O Tribunal de contas da União (TCU) vai apreciar, na próxima quarta-feira (30/6), às 10h, as contas do Presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
A apreciação será feita, às 10h, em sessão extraordinária telepresencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TCU.
A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, determinou nesta quarta-feira (9) o afastamento, por 60 dias, do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, apontado como responsável pela elaboração de um estudo paralelo que questiona o número de mortes por Covid no Brasil.
Ana Arraes também determinou a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar o auditor e o encaminhamento de pedido à Polícia Federal para que apure o caso.
Segundo o G1, o estudo paralelo produzido por Alexandre foi usado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro para questionar os números divulgados pelos estados sobre mortes causadas pela Covid-19.
O Tribunal de Contas da União (TCU) desmentiu a afirmação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de que o órgão estava questionando algo em torno de 50% das mortes por covid-19 no país. O TCU alega que não há qualquer conclusão neste sentido.
“O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje”, afirmou o Tribunal em nota.
O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que “em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid”, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje.
— TCUoficial (@TCUoficial) June 7, 2021
A versão de Bolsonaro
De acordo com o presidente o documento “não é conclusivo”, teria sido finalizado “há uns dias” e seria divulgado pelo Planalto na segunda-feira (7).
O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a sugestão para criar uma auditoria operacional, que vai verificar os critérios adotados pelo Governo Federal no corte de orçamento das universidades públicas. A decisão saiu na quarta-feira (19) e o relatório ficará a cargo do ministro Augusto Nardes.
A auditoria deverá responder pontos como o processo de cortes aos repasses financeiros às universidades federais; em que medidas tais cortes estão sendo gerenciados no bojo da governança das universidades federais; se há estudos de impactos decorrentes dos cortes orçamentários na operação de custeio das universidades atingidas; e se há um plano de contingência caso uma universidade não consiga se sustentar e tenha que paralisar suas atividades.
(Foto: Reuters)
Dez dias. É o prazo que o governo de Manaus tem para informar ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, se foi pressionada pelo Ministério da Saúde a tratar pacientes com Covid-19 com os remédios cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, medicamento ineficazes para o tratamento da doença, conforme estudos realizados no Brasil e no exterior.
Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro insiste no tratamento com os medicamentos. O Ministério da Saúde adquiriu comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina e produziu um protocolo em que recomenda no SUS o uso dos remédios para tratar a Covid-19.
(Foto: Arquivo)
Em 2019 os servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) baterão ponto por expediente, mas a ferramenta entrará em fase de testes ainda nesse ano. A partir de segunda-feira (12) o mecanismo funcionará com foco na adaptação dos funcionários.
Para registrar o ponto, é necessário acessar o SIGRH em um computador da rede cabeada do Campus onde o técnico estiver lotado. Os servidores devem informar o horário de entrada e saída, tendo no mínimo uma hora de intervalo para o almoço.
Tanto para entrada, quanto para saída haverá uma tolerância de 15 minutos por dia. A implantação de ponto eletrônico veio após uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Tribunal de Contas da União (TCU) estuda declarar a inidoneidade das principais construtoras investigadas na Operação Lava Jato Com isso, elas ficariam proibidas de fechar contratos com a administração federal. A reação do tribunal ocorre porque as negociações entre governo e empresas se arrastam há mais de dois anos e nenhuma das grandes construtoras foi punida nem pagou pelos prejuízos causados por meio dos acordos de leniência – delações premiadas de pessoas jurídicas.
Um dos processos em que pode ser declarada a inidoneidade apurou a participação de 16 empreiteiras em combinação de preços, quebra de sigilo de propostas, divisão de mercado, acerto prévio de resultados e direcionamento de licitações em obras da Refinaria de Abreu e Lima , em Pernambuco. Nesse grupo, estão empresas como Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.
O TCU também identificou o envolvimento de sete empresas em conluio e fraudes à licitação na montagem eletromecânica da Usina de Angra 3, entre elas Odebrecht, UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. Os contratos somaram de R$ 2,9 bilhões.
Nesses casos, a Lei Orgânica do tribunal prevê a proibição dessas empresas de participar de concorrências públicas e de assinar contratos por até cinco anos. O Ministério Público Federal também vem fechando acordos com empreiteiras como a Camargo Corrêa e a Odebrecht.
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos para responsabilizar 29 empresas. Os cinco casos em que houve declaração de inidoneidade não envolvia nenhuma das maiores construtoras. Três processos foram arquivados por falta de provas. Outros 21 estão em andamento. Com a demora nos processos, as empreiteiras podem fechar negócios com o governo e não cobrem os prejuízos causados aos cofres públicos. E os os prazos de prescrição continuam correndo.
Congresso em Foco
Com a resolução dos entraves, as obras da ferrovia deverão voltar de maneira simultânea nas frentes do Ceará e do Piauí, com prioridade para eixo que vai até o Porto do Pecém
Sem receber repasses públicos desde maio do ano passado, a ferrovia Transnordestina enfrenta nova batalha com o bloqueio da transferência de recursos determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada. De acordo com o presidente da Transnordestina Logística S.A (TLSA), Sérgio Leite, a empresa está empenhada em resolver as pendências com a Corte para seguir com execução do empreendimento, para o qual estão previstos aportes de R$ 500 milhões neste ano, segundo ele.
Leite, que está à frente do empreendimento desde setembro do ano passado, admitiu ter encontrado uma “falta de informação generalizada” entre o que é percebido e o que de fato ocorre na obra. Com isso, resolver os questionamentos do TCU passaram a ser prioridade e, segundo o presidente, uma equipe está dedicada a atender às questões colocadas pelo Tribunal. “Nosso foco é tentar fazer com que isso seja o mais breve possível”.
Caso essa questão seja solucionada, a empresa ainda precisará batalhar pela manutenção dos repasses para a realização da obra, o que pode ser complicado em um cenário de corte de gastos pelo Governo Federal. De acordo com o presidente, já foram investidos cerca de R$ 6 bilhões no empreendimento, faltando em torno de R$ 5 bilhões para que possa ser concluído, com cálculos baseados em valores de dezembro de 2015.
Desse total ainda a ser investido, parte será proveniente do poder público e parte da iniciativa privada. Leite estima que, dos R$ 5 bilhões, R$ 1,4 bilhões devem partir de fontes públicas, R$ 500 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o restante, cerca de R$ 3,1 bilhões, precisam partir da própria TLSA e de parceiros, como investidores e clientes de cargas ainda a serem prospectados.
(Foto: Ilustração)
Na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) os dados apresentados pelas Previdências dos Estados brasileiros não são confiáveis e o déficit desses regimes pode ser maior do que o divulgado. Após a realização de auditorias em 22 Estados e no Distrito Federal, o TCU verificou que grande parte deles não disponibilizou os dados completos sobre a quantidade de servidores efetivos, inativos e pensionistas.
Vale ressaltar que compete a cada Estado gerir o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao qual os servidores estudais são vinculados. Caso as receitas não sejam suficientes para cobrir as despesas, o Estado tem a obrigação de cobrir o déficit.
“Existe um grande problema de confiabilidade nas informações, o que compromete a transparência. Pode estar existindo subdimensionamento do déficit. Ou seja, o problema é ainda mais grave do que está sendo apresentado”, afirmou Fábio Granja, secretário de controle externo da Previdência, Trabalho e da Assistência Social do TCU.
Ministro José Múcio disputou o governo em 1986/Foto: Internet
José Múcio Monteiro, ministro do Tribunal de Contas da União, está sendo, mais uma vez, sondado para ser candidato ao governo do estado, numa chapa que reuniria pesos-pesados da oposição. Esse seria o primeiro passo na formação de uma aliança para enfrentar a candidatura à reeleição do governador Paulo Câmara (PSB). No último fim de semana, por exemplo, um grupo procurou José Múcio para uma conversa.
Na verdade, a oposição vinha apostando em duas possibilidades para encabeçar a chapa em 2018 – o senador Armando Monteiro Neto (PTB) e o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB) – mas entre idas e vindas José Múcio passou a ser cogitado. À coluna, o ministro disse que seu projeto é exercer a vice-presidência do TCU e, depois, a presidência, o que ocorrerá logo após as eleições de 2018.
“Como eu concorri ao governo de Pernambuco em 1986 contra um político de 70 anos de idade, pode ser que lá pra frente alguém queira disputar comigo”, completou bem-humorado.
José Mucio era muito próximo de Eduardo e mantém uma estreita ligação com Ana Arraes (mãe de Eduardo), também ministra do TCU. José Múcio tem uma trajetória rica. Após perder a eleição para Arraes, foi eleito em 1990 deputado federal, sendo reeleito para quatro mandatos consecutivos. Líder do governo Lula, foi depois para o Ministério das Relações Institucionais, saindo em 2009 para o TCU.
Apesar do não a um projeto político para 2018, muitos acreditam que ele pode abrir mão da presidência do TCU.
Com informações de Marisa Gibson, na sua coluna Diário Político desta quarta-feira.
Deputado Federal Adalberto Cavalcanti (PTB) com o novo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carrreiro
O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti (PTB), participou ontem (14), em Brasília, da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Raimundo Carrreiro. O parlamentar prestigiou também a posse do Vice Presidente e Corregedor do TCU, ministro José Múcio Monteiro.
A cerimônia contou ainda com a presença de várias autoridades, como o Presidente da República Michel Temer, os Ministros Eliseu Padilha, Alexandre de Moraes, Maurício Quintela, Mendonça Filho, Governadores, Ana Arraes, entre outras.
(Foto: Internet)
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 90 dias para que o governo tome medidas práticas para retirar a Infraero do calvário financeiro em que a estatal se meteu desde que as concessões de aeroportos retiraram grande parte de seu faturamento, comprometendo a saúde financeira da empresa.
Uma auditoria realizada pelo tribunal apurou que quase nada avançou em relação às medidas que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) – agora aglutinada pelo Ministério dos Transportes – anunciou para garantir a sustentação econômico-financeira da Infraero.
Os temas avaliados incluem planos de desligamento incentivado de pessoal; extinção do adicional de tarifas aeronáuticas (Ataero), com incorporação do valor à tarifa; separação dos serviços de navegação aérea e aumento das tarifas de navegação aérea; criação da Infraero Serviços; criação da Infraero Participações; aprimoramento da exploração aeroportuária entre a União e a Infraero; e implantação de planos de gestão na estatal para reduzir custos e aumentar a produtividade da empresa.
Em junho, os ministros aprovaram, por unanimidade, o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015. (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
O ministro José Mucio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), marcou para o dia 5 de outubro a votação das contas de 2015 do governo de Dilma Rousseff.
Em junho, os ministros aprovaram, por unanimidade, o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015, que aponta a repetição de irregularidades constatadas nas contas de 2014, como as operações de crédito com bancos públicos. Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e mais cinco pelo Ministério Público.
Para o ministro, cabe ao TCU bloquear bens somente de entes públicos./ Foto: internet
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio deferiu hoje (1º) uma liminar que libera R$ 2,1 bilhões da construtora Odebrecht. O dinheiro se encontrava indisponível por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), proferida em 17 de agosto.
O bloqueio dos recursos teve como objetivo ressarcir a Petrobras de prejuízos com o superfaturamento de contratos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Na ocasião, foram bloqueados também bens do ex-presidente da petroleira estatal José Sergio Gabrielli e de ex-dirigentes da empresa, bem como da construtora OAS e executivos.