projeto de lei – Página: 3 – Blog do Waldiney Passos

Governo de Pernambuco envia projeto de lei para reduzir ICMS do etanol

10 de agosto de 2022 às 23:00

A alteração proposta no documento visa à manutenção da competitividade do biocombustível

O Governo de Pernambuco enviou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10.08), em caráter de urgência, um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%. A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.

“Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara. Segundo o documento, a alteração proposta consiste em atender à determinação de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional.

Agentes de Saúde e de Combate a Endemias lotam Câmara para acompanhar votação em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

12 de maio de 2022 às 11:00

Foto: Blog Waldiney Passos

O Plenário da Casa Plínio Amorim foi tomado pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, que foram acompanhar a votação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração salarial da classe na manhã desta quinta-feira (12).

O projeto de autoria do Poder Executivo é o único em pauta hoje. Diante da votação, o presidente Aero Cruz (MDB) passou a presidência a Manoel da Acosap (UB), representante da categoria no Poder Legislativo. A Mesa Diretora esteve composta pelo presidente da Associação dos Agentes Comunitário de Saúde de Petrolina (Acosap), que é o vereador Manoel e do presidente da Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Petrolina (Aacep), Marcelo Sandes.

Num acordo entre os parlamentares, a defesa das Indicações e dos Requerimentos foi declinada, para agilizar a votação. A matéria teve aval nas Comissões e consta de três emendas modificativas, propostas pelo edil Gilmar Santos (PT). O PL está sendo debatido neste momento e deve ser aprovado pelas duas bancadas.

Sessão desta terça-feira na Câmara de Petrolina tem apenas um projeto de lei em pauta

Câmara de vereadores Petrolina

26 de abril de 2022 às 07:20

Foto: Ascom CMP

A sessão desta terça-feira (26) é a penúltima do mês de abril e os vereadores de Petrolina voltam aos trabalhos oara debater um único projeto de lei. Na pauta consta apenas o PL n° 005/2022, de autoria do Poder Executivo (confira a íntegra aqui).

A matéria denomina o Auditório Central da Faculdade de Petrolina (Facape) como Auditório Nivaldo Ferreira dos Reis. Para ser aprovado, o texto precisa de maioria absoluta nas duas votações. Já por parte do Legislativo, não há nenhuma proposição. Os vereadores apresentaram apenas as Indicações e Requerimentos rotineiros.

Mesmo com repercussão negativa, Suzana Ramos sanciona lei que dá prioridades à advogados em agências bancárias em Juazeiro

Bahia Juazeiro

15 de abril de 2022 às 15:00

A Prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (14), a lei que estabelece atendimento prioritário para advogados e advogadas em agências bancárias e repartições públicas na cidade baiana.

Logo que votado pela Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto de forma unanime, o presidente do sindicato dos bancário se manifestou criticando o projeto.

Nas redes sociais, internautas criticaram a aprovação do projeto. Também nas redes sociais, integrantes da OAB Subseção Juazeiro comemoraram a sanção da prefeita.

Após repercussão negativa, subseção da OAB em Juazeiro emite nota sobre projeto que dá prioridade a advogados nas agências bancárias

Juazeiro

14 de abril de 2022 às 10:00

(Foto: Ilustração)

Diante da polêmica criada após a Câmara de Vereadores debater a prioridade no atendimento dos advogados, nas agências bancárias da cidade, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Juazeiro (BA), emitiu comentando o projeto de lei.

Vereador de Juazeiro apresenta projeto para garantir atendimento prioritário para advogados em agências bancárias e repartições públicas

Segundo a OAB Juazeiro, não há “privilégios” e sim, a garantia das “prerrogativas da advocacia”. O texto afirma ainda que os profissionais apenas poderão fazer uso da lei, quando em exercício da atividade. Com a lei municipal proposta pelo Executivo, a OAB lembra que o cidadão será beneficiado, pois haverá “rapidez na resolução” das demandas.

Confira a seguir a nota:

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Presidente sanciona hoje PL da cobrança única de ICMS de combustível

Brasil Policial

11 de março de 2022 às 21:00

(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro disse que sancionará ainda hoje (11) o projeto de lei (PL) que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O texto, aprovado na madrugada desta sexta-feira, na Câmara dos Deputados, e um pouco antes no Senado, prevê que a cobrança seja feita com base em alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país.

“Quero cumprimentar o Senado e a Câmara dos Deputado pela aprovação que, na prática, visa suavizar o aumento no óleo diesel no dia de ontem [10]”, disse Bolsonaro, durante o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), referindo-se ao aumento no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras.

Bolsonaro citou o óleo diesel, que teve o maior percentual de aumento, e disse que, após a sanção do projeto de lei, o preço do produto deve cair nas bombas dos postos de gasolina. “No final das contas, o governo entra com aproximadamente R$ 0,30; os governadores, com R$ 0,30, e o contribuinte, com os outros R$% 0,30. Logo mais, terei sancionado o projeto, e o reajuste anunciado pela Petrobras no dia de ontem passa de R$ 0,90 para R$ 0,30 na bomba. Eu lamento apenas a Petrobras não ter esperado um dia a mais para realizar esse reajuste”, disse o presidente.

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Senado adia votação de projeto que flexibiliza uso de armas de fogo

Brasil Política

9 de março de 2022 às 22:00

Em uma reunião tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concedeu hoje (9), pela terceira vez, vista [mais tempo para analisar a matéria] ao projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso a armas de fogo por caçadores, colecionadores e atiradores – os chamados CACs.

O impasse em relação ao parecer do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) ocorreu porque, segundo a maioria dos membros do colegiado, o parlamentar descumpriu acordo firmado na sessão anterior, antes do carnaval.

Na versão apresentada hoje, além de fazer outras modificações no projeto que não tinham sido acordadas anteriormente, algumas mudanças prometidas não foram confirmadas. Do Val foi criticado, por exemplo, por ampliar o acesso de armas a pelo menos outras dez categorias, como defensores públicos, oficiais de justiça, parlamentares e advogados públicos.

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Câmara aprova projeto de Josivaldo Barros sobre embarque e desembarque de pessoas com deficiência fora das paradas oficiais

Câmara de vereadores Petrolina

18 de fevereiro de 2022 às 08:30

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, de forma unânime, o projeto de lei n° 206/2021, de Josivaldo Barros (PSC). Desta forma, falta apenas a sanção do prefeito Miguel Coelho (União Brasil) para que o embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida possa ser feito fora dos pontos e das paradas oficiais.

O objetivo do PL, segundo o autor, é proporcionar maior “autonomia, conforto e principalmente segurança para aqueles que necessitam”. A matéria foi aprovada por 11 votos a zero, sem discussão no Plenário da Casa Plínio Amorim.

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Sob protesto da Oposição, Câmara de Petrolina aprova projeto polêmico do Executivo

Câmara de vereadores Petrolina

15 de dezembro de 2021 às 09:30

Foto: Ascom CMP

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, na terça-feira (14), o projeto de lei n° 44/2021, apresentado pelo Poder Executivo. A matéria institui Regime Especial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Em outras palavras, a Prefeitura dará um suporte financeiro à Atlântico Transportes, alegando perdas no número de passageiros, o que seria um reflexo da pandemia da Covid-19. Com a diminuição de usuários, a empresa em questão teve redução na arrecadação.

O projeto foi aprovado por 16 votos a três. Todos os votos favoráveis foram da bancada governista, a maioria da Casa Plínio Amorim. Apenas os representantes da Oposição foram contrários. São eles: Gilmar Santos (PT), Marquinhos do N4 (Podemos) e Samara da Visão (PSD).

Eles alegaram que não poderiam apoiar um projeto que busca ajudar o maior, mas esquece os pequenos trabalhadores do transporte, a exemplo dos motoristas de vans, taxistas e mototaxistas.

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Gilmar consegue apoio de situacionistas e emplaca projeto de lei na Câmara de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

1 de outubro de 2021 às 11:30

A última sessão de setembro, realizada na quinta-feira (30/09), terminou com sabor de vitória para o vereador Gilmar Santos (PT). Acostumado a ter seus pedidos derrubados pela bancada da Situação, o edil emplacou um importante projeto de sua autoria.

O projeto de Lei n° 118/2021 busca tornar obrigatório o fornecimento de cópia das solicitações de consultas e exames para os usuários da rede municipal de saúde. A matéria foi colocada em pauta ontem e mesmo com a orientação do líder governista, Ronaldo Silva (PSDB) para derrubar o PL, o texto passou.

Gilmar classificou a matéria como algo “muito simples”, mas de grande relevância aos usuários da rede municipal. “Estamos contribuindo para que a gestão municipal fortaleça a sua relação de transparência com os usuários do SUS aqui no município”, enfatizou. E deixou claro, a cópia pode ser tanto digital ou impressa.

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ALBA: CCJ aprova projeto que prevê multa para quem descartar lixo nas rodovias da Bahia

Bahia Juazeiro Política

29 de setembro de 2021 às 21:00

O projeto de lei que estabelece como infração administrativa ambiental o descarte irregular de resíduo sólido “lixo” nas rodovias estaduais foi aprovado na manhã desta terça-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Mais três projetos foram aprovados na sessão e outros seis foram considerados inconstitucionais pelos integrantes do colegiado.

De autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), o projeto sobre lixo nas rodovias prevê uma multa no valor mínimo de R$ 500, podendo alcançar o valor de até R$ 10 mil para quem descartar de forma irregular os resíduos sólidos orgânico e inorgânico “proveniente das atividades humanas, domésticas e industriais”.

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Câmara de Petrolina propõe declarar ONG Movimento como “utilidade pública”, mas líder do governo orienta voto contrário da bancada

Câmara de vereadores Petrolina

23 de setembro de 2021 às 12:00

Matéria foi aprovada com apenas dois votos contrários (Foto: Arquivo)

Um projeto de lei apresentado por Diogo Hoffmann (PSC) nesta quinta-feira (23) deu o que falar na Câmara de vereadores de Petrolina. O edil propunha instituir a declaração de utilidade pública a ONG Movimento, que presta trabalho voluntário na cidade.

Enquanto Diogo argumentou sobre as ações sociais em comunidades carentes e até mesmo de ressocialização, o líder da Situação, Ronaldo Silva (PSDB) entoou o coro para que os colegas votassem contrário. O motivo: uma retaliação ao presidente da ONG, Edilson de Lira.

Para quem não lembra, na época que a Câmara de Vereadores debatia tornar as igrejas como serviço essencial, no início do ano, Edilson fez duras críticas ao Poder Legislativo. E o fato não passou em branco por Ronaldo, que propôs um “toma lá, da cá”.

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Câmara de Petrolina aprova projeto de lei sobre coleta de medicamentos vencidos

Câmara de vereadores Petrolina

16 de setembro de 2021 às 12:30

De forma rápida e objetiva, os vereadores de Petrolina aprovaram os projetos em pauta nesta, quinta-feira (16). O destaque da manhã foi a proposta de Rodrigo Araújo (Republicanos), que passou de forma unânime e chega com a missão de contribuir para a saúde pública.

O projeto de lei n° 008/2021 propõe organizar a coleta de medicamentos vencidos em farmácias e estabelecimentos similares de Petrolina. A matéria, aprovada por 17×0, segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB). Durante a defesa da matéria, Rodrigo lembrou dos problemas causados pelo descarte irregular.

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PL de autoria do vereador Gilmar Santos pretende tornar obrigatória a transparência na fila de espera do SUS em Petrolina

Petrolina Política

31 de agosto de 2021 às 17:30

A relação dos pacientes que aguardam por uma consulta com especialista, exames ou uma cirurgia pelo SUS em Petrolina deverá ser disponibilizada na internet. É o que prevê o Projeto de Lei 154/202, apresentado na Câmara Municipal de Petrolina pelo Vereador Gilmar Santos (PT), na manhã desta terça-feira (31).

De acordo com o texto, a lista atualizada de pacientes em fila de espera que aguardam atendimento na Rede Pública Municipal de Saúde ou em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde deverá ser disponibilizada em um sistema online, no site oficial da Prefeitura de Petrolina e também nas Unidades da Saúde.

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LDO entra na pauta da Câmara de Petrolina na sessão desta quinta-feira

Câmara de vereadores Petrolina Política

26 de agosto de 2021 às 08:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois de aprovarem o projeto de lei que cria a Companhia de Saneamento e Águas do Sertão (SAAS), os vereadores de Petrolina voltam a se reunir nesta quinta-feira (26) para avaliar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A matéria determina as prioridades e as metas fiscais da Prefeitura para o próximo ano. O documento está dividido em eixos:

Bem-estar e Qualidade de Vida;
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;
Desenvolvimento Sustentável e urbanismo;
Infraestrutura, mobilidade e acessibilidade;
Desenvolvimento Econômico e Inovação;
Gestão Pública Eficaz;

Antes de ser votado, o projeto da LDO será explanado pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, que anunciará seu parecer. A sessão começa às 9h e não há outras matérias (Indicações, Requerimentos e Projetos) em pauta.

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