Projeto que reconhece os serviços de pedreira artesanal não será votado na sessão desta quinta

Pernambuco Petrolina Política

22 de março de 2017 às 17:30

Vereadores Ronaldo Souza (PTB) e Gabriel Menezes (PMDB), protestando contra a não aprovação do projeto 078/2016, na sessão da última terça-feira (21)/Foto: Blog Waldiney Passos

Na última terça-feira (21), ficou acertado, diante da recusa ao pedido de dispensa de interstício para deliberação em segunda votação do projeto 078/2016, de autoria dos vereadores Ronaldo Cancão (PTB) e Gabriel Menezes (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a reconhecer no âmbito do município de Petrolina, os serviços de pedreira artesanal, de produção de paralelepípedo e meio fio, que a matéria voltaria à discussão na sessão seguinte, o que não vai ocorrer, pois a matéria não consta na pauta para ser apreciada na sessão desta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Petrolina.

A celeuma em torno do assunto gera desconfiança por parte da sociedade que não entende o porquê de tanta dificuldade para votar um projeto que apenas reconhece os serviços de pedreira artesanal, no âmbito do município de Petrolina.

Não se trata de regulamentação para exploração do solo, se fosse questão de extração de pedras seria então matéria privativa da união, mas neste caso, trata-se apenas do reconhecimento da atividade, segundo os autores do projeto.

A medida visa atender mais de 100 (cem) famílias, que residem nas localidades do Serrote Pelado e Serra da Santa, e que trabalham de forma artesanal há mais de 60(sessenta) anos.

“Portanto companheiras e companheiros nada mais justo do que regularizar essa situação para que essas famílias continuem trabalhando para sustentar as suas famílias”, afirmam os autores na justificava da matéria.

Vereador Ruy Wanderley nega manobra em adiamento da votação do Projeto das Pedreiras Artesanais

Petrolina Política

21 de março de 2017 às 18:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores adiaram, durante a sessão dessa terça-feira (21), a votação do Projeto de Lei 078/2016, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer no âmbito do município, os serviços de pedreira artesanal, de produção de paralelepípedo e meio fio.

Alguns vereadores como Ronaldo Souza (PTB) e Gabriel Menezes (PSL), autores do Projeto de Lei, afirmaram que a bancada de situação estaria realizando uma manobra política com o adiamento da votação.

Porém, o líder da situação na Casa, Ruy Wanderley (PSC), negou as afirmações dos colegas e disse não haver manobra na decisão da bancada.

“Não existe manobra, só existiu uma dúvida em relação a legalidade e eu, como líder do governo, pedi para que a gente votasse na próxima quinta a segunda votação. Existe uma interpretação de ilegalidade ou não e é regimental a gente puder deixar esse projeto para ser discutido e votado na próxima sessão”.

Ruy ainda falou sobre o projeto e afirmou que há realmente uma dúvida sobre a constitucionalidade do projeto. “É um projeto que é bom, mas surgiu uma dúvida hoje se o projeto é ou não constitucional”. Questionado sobre a possibilidade de a bancada votar a favor do projeto na próxima quinta, o parlamentar foi curto. “Claro! Claro!”, afirmou.

“Não se constrói um novo tempo com velhas práticas”, disse Gabriel Menezes após adiamento da votação do Projeto das Pedreiras Artesanais

Legislação Petrolina Política

21 de março de 2017 às 16:30

“Eu gostaria de dizer ao prefeito, Miguel Coelho, que não se constrói um novo tempo com velhas práticas”, disparou Gabriel. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão ordinária dessa terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Petrolina foi cercada por uma grande polêmica. Trata-se do adiamento, aprovado por 12 a 9, da votação do Projeto de Lei 078/2016, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer no âmbito do município, os serviços de pedreira artesanal, de produção de paralelepípedo e meio fio.

A decisão causou revolta em alguns vereadores que defendiam a votação completa do projeto nesta terça, dentre eles, o vereador Gabriel Menezes (PSL), que afirmou não ter dúvidas que o adiamento foi uma manobra política.

“Gostaria muito de entender porque esses vereadores, que semana passada se comprometeram com essa classe, voltaram atrás hoje. Resumidamente, foi manobra, não tenho dúvida. A gente precisa entender se realmente tem alguém querendo favorecer, ou não, os grandes empresários”.

Ainda segundo Gabriel, seu grupo obteve informações de que Miguel Coelho teve acesso ao projeto após as mudanças feitas pelo relator, o vereador Ronaldo Silva (PSDB), e mandou um recado para o prefeito. “Nós tínhamos um compromisso. Eu gostaria de dizer ao prefeito, Miguel Coelho, que não se constrói um novo tempo com velhas práticas”, disparou.

Entenda

Na semana passada, durante a sessão ordinária, os vereadores haviam se comprometido em votar nessa terça o Projeto de Lei 078/2016, que trata do reconhecimento dos serviços de pedreira artesanal.

Contudo, na sessão dessa terça (21) só houve a primeira votação, adiando a segunda votação para aprovação do projeto pela Casa para a próxima quinta-feira (23), o que causou revolta dos vereadores e da comunidade do Serrote Pelado que esteve presente na Câmara.

Comunidade do Serrote Pelado fará protesto para chamar atenção da prefeitura sobre situação da pedreira

Legislação Manifestação Petrolina

21 de março de 2017 às 14:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Após uma grande confusão, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Petrolina, sobre a votação do Projeto de Lei que prevê a regularização da atividade da pedreira no Serrote Pelado e que terminou adiando, mais uma vez, a votação do projeto, o presidente da comunidade, Valdenilton Dias dos Santos, afirmou que toda a comunidade do Serrote Pelado e da Serra da Santa estarão no centro de Petrolina amanhã, às 8h, protestando para chamar a atenção do prefeito para a situação da classe.

“Estamos indignados com essa situação. Nós que votamos, que elegemos, estamos com a bancada toda, que pensávamos estar ao nosso favor, contra. Fizemos um protesto há 15 dias na BR-428 e com certeza amanhã estaremos em peso, os moradores do Serrote Pelado, a classe cortadora de pedra, no centro de Petrolina. Que fique bem claro que é toda a Serra da Santa e o Serrote Pelado. O protesto será amanhã a partir das 8h para pedir a atenção do prefeito”, declarou Valdenilton.

Maia reabre até sexta prazo para emendas ao texto da reforma da Previdência

Nacional Política

16 de março de 2017 às 08:30

Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. (Foto: Internet)

Diante dos pedidos de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu hoje (15) o prazo para apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência. Maia anunciou,há pouco, no plenário da Casa, que o prazo, que havia terminado ontem (14), foi estendido até as 18h30 de sexta-feira (17).

Os deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio as suas emendas, podem agora pedir aos colegas para assiná-las. Até ontem, foram apresentadas 146 emendas. No entanto, na conferência dos apoiamentos foram constatadas divergências em assinaturas em 44 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.

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Famílias do Serrote Pelado reivindicam na Câmara Municipal a permanência de pedreira no local

Manifestação Petrolina

14 de março de 2017 às 10:45

(Foto: Blog Waldiney Passos)

As famílias da comunidade do Serrote Pelado, em Petrolina (PE), estão na Câmara de Vereadores da cidade reivindicando a permanência da pedreira no local. De acordo com as famílias, a pedreira que fica no Sítio Pau D’arco é a principal fonte de renda dos moradores.

O projeto de Ronaldo Cancão (PTB) prevê a regularização da atividade no local. O presidente do bairro do Serrote Pelado, Valdenilton Dias dos Santos, afirmou que os moradores estão há 20 anos realizando o trabalho e explicou a situação que as famílias estão vivendo.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“Estamos aqui para apoiar a votação do projeto de lei que legaliza a extração do paralelepípedo. Na área onde nós estamos extraindo, estão querendo fazer com que a extração acabe. Nós estamos há 20 anos extraindo, pagando as mensalidades e agora eles querem nos impedir de realizar o nosso trabalho”.

Ainda segundo Valdenilton, os que querem impedir a continuação do trabalho nas pedreiras alegam que o meio ambiente tem sido degradado, o que não acontece. “Eles alegam a degradação do meio ambiente, o que não existe. A gente trabalha em uma área de dois hectares, em uma pedra rocha, enquanto eles tem uma área de 280 hectares. A gente não corta mato e nem faz queimadas”.

Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade na Câmara Municipal de Juazeiro

Juazeiro Política

14 de março de 2017 às 10:00

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade na Casa. (Foto: ASCOM)

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) votaram, nessa segunda-feira (13), dois projetos de autoria do Poder Executivo Municipal. Os parlamentares aprovaram ambos por unanimidade.

Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 3.292/2017 que estabelece o novo piso salarial de R$ 2.298,00, 40 horas semanais, para o Magistério Público da Educação Básica no município de Juazeiro.

Além desse, os vereadores votaram a favor do Projeto de Lei Nº 3.291/2017 que estabelece valor de R$ 5.531,31 para os débitos judiciais a serem pagos durante o exercício fiscal de 2017, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município, suas autarquias e fundações públicas.

Vereadores de Petrolina aprovam projeto que regulariza salário de profissionais da saúde do PSF

Petrolina Política

7 de março de 2017 às 14:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Câmara Municipal de Petrolina (PE) aprovou por 16 a 0, durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 009/2017 do Poder Executivo que regulariza os salários dos médicos do Programa Saúde de Família (PSF) e dos médicos do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF).

Antes era pago aos profissionais o valor de R$ 2.200,00 a título de horas extras fixas e habituais. Agora esse valor passa a integrar o salário integral dos profissionais do PSF e do NASF. O salário que era de R$ 6.512,00 passa a ser de R$ 8.712,00.

Veto

Durante a sessão houve ainda a votação do veto referente ao projeto que instituía a implantação do Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida na Rede Municipal de Saúde. O veto foi aprovado por 18 votos.

Traição pode obrigar cônjuge a pagar indenização por dano moral

Brasil Cotidiano Curiosidades

6 de março de 2017 às 15:00

(Foto: Ilustração)

Um projeto de lei em tramitação na Câmara coloca no Código Civil a punição para quem descumprir a obrigação de fidelidade recíproca.

De acordo com o texto, “o cônjuge que pratica conduta em evidente descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento responde pelo dano moral provocado ao outro cônjuge”. É o que prevê projeto de lei (PL 5716/16) em tramitação na Câmara dos Deputados que modifica o Código Civil.

O projeto depende apenas de votação em duas comissões da Câmara dos Deputados uma mudança no Código Civil para tornar lei uma regra que, na prática, já foi aplicada em algumas decisões judiciais: a traição no casamento pode passar a dar direito ao parceiro traído a uma indenização financeira por dano moral. A Justiça já reconhece os danos morais causados por traição no casamento.

Com informações do Estado de Minas

Vereadores devem votar nesta terça-feira o veto ao projeto dos cobradores de ônibus em Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

6 de março de 2017 às 07:20

(Foto: arquivo)

As bancadas da situação e oposição podem ter essa semana o primeiro confronto direto dessa legislatura na Câmara Municipal de Petrolina. Provavelmente conste da pauta para ser apreciado na sessão desta terça-feira (7), o projeto de lei 064/16, aprovado no final da legislação passada.

A matéria de autoria do ex-vereador Geraldo da Acerola (PT), que garante a obrigatoriedade dos cobradores de ônibus no transporte coletivo de Petrolina, foi vetado pelo prefeito Miguel Coelho (PSB) no final de fevereiro.

Para derrubar o veto a bancada da oposição espera contar com o apoio de alguns vereadores da situação que votaram a favor do projeto no ano passado, mas a grande maioria deve mesmo aprovar o veto uma vez que o projeto foi aprovado sem o aval do setor jurídico da Câmara, que deu parecer contrário a votação da proposição.

Juazeiro do Norte pode ter nome modificado

Brasil Ceará

2 de março de 2017 às 07:40

O deputado Manoel Santana diz que Juazeiro do Norte já é conhecida como Juazeiro do Padre Cícero por muitos brasileiros e romeiros

A Assembleia Legislativa cearense retoma, nesta manhã, suas sessões ordinárias após uma semana de folga dos deputados e vereadores. Na pauta da Assembleia, o destaque é para a leitura do projeto de Decreto Legislativo determinando a realização de um plebiscito sobre a mudança do nome da cidade de Juazeiro do Norte, para Juazeiro do Padre Cícero. O plebiscito seria feito pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o deputado Manoel Santana (PT), ex-prefeito daquele Município, o projeto de sua autoria de mudança do nome de Juazeiro do Norte para Juazeiro do Padre Cícero é objeto de discussão há muitos anos, tendo esse debate se iniciado na Câmara de Vereadores daquela cidade e, posteriormente, o mesmo assunto tendo sido objeto de discussão na Assembleia, através dos deputados Giovanni Sampaio (PSD), Heitor Ferrer (PSB) e outros.

“Recentemente o deputado Fernando Hugo (PP) fez em plenário uma consistente armação elencando uma série de motivos que reforçam a tese dos defensores da mudança, não somente pela justa homenagem e méritos do Padre Cícero Romão Batista, fundador do Município e seu primeiro prefeito, mas também pelo fato de Juazeiro não ser do Norte, nem do Estado do Ceará e nem do Brasil”.

Além disso, o parlamentar justica que o Município é frequentemente confundido com Juazeiro da Bahia, sendo que naturalmente para distingui-lo as pessoas o fazem dizendo Juazeiro do Padre Cícero. “Apesar da tendência natural dos populares de identicarem como Juazeiro do Padre Cícero, a lei maior de nosso País e de nosso Estado determina que assuntos desta natureza devem ser objeto de amplo debate e consulta popular”.

Câmara começa a conferir hoje assinaturas de projeto anticorrupção

Corrupção Legislação Nacional Política

20 de fevereiro de 2017 às 13:30

(Fonte: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, durante entrevista, que a Casa começará a conferir nesta segunda-feira (20) as assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular com medidas anticorrupção. Foram mais de 2 milhões de assinaturas ao projeto que trata das dez medidas contra a corrupção.

Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou o retorno à Câmara do projeto depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux entendeu que antes [de ser votada] esta proposta deveria passar por uma tramitação especial com a conferência de assinaturas e por meio de uma comissão geral, no plenário da Casa.

Fonte Agência Brasil

Reajuste de PMs e Bombeiros é aprovado em segunda votação e oposição judicializará caso

Pernambuco Policial

16 de fevereiro de 2017 às 08:00

A matéria foi acatada pela unanimidade dos parlamentares presentes e a votação aconteceu sob protestos dos deputados de Oposição, que novamente deixaram o Plenário

Após a aprovação, em segunda votação, do projeto que reajusta os salários de bombeiros e policiais militares na tarde desta quarta-feira (15), a bancada de oposição da Assembleia Legislativa anunciou que vai entrar com uma ação judicial solicitando a anulação das sessões que aprovaram o texto. O líder da bancada, Sílvio Costa Filho (PRB), também protocolou um ofício para pedir esclarecimentos ao procurador geral da Assembleia sobre o não cumprimento do inciso 1° do artigo 231 do regimento interno da casa.

No entendimento dos oposicionistas, houve atropelo no regimento quando as comissões de Administração, Finanças e Legislação e Justiça votaram os pareceres do projeto na última segunda-feira (13). A leitura é de que precisaria haver cinco sessões legislativas, a contar do início da tramitação do projeto, para que houvesse deliberações. Desde que passou a tramitar na Casa, houve sessões nos dias 7, 8, 9 e 13 de fevereiro.

O projeto de lei complementar 1166/2017, que reajusta os subsídios de 27,5% a 40%, a depender da patente dos militares, foi chancelado por 32 parlamentares, assim como aconteceu na tarde da última terça-feira (14). Novamente, a oposição retirou-se do plenário por não concordar com a legalidade da tramitação do texto. Nesta quinta-feira (16) o texto será analisado na comissão de redação final e depois seguirá para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB), que deve acontecer na sexta-feira.

O deputado Joel da Harpa (PTN), que representa os militares na Casa de Joaquim Nabuco, fez críticas ao projeto 1159/2017. De acordo com o parlamentar, o texto configura-se como uma “grande armadilha do governo para para os militares do estado”, já que três promotores de Justiça do Ministério Público (MPPE) que atuavam na corregedoria geral da Secretaria de Defesa Social para analisar decisões envolvendo questões disciplinares dos militares foram retirados do posto. “Estamos assinando um cheque em branco para o estado perseguir (a categoria)”.

Governo defende legalidade

O líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), voltou a defender a legalidade da tramitação do projeto que reajusta os salários de PMs e Bombeiros, afirmando que o texto atende às principais reivindicações da categoria. “Foi discutido dentro das comissões. A oposição participou do debate ontem e hoje, não participando apenas da votação”, resumiu.

Sobre o projeto envolvendo a atuação do MPPE dentro da corregedoria da Secretaria de Defesa Social, Isaltino defendeu que o órgão tem condições de fazer a análise dos processos envolvendo os militares sem estar auxiliando diretamente o Poder Executivo. “(Esse auxílio) vai ser restabelecido quando for necessário, quando houver qualquer tipo de questionamento ou recurso”, disse.

Com informações do Diário de Pernambuco

Reajuste da Polícia Militar de Pernambuco é aprovado pelos deputados

Pernambuco Policial Reajuste Salarial

15 de fevereiro de 2017 às 07:20

Proposta do governo Paulo Câmara (PSB) passou em primeira votação por 32 votos a 0. Segunda votação e denitiva ocorre nesta quarta

O projeto que prevê o reajuste da PM de Pernambuco foi aprovado na tarde de ontem (14) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Dos 49 deputados, 32 votaram a favor da proposta. Ao todo, 11 deputados deixaram o plenário durante a votação, todos da oposição. O presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), não vota

A oposição anunciou que entrará com um mandado de segurança para tentar anular a votação, já que o grupo acredita que o regimento interno foi rompido durante o processo de tramitação, já que ele só poderia ser apreciado a partir desta quarta-feira (15). Por isso o grupo se retirou do plenário.

Do lado de fora, policiais militares foram acompanhar a sessão e pressionar pela não aprovação do projeto. O presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE), Albérisson Carlos, prometeu fazer “greve de fome” caso seja preso. Ele já havia sido detido em novembro, durante assembleia da categoria para deliberar sobre greve.

Segundo o governo, o impacto na folha salarial será de R$ 303 milhões neste ano e de R$ 600 milhões no próximo. Em 2017, porém, serão apenas R$ 176,4 milhões a mais de dinheiro novo. O resto dos R$ 300 milhões é incorporação dos auxílios que já eram pagos pelo Executivo

PROPOSTA

O reajuste do governo prevê aumentos em três parcelas (a primeira em maio e as outras duas em abril e dezembro do próximo ano), a criação de faixas salariais para quase todas as patentes, a incorporação no soldo dos militares de benefícios como auxílio-transporte e defesa de vida, e o não recebimento dos ganhos para PMs que tenham passado mais de 30 dias em prisão disciplinar no último ano.

Com informações do JC Online.

Projeto amplia ‘poder de fogo’ de vigilantes

Brasil Segurança

13 de fevereiro de 2017 às 23:00

Waldemir Moka (PMDB-MS) crê que o projeto auxiliará na preservação da vida dos vigilantes de valores/Foto: Pedro França da Agência Senado

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou um projeto que permite aos vigilantes que atuam na segurança de bens e dinheiro portarem armas mais potentes. Na sua opinião, os assaltos a bancos, carros-fortes e empresas de guarda de valores estão “mais ousados”, e tais profissionais se encontram em situação de “extrema fragilidade”.

De acordo com o PLS 16/2017, os vigilantes que prestam serviço para instituições financeiras poderão portar pistolas de calibre .40 polegada e, quando atuarem no transporte de valores, fuzis de 5,56 milímetros. A condição para o uso dos armamentos é o treinamento específico de manuseio.

De acordo com a legislação atual, os vigilantes já podem fazer uso de revólver calibre 32 ou 38 e de espingarda de calibre 12, 16 ou 20. O projeto também estipula que todas as armas utilizadas pelos profissionais sejam de fabricação nacional, para que haja estímulo à base industrial de defesa brasileira.

Moka explica que a lei que regulamenta o armamento de vigilantes está defasada, e que seu projeto procura reduzir a discrepância entre o poder de fogo dos assaltantes e o dos vigilantes e aumentar as chances de defesa e sobrevivência desses profissionais.

O PLS 16/2017 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa, ou seja, caso aprovado sem emendas, segue para votação na Câmara dos Deputados.

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