TCU alerta governo e diz que há duplo risco para meta fiscal em 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as projeções do governo para o resultado primário em 2025 apresenta “duplo risco”, devido à possibilidade de frustrações de receitas e aumento das despesas obrigatórias.

O órgão chama atenção ainda para a limitação nas regras de contingenciamento de gastos. O alerta foi feito à equipe econômica em relatório que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado pelo Poder Executivo em abril ao Congresso Nacional.

Os auditores do TCU avaliaram que as estimativas apresentadas no PLDO para 2025 referentes à receita primária líquida são “otimistas”, ficando de R$ 35,6 bilhões a R$ 50,7 bilhões acima das projeções feitas com base em dados do mercado. A discrepância nos dados explicaria os riscos de frustração de receitas no ano que vem.

Os técnicos também apontam que os aumentos das despesas primárias totais ultrapassam o limite de crescimento real de 2,5% ao ano permitido pelo arcabouço fiscal, o que leva à compressão dos gastos discricionários, com exceção das emendas obrigatórias e dos pisos mínimos constitucionais de saúde e educação. Estes últimos, apesar de estarem na categoria de discricionários, têm execução obrigatória.

O TCU aponta, inclusive, que as estimativas para a despesa discricionária líquida de emendas e mínimos constitucionais preveem uma queda de R$ 100,9 bilhões em 2024 para R$ 11,7 bilhões em 2028, uma redução de 88%. “Caso não haja alteração substancial na composição do gasto, a compressão daquelas despesas pode elevar o risco de shutdown da máquina pública ou aumentar o incentivo ao abandono da âncora fiscal trazida pelo RFS arcabouço fiscal”, menciona o relatório.

Os técnicos citam que a estimativa da dívida apresentada no PLDO 2025 parte da premissa de que a despesa, ao longo de todo o período, crescerá em ritmo inferior à receita. A projeção, no entanto, pode ser irrealista se não houver revisão das despesas obrigatórias ou das discricionárias vinculadas à receita, dizem.

O órgão destaca ainda que o projeto enviado pelo governo trata sobre revisão de despesas como foco na revisão e redução de benefícios irregulares, “mas sem mencionar propostas legislativas específicas para endereçar o desafio das despesas obrigatórias”.

O relatório aponta ainda que mirar o limite inferior do arcabouço fiscal como referência para o resultado primário e adoção de contingenciamento pode elevar o risco de descumprimento das metas fiscais, além de afetar a credibilidade das regras e comprometer a gestão das contas públicas no futuro. A estratégia já tem sido adotada pelo governo este ano.

O TCU aponta que a estratégia de mirar o limite inferior da banda, embora não seja ilegal, pode gerar ainda inconsistências a longo prazo na trajetória da dívida, a depender das projeções de resultado primário utilizadas nas estimativas.

Estadão Conteúdo

 

Ministro da Fazenda admite aumento de impostos para cumprir meta fiscal

(Foto: Arquivo)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (21) que o governo não descarta aumentar impostos para cumprir a meta fiscal. A meta fiscal aprovada pelo Congresso para 2017 e 2018 permite ao governo fechar o ano com um déficit de até R$ 159 bilhões.

“Na área de arrecadação, existem mais alternativas. Essa é uma questão que será enfrentada de outras maneiras caso, de fato, seja exatamente essa realidade”, disse Meirelles. “Sempre se pode aumentar impostos de outra área, de outra forma, e que não estejam sujeitos à anualidade, noventena ou outra coisa. Não temos nesse momento uma decisão: ‘vai aumentar em consequência o imposto tal’. Não é isso”.

Meirelles deu as declarações durante evento do partido ao qual é filiado, o PSD, que apresentou o programa de televisão da legenda cujo protagonista é o ministro.

Com informações do G1

PEC que limita gastos públicos deve ser aprovada este ano, diz Rodrigo Maia

O presidente em exercício disse que o país chegou ao “fundo do poço” na questão fiscal./ Foto: internet

O presidente em exercício disse que o país chegou ao “fundo do poço” na questão fiscal./ Foto: internet

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto, que torna efetivo o limite de gastos do governo nos próximos anos, deve ser aprovada ainda este ano.

“É uma proposta muito inteligente. Se aprovada, vamos entrar num outro ambiente entre Legislativo, Executivo e a sociedade”, declarou durante palestra proferida a empresários na sede da Associação Comercial de São Paulo, na capital paulista. Maia, que assumiu ontem a Presidência da República interinamente, substitui o presidente Michel Temer, que está em Nova York onde participará da 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A expectativa de Maia é que a PEC seja aprovada até a primeira semana de novembro na Câmara dos Deputados, para que o Senado tenha condições de aprová-la ainda este ano. Segundo Maia, a limitação do teto de gastos vai gerar a obrigatoriedade da Reforma da Previdência. “É importante para começar a organizar os gastos públicos no Brasil”, disse.

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Temer anuncia meta fiscal nesta quinta, diz senador após reunião no Planalto

Michel Temer 01

Nesta quinta-feira (07), a equipe econômica vai se reunir com Fagundes, relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para detalhar os números da meta fiscal. / Foto: arquivo

O presidente interino da República, Michel Temer, deverá anunciar na tarde desta quinta-feira (7) a meta fiscal (economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública) da União para 2017, que lhe será entregue, por volta do meio-dia, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto.

A informação foi dada ontem (6) à noite pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), um dos participantes da reunião de Temer com a equipe econômica e parlamentares da Comissão de Orçamento do Congresso para tratar do assunto, e que não chegou a uma decisão. Segundo o senador,  a intenção de Temer é que o valor seja publicado no próximo sábado (9) e aprovado  na próxima semana pelo Congresso.

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Governo Temer aprova no Congresso autorização para rombo de R$ 170,5 bilhões em 2016

Câmara federal

Foto arquivo Internet

Após cerca de 16 horas de sessão, próximo às 4h desta quarta-feira (25), o Congresso aprovou em votação simbólica o projeto substitutivo do governo interino de Michel Temer alterando a meta fiscal e autorizando um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas ao final do ano.

O projeto aprovado pela Casa inclui R$ 56,6 bilhões de riscos fiscais, passivos e despesas já contratadas, itens como a possibilidade de redução do resultado fiscal dos Estados, uma quantia de R$ 9 bilhões para evitar a paralisação de obras do PAC, além de R$ 3,5 bilhões para a Defesa e R$ 3 bilhões para a Saúde.

A nova equipe econômica conseguiu ainda o descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões. Em março, o time então comandado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa pediu o contingenciamento temporário. A intenção do governo com a liberação dos recursos é garantir a continuidade do funcionamento da máquina pública.

A meta fiscal aprovada nesta madrugada precisará ser sancionada pelo presidente em exercício e prevê que o governo entregue, ao final do ano, um déficit de R$ 163,942 bilhões no setor público consolidado. O governo federal deverá apresentar um resultado primário negativo de R$ 170,496 bilhões. Para Estados e municípios, espera-se um superávit de R$ 6,554 bilhões

O presidente do Congresso agilizou a votação da meta fiscal. Já de madrugada, Renan evitou a votação dos destaques em separado e, também em votação simbólica, rejeitou os 15 destaques apresentados.

Com a aprovação da matéria, o governo não precisará mais contingenciar R$ 137,9 bilhões no orçamento deste ano, o que seria impossível já que a base contingenciável é de apenas R$ 29 bilhões. A equipe econômica contava com a votação do projeto até o segunda-feira (30) para evitar um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

PACOTE – A votação foi o primeiro grande desafio do presidente em exercício no Congresso. Nos próximos dias, ele vai precisar aprovar uma série de outros projetos relativos ao pacote fiscal proposto pela sua equipe econômica.

Os pilares defendidos pelo ministro da Fazenda interino, Henrique Meirelles, são teto para os gastos públicos – com fim dos recursos mínimos obrigatórios para saúde e educação -, bloqueio de novos subsídios – como para o Minha Casa Minha Vida – e recuperação de R$ 100 bilhões do BNDES e R$ 2 bilhões com extinção do fundo soberano.

Temer é recebido com gritos de “golpista”; Renan antecipa sessão do Congresso

O governo interino foi ao Senado entregar a proposta de redução da meta fiscal (economia para pagar juros da dívida) deste ano, em meio à repercussão da divulgação de diálogo no qual Jucá aparentemente sugere a intenção de frear a Operação Lava Jato/Foto:arquivo

O governo interino foi ao Senado entregar a proposta de redução da meta fiscal  deste ano, em meio à repercussão da divulgação de diálogo no qual Jucá aparentemente sugere a intenção de frear a Operação Lava Jato/Foto:arquivo

Ao chegar ao Senado para se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente interino Michel Temer foi recebido nesta segunda-feira (23) com gritos de “golpista, golpista, golpista” por parlamentares do PT.

Temer chegou acompanhado do secretário de Governo, Geddel Vieira Lima, ao gabinete de Renan. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, chegou em seguida. Temer se reuniu por cerca de meia hora com Renan Calheiros para entregar a proposta de alteração na meta fiscal. O governo interino quer autorização do Congresso para fechar o ano com um rombo nas contas públicas ainda maior que o previsto pela presidente afastada Dilma Rousseff.

O governo interino foi ao Senado entregar a proposta de redução da meta fiscal (economia para pagar juros da dívida) deste ano, em meio à repercussão da divulgação de diálogo no qual Jucá aparentemente sugere a intenção de frear a Operação Lava Jato. Na semana passada, a equipe econômica do governo interino propôs alterar para R$ 170,5 bilhões a previsão de rombo nas contas da União neste ano.

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Ministro promete cortar 4 mil cargos em comissão até o final do ano

"Cortes corresponderão ao dobro do que governo anterior disse que faria e não cumpriu", afirmou o ministro/Foto: Edilson Rodrigues“Cortes corresponderão ao dobro do que governo anterior disse que faria e não cumpriu”, afirmou o ministro/Foto: Edilson Rodrigues

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou há pouco que o ajuste da economia de curto e médio prazo é fundamental para País voltar a crescer e destacou que a política econômica será comandada pelos ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, com colaboração de todas as outras pastas.

Jucá cobrou equilíbrio fiscal e responsabilidade e disse que o presidente em exercício, Michel Temer, determinou que revejam estrutura de ministérios, com a previsão, em 31 de dezembro de 2016, de cortes de 4 mil cargos de comissões e outras formas de contratação sem concurso. “Cortes corresponderão ao dobro do que governo anterior disse que faria e não cumpriu”, afirmou.

O ministro avaliou que a meta fiscal deve ser aprovada na próxima semana no Parlamento com déficit de R$ 96 bilhões. O novo ministro da Saúde e deputado federal licenciado Ricardo Barros (PMDB-PR), que foi relator da proposta de Orçamento, afirmou que o governo da presidente afastada Dilma Roussef(PT) enviava corriqueiramente orçamentos com receitas superestimadas. Segundo ele, apesar da aprovação prevista da revisão da meta fiscal com déficit de R$ 96 bilhões, esse rombo certamente será revisto.

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