TCM-BA: Prefeito de Remanso é punido por contratações irregulares

As irregularidades foram praticadas no exercício de 2017.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram procedente termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, por irregularidades na admissão de servidores sem a realização de concurso público, bem como na contratação da “Unibrasil Saúde Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde”. Cabe recurso da decisão.

O conselheiro Paolo Marconi, que havia pedido vistas, retornou o processo à pauta dessa quarta-feira (26), acompanhando na íntegra o voto do relator original, conselheiro Francisco Netto. Além da procedência do termo de ocorrência, o gestor foi punido com uma multa no valor de R$10 mil.

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Prefeitura intensifica fiscalização a postos de combustíveis irregulares no interior de Petrolina

(Foto: Ascom/PMP)

Mais um posto de combustível foi interditado e outro embargado na zona rural de Petrolina nesta terça-feira (11). Após denúncias recebidas, equipes da prefeitura realizaram fiscalização nas comunidades de Serrote do Urubu, Pedrinhas, Nova Descoberta, Bebedouro, Terra Nova, Pau Ferro, Projeto Maria Tereza, Km-25 (Vila R4) e Vila do Covão.

Na segunda-feira (10), a operação aconteceu nas vilas do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho onde dois postos foram interditados.

Nesta etapa, as equipes de fiscais de obras e postura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) e da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) com o apoio da Guarda Civil Municipal, vistoriaram oito postos. Desses, um posto foi interditado por falta de licença ambiental e outro embargado por falta de licença de construção.

A prefeitura articulou a operação após receber algumas denúncias sobre o suposto funcionamento clandestino de diversos postos de gasolina na zona rural do município. Todas as denúncias estão sendo devidamente investigadas.

Após denúncias de aumento abusivo, Prodecon fiscaliza lojas de material de construção de Petrolina

Fiscalização ocorre após alta nos preços durante a pandemia (Foto: Ascom PMP)

As equipes do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) estão apertando o cerco em relação ao preço dos materiais de construção em Petrolina. Vários consumidores acionaram o órgão, chamando atenção para a alta durante a pandemia.

A principal reclamação é quanto aos tijolos. O Prodecon está percorrendo a cidade averiguando os valores para determinar se houve aumento abusivo nos últimos meses. O trabalho conta com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) da cidade.

“As fiscalizações tiveram início na última semana e mostraram que o milheiro do tijolo que custava entre R$ 400 e R$ 450 antes da pandemia, agora se encontra na faixa de R$ 650 em algumas lojas de material de construção“, explica a Prefeitura.

Em resposta ao órgão os empresários do setor alegam que a elevação no preço à relativa escassez da mercadoria nas fábricas de tijolos. Os estabelecimentos notificados na fiscalização terão 10 dias para apresentar as notas de compra e venda do material. Caso comprovado o aumento abusivo, eles poderão ser punidos.

Petrolina: moradora do Roçado diz que está sendo acusada injustamente de denúncia sobre bares e restaurantes

Nesta segunda-feira (20), este Blog recebeu denúncia de uma leitora, que preferiu não se identificar, dando conta de que por mais de um final de semana, bares e restaurantes da região do Roçado, zona rural de Petrolina (PE), estão funcionando normalmente e causando aglomeração de pessoas, indo totalmente contra as determinações dos decretos municipais que proíbem o funcionamento desses estabelecimentos durante esse período de pandemia.

Hoje (21), uma moradora da comunidade que se identificou por Eunice, mas conhecida como Nicinha, enviou um bilhete a nossa redação, informando que está sendo acusada de fazer a denúncia, coisa que ela nega veementemente no manuscrito. Nicinha, diz que ela e seus familiares não frequentam os bares e nem os restaurantes da comunidade e que não teriam motivo algum para fazer tal denúncia. Segue o bilhete escrito por Nicinha.

A denúncia feita ao Blog Waldiney Passos, ainda dar conta de que a polícia foi acionada pelo 190 no último domingo, mas ao invés de reprimir o funcionamento dos estabelecimentos, alguns policiais foram almoçar nos restaurantes. Procurada por nossa redação, a Polícia Militar respondeu. Segue a nota da PM.

“A Polícia Militar esclarece que, mediante buscas nos arquivos do 5º BPM, e no sistema de geração de ocorrências, não foram encontrados registros de chamadas e de lançamento de BOs referentes a qualquer ocorrência no Povoado do Roçado, Zona Rural de Petrolina, no dia 19 de julho de 2020.

O local é inserido para execução de rondas e patrulhamento, disposto em uma Ordem de Serviço diária, através da Operação Ribeirinha, a qual é executada pelas Guarnições Especializadas do 5º BPM.

Diante de informações referentes à perturbação do sossego na região, e quebra das medidas estabelecidas em Decretos de prevenção à pandemia, iremos reforçar o policiamento na localidade, através de rondas com abordagens com as Guarnições do GATI e da RONDESC.

Salientamos, ainda, que todo o efetivo operacional da Unidade encontra-se orientado acerca das medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 e à fiscalização dos Decretos Estaduais e Municipais em vigor.

Sempre orientamos a população, bem como aqueles que venham a ser vítima de crimes, que solicitem o apoio policial através do 190, para que fique registrado em nosso sistema, bem como, que façam o registro da ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, a fim de que possamos identificar e adotar as medidas necessárias para o devido patrulhamento e prevenção de crimes”.

Prefeitura fiscaliza mais de dez bairros no primeiro dia do isolamento mais rígido em Petrolina

(Foto: Ascom/PMP)

A equipe de fiscalização da Prefeitura de Petrolina circulou por mais de dez bairros nesta segunda-feira (13), primeiro dia de vigência do decreto com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus – publicado na última sexta-feira (10). Durante a ronda, 5 estabelecimentos foram notificados, 3 fechados e 1 partida de vôlei foi interrompida (com recolhimento da bola e da rede).

A ação contou com a Guarda Civil Municipal e as equipes de Disciplinamento Urbano e da Agência Municipal de Vigilância Sanitária. A operação começou na região central, percorreu toda extensão da Avenida dos Tropeiros e continuou pelos bairros José e Maria, Mandacaru, São Jorge, Dom Avelar, Vila Marcela, Loteamento Recife, Pedro Raimundo, Jardim Amazonas e Cohab Massangano.

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Leitor flagra caos na rotatória do Mercado do Produtor de Juazeiro e cobra resposta das autoridades

O trânsito no entorno do Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) é uma dor de cabeça antiga, especialmente nos horários de pico do Ceasa. Um leitor do Blog enviou as fotos que ilustram essa matéria, mostrando o caos na rotatória localizada entre a BR-235 e a BA-210.

Desordem

Além do fluxo intenso dos veículos pesados e dos menores, utilizados pelos comerciantes, quem passa pelo local precisa brigar por espaço com ciclistas, motociclistas, carrinheiros e vendedores. “A situação aqui é feia. São acidentes contantes na rotatória devido a os barraqueiros que fazem barracos irregulares na via, prejudicando a visão e criando um ponto cego”, relata.

Diante desse cenário complicado, o leitor cobrou as autoridades. “Cadê o DNIT ou a Prefeitura pra organizar essa bagunça? O Mercado do Produtor pede socorro”, desabafa.

O que dizem os órgãos

Assim que recebemos a demanda do leitor nossa equipe procurou o  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para saber o que pode ser feito em relação à sinalização da rotatória. Nós também entrarmos em contato com a Prefeitura de Juazeiro, questionando sobre a fiscalização no trânsito e ordenamento do local. Até a conclusão da matéria nenhum dos órgãos se pronunciou. O Blog segue aberto aos esclarecimentos.

Vigilância Sanitária de Petrolina aperta cerco contra estabelecimentos durante pandemia

População pode ajudar no trabalho da equipe (Foto: Ascom PMP)

Enquanto algumas pessoas ainda teimam em descumprir o isolamento social, equipes da Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina, da Guarda Municipal, Departamento de Postura e Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) seguem com as fiscalizações na cidade.

A retomada das atividades econômicas está permitida, mas deve-se seguir as orientações sanitárias do Governo do Estado. Diariamente as equipes estão nas ruas, atuando nas feiras livres, fiscalizando bares e demais estabelecimentos que não seguem as normas.

“Com o apoio das forças de segurança, as visitas são feitas em supermercados, bancos, lotéricas e em outros estabelecimentos comerciais, a fim de comunicar e orientar proprietários e funcionários sobre as determinações que especificam quais obrigações esses estabelecimentos devem cumprir para que possam mantê-los abertos ao público“, explica a Prefeitura.

A população pode contribuir com os trabalhos, denunciando os infratores para a Ouvidoria do Município no número 156. A Polícia Militar de Pernambuco também é parceira no enfrentamento e pode ser acionada no 190.

Mulher que desrespeitou agente de fiscalização em bar lotado no Rio de Janeiro é demitida

(Foto: Reprodução TV Globo)

A mulher que apareceu em uma reportagem do Fantástico do último domingo (5), ofendendo um fiscal da Prefeitura do Rio durante uma inspeção na região da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, foi demitida da empresa onde trabalhava na manhã desta segunda-feira (6) por causa do episódio.

Neste fim de semana, Flávio Graça, superintendente de Inovação, Pesquisa e Educação em Vigilância Sanitária, Fiscalização e Controle de Zoonoses da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi ofendido por um casal durante uma fiscalização. “Cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você”, disse uma das frequentadoras de um restaurante. Veja a reportagem.

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Bradesco de Petrolina é notificado por se recusar a receber boletos de outras instituições

(Foto: Ascom/PMP)

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), notificou nesta quinta-feira (4) três agências bancárias do Bradesco de Petrolina por irregularidades no atendimento aos clientes.

Segundo denúncias feitas ao Prodecon, a agência estaria limitando o atendimento na “boca do caixa” e determinando que pagamentos de boletos de outras agências fossem feitos apenas nos terminais eletrônicos.

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Postos de combustíveis de Petrolina recebem fiscalização sobre repasse de descontos aos consumidores

(Foto: Ascom/PMP)

Por determinação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) de Petrolina, realizou nesta quinta-feira (4) uma fiscalização nos postos de combustíveis da cidade.

A operação foi autorizada após denúncias de consumidores acerca do não repasse do desconto concedido recentemente pela Petrobras. O corte nos preços se deu em um momento em que as cotações do petróleo registraram queda com o avanço do surto do coronavírus e a desaceleração da economia.

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Leitores detonam petrolinenses que desrespeitam distanciamento para jogar bola: “Sem noção”

Agentes da Prefeitura seguem com fiscalizações, mas população desrespeita orientações (Foto: Ascom/PMP)

A Prefeitura de Petrolina já orientou diversas vezes, mas alguns petrolinenses ainda teimam em não seguir o distanciamento social durante a pandemia do coronavírus. Somente nessa semana o Blog Waldiney Passos recebeu queixas de vários moradores sobre pessoas se reunindo para jogar bola.

Isso está acontecendo com frequência no bairro Dom Avelar e no Povoado da Tapera, zona rural da cidade. Os jovens ignoram a recomendação e ficam nos famosos “babas” até o final da noite. “Era bom fiscalizar a zona rural, todos os dias o jovens se reúnem na quadra de esportes pra jogar bola à noite a partir das 18h“, contou um leitor que preferiu permanecer anônimo.

Já no Dom Avelar a situação é recorrente.“Já comunicamos, a equipe da Guarda Municipal veio na semana passada, mas o povo continua sem noção. Todos os dias começa por volta das 16h e segue até 22h, 23h da noite. Sempre muita pessoas e gritaria devido aos jogos”, relatou um outro leitor.

Fiscalização

A Prefeitura de Petrolina afirmou em nota que “é de responsabilidade de cada indivíduo, o descumprimento significa assumir a responsabilidade por colocar em risco a saúde pública”. O Poder Executivo também destacou suas atuações de fiscalização, inclusive com o fechamento de quadras.

Leia a seguir a íntegra da nota:

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Vigilância Sanitária apreende cerca de 100 kg de carne clandestina em estabelecimento comercial de Juazeiro

A apreensão aconteceu nesta sexta-feira (8) durante fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária de Juazeiro. Os fiscais encontraram em um estabelecimento comercial da cidade aproximadamente 100 kg de carne de bode e carneiro armazenados de forma irregular. De acordo com o órgão, o local não contava com condições de refrigerações e armazenamento adequados para os produtos e algumas carnes já estavam em estado de decomposição.

Ainda segundo a Vigilância Sanitária, as carnes foram encontradas em temperatura de 21º, sendo que o adequado é o acondicionamento em local refrigerado em  temperaturas de até 7º. Para uma comprovação da procedência dos alimentos é necessário que toda a documentação da compra dos alimentos esteja registrada e com selo de certificação.

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PRF apreende 12 Kg de cocaína em tanque de carro em Petrolina

Uma carga de 12 Kg de pasta base de cocaína foi apreendida nesta terça-feira (05), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 428, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A droga era transportada por um homem, de 36 anos, e estava escondida dentro do tanque de combustível de um carro.

Policiais realizavam uma fiscalização no quilômetro 186 da rodovia, quando abordaram um carro que estava com o pneu traseiro bastante desgastado. Ao verificar a documentação do veículo, foram constatadas adulterações no local destinado à placa do automóvel.

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Morador critica falta de fiscalização em Juazeiro durante pandemia: “É uma terra sem lei”

Falta fiscalização em Juazeiro durane isolamento social

Enquanto uns adotam as medidas necessárias e respeitam o isolamento social, há pessoas em Juazeiro (BA) ignorando a recomendação de ficar em casa. No bairro Cajueiro, um leitor denunciou a realização dos famosos “babas” em um campo localizado em frente a um condomínio.

Não bastasse o grupo se aglomerar para jogar futebol, aos finais de semana eles promovem churrasco com bebidas e som alto, atrapalhando o sossego da comunidade. “Já fiz denúncia na polícia e na Prefeitura, a gente não tem respaldo nenhum. Eles estão jogando bola, é uma terra sem lei nesse campinho. Liguei na Prefeitura e falaram que está tendo muito baba e não estão dando conta“, contou o leitor que será mantido em sigilo.

Problema é antigo

Indignado com a insistência dos moradores em descumprir o isolamento, ele desabafou. “Esses caras estão brincando com a minha vida e com a sua. Dia de domingo tem o jogo e churrasco, até agora ninguém toma providência. E isso não é de hoje”, afirmou.

Outro lado

Diante do relato do leitor o Blog procurou a Prefeitura de Juazeiro pedindo esclarecimentos sobre a falta de fiscalização no bairro, mas até o encerramento da matéria ninguém nos retornou. Deixamos o espaço aberto ao Governo Municipal.

Petrolina: leitora pede mais fiscalização no bairro Pedra Linda durante quarentena

Festa em pleno feriado, mesmo durante pandemia (Foto: Google Street/Reprodução)

Que os petrolinenses estão desrespeitando a quarentena, isso não é novidade. O descumprimento do isolamento social tem piorado aos finais de semana e feriados, como ontem (21). Na Rua 9 do bairro Pedra Linda uma leitora relatou várias festas em plena pandemia do coronavírus.

“Ontem eu liguei pro 190 da PM e 153 da Guarda Municipal, mas infelizmente as ligações não foram completadas. Aqui onde eu moro estava acontecendo bebedeira, aglomeração de pessoas e som muito alto. Queria pedir um pouco mais de atenção das autoridades quanto a desobediência dos decretos, principalmente em relação a aglomeração e a perturbação do sossego“, relatou a leitora que prefere ser mantida em anonimato.

PM tem atuado em todo Estado

Procurada pelo Blog, a Polícia Militar de Pernambuco afirmou que, apesar da queixa da leitora, “não teve registro da ocorrência”. Segundo a instituição, desde o início da quarentena já foram checadas cerca de 35 mil denúncias em todo Estado. As ações são monitoradas diariamente pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

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