Líder do Governo na Câmara afirma que discurso sobre sucateamento da Facape é “má fé”

Câmara de vereadores Petrolina Política

21 de março de 2023 às 17:30

Líder do Governo, Diogo Hoffmann (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

Líder do governo na Câmara de Vereadores de Petrolina, Diogo Hoffmann (PSC) subiu à Tribuna Livre na sessão desta terça-feira (21), para, segundo ele, esclarecer que os projetos enviados pelo Executivo e aprovados na última semana não vão prejudicar a Faculdade de Petrolina (Facape).

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“A Facape é um patrimônio da cidade de Petrolina“, iniciou sua fala. Ele lembrou que a própria Facape solictou a intervenção municipal nos últimos meses. “Era um momento muito complexo, a gente sabe que a pandemia levou muitos alunos à inadimplência“, pontuou.

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Projeto de lei sobre denominação de rua é a única matéria na pauta da Câmara de Petrolina nesta terça-feira

Câmara de vereadores Petrolina

20 de março de 2023 às 14:00

Foto: Ascom CMP

Dias após aprovarem em caráter de urgência urgentíssima dois projetos de lei que afetam diretamente servidores da Faculdade de Petrolina (Facape), os vereadores de Petrolina se reunirão nesta terça-feira (21), para votar um projeto de lei para denominação de espaço público.

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A única matéria em pauta na sessão de amanhã é o PL n° 011/2023, que denomina a antiga rua “F” localizada no Núcleo 9, no Projeto Senador Nilo Coelho – Rua Joaquim João do Nascimento, cuja autora é Samara da Visão (PSD).

A sessão está marcada para 9h e pode ser acompanhada pelo YouTube da Casa Plínio Amorim. Confira a seguir a pauta de amanhã:

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Um dia após aprovação da Câmara, Prefeitura de Petrolina sanciona projetos da Facape

Legislação Petrolina

17 de março de 2023 às 17:30

A edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município de Petrolina (confira aqui) traz a sanção dos dois projetos de lei que reestruturam a administração e alteram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Faculdade de Petrolina (Facape).

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Os projetos de lei n° 008 (altera a estrutura administrativa) e n° 009 (modifica o PCCV) se transformaram em Lei n° 3.609 e n° 3.610/2023, respectivamente. Os documentos são assinados pelo prefeito Simão Durando (UB), que promulgou as leis.

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Reestruturação administrativa e mudanças no Plano de Cargos e Carreiras da AEVSF/FACAPE serão apreciadas pela Câmara de Petrolina nesta 5ª feira

Câmara de vereadores Petrolina Política

15 de março de 2023 às 15:30

Duas matérias do Poder Executivo Municipal estão na pauta da sessão (confira aqui) desta quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA). As matérias propõem mudanças na AEVASF/FACAPE, propondo a reestruturação administrativa e também, mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCVV) dos servidores.

O PL n° 008/2023 (reestrutura administrativamente) prevê que a diretoria da Facape será formada por:

• Diretor-Presidente;
• Diretores de Ensino Superior;
• Assessor Jurídico;
• Assessor de Comunicação;
• Secretário de Gabinete.

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Petrolina: sem informar teor da matéria, Legislativo aprova projeto que altera lei da restruturação administrativa

Câmara de vereadores Petrolina Política

23 de fevereiro de 2023 às 17:00

(Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

Os vereadores de Petrolina analisaram na manhã desta quinta-feira (23), cinco projetos de lei. Dentro as matérias aprovadas está o PL n° 009/2023, de autoria do Poder Legislativo e que propõe uma alteração na Lei n° 3.131 de 26 de dezembro de 2018.

Contudo, ao contrário das demais matérias, o texto do projeto em questão não foi encaminhado à imprensa juntamente com a pauta da sessão (o que ocorre na véspera das sessões), nem foi divulgado no site oficial da Câmara de Vereadores.

Na leitura dos projetos em pauta (confira aqui a pauta e as matérias enviadas em anexo, com exceção do PL n° 009/2023), também não foi informado o teor do projeto, apenas que ele foi aprovado pelas comissões competentes.

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Projeto quer proibir agressores de animais a tomarem posse em cargos públicos

Brasil Concursos Política

22 de fevereiro de 2023 às 19:30

(Foto: Reprodução/Internet)

Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto que proíbe a investidura em cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. A matéria é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e prevê a vedação por 10 aos, a contar do término do cumprimento da pena.

“Demonstra-se incompatível com o Estado Democrático de Direito permitir àqueles que insistem em contrariar o disposto em nosso ordenamento jurídico assumir função pública, contrariando também o texto constitucional”, justificou o autor, que se inspirou em uma lei do Acre.

Pela Lei dos Crimes Ambientais, o abuso ou maus-tratos aos animais (silvestres, domésticos ou domesticados) acarreta pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A pena sobe para reclusão de dois a cinco anos, e multa, quando se tratar de cão ou gato.

Projeto de lei quer vetar prática do aluguel de cães

Brasil Política

16 de fevereiro de 2023 às 19:30

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa proibir a prática de aluguel de cães. O modelo de negócio começou na Coreia do Sul e consiste do empréstimo dos animais por algumas horas, para “sanar a solidão” dos usuários.

Contudo, segundo o autor do projeto, o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), os animais são forçados a trabalhar como máquinas, sem afeto direto e por vezes passando fome e sede. O ex-deputado delegado Bruno Lima também é autor da matéria.

O texto que tramita também altera a Lei de Crimes Ambientais, para prever que a prática de aluguel de animais seja punida com a mesma pena de abuso ou maus-tratos de animais: com detenção de três meses a um ano e multa.

De forma unânime, Câmara aprova PL do Executivo que beneficia professores de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

16 de dezembro de 2022 às 07:40

Sindsemp acompanhou votação e celebrou mais uma conquista (Foto: Ascom)

Os vereadores de Petrolina aprovaram por 21 votos a zero o projeto de lei n° 029/2022, que renomeia cargos de provimento efetivo de Professor Alfabetizador, Professor da Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais para a nomenclatura de “Professor de Educação Infantil e de Anos Iniciais do Ensino Fundamental”, na secretaria de Educação de Petrolina.

A matéria era aguardada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), que marcou presença na votação. O texto foi elaborado após diálogos da categoria com o Poder Executivo, autor do projeto. Para a vice-presidente do Sindsemp, Maria Inês, a aprovação do PL  n° 029/2022, corrige uma distorção no aproveitamento desses profissionais.

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Câmara de Juazeiro aprova projeto sobre transporte escolar

Câmara de vereadores Juazeiro

12 de novembro de 2022 às 08:00

Os vereadores de Juazeiro (BA) se reuniram na sexta-feira (11) para uma sessão extraordinária. O objetivo do encontro era discutir um projeto de lei da Prefeitura Municipal, que visa regulamentar o transporte escolar na cidade.

O projeto foi aprovado por 15×0 e segue para sanção da prefeita Suzana Ramos (PSDB). A votação ocorre um dia após a Câmara de Vereadores de Petrolina analisar uma matéria semelhante. Ontem, os parlamentares também analisaram uma emenda à Lei Orgânica do Município, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social de Juazeiro, de acordo com a Emenda Constitucional nº103 de 12 de novembro de 2019.

Câmara de Vereadores aprova projeto que regulamenta transporte escolar em Petrolina

Câmara de vereadores Política

10 de novembro de 2022 às 13:00

Por 18 votos a zero, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte escolar no município. A matéria foi analisada na sessão ordinária desta quinta-feira (10) e recebeu o aval de três Comissões Permanentes: de Justiça e Redação e Legislação Participativa; de Educação, Cultura, Esporte e Juventude; e de Obras e Serviços Púbicos e Negócios Municipais.

O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal, que será responsável pela fiscalização do serviço. Para regulamentação do transporte, será criado um novo setor, com mais cargos comissionados, o que gerou críticas por parte do ex-líder do Governo, Ronaldo Silva.

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Vereadores de Petrolina analisam projeto que cria cargos de Téc. de Laboratório e Intérpretes de LIBRAS na mantenedora da FACAPE

Câmara de vereadores Petrolina

8 de novembro de 2022 às 08:00

Foto: Ascom CMP

Retirado de pauta na última sessão, o projeto de lei n° 022/2022 do Poder Executivo será analisado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (8), na Câmara de Petrolina. A matéria propõe a criação dos cagos de Técnico de Laboratório e Intérprete de LIBRAS na Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVAF), mantenedora da Faculdade de Petrolina (FACAPE).

Segundo o Executivo, “com a criação dos cargos previstos, a AEVSF/FACAPE garantirá uma melhor qualidade de ensino aos alunos com deficiência auditiva, ao criar o cargo de Intérprete de Libras, bem como permitirá o ensino adequado aos futuros alunos do curso de medicina”.

A matéria será analisada a partir das 9h, quando se inicia a sessão ordinária desta manhã. Os trabalhos do Poder Legislativo podem ser acompanhados a seguir:

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Vereadores de Juazeiro aprovam PL em sessão extraordinária

Juazeiro Política

4 de novembro de 2022 às 14:00

Vereadores de Juazeiro aprovam Projeto de Lei Nº060/2022 do Executivo Municipal em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (03). O Projeto prevê a criação da empresa Juá Participações e Parcerias, em consonância a Lei Federal nº11.079 de 2004, que objetiva a disposição de melhores serviços de infraestrutura para o município de Juazeiro.

Assim como em qualquer parlamento democrático, uma vez que, o Parlamento é o berço da democracia, da prática sagrada do diálogo e da liberdade, houve divergências de ideias entre vereadores das bancadas de oposição e situação, no entanto, os debates não fugiram da divergência de ideias durante a discussão do documento.

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Câmara de Petrolina analisa três projetos de lei nesta quinta-feira

Câmara de vereadores Petrolina Política

20 de outubro de 2022 às 08:00

Foto: Ascom CMP

Os vereadores de Petrolina voltam a se reunir às 9h, para mais uma sessão ordinária. Na pauta do encontro desta quinta-feira (20) estão três projetos de lei do Poder Legislativo. Há ainda as Indicações e Requerimentos dos parlamentares.

Confira o que será apreciado pela Câmara de Vereadores de Petrolina nesta manhã:

• Projeto de Lei nº 196/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de local preferencial nas praças de alimentação, centros comerciais, estabelecimentos de ensino, hipermercados e supermercados, situados no Município de Petrolina, para pessoas com deficiência, com comprometimento de mobilidade, autistas, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo e dá outras providências. Autor: Rodrigo Araújo (Republicanos);
• Projeto de Lei nº 202/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas anual das ações de enfrentamento ao Racismo e a Intolerância Religiosa, pela Prefeitura de Petrolina. Autor: Gilmar Santos (PT);
• Projeto de Lei nº 216/2021: Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal das Associações Comunitárias ou de Moradores de Bairros, Setores, Loteamentos, Vilas e Núcleos Habitacionais no Município de Petrolina/PE, e dá outras providências. Autor: Capitão Alencar (Patriota).

Projeto de Lei propõe medidas para combater assédio contra mulheres em estabelecimentos comerciais de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

6 de setembro de 2022 às 07:40

Os vereadores de Petrolina se reunirão para mais uma sessão ordinária na manhã desta terça-feira (6), véspera de feriado nacional. Na pauta de hoje constam dois projetos de lei do Poder Legislativo. Um deles é o PL 079/2022, cujo autor é Josivaldo Barros (PSC).

A proposta do parlamentar é criar medidas de auxílio e proteção à mulher em estabelecimentos comerciais e do município. A proposta busca combater casos de assédio e ameaças às mulheres.

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Governo de Pernambuco envia projeto de lei para reduzir ICMS do etanol

Economia Pernambuco

10 de agosto de 2022 às 23:00

A alteração proposta no documento visa à manutenção da competitividade do biocombustível

O Governo de Pernambuco enviou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10.08), em caráter de urgência, um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%. A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.

“Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara. Segundo o documento, a alteração proposta consiste em atender à determinação de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional.