meses

Informativos Justiça

15 de janeiro de 2020 às 18:00

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF. (Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (15), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu suspender a aplicação do juiz de garantias, prevista na lei anticrime. O modelo de juiz deveria entrar em vigor no próximo dia 23.

Na decisão, Toffoli suspendeu a eficácia da lei por 180 dias, a partir de 24 de dezembro de 2019, data da publicação da nova legislação. O uso do novo sistema ficará condicionado à organização dos tribunais ou ao prazo máximo de seis meses.

Em alguns casos, porém, Toffoli suspendeu indefinidamente a aplicação da lei: casos de violência doméstica, homicídios (casos do tribunal do júri), processos criminais de natureza eleitoral e processos que se iniciaram em tribunais, como próprio STF.

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Moradores de Izacolândia vão acionar a Justiça contra Compesa

Compesa Izacolândia Justiça Petrolina

14 de janeiro de 2020 às 12:30

Moradores de Izacolândia vão acionar a Justiça

Se na zona urbana de Petrolina a falta de água é constante, a situação é ainda mais crítica no interior. No Distrito de Izacolândia os moradores estão se organizando para acionar a Justiça contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Eles alegam que pela ausência de um serviço de qualidade são obrigados a pagar duas vezes: a conta da Compesa e a contratação de carros-pipa para não ficarem desabastecidos. Segundo o líder comunitário de Izacolândia, Júlio César, as ações estão sendo feitas de forma individual.

“Izacolândia passa por um grande problema de falta de água, a Compesa tem conhecimento. Ela fez um calendário colocando dois dias para cá e três para Lagoa Grande. Tem semanas que passa mais de oito dias. Quando chega não dá para encher os reservatórios de água“, contou ao Blog.

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Exclusivo: condutor que atropelou ciclistas será interrogado em julho

Justiça Petrolina

6 de janeiro de 2020 às 11:30

Dois ciclistas foram atropelados e mortos em 23 de dezembro de 2018, em Petrolina (Foto: Reprodução WhatsApp)

Lucas Roberto da Silva Amorim, condutor que atropelou e matou dois ciclistas em dezembro de 2018, na BR-428, em Petrolina, será ouvido pela Justiça em julho desse ano. A informação foi repassada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) com exclusividade ao Blog Waldiney Passos.

Exclusivo: motorista que atropelou ciclistas em Petrolina ainda será ouvido em processo; famílias das vítimas anseiam por justiça

Conforme mostramos em 2019, foram realizadas duas audiências durante o processo, quando foram ouvidas testemunhas apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo o TJ, “a Defesa desistiu das oitivas de suas testemunhas”.

A próxima etapa é a mais aguardada até aqui. No dia 7 de julho Lucas passará por interrogatório em outra comarca, já que o réu não está mais em Petrolina. Ele alegou estar recebendo ameaças e com a aprovação da Justiça, mudou-se de Estado.

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Em desabafo, mãe de Alison Dantas pede que julgamento do acusado de matar seu filho seja realizado em Petrolina

Informativos Justiça Luto Pernambuco Petrolina

2 de janeiro de 2020 às 17:00

Alison Dantas foi assassinado em outubro de 2015 (Foto: Reprodução/Facebook)

Já se passaram quase quatro anos, e a luta da mãe de Alison Dantas continua. Ana Claudia Dantas, mãe de Alison, assassinado em 2015, por estar usando o wifi da residência do homem acusado de ter matado o jovem, ainda clama por justiça.

Petrolina: acusado de matar jovem com facão em 2015 é preso no Paraná

Há pouco, ela publicou um desabafo nas redes sociais. No texto, Claudia relata dor, tristeza e revolta, sentimentos que a acompanham desde a perda do filho. “Inicio o ano de 2020 tomada pela profunda e eterna dor da saudade do meu filho ALISON DANTAS. Sei que muitos podem imaginar esse buraco deixado em minha alma,mas não podem medir a sua extensão.Dor da ausência que carrego de um filho no qual teve aos 18 anos a vida Interrompida pelo Rezielio Alves de Almeida que o sentenciou ao seu destino chamado MORTE”, disse.

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PT processa dono da Havan por ofensas a Lula

Brasil Informativos Justiça

30 de dezembro de 2019 às 17:30

(Foto: Internet)

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com processo na justiça contra o dono das lojas Havan, Luciano Hang, acusado de caluniar e difamar o ex-presidente Lula.

O processo decorre do fato do empresário bolsonarista ter patrocinado aviões para sobrevoar o litoral catarinense durante o verão com mensagens ofensivas ao ex-presidente. A ação pede indenização por danos morais e tutela inibitória, que visa a impedir a prática ou continuação de um ilícito independentemente da alegação e demonstração do dano e da culpa.

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