(Foto: Blog Waldiney Passos)
Uma audiência pública solicitada pelo o vereador Gilberto Melo (PR), para discutir a regulamentação do sistema de transporte por aplicativo, como o Uber, atraiu muita gente ao plenário da Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), na manhã desta quarta-feira (4).
Motoristas do aplicativo Uber, taxistas, mototaxistas, representantes do poder legislativo e do executivo de Petrolina e Juazeiro (BA), lotaram o plenário da Casa Plínio Amorim, para darem opiniões a respeito do Projeto de Lei Nº 040/2018, do Executivo Municipal, que tramita na Câmara Municipal e deverá definir regras que devem ser seguidas por motoristas de aplicativos.
“Foi aprovada na Câmara Federal e no Senado, e o presidente Temer sancionou uma lei que diz que é dever dos municípios regulamentar o serviço Uber nas cidades. Então estamos realizando essa audiência para que logo logo a gente possa fazer a regulamentação do serviço de aplicativo aqui em Petrolina”, justificou o vereador Gilberto Melo.
Durante os discursos, os representantes das diversas categorias se colocaram a favor de que seja aprovada uma lei municipal. Porém, Diogo Portela, motorista que fala em nome dos demais colegas, é contra alguns pontos do projeto de lei, como por exemplo, o inciso terceiro do artigo 5º que diz que, os veículos que usam aplicativos precisam ser licenciados no Município de Petrolina..
“A proposta do executivo que tramita aqui na Câmara diz que o veículo precisa ser licenciado no município de Petrolina. Quem escreveu isso não se atentou nem para ler uma lei federal? Por que está proibido isso no âmbito federal. Eu não sou jurista, eu não sou conhecedor de lei, não sou estudante de direito, mas sou uma pessoa esclarecida. Eu sei que isso não pode. Uma lei ser regulamentada numa esfera maior e ser aqui derrubada. Então é preciso rever alguns pontos”, chamou a atenção Diogo Portela.
O procurador do município de Petrolina Diniz Eduardo rebateu dizendo que o projeto não é inconstitucional, mas ele ainda será analisado pelos os vereadores, que podem alterar ou não os artigos propostos pelo o executivo.
“Quero deixar bem claro que o projeto de lei não foi uma atitude unilateral do próprio prefeito. No final das contas o que o prefeito fez, foi simplesmente mandar um projeto para a Câmara, para a partir desse projeto haver a ampla discussão com os representantes do povo que são os vereadores. O nosso intuito foi garantir a democracia e a ampla discussão ao tema”, garantiu o procurador.
A discussão que começou por volta das 9h30 seguiu durante toda manhã e terminou por voltar das 13h.
