projeto de lei – Página: 15 – Blog do Waldiney Passos

Na Alepe, projeto obriga realização de exames de visão, audição e sangue nas escolas estaduais

25 de abril de 2016 às 19:30

Projeto de Lei do deputado André Ferreira (PSC) ainda precisa passar por quatro comissões antes de ser votada no plenário da Casa/Foto: João Bita

Um projeto de Lei do deputado André Ferreira (PSC) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) obriga as escolas da rede estadual de ensino a realizarem exames oftalmológicos, auditivos e de sangue para diagnóstico de diabetes nos alunos. A proposta ainda precisa passar por quatro comissões antes de ser votada no plenário da Casa.

Segundo o texto, esses exames teriam que ser realizados em até 15 dias após as matrículas dos estudantes. Os exames seriam realizados em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, que ficaria responsável por elaborar um relatório contendo dados estatísticos a respeito do índice.

O projeto também diz que é dever da Secretaria de Saúde fornecer atendimento médico aos alunos cujo exame apresente alguma alteração, deficiência ou distúrbio nos resultados.

A proposta deixa em aberto a possibilidade de os próprios estudantes, se assim preferirem, custearem a realização dos exames.

Com informações do JC online

Educação ambiental pode virar disciplina obrigatória nas escolas

Educação

28 de janeiro de 2016 às 15:00

Matemática, Português, Geografia e… Educação Ambiental! Em breve, o assunto pode virar disciplina obrigatória em todas as escolas de Ensino Fundamental e Médio do Brasil. Pelo menos, é o que prevê o PLS 221/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima.

Atualmente, o assunto passa longe de ser bem abordado nas salas de aula do país. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o único compromisso das escolas é tratar o tema, ocasionalmente, dentro das disciplinas obrigatórias – o que, para o autor da nova medida, não é suficiente.

“Tratar a educação ambiental como tema transversal, como é hoje, inviabiliza uma prática contínua, permanente e com conteúdo próprio. Assuntos como reciclagem, sustentabilidade, medidas de reúso de água e ecologia devem ser tratados com a devida importância”, disse Lima à Agência Senado.

O PLS aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, se aprovado, vai ser submetido à avaliação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para só depois ir a plenário (e, posteriormente, passar por sanção presidencial). Ou seja, a medida ainda tem um longo caminho a percorrer até virar Lei.

Câmara dos deputados: comissão de Agricultura debate produção e mercado nacional de vinhos

Nacional

8 de dezembro de 2015 às 13:30

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, na tarde desta terça-feira (8), audiência pública sobre a produção e o mercado de vinhos nacionais.

O objetivo do encontro é debater a alta taxa de impostos do setor e maneiras de deixar o vinho e o espumante brasileiros mais baratos e acessíveis para a população do país.

Deputados e especialistas vão discutir propostas em tramitação no Congresso que alteram a tributação dos produtos. Também será debatido um projeto (PL 5965/13), apresentado pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que inclui o vinho entre os produtos que compõem a cesta básica, que tem impostos menores.

Quem propôs a audiência pública foi o deputado Afonso Hamm (PP-RS). Segundo ele, o vinho e o espumante nacionais pagam mais impostos que os concorrentes estrangeiros, o que prejudica o produtor brasileiro.

“Dos vinhos finos consumidos no Brasil, 80% é importado. Por que que estamos gerando riqueza para os produtores e para os vitivinicultores de outros países? Porque, na verdade, a carga tributária do vinho brasileiro é muito alta, então tira a capacidade competitiva”, afirmou o deputado

Convidados
Foram convidados para o debate:
– o analista da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Thiago Moreira da Silva;
– o presidente da Associação Brasileira de Sommeliers (ABS/SP), Arthur Piccolomini de Azevedo;
– a representante do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Kelly Lissandra Bruch;
– o presidente da Associação Brasileira de Enologia (ABE), Juliano Perin;
– o coordenador-geral de Frutas, Florestas e Café da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio Marques;
– o fiscal federal da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Luciana Pich Gomes; e
– o diretor executivo da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Darci Dani.

A reunião deve acontecer a partir de 14h30, horário de Brasília, no plenário 6.

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