projeto de lei – Página: 4 – Blog do Waldiney Passos

Petrolina: vereadores apreciam projeto que cria programa de registro de Feminicídio e Violência Doméstica

9 de agosto de 2021 às 14:00

Vereadores discutem Projeto de Lei na Câmara Municipal de Petrolina.

Nesta terça-feira (10), os vereadores de Petrolina (PE) vão apreciar, durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 99/2021, que institui o Programa Municipal de Registro de Feminicídio e Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher em Petrolina e dá outras providências.

De autoria da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher – formada pelos parlamentares Maria Elena de Alencar, Samara da Visão e o Vereador Wenderson Batista – o Projeto de Lei ter como finalidade coletar, ordenar e analisar dados sobre a violência praticada contra mulher. A ideia é o Poder Executivo estabelecer parcerias entre entes municipais, estaduais e federais.

Segundo o texto legal, o Programa de Registro de casos de mulheres vítimas de violência doméstica e Feminicídio em Petrolina será coordenado pela Secretaria Municipal responsável pelas políticas para as mulheres.

Projeto da Alepe quer isentar estudantes de escolas públicas de pagarem inscrição de concursos

Educação Pernambuco Política

4 de agosto de 2021 às 19:00

Candidatos que completaram o Ensino Médio ou Técnico em escola pública não precisarão pagar taxa de inscrição em concursos do Governo Estadual. É o que pretende uma iniciativa do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) aprovada, nesta terça (3), pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe. O texto garante o benefício a ex-alunos de baixa renda pelo prazo de até três anos após a formatura.

A redação original do Projeto de Lei (PL) nº 2337/2021 previa que todos os ex-estudantes da rede pública tivessem o direito por três anos. Entretanto, a matéria recebeu um substitutivo do colegiado incluindo o critério de “hipossuficiência econômica”, ou seja, a impossibilidade de pagar pelas taxas. Caberá ao Poder Executivo regulamentar as formas de comprovação de renda.

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Câmara de Petrolina vota projeto que prevê crédito especial à Prefeitura

Câmara de vereadores Petrolina Política

1 de junho de 2021 às 08:30

(Foto: Ascom PMP)

Na sessão desta terça-feira (1°), que começa logo mais, às 9h, os vereadores de Petrolina vão debater o Projeto de lei nº 015/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre autorização à Prefeitura para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 84.500,00.

O objetivo é criar recursos no Orçamento de 2021, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O projeto deve ser aprovado sem mais dificuldades, já que a bancada governista é maioria na Casa Plínio Amorim.

Confira a íntegra do projeto a seguir:

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Projetos sobre criação de novas Comissões voltam à pauta na Câmara de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

25 de maio de 2021 às 07:20

(Foto: Ascom PMP)

A Câmara de Vereadores de Petrolina realiza mais uma sessão ordinária e nesta terça-feira (25), os edis vão analisar apenas projetos de Lei do Poder Legislativo. Os destaques são dois Projetos de Resolução, propostos pelos próprios edis.

Com aprovação unânime, Câmara de Petrolina passa a ter Comissão de Defesa da Causa Animal

Eles buscam acrescentar comissões na Casa. Curiosamente, as proposições já haviam sido aprovadas e voltam à pauta. Segundo a Câmara, os textos passaram por modificações e agora precisam ser aprovados novamente, com a redação final dos PLs.

As propostas buscam acrescentar a Comissão Permanente de Defesa e Proteção da Causa Animal; e a Comissão Permanente de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana. A sessão começa às 9h e terá transmissão online.

Juazeiro: sancionadas as leis de reajuste salarial a servidores municipais

Juazeiro

19 de maio de 2021 às 11:30

Projetos foram previamente aprovados na Câmara, na semana passada (Foto: Ascom PMJ)

Após aprovação na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Juazeiro (BA) publicou as leis que reajustam os vencimentos de diversos servidores municipais. As matérias constam no Diário Oficial de terça-feira (18), contemplando trabalhadores da segurança, saúde e educação.

No geral, o reajuste é de 4,52% com base no IPCA. A recomposição autorizada pelo Poder Executivo beneficia servidores estatuários (Lei n° 3.007); gestores, vice e coordenadores escolares (Lei n° 3.008); profissionais do magistério da educação básica (Lei n° 3009); e guardas civis (Lei n° 3.011).

Educação básica

Um dos destaques é o salário-base dos professores, que passa a ser de R$. 3.039,88 para a carga horária de 40h/semanais. A aprovação na Câmara de Vereadores aconteceu na última sessão de quinta-feira (13), realizada de forma remota.

Câmara aprova PL que altera quadro administrativo da Prefeitura de Petrolina

Petrolina

4 de maio de 2021 às 13:00

(Foto: Jean Brito)

Principal matéria na pauta desta terça-feira (4), o Projeto de Lei n° 13/2021 foi aprovado por 16×3 votos. Gilmar Santos (PT), Marquinhos do N4 (Podemos) e Samara da Visão (PSD), da Oposição, votaram contra. A justificativa dos edis é que o Poder Executivo quer criar mais cargos em tempos de pandemia, quando as receitas diminuem.

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Vacinação contra covid: Samara da Visão pede inclusão de bancários no grupo prioritário

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Já a bancada de Situação, ampla maioria na Casa Plínio Amorim, negou que a Prefeitura estivesse causando prejuízo aos cofres públicos. A base governista também teve o apoio de Elismar Gonçalves (Podemos) que é da Oposição.

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Câmara de Vereadores analisa projeto que altera organização básica da Prefeitura

Câmara de vereadores Petrolina Política

4 de maio de 2021 às 07:00

(Foto: Arquivo)

Na sessão desta terça-feira (4) a Câmara de Vereadores de Petrolina analisará diversos projetos de lei. O mais importante do dia é o PL n° 13/2021, do Poder Executivo. A matéria enviada pela Prefeitura busca alterar a organização básica da administração municipal.

O que muda

Entre as mudanças está a redução de uma vaga de Secretário Executivo. Além disso, a matéria prevê a criação de um cargo de Gestor de Folha de Pagamento e ainda outra vaga para Gerente. O Poder Executivo solicitou urgência na votação.

Segundo a Prefeitura, há “necessidade de reorganização da estrutura administrativa do Município. Em outro compasso, vale consignar que a substituição ocorre dentro do preceito legal e que se equivalem na despesa, sem gerar acréscimo de custos ao município”.

Projeto que estabelece igrejas como serviço essencial em Petrolina está sendo apreciado pela Câmara de Vereadores

Câmara de vereadores Petrolina Política

27 de abril de 2021 às 10:00

(Foto: Ascom PMP)

O polêmico projeto de lei que torna as igrejas e templos religiosos como serviço essencial está na pauta da sessão desta terça-feira (27), em Petrolina. A matéria é proposta pela Bancada Evangélica da Câmara de Vereadores e tem tudo para ser aprovada, já que a Situação é maioria na Casa Legislativa.

O Projeto de Lei n° 37/2021 foi pautado com a justificativa da “relevância do tema para a sociedade do município de Petrolina da necessidade imperiosa ante as calamidades públicas que acometem o nosso país, em especial o nosso município”, justificam os autores.

Imbróglio

A tramitação do PL se arrasta há alguns meses e inclusive já chegou a ter o parecer contrário pelas Comissões, mas diante da evolução da matéria na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os edis de Petrolina voltaram a pautar a temática.

São autores da proposta os vereadores Alex de Jesus, Diogo Hoffmann, Júnior do Gás, Capitão Alencar, Osinaldo Souza e Josivaldo Barros. A votação pode ser acompanhada pelo YouTube da Câmara de Petrolina.

Petrolina: César Durando apresenta PL para oficializar Projeto Castramóvel

Câmara de vereadores Petrolina

20 de abril de 2021 às 11:30

O vereador César Durando (DEM) apresentou, nesta terça-feira (20), o projeto de Lei n° 075/2021, no qual oficializa a instituição do Projeto Castramóvel, em Petrolina. A matéria deu entrada nas comissões competentes e ainda será analisado pelos colegas antes de ir à votação.

Segundo o autor do projeto, o texto é importante para definir como será o funcionamento do Castramóvel. “Na manhã de hoje começa a tramitar nesta Casa um projeto de minha autoria e peço encarecidamente às Comissões que possam analisar com carinho, é um projeto de lei que trata do projeto castramóvel. A unidade móvel adaptada destinada ao controle populacional de cães e gatos“, justificou.

Para César, a chegada dessa unidade móvel é um ganho ao município. “É um projeto que define o uso e o trabalho que o castramóvel vai fazer, é um ganho à causa animal da nossa cidade”, finaliza.

Alepe “ressuscita” projeto que classifica atividades religiosas como serviço essencial

Religião Super Manhã

15 de abril de 2021 às 13:30

O projeto de lei que visa tornar as atividades religiosas como serviço essencial em Pernambuco avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mesmo com um revés inicial. A tramitação do PL foi o tema da entrevista do deputado estadual João Paulo (PC do B) no programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina.

“O projeto de lei de autoria do deputado Cleiton Collins teve parecer da Comissão de Constituição de Justiça. No meu parecer comprovei que é um projeto inconstitucional. Quem determina o que é essencial para os Estados são os governadores. Perdi na Comissão e ele foi para Plenário e teve unanimidade por rejeição“, disse.

De volta à pauta

A matéria foi novamente debatida na quarta-feira (14) e teve aval da Comissão de Administração. A expectativa é que hoje o PL retorne à votação.

“Esse projeto voltou para Comissão de Administração e voltou à Constituição e esse projeto vai hoje a Plenário. Mantive minha posição e vou manter, votando pela inconstitucionalidade, mesmo que eu perca no Plenário que tem uma tendência mais conservadora. Acho que vão ter poucos votos contra. É um projeto totalmente equivocado e sujeito a qualquer ação para ser derrotado”, enfatizou o deputado.

Câmara de Petrolina aprova projeto que garante acesso gratuito a personal trainer em academias

Câmara de vereadores Petrolina

17 de março de 2021 às 10:00

Profissionais poderão sim entrar nas academias sem pagar custo adicional

Além do projeto de reajuste salarial aos servidores municipais da educação e saúde, a Câmara de Petrolina aprovou por 20×0, na terça-feira (16), o Projeto de Lei n° 015/2021. A matéria garante acesso aos profissionais de educação física (personal trainer) devidamente registrados na classe, de forma gratuita em academias de ginástica.

Dessa forma, as academias não poderão cobrar custo adicional dos alunos ou do próprio personal trainer. O texto assegura ainda que o acesso desse profissional é apenas para orientação das atividades e que quaisquer lesões provocadas no aluno – com exceção das que ficarem comprovadas ter sido causadas por falha nos equipamentos – a responsabilidade é do personal.

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Prefeito de Petrolina envia a Câmara de Vereadores projeto que reajusta salário dos servidores do município

Câmara de vereadores Petrolina

12 de março de 2021 às 20:00

(Foto: Jonas Santos/PMP)

O presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, vereador Aero Cruz (MDB), recebeu nesta sexta-feria (12) o Projeto de Lei nº 008/2121, do poder executivo que trata do reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências.

Se o chefe do Legislativo achar que é conveniente, poderá colocar a proposta de Miguel Coelho em pauta já na Reunião Plenária na próxima terça-feira (16).

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Após aprovação da Câmara, Prefeitura de Petrolina sanciona lei da isonomia salarial de médicos no combate à covid

Câmara de vereadores Petrolina Política

10 de março de 2021 às 09:30

(Foto: Ilustração)

Além do projeto sobrea a compra de vacinas contra a covid-19, a Câmara de Vereadores de Petrolina também aprovou outra matéria do Poder Executivo na sessão de terça-feira (9). Com aval do Poder Legislativo ficou assegurada a isonomia de vencimentos aos médicos contratados pelo município.

Na prática, quem efetivamente estiver atuando no Hospital de Campanha do município e no Hospital Universitário no combate à covid terá os mesmos vencimentos praticados pelo Hospital de Campanha do Estado. “Fica assegurada a isonomia de vencimentos, equiparável a que praticada pelo Hospital de Campanha do Estado para semelhantes funções e carga horária de trabalho, para a função de Médico COVID-19, contratado por esta municipalidade, que estiverem em efetivo trabalho no Hospital Municipal de Campanha Monte Carmelo e na UTI COVID- 19 do Hospital Universitário – UNIVASF, em virtude de convênio”, diz a nova redação.

Depois da aprovação unânime por 20×0, ainda ontem o prefeito Miguel Coelho (MDB) sancionou a mudança através da Lei nº 3.368/2021. Miguel também sancionou a Lei Municipal ratificando o consórcio das vacinas. As duas leis estão disponíveis no Diário Oficial de ontem.

Câmara aprova projeto e Prefeitura de Petrolina está autorizada a comprar vacinas contra covid

Petrolina Política

9 de março de 2021 às 13:00

O município de Petrolina está autorizado pela Câmara de Vereadores a adquirir vacinas contra a covid-19. Há poucos minutos o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei n° 07/2021, ratificando a adesão do município ao Consórcio para compra direta do imunizante.

A matéria deu entrada na segunda-feira (8), em caráter de “urgência urgentíssima”. O texto destaca a importância da imunização em massa, para enfim se superar a doença e retomar a atividade comercial sem restrições. “O projeto é constitucional“, afirmou o líder da Situação, Ronaldo Silva (DEM).

URGENTE: Projeto sobre compra de vacinas pode ser votado hoje, em Petrolina

Bancada de Situação

Na sequência ele orientou a bancada como votar. “A expectativa é que a gente possa aprovar o mais rápido possível, não vamos entrar em discussão nem na primeira e segunda, para que o presidente possa colocar em votação”, afirmou. Mesmo com a orientação, os edis se colocaram no debate.

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Petrolina: projeto de lei fala em “vacinação em massa” para frear covid

Petrolina Política

9 de março de 2021 às 11:00

O tão esperado projeto da Prefeitura de Petrolina sobre a aquisição de vacinas contra a covid-19 já está na Câmara de Vereadores. Conforme mostramos há pouco, a expectativa é votá-lo ainda nesta terça-feira (9). O Projeto de Lei n° 07/2021 (leia a íntegra aqui) lembra que o melhor caminho é a “vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego, renda e o convívio social”.

O que diz o PL

A matéria tem 46 páginas e dispõe acerca da aquisição de imunizantes contra a covid-19 e suas variantes. Petrolina integra o Consórcio Público de municípios de todo país, os quais diante das constantes falhas do Governo Federal em garantir vacina a todos, resolveram se unir. O PL ratifica protocolo de intenções firmado entre os entes e diz respeito não apenas a compra do imunizante, mas também medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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