Moraes encaminha à PGR defesas de Bolsonaro em investigação sobre tentativa de golpe

Alexandre Moraes Bolsonaro Brasil Defesa Golpe Investigação PGR

8 de março de 2025 às 17:00

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou neste sábado (08), à Procuradoria-Geral da República as defesas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de outros acusados em investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Ao todo, foram cinco denúncias contra 34 pessoas. Entre outros crimes apontados estão a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Os advogados dos acusados negam a participação dos investigados no planejamento e atos preparatórios de um eventual golpe. O Supremo pede que a PGR avalie os argumentos das defesas e emita seu parecer em cinco dias úteis, com base na Lei 8.038/90. O prazo começa a contar na segunda-feira, 10, e termina na sexta-feira, 14.

Terminou na última quinta-feira o prazo para Bolsonaro e os demais denunciados enviarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas montaram forças-tarefa para analisar os autos e preparar sua argumentação.

Em entrevista ao Estadão, logo após a denúncia do procurador-geral, Paulo Gonet, chegar ao STF, os advogados de defesa afirmaram que a tese da acusação “não faz qualquer sentido”. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente é o de que, se ele quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares.

O ministro Moraes compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com as denúncias. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.

Estadão

Defesa de Cid nega que ele tenha sido coagido durante delação e solicita rejeição de denúncias

Brasil Defesa Golpe STF

7 de março de 2025 às 10:30

A defesa do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, encaminhou na quinta-feira (06), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às acusações relacionadas a tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.

Inicialmente, a defesa negou a possibilidade de coação durante a colaboração feita à Polícia Federal, alegando que em nenhum momento Cid esteve desacompanhado e que todos os atos da delação foram feitos sob a presença e aval dos defensores. “Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid; a defesa jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação de um acordo que comprometesse o seu mais amplo direito de defesa, um contraditório legalista, elementos do devido processo legal garantido pela Carta Maior.” Além disso, a defesa levantou argumentos com relação às acusações de tentativa de golpe de Estado e de organização criminosa.

Para os defensores, Cid não tinha intenção de tramar uma ação golpista, e se limitava estritamente a atuar cumprindo as funções de um “assessor” sem poder de decisão. “A atuação de Mauro Cid se reserva, e a acusacão assim também entende, na “comunicação” a fim de “repassar” às autoridades próximas à Presidência informações que chegavam ate´ si”, diz o documento. O texto encaminhado ao STF solicita a manutenção dos benefícios concedidos a Cid e declara a necessidade de rejeição das denúncias atribuídas ao tenente-coronel, alegando “total ausência de justa causa para o exercício da ação penal”.

Agência Brasil

Termina nesta quinta-feira (6) prazo para Bolsonaro e aliados se defenderem da denúncia do golpe

Bolsonaro Brasil Defesa Golpe Prazo STF

4 de março de 2025 às 18:00

Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe enviarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve justamente para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e, com isso, encerrar o caso sem a deflagração de uma ação penal.

O prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro. A Primeira Turma do STF vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

As defesas montaram forças-tarefa para analisar os autos e preparar sua argumentação. O Estadão apurou que os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro, vão apresentar questões preliminares de ordem processual e entregar o rol de testemunhas para serem ouvidas se a denúncia for recebida.

Em entrevista ao Estadão, logo após a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet chegar ao STF, os advogados afirmaram que a tese da acusação “não faz qualquer sentido”. Segundo a denúncia, o plano golpista fracassou porque a cúpula do Exército não aderiu. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente é o de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares.

Prazo
As defesas pediram a suspensão da contagem do prazo alegando que não tiveram acesso a todas as provas da investigação. Os advogados exigem, por exemplo, o espelhamento de todas as mensagens extraídas dos celulares apreendidos no inquérito. Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi também defenderam que o prazo deveria ser prorrogado para que as defesas tivessem direito a, no mínimo, o mesmo tempo usado pela PGR para formular a denúncia (83 dias).

Todos os pedidos foram rejeitados por Alexandre de Moraes. O ministro alegou que “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados”. Também apontou que os advogados “sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos”.  Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. São 18 volumes de documentos que somam mais de 3 mil páginas.

A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito.  Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.

Crimes atribuídos a Bolsonaro e seus aliados: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos); golpe de estado (pena de 4 a 12 anos); organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia); dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos); deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Estadão

Moraes nega novo pedido da defesa de Bolsonaro

Alexandre Moraes Bolsonaro Brasil Defesa

28 de fevereiro de 2025 às 12:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na quinta-feira (27), o novo requerimento em que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma não ter tido acesso a todas as provas produzidas na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, entre elas as mídias com as conversas entre o general da reserva Mário Fernandes e o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que fez acordo de colaboração premiada.

Moraes reafirmou que a defesa de Bolsonaro teve acesso amplo e integral a todas as provas documentadas nos autos do processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, todos os elementos de provas mencionadas pela defesa constam nos autos da Petição 12100 (em que foi apresentada a denúncia) e em procedimentos correlatos, e foram disponibilizadas aos advogados. O ministro frisou que se trata das mesmas provas analisadas pela PGR. Ainda segundo o magistrado, a Secretaria Judiciária do STF disponibilizou todas as mídias relacionadas à investigação, inclusive constando nos autos a certificação do recebimento por uma das advogadas do ex-presidente, além de relatórios e laudos periciais.

Negação de outro pedido

Na semana passada, Moraes negou pedido dos advogados de Bolsonaro para aumentar o prazo de 15 dias dado para a defesa prévia dos acusados e eventuais contestações à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o prazo final segue sendo o dia 6 de março. O prazo é fixado pela Lei 8.038/1990, que rege o trâmite de processos penais no STF. Os advogados do ex-presidente solicitam um prazo de 83 dias para responderem a denúncia, mesmo tempo que a PGR teve para analisar o relatório da Polícia Federal sobre o caso.

Correio Braziliense

Caso Beatriz: defesa de réu quer levar o processo para o STJ

Beatriz Angelica Defesa Julgamento STF

20 de agosto de 2024 às 09:30

O processo do réu confesso do assassinato de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, pode parar nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, a defesa de Marcelo da Silva apresentou uma petição de recurso especial para tentar evitar que ele vá a júri popular.

A petição foi impetrada após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negar, por unanimidade, o recurso em sentido estrito da defesa do réu. Na votação, ocorrida no mês passado, os desembargadores discordaram da tese de que faltam provas suficientes para comprovar a culpa de Marcelo pelo homicídio de Beatriz.

A menina foi morta a facadas numa festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, em 10 de dezembro de 2015. A assessoria do TJPE informou que o gabinete da 1ª Vice-Presidência do TJPE aguarda o encaminhamento das contrarrazões do Ministério Público ao recurso em sentido estrito, impetrado pelo réu. O desembargador decidirá se o recurso pode ou não ser enviado para ao STJ.

“O pedido deve atender aos requisitos processuais exigidos para a sua admissão. Caso seja admitido, a 1ª Vice-Presidência encaminhará recurso especial àquela Corte Superior”, disse a assessoria do tribunal. Marcelo da Silva, preso preventivamente, responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).

Pronúncia
Em dezembro do ano passado, a juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, decidiu pela pronúncia de Marcelo da Silva. A magistrada destacou que foram identificadas “escoriações no corpo da ofendida (Beatriz), o que pode indicar que a conduta foi motivada pela recusa da vítima em anuir (consentir) com os interesses sexuais do acusado, conforme indicado na denúncia”.

Sobre a qualificadora do emprego de meio cruel, a magistrada citou que perícias indicaram que a criança “teria sido atingida, em diversas regiões do corpo, por reiterados golpes”. Ao todo, segundo laudo, havia 68 lesões na menina, sendo 51 provocadas por arma branca.

Crime
O crime aconteceu durante uma festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde Beatriz estudava. A menina, que havia saído da quadra esportiva para beber água, foi encontrada morta em uma sala isolada. O corpo estava com várias marcas de facadas.

Por mais de seis anos, investigações foram realizadas – inclusive com troca de delegados e demissão de um dos peritos criminais.A descoberta do assassino ocorreu duas semanas após os pais de Beatriz caminharem por 23 dias, de Petrolina até o Recife, para cobrar justiça. A mobilização, que encontrou apoiadores em todas as cidades, teve repercussão nacional e expôs a demora da polícia para solucionar o crime.

A polícia conseguiu chegar até Marcelo em janeiro de 2022, por meio do cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada para matar Beatriz. Ele, que já estava preso por outro crime, confessou à polícia que havia entrado no colégio para conseguir dinheiro e que a menina teria se assustado ao encontrá-lo. Ele disse que esfaqueou a menina para que ela parasse de gritar. A confissão foi gravada em vídeo.

Correio da Bahia

Prefeitura de Juazeiro abre inscrições para 1ª Corridinha em Alusão ao Combate ao Trabalho Infantil

Corrida Defesa Trabalho Infantil

18 de junho de 2023 às 10:00

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), vai realizar, em parceria com a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), a 1ª Corridinha em Alusão ao Combate ao Trabalho Infantil, no Residencial Juazeiro. As inscrições começam nesta segunda-feira (19) e seguem até o dia 27 deste mês.

Podem participar crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, que morem nos Residenciais Juazeiro I, II e III. “A 1ª Corridinha em Alusão ao Combate ao Trabalho Infantil encerra a programação ao 12 de junho, em que toda a equipe da Sedes realizou um calendário amplo de ações para conscientizar as pessoas sobre a violação dos direitos de crianças e adolescentes”, destacou o secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Fernando Costa.

As inscrições estão sendo realizadas no Plantão Social, que fica em frente à Escola Municipal Prefeito Aprígio Duarte, no Residencial Juazeiro I e com as lideranças locais. “Para se inscrever, é necessário apresentar RG e CPF do participante e também dos pais ou responsáveis”, explicou a diretora de Habitação da Sedes, Quisa Benevides. A corrida será no dia 1º de julho em torno dos Residenciais Juazeiro I, II e III.

 

Texto: Amanda Franco – Ascom Sedes PMJ