Acidentes nas rodovias federais de Pernambuco aumentaram nas festas de fim de ano

Fiscalização Pernambuco Policial

2 de janeiro de 2018 às 15:30

O balanço foi divulgado nesta terça-feira (2) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). (Foto: divulgação/PRF)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta terça-feira (2), o balanço da operação ano novo no estado de Pernambuco. Os números de acidentes e mortes nas estradas são maiores do que o mesmo período de 2016 para 2017.

O balanço total de final de ano, incluindo o período de Natal e Ano novo contabilizou o total de 124 acidentes, com 86 feridos e nove mortes. Em 2016, durante os dias 23 de dezembro de 2016 ao dia 1º de janeiro 2017, foram registrados o total de 109 acidentes, que deixaram 99 feridos e quatro pessoas mortas.

Dos três acidentes com vítimas fatais, dois foram atropelamento de pedestres. O primeiro ocorreu na madrugada da sexta-feira (29), na BR 407, em Petrolina, Sertão de Pernambuco. Um ciclista que estava cruzando a rodovia quando foi atropelado por um motorista não identificado, ele fugiu do local sem prestar socorro.

O segundo aconteceu na noite do sábado (30), na BR 232, em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata Pernambucana, o pedestre estava atravessando a rodovia quando foi atropelado, o homem morreu no local e o motorista do veículo, evadiu-se sem prestar socorro à vítima.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está intensificando até o dia 22 de fevereiro a fiscalização nas rodovias federais, trata-se da Operação Integrada Rodovida, que reúne órgãos da União, do estado e dos municípios, com o objetivo de reduzir a violência no trânsito em Pernambuco.

Durante esse período, 895 pessoas e 921 veículos foram fiscalizados, sendo emitidas 746 autuações por diversas infrações ao Código de Trânsito. Entre elas, destacam-se 46 por ultrapassagens em local proibido, 41 pelo não uso do cinto de segurança, 9 pela falta da cadeirinha e 4 por conduzir motocicleta sem capacete.

No combate à alcoolemia, contou-se com o apoio das equipes da Operação Lei Seca, sendo realizados 652 testes com o bafômetro, emitido-se 16 autuações e sido realizada a prisão de duas pessoas, que estavam dirigindo sob efeito de álcool com índice superior a 0,34 mg/l.

Durante as fiscalizações, também foram recolhidos 55 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) e 22 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) por diversas irregularidades. Registrou-se, ainda, 29.30 toneladas de excesso de peso em veículos de transporte de cargas e o recolhimento de 6 animais que estavam soltos as margens da rodovia. Esses animais são considerados uma ameaça à segurança no trânsito e consequentemente a vida das pessoas.

O combate à criminalidade contou com o apoio do Núcleo de Operações Especiais, através dos Grupos de Policiamento Tático e do Grupo de Motociclismo da PRF, sendo presas 6 pessoas por diversos crimes, tais como uso de documento falso, assalto a veículo, embriaguez ao volante e receptação.

Fiscalização da prefeitura interdita bar e casa de shows em Petrolina

Fiscalização Petrolina

2 de janeiro de 2018 às 08:30

Os dois estabelecimentos só podem voltar a funcionar depois que a situação deles for regularizada. (Foto: ASCOM)

Dois estabelecimentos comerciais de Petrolina foram interditados pela Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas de Petrolina. Tanto a casa de shows que funcionava na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, quanto o bar, localizado na Avenida Paraíba no bairro Areia Branca, não possuíam autorização para a realização de espetáculos musicais.

A medida faz parte de um conjunto de ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) que visa o reordenamento público. A Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar prestaram apoio ao trabalho de fiscalização realizado na última sexta-feira (29).

Dentro das irregularidades encontradas pelas equipes de fiscalização da Prefeitura estão a falta de algumas licenças como o alvará sonoro, autorização para a realização de eventos e ainda auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, não apresentadas pelos proprietários da casa de shows.

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Veículos de transporte escolar do interior devem passar por vistoria a partir de segunda

Fiscalização Pernambuco Petrolina

2 de janeiro de 2018 às 07:40

(Foto: Ilustração)

Os veículos de Transporte Escolar do Interior de Pernambuco devem realizar, a partir da próxima segunda-feira (8), a primeira inspeção obrigatória de 2018. As vistorias seguem até sexta-feira (12) nas Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans Especiais.

As inspeções podem ser realizadas das 8 às 13h. Não existe agendamento online para a vistoria de Transporte Escolar. Em Petrolina, a sede fica na Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, s/n, Areia Branca.

Multa

Segundo o diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 195,23 e a retenção do veículo até a regularização, de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele lembra ainda que “sendo aprovado na inspeção, o veículo de transporte escolar receberá um selo de qualidade”, concluiu.

Prefeitura apreende mercadoria e multa ambulante clandestino na orla de Petrolina

Fiscalização Petrolina

31 de dezembro de 2017 às 16:15

(Foto: ASCOM)

Até as últimas horas de 2017 as equipes da Prefeitura de Petrolina trabalham para garantir o ordenamento público da festa de Réveillon. Na manhã deste domingo (31), homens da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas apreenderam um freezer que havia sido colocado por um ambulante clandestino na calçada da orla da cidade.

A situação contraria o que foi previamente acordado com a Associação de Barraqueiros de Eventos do Vale do São Francisco (ABAEV), que cadastrou e delimitou áreas específicas para a atuação dos comerciantes de rua no evento. Por isso, além da apreensão da mercadoria, o ambulante clandestino ainda terá de pagar uma multa que varia de R$ 250 a R$ 1300.

O freezer apreendido foi levado pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) para a sede do órgão e ficará à disposição do proprietário para retirada a partir da próxima terça-feira (02). Além da multa, uma taxa também será cobrada pela retirada do material. De acordo com o Diretor de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, Cícero Dirceu da Silva, não será tolerada a atuação de nenhum ambulante clandestino no Réveillon de Petrolina.

“Não é justo com os membros da Associação que se cadastraram e pagaram taxas aos cofres públicos que alguém sem qualquer tipo de autorização possa trabalhar, principalmente num local proibido. Somente o pessoal da ABAEV, devidamente regularizado é que está autorizado a comercializar produtos durante a festa da virada, o que vai garantir o ordenamento do evento e o bem-estar da população”, explica da Silva.

Fim de ano sem lombadas eletrônicas em algumas rodovias de Pernambuco

Fiscalização Pernambuco Trânsito

28 de dezembro de 2017 às 21:00

(Foto: Internet)

As principais rodovias de Pernambuco terão lombadas eletrônicas desligadas para garantir mais fluidez ao tráfego de veículos durante o fim de ano. A medida entra em vigor a partir das 5h da manhã desta sexta-feira (29) e segue até as 5h da terça-feira (2).

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), foi montado um esquema de mobilidade nas rodovias. Uma delas é a BR-232, que liga o Recife ao Agreste e Sertão. A expectativa é aumento de fluxo de até 30% no período. A ação também terá como focos a PE-60, que leva ao Litoral Sul, e a PE-35, em direção ao Litoral Norte do Estado.

O DER recomenda atenção redobrada e uso do cinto de segurança para o condutor que vai viajar. Para evitar problemas quando pegar a estrada, é necessário verificar todos os equipamentos de segurança do veículo, condições dos faróis e níveis de óleo e combustível.

Fonte: DER

Vigilância Sanitária de Petrolina está de olho nas casas de eventos

Fiscalização Petrolina

28 de dezembro de 2017 às 19:30

(Foto: Internet)

Estabelecimentos utilizados para confraternizações e festejos, são o foco da fiscalização da Agência Municipal de Vigilância Sanitária ( AMVS) de Petrolina (PE), neste fim de ano.

As visitas dos fiscais a esses locais aumentaram, visando inspeção dos mesmos, inclusive no período noturno. Os inspetores observam vários itens. Entre eles, a data de validade de produtos, armazenamento adequado de produtos, se os produtos de origem animal foram inspecionados pelos os órgãos responsáveis, os cuidados com o descongelamento dos alimentos e se as pessoas que manipulam os alimentos estão com fardamento adequado.

De acordo com o diretor presidente interino da AMVS, Marcelo Gama, “essas vistorias noturnas já vinham sendo realizadas durante o ano, no entanto, por uma questão de prevenção, intensificamos as inspeções nesses estabelecimentos que irão oferecer comemorações no Réveillon,” explica.

Qualquer dúvida ou esclarecimento, a AMVS pode ser contatada através do telefone 3864-2738.  Para denúncias, ligue para a Ouvidoria da Prefeitura no telefone 156 ou no ícone OUVIDORIA no site da prefeitura.

Operação ‘Rodovida’ segue até fevereiro em Petrolina

Fiscalização Petrolina Trânsito

26 de dezembro de 2017 às 16:30

(Foto: Divulgação)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio da Secretaria Executiva de Segurança Pública de Petrolina, através da Guarda Civil Municipal, deve continuar com a operação “Rodovida”, que teve início no dia 22 deste mês, até o mês de fevereiro do próximo ano.

A operação tem como objetivo prevenir e reprimir condutas perigosas ao volante, como embriaguez, excesso de velocidade, ultrapassagens irregulares e falta de dispositivos de segurança como cinto de segurança e cadeirinha.

O inspetor-chefe da delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Petrolina, Paulo Lima, comemorou a parceria com a Prefeitura de Petrolina na operação. “A responsabilidade de um trânsito seguro não é só da PRF, é de todos, uma vez que a ocorrência de acidentes causa prejuízos para todos, seja estados, municípios ou união. O próprio MP entende que quando há fiscalização, o índice de acidentes é menor”, explica Lima.

A parceria pretende repetir o sucesso do trabalho conjunto registrado durante a Operação Finados, quando as duas corporações trabalharam juntas este ano, como lembra o secretário-executivo de Segurança Pública de Petrolina, José Silvestre.

“Durante a semana de finados, em novembro, conseguimos estabelecer um trabalho conjunto com a PRF de excelência. A cooperação técnica entre as instituições e a integração das tropas só destaca a competência e bom trabalho que estamos realizando em Petrolina, principalmente no que diz respeito à segurança pública”, destaca Silvestre.

Van de transporte de passageiros parada dentro do rio na Orla chama a atenção

Fiscalização Petrolina

26 de dezembro de 2017 às 15:00

Van estava estacionada dentro do rio. (Foto: WhatsApp)

Na tarde desta terça-feira (26), este blog recebeu fotos de um leitor que chamava a atenção para uma van de transporte de passageiros estacionada no Rio São Francisco, na Orla 1, em Petrolina (PE). De acordo com a denúncia, o veículo estava com as janelas abertas, mas não havia nenhuma pessoa próxima ou dentro da van.

Caso parecido

Em outubro deste ano um homem foi multado pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) em R$ 5 mil por lavar o carro no rio. Na oportunidade ele infringiu o artigo 61 do Decreto Federal 6.514.

Prefeitura destaca fiscalização e ordenamento do trânsito como principais ações da CSTT em 2017

Fiscalização Juazeiro Trânsito

26 de dezembro de 2017 às 14:30

A Fiscalização de Trânsito também foi intensificada em 2017. (Foto: ASCOM)

Em 2017 a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) levou para as ruas de Juazeiro campanhas educativas, fiscalização e ordenamento. E durante todo o ano, fiscais de trânsito e transporte e guarda municipal atuaram juntos no combate ao transporte irregular.

O setor de Educação para o Trânsito teve um importante papel de conscientizar pedestres e condutores de Juazeiro a adotarem uma postura mais consciente em favor da vida. Ao longo do ano, a equipe levou inúmeras campanhas para as ruas, com destaque para o Maio Amarelo, com a realização de blitz educativa, passeio ciclístico e distribuição de rosas amarelas no dia das Mães; e a Semana Nacional de Trânsito, realizada em setembro, que trouxe palestras educativas para todos os atores do trânsito e apresentações cênicas em escolas e calçadões da cidade, levando orientações de forma lúdica.

No segundo semestre, a equipe de Educação foi convidada para ser parceira nas Caravanas da Saúde, programa de governo que tem como principal objetivo acabar com a demanda reprimida de consultas eletivas nas mais diversas especialidades nas Unidades Básicas de Saúde. Toda quarta-feira, a equipe de Educação realiza palestras com orientações sobre trânsito e apresentações lúdicas enquanto a população aguarda o atendimento nas Caravanas.

Combater o transporte clandestino também foi um dos destaques dessa gestão. Fiscais de trânsito e transporte e a guarda municipal realizaram inúmeras blitzes, com destaque para a Operação ENEM, que teve como objetivo coibir a ação de mototaxistas clandestinos e preços abusivos, que foram cobrados na primeira fase do ENEM. Na ação foram apreendidas seis motocicletas. 

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Isaac Carvalho diz que vai recorrer no TCM e vai provar legalidade das contas

Fiscalização Juazeiro

15 de dezembro de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

Nesta quinta-feira (14) o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), divulgou a rejeição das contas do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, relativas ao exercício de 2016.

Segundo o TCM, a rejeição das contas do ex-prefeito, foi motivada pelo o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata da ausência de recursos para pagamento de restos a pagar, e o não investimento do percentual mínimo de 25% na área da educação.

De acordo com a publicação do Tribunal de Contas, Isaac Carvalho foi multado em R$15 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$97.368,35, com recursos pessoais, em razão do pagamento de subsídios a secretário municipal acima do limite legal.

Na educação, o gestor teria aplicado R$129.176.336,27 na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, que correspondeu a apenas 24,37% da receita resultante de impostos, quando o percentual mínimo exigido pela Constituição é de 25%.

Na manhã desta sexta-feira (15), Isaac Carvalho, informou a imprensa que há divergência contábil entre técnicos do TCM. Para o ex-prefeito não há dúvida que foram investidos mais de 25% em Educação. “Estamos tranquilos sobre o investimento que foi feito e apresentaremos os detalhes ao TCM”, afirmou o ex-gestor do município.

Ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, tem contas rejeitadas pelo TCM

Fiscalização Juazeiro

15 de dezembro de 2017 às 08:30

(Foto: Internet)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (14), rejeitou as contas do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2016, em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata da ausência de recursos para pagamento de restos a pagar, e o não investimento do percentual mínimo de 25% na área da educação.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o gestor para que seja apurada a eventual prática de crime contra as finanças públicas pela inobservância da LRF.

O ex-prefeito foi multado em R$15 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$97.368,35, com recursos pessoais, em razão do pagamento de subsídios a secretário municipal acima do limite legal.

A relatoria considerou que os recursos deixados em caixa, no montante de R$32.410.643,00, não foram suficientes para quitar as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, no expressivo montante de R$42.635.823,09, o que configurou o descumprimento do artigo 42 da LRF e foi a causa principal para a rejeição das contas.

Na educação, o gestor aplicou R$129.176.336,27 na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, que correspondeu a apenas 24,37% da receita resultante de impostos, quando o percentual mínimo exigido pela Constituição é de 25%. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Donos de animais que ficam soltos nas ruas de Juazeiro podem ser multados

Animais Bahia Fiscalização Juazeiro

1 de dezembro de 2017 às 09:30

A multa pode chegar a R$ 600,00 por cada animal apreendido. (Foto: ASCOM)

Quem transita em Juazeiro sabe. É comum encontrar animais andando pelas ruas da cidade. São cavalos, vacas, bodes e jumentos que as vezes chegam a causar acidentes. O que muitos proprietários desses animais não sabem é que eles podem ser multados por deixarem os animais perambulando em via pública.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Juazeiro (SEMAURB), a circulação desse tipo de animal pelas vias urbanas da cidade implicará no recolhimento dos mesmos para o curral municipal. Anteriormente era realizada a identificação do proprietário e o mesmo fazia a remoção. No entanto, os responsáveis por estes animais não cumpriam as notificações e voltavam a soltá-los nas vias de Juazeiro. Mais de 600 animais já foram apreendidos.

A remoção para o curral municipal acontecerá assim que a equipe de apreensão identificar algum desses animais soltos pela cidade. A retirada será somente mediante pagamento de multa que varia entre R$ 120,65 a R$ 603,25 por animal apreendido. Diariamente as espécies mais apreendidas são jumentos, cavalos e mulas.

A secretaria pede à população que, se presenciar algum animal das espécies citadas circulando pelas vias da cidade, informe ao órgão de fiscalização através do telefone 153 da Guarda Civil Municipal – a ligação é gratuita – ou pessoalmente na sede da secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro.

Fiscalização coíbe som alto e perturbação de sossego em Juazeiro

Fiscalização Juazeiro

28 de novembro de 2017 às 10:30

Nas duas últimas semanas as fiscalizações resultaram no encerramento de duas festas. (Foto: ASCOM)

As fiscalizações de eventos que acontecem em Juazeiro durante os finais de semana têm sido intensificadas após solicitação do Ministério Público, a Guarda Civil Municipal (GCM) e a SEMAURB. O objetivo das ações é garantir que estes aconteçam de maneira regular cumprindo o que determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Desde a assinatura do TAC realizado em maio de 2016, os órgãos envolvidos (Ministério Público, Policia Militar da Bahia e Prefeitura Municipal através da GCM e da SEMAURB) estão alinhando periodicamente as ações de fiscalização na cidade. O Ministério Público está monitorando as inúmeras denúncias por conta de som alto e perturbação do sossego.

Nas duas últimas semanas as fiscalizações resultaram no encerramento de duas festas no bairro Tabuleiro porque os organizadores descumpriram o alvará solicitado. No bairro da Penha um evento também foi encerrado por exceder o horário previsto no alvará. Outro evento que acontecia na área central foi autuado e demais estabelecimentos com atividade econômica e musical foram encerrados no horário estabelecido no alvará.

No Parque Residencial um evento foi encerrado por não ter licença para realização e aplicado um auto de infração por não possuir alvará de funcionamento. Os demais eventos que possuíam licença foram fiscalizados quanto ao cumprimento dos horários e estavam todos em conformidade com o que estava estabelecido na licença.

“Estamos trabalhando no ordenamento da cidade e estas recomendações do Ministério Público só vem a somar para garantir o que determina a Lei. A partir da assinatura do TAC ocorrido em maio de 2016 até o momento o que houve foi uma união de forças para garantir aos munícipes o sossego e a segurança. Solicito, mais uma vez, o apoio da população para que denuncie a falta de respeito e a desordem que muitos insistem em realizar para que possamos tornar ordeira e pacifica para se viver”, pontuou o Secretário Agenor Souza.

Campanha alerta contra divulgação de informações sobre a localização de blitz da Operação Lei Seca

Acidente Acidente Automibilístico Brasil Fiscalização Nacional Policial

27 de novembro de 2017 às 18:30

(Foto: Divulgação)

O grave acidente, registrado neste domingo (26), com três mortos e outro dois feridos devido a um motorista alcoolizado, desencadeou uma campanha de conscientização voltada para pessoas que costumam compartilhar informações sobre a localização de blitz da Operação Lei Seca.

Com o questionamento “De que lado você está?”, a publicação sugere que, quem comete este crime pode estar contribuindo para acidentes, como o registrado domingo. O motorista que causou o acidente, foi submetido ao teste de bafômetro, que identificou uma concentração de 1,03 ml de álcool por litro de sangue, três vezes mais que o permitido.

Informar sobre a realização de blitz, ameaçando ou prejudicando o trabalho de órgãos de fiscalização de trânsito, é crime previsto no artigo 265 do Código Penal, podendo ainda agregar a tipificação de Formação de Quadrilha (Artigo 288 da mesma lei). O artigo 265 que trata do “atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública” prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa.

Enquadram-se nesta conduta aqueles que, de alguma forma, atentarem contra o funcionamento adequado de serviços de utilidade pública. Entre eles, serviços de água, luz ou – obviamente – força policial. Divulgar uma blitz passa a ser crime no momento que interpreta-se que sua divulgação tem o objetivo de permitir que pessoas escapem dela. A divulgação de pontos de abordagem, aparentemente inofensiva, também contribui para a continuidade de outros crimes, como o tráfico de seres humanos, drogas e armas, bem como o furto e roubo de veículos.

Com informações do Diário de Pernambuco

Prefeitura de Curaçá tem contas rejeitadas pelo TCM; multa ultrapassa R$ 70 mil

Bahia Curaçá Fiscalização Justiça

24 de novembro de 2017 às 09:00

Ex-prefeito deve ser representado por crime contra as finanças públicas. (Foto: Internet)

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Curaçá por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016. A decisão aconteceu na sessão dessa quinta-feira (23).

A prefeitura não cumpriu com o disposto no artigo 42 da LRF, que veda ao gestor do executivo municipal assumir obrigações financeiras, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro daquele ano ou sem disponibilidade de recursos em caixa para pagamento no exercício seguinte.

Devido à constatação das irregularidades, os conselheiros do TCM determinaram a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o ex-prefeito da cidade, Carlos Luiz Brandão Leite, para que se apure a prática de crime contra as finanças públicas.

Os recursos deixados em caixa pelo ex-gestor foram insuficientes para o pagamento das obrigações de curto prazo – consignações/retenções, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Além disso, foi constatada a realização de despesas sem a realização de processo licitatório e o não pagamento de multas imputadas ao gestor pelo TCM em processos anteriores.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, imputou multa de R$10 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica e de R$64.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios, pela não redução da despesa total com pessoal. Cabe recurso das decisões.

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