Pernambuco: aulas presenciais seguirão suspensas até 19 de outubro

Educação Pernambuco

6 de outubro de 2020 às 09:30

(Foto: Sandy James/Esp. DP)

Depois de duas reviravoltas em menos de 24h, o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial dessa terça-feira (6) o Decreto n° 49.523/2020, no qual prorroga a suspensão das aulas presenciais. A medida é válida para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

Paralisação nas duas redes

A expectativa é que as aulas fossem retomadas de forma presencial a partir de hoje. Contudo, ontem a Justiça do Trabalho determinou a suspensão das aulas na rede particular. E a partir da meia noite de hoje, os docentes da rede pública decidiram entrar em greve.

Com a nova suspensão do Estado, o calendário escolar presencial seguirá paralisado, pelo menos até o início da segunda quinzena. “Fica mantida a suspensão das aulas presenciais para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, nas escolas e demais instituições de educação básica, públicas ou privadas, em todo o Estado de Pernambuco, até 19 de outubro de 2020”, destaca o Decreto.

Professores da rede pública de Pernambuco decidem iniciar greve a partir desta terça

Educação Pernambuco

6 de outubro de 2020 às 07:20

(Foto: Internet)

Profissionais da rede estadual de Pernambuco deflagraram greve a partir da 0h desta terça-feira (6). A decisão pela deflagração foi tomada na tarde desta segunda-feira (5), em assembleia realizada de forma remota por meio de plataforma online.

Mais de 1.700 professores, membros de departamentos administrativos e analistas da Secretaria de Educação e Esportes, que são representados pelo Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), participaram da tomada de decisão, ocasionada pela discordância em retornar as atividades presenciais nas unidades de ensino a partir desta terça-feira (6), data estipulada pelo Governo do Estado para a volta das turmas do último ano.

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Justiça do Trabalho suspende retomada das aulas presenciais nas escolas privadas de Pernambuco

Educação Pernambuco

6 de outubro de 2020 às 06:40

As aulas presenciais nas escolas particulares de Pernambuco não vão recomeçar nesta terça-feira (06), por determinação da Justiça do Trabalho. O Sindicato dos Professores da Rede Privada (Sinpro) conseguiu na Justiça liminar suspendendo a reabertura dos colégios. A ação tramitou na 12ª Vara do Trabalho e só vale para a rede privada. A decisão é do juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho. Réu na ação, o governo de Pernambuco tem até 15 dias para apresentar defesa.

Dos 91 mil alunos do 3º ano do ensino médio, autorizados a voltar ao ensino presencial nesta terça, cerca de 10.500 estão em escolas particulares e os demais na rede estadual. As aulas na rede estadual não estão proibidas, mas os professores estaduais mantiveram a greve, em assembleia realizada também na tarde desta segunda-feira.

No seu despacho, o juiz determina “a suspensão da retomada das atividades presenciais nos estabelecimentos particulares de ensino do Estado de Pernambuco, até que o réu comprove em juízo haver constatado, por fiscalização eficaz, a adoção, por aqueles estabelecimentos, das medidas a eles impostas pelo protocolo de retomada.”

O réu, citado pelo juiz, é o governo de Pernambuco. Ele determina ainda que “o Estado de Pernambuco dê ciência da presente decisão aos estabelecimentos de ensino, a que se abstenham de retomar as atividades presenciais.

Exige também que “o Estado de Pernambuco, por ato do Poder Executivo, defina “grupo de risco”, a partir de parâmetros fixados pela Organização Mundial de Saúde, e determine aos estabelecimentos particulares de ensino que se abstenham de convocar para atividades presenciais os professores e as professoras que componham o referido grupo”. A Procuradoria Geral do Estado informou que foi notificada da decisão e avalia, junto com a Secretaria de Educação, o encaminhamento jurídico que será tomado.

TJPE acolhe pedido da PGE e determina fim da greve dos professores da rede estadual

Educação Petrolina

5 de outubro de 2020 às 07:00

A retomada do ensino presencial começa nesta segunda-feira (05) para turmas do 3º ano do ensino médio.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu ação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) encerre imediatamente a greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 e não pratique qualquer ato que atrapalhe ou retarde o regular funcionamento dos serviços da rede estadual de educação.

A retomada do ensino presencial começa nesta segunda-feira (05) para turmas do 3º ano do ensino médio. A liminar foi concedida nesse domingo (04) pelo desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, do Órgão Especial do TJPE. O descumprimento da medida acarretará multa diária no valor de R$ 50 mil.

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Senac oferta mais de 1.500 vagas em cursos gratuitos na região

Educação Petrolina Serra Talhada

2 de outubro de 2020 às 11:30

(Foto: Internet)

O Senac Pernambuco está ofertando 1.583 vagas em mais de 30 cursos gratuitos de qualificação, aperfeiçoamento profissional e de nível técnico, através do programa Senac de Gratuidade (PSG). Há vagas para Recife, Paulista, Moreno, Rio Formoso, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Pombos, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada e Petrolina.

As inscrições podem ser feitas até este domingo (4), pelo site da instituição. As formações são divididas entre os segmentos de Artes, Beleza, Comércio, Design, Gastronomia, Gestão, Hospitalidade, Idiomas, Saúde e Tecnologia. É obrigatório ao estudante residir no local onde o curso será ofertado. De acordo com o Senac, os alunos devem preencher alguns requisitos.

Entre eles, possuir renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa. O resultado dos alunos contemplados pelo edital será divulgado no dia 5, e as matrículas podem ser realizadas até o dia 6 do mesmo mês, presencialmente, nas unidades do Senac.

Veja a seguir a lista de cursos por segmento ofertados em Petrolina:

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A seis dias da volta às aulas, professores da rede estadual de Pernambuco decretam greve

Educação Pernambuco

1 de outubro de 2020 às 16:30

(Foto: Sandy James/Esp. DP)

Faltando seis dias para o retorno às aulas presenciais, os professores da rede estadual de ensino de Pernambuco decretaram greve. A assembleia da categoria aconteceu na tarde desta quarta-feira (30). Entre os 1,5 mil participantes do encontro online convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), 73% deles votaram pela paralisação.

Nesta sexta-feira (2), representantes do sindicato voltam a se reunir com o secretário estadual de Educação e Esportes, Fred Amancio. A categoria volta a realizar assembleia na segunda-feira (5), na véspera do retorno anunciado pelo governo do estado. Na nova assembleia, a categoria vai votar pela deflagração ou não da greve.

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Ministério Público de Pernambuco exige cumprimento de medidas sanitárias para retorno de aulas presenciais

Educação Pernambuco

1 de outubro de 2020 às 16:00

Por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e de Educação (SEE) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE), nesta quarta-feira (30), após receber denúncia via Ouvidoria de que não estava sendo comprovado o cumprimento das medidas sanitárias para o retorno gradual às aulas presenciais, como estoque de álcool em gel, dispensadores e materiais de higiene e limpeza e a estrutura das escolas. A audiência ocorreu nesta quarta-feira (30), por meio de videoconferência.

De acordo com a 11ª promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Maria Ivana Botelho, as secretarias estaduais apresentaram esclarecimentos sobre o entendimento positivo para esse retorno gradual bem como apresentaram as ações que vêm sendo tomadas para o cumprimento das medidas sanitárias, necessárias a evitar o contágio de Covid-19. Por sua vez, os representantes do SINTEPE, professora Ivete Caetano e o advogado Breno Pérez vão entregar ao MPPE estudos técnicos epidemiológicos, realizados por pesquisadores integrantes da Rede Solidária em Defesa da Vida, nesta quinta-feira (1º).

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Estudantes da Facape podem se inscrever nas vagas remanescentes do Fies para esse semestre

Educação Petrolina

30 de setembro de 2020 às 19:30

(Foto: Ascom/Facape)

Mesmo com o semestre em andamento, os alunos da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina ainda podem financiar uma das graduações da faculdade pelo o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), inclusive Direito que é o curso mais procurado.

O Diário Oficial da União divulgou nessa terça-feira(29), um cronograma com datas para a inscrição no processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies no segundo semestre de 2020. Para participar, o candidato precisa cumprir os seguintes requisitos: ter participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a zero, e possuir renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos.

O período para se inscrever segue de 6 de outubro à 13 de outubro, para candidatos não matriculados em um curso superior; para os candidatos matriculados, o prazo segue de 6 de outubro à 13 de novembro de 2020.

O edital ressalta que entre os dias 6 e 8 de outubro serão disponibilizadas para inscrição, somente vagas remanescentes de cursos com áreas de conhecimento prioritárias, nos termos definidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o MEC, a ocupação das vagas, será feita de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. O candidato que precisar alterar informações depois da inscrição concluída, precisará cancelar e refazer o procedimento.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pela internet através do site http://fies.mec.gov.br.

Escolas da rede municipal de ensino de Petrolina recebem mais uma premiação

Educação Petrolina

30 de setembro de 2020 às 16:30

(Foto: Ascom/PMP)

Três escolas públicas de Petrolina se destacaram na premiação para políticas voltadas à alfabetização na rede de ensino. O resultado foi divulgado nesta quarta (30) pelo Governo do Estado. As unidades escolares Félix Manoel (localizada na Tapera), Luiz de Souza (Serrote do Urubu) e Mascarenhas de Moraes (Residencial Vivendas) ficaram entre as 50 apontadas como exemplo pelo “Prêmio Destaque Criança Alfabetizada”.

Petrolina foi a única cidade com mais de 100 mil habitantes incluída na premiação. Além disso, apenas cinco municípios tiveram três escolas de referência na avaliação estadual. Para obter o destaque, a cidade sertaneja tem promovido iniciativas como os programas municipais de Alfabetização na Idade Certa (ProAlfa) e de Melhoria da Aprendizagem (Promap).

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Governo de Pernambuco premia escolas e municípios com os melhores resultados na alfabetização

Educação Pernambuco Petrolina

30 de setembro de 2020 às 16:00

(Fotos: Aluísio Moreira/SEI)

O governador Paulo Câmara premiou, nesta quarta-feira (30), as escolas e os municípios que apresentaram os melhores resultados de alfabetização no primeiro ano do Programa Criança Alfabetizada, lançado em junho do ano passado.

A cerimônia aconteceu na Escola Técnica Estadual Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (ETEPAC), no bairro de Santo Amaro, no Recife. O programa incentiva os 184 municípios pernambucanos a garantirem que todas as crianças inscritas na rede pública de ensino aprendam a ler e a escrever no tempo certo, ou seja, até os sete anos de idade

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Prefeitura de Juazeiro divulga protocolo para retomada de aulas práticas nas instituições de ensino superior

Educação Juazeiro

30 de setembro de 2020 às 09:30

Veja o que as IES devem fazer no Protocolo (Foto: Internet)

O Diário Oficial de terça-feira (29) traz uma novidade aos juazeirenses. O prefeito Paulo Bomfim (PT) divulgou o Protocolo de Biossegurança para retorno das aulas práticas presenciais nas Instituições de Ensino Superior (IES). A medida foi publicada através do Decreto n° 631/2020 (pág.12 e 13) e já está em vigor.

O município destaca que as aulas práticas são importantes na formação dos alunos, contudo mantém suspensas as aulas escolares dos ensinos infantil, fundamental e médio por conta da covid-19. Conforme o Decreto, as IES deverão se atentar a vários pontos. O primeiro deles diz respeito às salas arejadas, com ventilação natural.

Os alunos deverão ser submetidos a aferição da temperatura corporal na entrada da IES. Também deverá ser fornecido álcool em gel 70% e somente 50% dos estudantes poderão estar presentes por vez nas aulas. O uso de máscaras segue obrigatório e as salas deverão constantemente ser higienizadas.

Estudantes com sintomas e sinais de síndrome respiratória deverão ter suas atividades práticas suspensas por ora. No Decreto n° 631/2020 a Prefeitura destaca que a flexibilização mencionada atende a um pleito das IES, após avaliação da Secretaria de Saúde (SESAU).

Miguel quer ampliar para 15 escolas de tempo integral rede de ensino de Petrolina

Educação Pernambuco Petrolina

30 de setembro de 2020 às 07:20

Proporcionar uma educação de qualidade às crianças e adolescentes de Petrolina tem sido um dos alicerces da gestão do prefeito Miguel Coelho. Nos últimos 3 anos e 9 meses, o município alcançou posição de destaque no Estado, graças aos investimentos feitos para desenvolver o setor. Candidato à reeleição pelo MDB, Miguel reafirma o compromisso com a educação e adiantou, nesta terça (29), algumas propostas para ampliar a rede de ensino em tempo integral do município e estruturar as salas de aula.

Atualmente, Petrolina conta com três Escolas em Tempo Integral, duas delas implantadas pela atual administração municipal nos bairros Vila Eulália e Vila Eduardo. A meta para o segundo governo do emedebista é ampliar esse número, atingindo 15 unidades em vários bairros.

Outra proposta do candidato é climatizar 80% das salas de aula das escolas e 50% dos ambientes nos Centros Municipais de Educação Infantil. Ele também promete aumentar a inclusão digital, com a aquisição de computadores e tablets para as unidades de ensino.

Com os novos investimentos, o prefeito de Petrolina quer dar um novo salto na educação e transformar a cidade em referência nacional. “Já temos as melhores notas no Ideb e no Idepe entre todas as cidades de médio e grande porte de Pernambuco. Nossas médias são superiores às do Brasil, Nordeste e Pernambuco. Mas o petrolinense sempre anseia por mais e agora nosso objetivo é colocar a educação de nossa região como uma das melhores do Brasil”, disse Miguel em um encontro com moradores.

Retorno às aulas presenciais em Pernambuco tem dia decisivo nesta quarta-feira

Educação Pernambuco

30 de setembro de 2020 às 06:40

Esta quarta-feira (30) é um dia decisivo para estudantes que cursam o ensino médio em Pernambuco e que desejam voltar a ter aulas presenciais nas escolas, interrompidas no Estado desde 18 de março por causa da pandemia de covid-19. As atividades nas unidades educacionais estão liberadas, gradativamente, a partir de terça-feira (06). Mas o retorno só será possível se um dos principais atores da educação, o professor, estiver presente. Com receio de que a reabertura das escolas provoque a contaminação do novo coronavírus, docentes da rede estadual realizam assembleia virtual, a partir das 14h, para decidirem se decretam paralisação. Os colegas dos colégios particulares se reúnem mais cedo, às 9h30, para avaliar se vão aderir ao estado de greve.

Pernambuco tem cerca de 335 mil alunos no ensino médio, segundo o Censo 2019 da Educação Básica do Ministério da Educação. Desse universo, 290 mil estão na rede estadual e o restante, 45 mil estudantes, nas escolas particulares ou federais. Há cerca de 42 mil professores nas escolas estaduais, de acordo com o sindicato docente. Lecionando apenas para turmas do ensino médio são 16.762, informa a Secretaria de Educação de Pernambuco. Na rede privada há 28 mil mestres, também segundo o sindicato da categoria, que não soube detalhar quantos trabalham apenas na última etapa da educação básica.

Por duas vezes, segunda-feira e ontem, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e da Secretaria de Educação se reuniram numa tentativa de chegar a um consenso em relação ao retorno presencial, sem sucesso. O governo argumenta que o atual cenário da covid-19 no Estado permite reabrir as escolas para os alunos mais velhos, justamente os que estão no ensino médio. A autorização foi dada pela Secretaria Estadual de Saúde. O governo também garante que vem desde julho tomando todas as medidas para preparar as unidades da rede estadual a m de cumprir o protocolo do setor. A retomada das aulas presenciais começará pelas turmas do 3º ano do ensino Médio. No dia 13 de outubro, as escolas poderão voltar a receber os estudantes do 2º ano. Para os adolescentes do 1º ano a liberação vale a partir de 20 de outubro. Nessa última data podem ocorrer aulas para turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e cursos técnicos concomitantes e subsequentes.

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Governo diz que não cede e que manterá Renda Cidadã como está

Brasil Economia Educação Política

29 de setembro de 2020 às 22:00

(Foto: Reprodução/Internet)

Apesar de críticas e da reação negativa de investidores na segunda-feira (28), o governo pretende manter a proposta de financiamento do novo programa social, o Renda Cidadã, com base no dinheiro do Fundeb e de parte dos precatórios.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tem dito nos bastidores que o programa vai como está e que o texto foi objeto de acordo com os demais líderes do Congresso, com a participação inclusive de integrantes da bancada da educação (a que mais se oporia ao uso da verba do Fundeb).

Pessoas próximas ao senador Márcio Bittar (MDB-AC) vão na mesma linha e afirmam que o trabalho neste momento é de conclusão do texto da PEC Emergencial, com a previsão de criação do programa assistencial como definido em reunião de Jair Bolsonaro com parlamentares nesta segunda (28).

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