Fernando Bezerra debate dívida rural com Temer

“Solicitei, ao presidente, uma atenção especial a esta matéria”, contou o senador/Foto:arquivo

“Solicitei, ao presidente, uma atenção especial a esta matéria”, contou o senador/Foto:arquivo

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi recebido pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, nesta terça (31). O tema da audiência, no Palácio do Planalto, foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2016, que trata das dívidas do setor rural e dos transportadores autônomos de carga. Aprovado pelo Plenário do Senado dia 17 deste mês, o PLV foi encaminhado à sanção presidencial, na última quarta-feira (25), para ser convertido em lei.

“Solicitei, ao presidente, uma atenção especial a esta matéria”, contou o senador. “Destaquei que o projeto foi amplamente discutido tanto no Senado como na Câmara dos Deputados e que o texto final aprovado traduz os anseios e as necessidades dos nossos produtores; principalmente, dos agricultores familiares do semiárido nordestino”, completou o socialista pernambucano.

O PLV 8 é resultado da Medida Provisória (MP) nº 707/2015, cuja discussão, no Senado, foi conduzida por Fernando Bezerra, que presidiu a comissão mista instalada para analisar a proposição (CMMPV 707). Quando convertida em lei, a matéria beneficiará, principalmente, mais de 1 milhão de agropecuaristas da Região Nordeste.

Com informações do Blog do Magno Martins

Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ nesta quarta

Menor idade penal

A PEC 33/2012 tramita em conjunto com três outras que tratam do mesmo tema

A redução da maioridade penal volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.  A proposta foi discutida no último dia 18, quando teve pedido de vista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado contrário à PEC 33/2012.

A proposta tramita em conjunto com mais três PECs que versam sobre o tema. No relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi apresentado um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio e rejeitou as outras três (PECs 74/2011,  21/2013 e 115/2015). O foco de Ferraço foi detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos listados na Lei nº 8.072/1990, a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

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Romero Jucá deve ser exonerado nesta terça-feira

romero jucá

Jucá pretende voltar ao Senado para enfrentar o PT

Apesar de o ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciar que vai se licenciar da pasta para aguardar uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre a conversa que teve com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sobre a Operação Lava Jato, Jucá será exonerado do cargo para reassumir o mandato no Senado e a portaria com a exoneração será publicada nesta terça-feira (24).

Irritado, Jucá disse que pretende voltar ao Senado para fazer “o enfrentamento” e evitar “babaquices” e manipulações da oposição, como o PT. “Sou o presidente do PMDB, sou um dos construtores desse novo governo e não quero, de forma nenhuma, deixar que qualquer manipulação mal intencionada possa comprometer o governo. Portanto, enquanto o Ministério Público não se manifestar, aguardo fora do ministério o posicionamento. Se ele se manifestar que não há crime, que é o que acho, caberá ao presidente Michel Temer me reconvidar ou não”, disse Jucá.

Temer é recebido com gritos de “golpista”; Renan antecipa sessão do Congresso

O governo interino foi ao Senado entregar a proposta de redução da meta fiscal (economia para pagar juros da dívida) deste ano, em meio à repercussão da divulgação de diálogo no qual Jucá aparentemente sugere a intenção de frear a Operação Lava Jato/Foto:arquivo

O governo interino foi ao Senado entregar a proposta de redução da meta fiscal  deste ano, em meio à repercussão da divulgação de diálogo no qual Jucá aparentemente sugere a intenção de frear a Operação Lava Jato/Foto:arquivo

Ao chegar ao Senado para se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente interino Michel Temer foi recebido nesta segunda-feira (23) com gritos de “golpista, golpista, golpista” por parlamentares do PT.

Temer chegou acompanhado do secretário de Governo, Geddel Vieira Lima, ao gabinete de Renan. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, chegou em seguida. Temer se reuniu por cerca de meia hora com Renan Calheiros para entregar a proposta de alteração na meta fiscal. O governo interino quer autorização do Congresso para fechar o ano com um rombo nas contas públicas ainda maior que o previsto pela presidente afastada Dilma Rousseff.

O governo interino foi ao Senado entregar a proposta de redução da meta fiscal (economia para pagar juros da dívida) deste ano, em meio à repercussão da divulgação de diálogo no qual Jucá aparentemente sugere a intenção de frear a Operação Lava Jato. Na semana passada, a equipe econômica do governo interino propôs alterar para R$ 170,5 bilhões a previsão de rombo nas contas da União neste ano.

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Senado define na terça novo cronograma de impeachment

Senado federal

Presidente afastada tem até 31 de maio para apresentar uma nova defesa por escrito

A segunda etapa do processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff no Senado começa nesta terça-feira, 24, com a apresentação do plano de trabalho do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Até agora, já foi dado prazo de 20 dias, que terminam no dia 31 de maio, para que a presidenta afastada apresente uma nova defesa por escrito. Chamada de pronúncia, é nesta fase que também são juntadas ao processo todas as provas consideradas importantes por acusação e defesa. Pode haver ainda audiência de testemunhas, diligências e debates entre a acusação e a defesa.

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Direção da Comissão do Impeachment vai ao STF discutir próximas etapas do processo

Comissão do impeachment senado

Antonio Anastasia e Raimundo Lira terão uma reunião administrativa com Ricardo Lewandowski

O presidente e o relator da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), se reúnem nesta terça-feira (17), às 16h, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski para decidir os próximos passos do trabalho referente ao processo contra a presidente afastada, Dilma Rousseff. Os parlamentares e o ministro estarão acompanhados de equipe técnica.

Em entrevista Raimundo Lira explicou ser necessária toda uma adequação jurídica no funcionamento da comissão. Além disso, afirmou que o rito a ser adotado será o mesmo de 1992, quando do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello.

“Qualquer mudança a essa altura poderia criar condições para judicialização, o que não é conveniente. Nós temos que ter todos os cuidados e cautelas, além de seguir rigorosamente o que preconiza a lei”, acrescentou o senador da Paraíba.

As reuniões da Comissão Especial do Impeachment só devem ser retomadas na terça-feira (24). Raimundo Lira esclareceu que esse calendário atende a pedido de alguns senadores que estão em viagem oficial ao exterior. Neste primeiro encontro, os parlamentares deverão definir o cronograma das atividades.

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Texto que traz melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros deve ser votado nesta terça em Brasília

Senado federal

A votação da Medida Provisória (MP) 707/2015, prevista para terça-feira (17), ocorrerá na primeira sessão deliberativa após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a posse do presidente em exercício Michel Temer, na última quinta (12)/Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Está prevista para votação nesta terça-feira (17) no Senado, o texto aprovado na Câmara Federal da Medida Provisória (MP) 707/2015, que traz melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros.

Os agricultores terão mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos.

As mudanças promovidas pelos deputados, no entanto, não foram bem recebidas pelos senadores. A MP chegou a ser colocada em votação na terça-feira (10), mas, diante de protestos, o exame não aconteceu. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) alertou que, quando a MP foi editada, a redação cabia em uma página. Ao chegar ao Senado, como projeto de conversão, passou a ter 24 páginas, em frente e verso.

“Não é nossa intenção obstruir, mas apenas estudar com mais cautela as diferentes posições que foram acrescidas ao projeto de lei de conversão que veio da Câmara”, disse Aloysio.

O senador José Agripino (DEM-RN) argumentou que a medida é fundamental para o Nordeste, mas teme que, como os benefícios foram estendidos a outras regiões, os resultados sejam comprometidos.

Veja como votou cada senador

Com 78 senadores presentes, 55 votaram favoravelmente à continuidade do processo de impedimento, enquanto 22 votaram não. Apenas o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), optou por não votar.

Antes da votação, realizada por meio de painel eletrônico, os senadores que se inscreveram tiveram a oportunidade de defender seus votos por até 15 minutos cada. Por isso, a sessão que teve início às 10h de quarta-feira, só se encerrou às 6h40 desta quinta (12), após o pronunciamento do Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo e da votação.

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Por 55 votos a favor e 22 contra, Senado abre processo de impeachment de Dilma

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Com a aprovação dos senadores, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment, instalada para debater o processo no Senado.

O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão permite ao Senado dar seguimento ao processo contra Dilma. A presidenta será afastada do cargo por até 180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do país até o encerramento do processo.

Para ser afastada do cargo, Dilma deverá ser notificada pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (12). Em seguida, Temer também será comunicado de que assumirá a presidência.

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Acompanhe a votação de parecer de impeachment

Está previsto para iniciar às 09h desta quarta-feira (11) a votação do relatório da Comissão Especial do Impeachment sobre a admissibilidade do processo contra a presidente da República Dilma Rousseff. Ao todo, 67 senadores estavam inscritos para falar hoje em plenária. Cada parlamentar terá direito a 15 minutos. A sessão será dividida em três blocos: de 9h às 12h, de 13h às 18h e de 19h em diante.

Após a discussão dos senadores, o relator falará também por 15 minutos e depois o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, por mais 15 minutos. A defesa será a última a falar.

Senado vota hoje afastamento da presidenta Dilma Rousseff

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Se os senadores decidirem pela continuidade do processo de impeachment da presidenta, Dilma Rousseff deverá ser afastada por 180 dias.

O plenário do Senado Federal vota hoje (11) o relatório da Comissão Especial do Impeachment sobre a admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff. O parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à continuidade do processo por considerar que há indícios de que Dilma praticou crime de responsabilidade. A sessão está prevista para começar às 9h.

Sessão dividida

Até o encerramento da sessão dessa terça-feira (9), 67 senadores tinham se inscrito para falar. Eles terão direito a 15 minutos de discurso cada. A sessão será dividida em três blocos: de 9h às 12h, de 13h às 18h e de 19h em diante.

Após a discussão dos senadores, o relator falará também por 15 minutos e depois o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, por mais 15 minutos. A defesa será a última a falar.

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Com 74 votos, Senado cassa mandato de Delcídio do Amaral

Senado cassa Delcídio

Delcídio foi líder do governo Dilma Rousseff e é responsável pela principal acusação contra a petista ao se tornar delator da Operação Lava Jato.

O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) teve seu mandato cassado nesta terça-feira (10), após ter sido alvo de processo no Conselho de Ética do Senado. A punição foi aprovada por 74 dos 81 senadores, em votação no plenário do Senado, após o Conselho recomendar a cassação.

Dos 76 senadores que participaram da sessão, 74 votaram a favor da cassação, houve uma abstenção e o presidente da Casa, Renan Calheiros, não votou. Nenhum senador votou contra a punição e cinco senadores faltaram.

A votação só foi realizada nesta terça porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaçou, na véspera, adiar a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff caso uma manobra de senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para atrasar o processo de Delcídio prosperasse.

Após a ameaça de Renan, a CCJ realizou uma reunião de última hora no próprio plenário do Senado, na noite da segunda-feira (9), aprovou o parecer pela continuidade do processo.

Na Esplanada, 40 mil devem acompanhar a votação do impeachment

Com 80m de largura e 1km de comprimento, a volta da cerca coloca mais uma vez manifestantes da esquerda e da direita em lados opostos/Imagem:internetCom 80m de largura e 1km de comprimento, a volta da cerca coloca mais uma vez manifestantes da esquerda e da direita em lados opostos/Imagem:internet

Mesmo antes da decisão sobre a continuidade do processo do impeachment no Senado Federal, a instalação do muro na Esplanada dos Ministérios e o esquema de segurança das forças policiais estavam mantidos. O alambrado começou a ser reerguido no domingo e deve ficar pronto até hoje. A expectativa é retirar a estrutura somente um dia depois do resultado — o que deve ocorrer na quinta-feira. Com 80m de largura e 1km de comprimento, a volta da cerca coloca mais uma vez manifestantes da esquerda e da direita em lados opostos.

Assim como ocorreu nos dias de votação do processo na Câmara dos Deputados, o grupo pró-impeachment ficará na via S1 no Eixo Monumental, entre a Rodoviária do Plano Piloto e o Congresso Nacional; o lado contrário à saída da presidente estará distribuído ao longo da via N1. A Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública (Sosp) prevê a chegada de ônibus e caravanas sindicais dos dois grupos a partir de hoje.

Na manhã de ontem, forças de segurança e órgãos do governo se reuniram na Sosp, com servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Subsecretaria de Inteligência da pasta. A expectativa é de um número menor de manifestantes. “A previsão é de menos de 40 mil pessoas. A redução pode ser atrelada ao dia da semana e a um resultado mais ou menos previsto. Também tivemos uma reunião com os grupos pró e contra impeachment, que confirmaram a intenção de caravanas”, explicou o subsecretário da Sosp, coronel Márcio Pereira da Silva.

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Votação de cassação de mandato de Delcídio vai hoje ao plenário

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Cassação de mandato de Delcídio do amaral deve iniciar hoje, às 17h.

O plenário do Senado se transformou na última segunda-feira (09) em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), lesse seu parecer pela constitucionalidade do processo de cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS).

O relatório foi aprovado e a votação pela cassação do mandato de Delcídio snesta terça-feira (10) às 17h.

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, comunicou aos senadores que não colocaria a votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rosseff antes do processo de cassação de Delcídio. Segundo Renan, o processo contra o senador é mais antigo e teria que ser votado antes.

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Planalto vai recorrer ao STF da decisão de Renan, diz vice-líder do governo

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“O presidente Renan Calheiros acaba de agredir a Constituição”, afirmou Silvio Costa

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), anunciou nesta segunda-feira (9) que o Palácio do Planalto vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do presidente do Senado, renan Calheiros (PMDB/AL), de não acatar a anulação da sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A sessão, ocorrida em 17 de abril, foi anulada por decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que acolheu hoje recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a anulação.

“O presidente Renan Calheiros acaba de agredir a Constituição”, afirmou Silvio Costa.

Para o deputado, o senador peemedebista tomou uma decisão “equivocada” e por razões “políticas”. O vice-líder afirmou que a decisão de Maranhão seguiu a Lei do Impeachment, que, segundo ele, prevê que nenhum partido pode encaminhar votação e, consequentemente, não pode fechar questão pró-impeachment como ocorreu na Câmara.

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