Ministro do STF chama Joaquim Barbosa de “negro de primeira linha”

Brasil Nacional Política

8 de junho de 2017 às 19:30

(Foto: Divulgação)

Nesta quinta-feira (8) o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu desculpas por ter chamado o ex-presidente da Corte Joaquim Barbosa de “negro de primeira linha”.

Segundo o Ministro, a afirmação feita em evento na quarta-feira (8) foi “infeliz”. Logo na abertura da sessão de julgamentos desta quinta, Barros pediu a palavra para se retratar pela afirmação do dia anterior.

“Primeira linha se referia, como intuitivo, a acadêmico. E a referência a negro era para celebrar uma pessoa que havia rompido o cerco da subalternidade, chegando ao topo da vida acadêmica”, afirmou.

“Contudo, manifestei-me de um modo infeliz e utilizei a expressão ‘negro de primeira linha’. Não há brancos ou negros de primeira linha porque as pessoas são todas iguais em dignidade e direitos sendo merecedores do mesmo respeito e consideração”, ressaltou.

Com a voz embargada, Barroso então se desculpou pela afirmação. “Gostaria de pedir desculpas às pessoas a quem possa ter ofendido ou magoado com essa afirmação infeliz. Gostaria de pedir desculpas, sobretudo, se, involuntária e inconscientemente, tiver reforçado um estereótipo racista que passei a vida tentando combater e derrotar”, disse.

Com informações do G1

Marco Aurélio Mello será novo relator do inquérito que investiga Aécio

Brasil Justiça

1 de junho de 2017 às 08:00

O inquérito foi redistribuído após o ministro Fachin entender que a investigação não tem relação com a Lava-Jato

O ministro Marco Aurélio Mello será o novo relator do inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação dos empresários do Grupo J&F, da empresa JBS.

O inquérito foi redistribuído por sorteio eletrônico após o ministro Edson Fachin entender que a investigação não tem relação com a Operação Lava-Jato, da qual é relator no Supremo.

Ao comentar que seria o novo relator do inquérito de Aécio, Marco Aurélio afirmou, em tom de brincadeira, que o computador que faz a redistribuição eletrônica não gosta dele e que deve levar os agravos para serem discutidos em plenário. “Parece que o computador que opera a distribuição não gosta de mim”, disse.
Uma das questões que o ministro deve levar ao plenário é o pedido da Procuradoria-Geral da República para que seja revista a decisão de não prender o parlamentar tucano. O pedido de prisão foi negado por Fachin, que, no entanto, decidiu afastar Aécio do mandato de senador.

Suspeita

Entre as acusações que pesam sobre Aécio, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico Pacheco de Medeiros para receber o dinheiro. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma.
Andrea e Frederico foram presos pela Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio. Os dois também serão investigados no mesmo inquérito.

Defesa de Cunha pede ao STF anulação de delação da JBS

Brasil Justiça Nacional Política

30 de maio de 2017 às 11:00

(Foto: Internet)

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha pediu hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de delação da JBS. Cunha foi citado nos depoimentos de delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa. O ex-parlamentar está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

No recurso apresentado ao Supremo, os advogados de Cunha alegam que não há provas sobre o suposto pagamento mensal ao ex-deputado para comprar seu silêncio, conforme um dos depoimentos da delação da JBS.

A defesa também criticou os benefícios concedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos delatores ligados à empresa, como dispensa de prisão e permissão para morar nos Estados Unidos. “Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, argumenta a defesa.

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Aécio Neves entrega passaporte ao Supremo

Brasil Investigação Justiça Nacional Política

25 de maio de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) entregou hoje (24) o passaporte do parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada pelo ministro Edson Fachin na decisão em que o parlamentar foi afastado do cargo após os depoimentos de delação premiada do dono da empresa JBS, Joesley Batista.

Após a entrega, Fachin concedeu prazo de 15 dias para que a defesa de Aécio apresente manifestação sobre o recurso no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a prisão preventiva do senador afastado.

Na semana passada, o ministro rejeitou individualmente o pedido de prisão e aceitou apenas o afastamento do parlamentar do mandato. As acusações estão baseadas nas informações prestadas no acordo de delação premiada dos executivos da JBS.

Perícia será decisiva para o desdobramento do inquérito contra Temer

Brasil Nacional Política

22 de maio de 2017 às 16:30

(Foto: Internet)

O pedido para suspender o inquérito contra o presidente Michel Teme será pautado com base na conclusão da perícia nos áudios gravados pelos empresários da JBS, informou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda (22).

De acordo com o despacho do ministro Edson Fachin, no qual autorizou a Polícia Federal a periciar os quatro áudios gravados pelo delator Joesley Batista, a defesa do presidente Temer e a Procuradoria-Geral da República terão um prazo de 24h para se manifestarem após terem acesso ao resultado da análise do material.

No seu despacho, a presidente do STF afirma que a “gravidade e urgência da deliberação do tema pelo plenário conduzem-me a liberar a pauta”, isto é, o caso será julgado assim que Fachin avisar que a perícia foi concluída.

Como o equipamento de gravação de áudio está sendo transportado dos Estados Unidos para o Brasil, e ainda há um prazo de 24 horas para as manifestações, isso significa que o julgamento em plenário sobre o caso, que inicialmente poderia acontecer na próxima quarta-feira (24), poderá ser adiado.

A defesa de Temer pediu a suspensão do inquérito com base na alegação de que a gravação entre o peemedebista e o empresário Joesley Batista foi editado.

Com informações do Estadão

Defesa de Aécio vai recorrer ao STF contra afastamento do Senado

Brasil Corrupção Nacional Política

22 de maio de 2017 às 08:00

(Foto: Internet)

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) vai tentar reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que, na quinta-feira (18), suspendeu suas atividades legislativas após virem à tona as delações do empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS.

A defesa do parlamentar vai ingressar nesta segunda-feira (22) com um pedido de agravo regimental contra o afastamento. De acordo com o advogado Alberto Toron, “não há respaldo na Constituição Federal” para que um senador seja afastado “dessa maneira”.

“Em se tratando de mandado parlamentar, unicamente a Casa Legislativa pode afastá-lo, pela via da cassação. Existe um modus procedente [de se afastar um senador]. Entre as previsões na Constituição, não se encontra [o afastamento pela Justiça]”, afirmou o advogado à Agência Brasil.

De acordo com o defensor, o caso de Aécio se diferencia do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), cassado em 2016 após ser afastado pelo Supremo. “O senador Aécio não foi preso em flagrante”, explicou Toron.

Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, Joesley Batista disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves, a fim de que ele atuasse em favor da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais.

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‘Os brasileiros devem se mobilizar’, diz Joaquim Barbosa

Brasil Nacional Política

19 de maio de 2017 às 17:30

(Foto: Divulgação)

Nesta sexta-feira (19), através do Twitter, o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que os brasileiros devem ir às ruas e pedir a renúncia do presidente Michel Temer. Ele ainda disse a delação de Joesley Batista, são estarrecedoras e gravíssimas.

O Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, usou a sua conta no Twitter para falar sobre os recentes acontecimentos da política brasileira. Em um twitte, ele instiga os brasileiros a pedir a saída do presidente, Michel Temer.

“Não há outra saída: os brasileiros devem se mobilizar, ir para as ruas e reivindicar com força: a renúncia imediata de Michel Temer”, diz.

STF determina afastamento de Aécio Neves do mandato de senador

Brasil Política

18 de maio de 2017 às 08:20

O STF determinou no início desta quinta-feira (18) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato de deputado federal. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal já cumpriam mandato de busca e apreensão nos apartamentos do senador, de sua irmã Andrea Neaves e de Altair Alves Pinto, conhecido por ser o homem de confiança do deputado Eduardo Cunha.

Desde às 6h da manhã, cinco carros da PF estavam postos na entrada do Congresso, em Brasília. No local, as buscas foram feitas nos gabinetes de Aécio, do também senador Zeze Perrella (PMDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). As buscas não descartaram  também o Tribunal Superior Eleitoral, onde atua o procurador da República preso, Angelo Goulart Vilela.

Após a procura, as equipes se dirigiram para a sede da PF, e de lá três carros seguiram para a casa de Aécio, de Andrea Neaves e de Altair.

Supremo revoga prisão preventiva de Dirceu na Lava Jato

Brasil Justiça Lava Jato Nacional Política

3 de maio de 2017 às 06:20

(Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

Votaram pela libertação os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e Celso de Mello manifestaram-se pela manutenção da prisão.

Condenação na Lava Jato

Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses.

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STF decide que Servidor público que acumula cargo pode receber mais que o teto

Brasil Nacional Política

27 de abril de 2017 às 18:30

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos. De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações.

Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos. A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.

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STF autoriza universidades públicas a cobrar mensalidade por especialização

Brasil Educação Nacional Política

26 de abril de 2017 às 19:00

(Foto: Internet)

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada nesta quarta-feira (26) permite a cobrança de mensalidades por universidades públicas em cursos de especialização, modalidade tecnicamente chamada de pós-graduação lato sensu.

Dos 11 ministros da Corte, 9 entenderam que a gratuidade de ensino público garantida pela Constituição só se aplica a cursos de graduação, além do mestrado e doutorado, conhecidas como pós-graduação stricto sensu. Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou contra. Celso de Mello não participou do julgamento.

A decisão atendeu recurso da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia proibido a instituição de cobrar pela frequência num curso de direito constitucional.

Relator da ação, o ministro Edson Fachin levou em conta que nem todas as atividades desempenhadas pelas universidades públicas dedicam-se exclusivamente ao ensino, e que as especializações estariam fora dessa categoria.

Com informações do G1

STF decide mandar goleiro Bruno de volta à prisão

Brasil Nacional Policial

25 de abril de 2017 às 19:00

(Foto: Arquivo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), pelo retorno do goleiro Bruno Fernandes à prisão. A decisão foi tomada por três votos a um.

Os argumentos do advogado Lúcio Adolfo da Silva, que representa o jogador, não foram suficientes para convencer os ministros. O relator do processo, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar contra o habeas corpus. Em seguida foi a vez da ministra Rosa Weber, que também votou contra a soltura. O ministro Luiz Fux foi na mesma linha. O ministro Marco Aurélio, que concedeu a liminar ao goleiro, votou contra a revogação da soltura.

Desde que teve liberdade concedida, o jogador estava atuando no clube Boa Esporte, de Minas Gerais. Bruno foi condenado pelo assassinato de Eliza Samudio em março de 2013. A pena foi de 22 anos e três meses de prisão. Mas como até fevereiro passado ainda não havia confirmação ainda da condenação na segunda instância, Marco Aurélio determinou que ele tivesse o direito de recorrer em liberdade.

Com informações do Extra

Goleiro Bruno Fernandes pode ter soltura revogada

Brasil Nacional

20 de abril de 2017 às 19:30

O goleiro Bruno tem contrato com o Boa Esporte de Varginha, no Sul de Minas (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela revogação da liminar que ordenou a soltura do goleiro Bruno Fernades. Em parecer, ele pede também que os ministros indefiram o habeas corpus, que está pronto para ser julgado definitivamente.

O julgamento será feito pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que se reúne às terças-feiras. A próxima sessão será no dia 25. O processo ainda não está na pauta. Bruno foi condenado pela morte de Eliza Samudio.

Janot argumenta que o habeas corpus foi apresentado pela defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liberdade a Bruno. E por isso, segundo ele, não caberia ao STF dar prosseguimento ao pedido. Na manifestação, o procurador afirmou que a defesa tem feito diversas intervenções, o que “contribuiu para o eventual prolongamento do prazo para o julgamento da apelação criminal”.

O goleiro foi solto em 24 de fevereiro deste ano, após o ministro Marco Aurélio de Melo determinar que Bruno aguarde em liberdade o julgamento do recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a condenação. Na decisão, ele considerou que houve excesso de prazo na prisão. O processo foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, sucessor de Teori Zavascki.

O advogado Lúcio Adolfo, que representa Bruno, afirmou por meio de nota que não contribuiu para a demora do processo e que cumpriu todos os prazos previstos em lei.

Com informações do G1

Investigação de políticos citados em delações pode durar até 5 anos no STF

Brasil Justiça Nacional Política

13 de abril de 2017 às 11:30

(Foto: Internet)

Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado.

A prescrição dos crimes também não está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.

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STF vai investigar 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados citados em delações, sete são pernambucanos

Brasil Política

12 de abril de 2017 às 07:00

Temer ficou de fora dos inquéritos porque, segundo a Procuradoria, ele tem “imunidade temporária” pelo fato de estar na Presidência da República

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.

Ministros

1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2 – Bruno Araújo, ministro das Cidades
3 – Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
4 – Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5 – Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 – Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
7 – Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
8 – Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia

Governadores

1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre

Senadores

1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-MA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Ciro Nogueira (PP-PI)
12. Dalírio Beber (PSDB-SC)
13. Ivo Cassol (PP-RO)
14. Lindbergh Farias (PT-RJ)
15. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
16. Kátia Abreu (PMDB-TO)
17. Fernando Collor (PTC-AL)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Eduardo Braga (PMDB-AM)
20. Omar Aziz (PSD-AM)
21. Valdir Raupp (PMDB-RN)
22. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
23. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

24. Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Deputados Federais

1 – Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-SP)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

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