Capitão Alencar (Patriota) foi o único vereador da base governista a votar contra os projetos de lei n° 008/2023 (reforma administrativa) e n° 009/2023 (mudança no  Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) da Faculdade de Petrolina durante a sessão desta quinta-feira (16).

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Ao longo das votações, ele se posicionou contra a postura do presidente Aero Cruz (MDB) – aliado ao governo municipal – que se recusou a retirar os PLs de pauta, apesar de pedidos apresentados por Alencar, Gilmar Santos (PT) e Marquinhos do N4 (Podemos). As matérias do Executivo deram entrada na quarta-feira (15), em “regime de urgência urgentíssima” e foram apreciadas em menos de 24 horas.

Urgência precisava ser aprovada em Plenário, entende vereador

Contudo, no entendimento de Alencar, o Regimento Interno prevê que a urgência na votação de matérias precisa de aprovação de 2/3 dos parlamentares presentes no Plenário da Casa. É justamente isso que prevê o Artigo 117 do Regimento Interno:

“Os projetos poderão ser solicitados pelo Poder Executivo, com pedido de urgência urgentíssima, que é a exigência de deliberação imediata do Plenário sobre proposições que, tratem de assuntos que reconhecidamente, deixariam de alcançar adiamento.

§ 1º – O requerimento de urgência urgentíssima será encaminhado à Mesa em qualquer fase da sessão, desde subscrito por 2/3 (dois terços) dos Vereadores.

§ 2º – Aprovado o requerimento de urgência urgentíssima, a matéria a que ele se refere será apreciada, imediatamente, pelo Plenário.”

“Apesar de ser situação, eu venho sofrendo muito por causa do entendimento do Regimento conforme queira a presidência. Eu já tive projetos de minha autoria reprovados”, discursou na Tribuna Livre, lembrando da seletividade da Mesa ao longo da legislatura atual.

PL pode ser anulado

Em relação ao pedido de urgência, ele destacou que o presidente “não pode criar conjecturas com situações que não estão no Regimento”. Formado em Direito, ele avaliou que o projeto n° 009, se levado à Justiça, pode ser derrubado. “Espero que futuramente esse projeto seja anulado na justiça“, enfatizou.

Relembre como votaram os vereadores nos projetos do Poder Executivo Municipal:

Projeto nº 008/2023 do Poder Executivo (reforma administrativa) foi aprovado por 10 votos a cinco. Confira quem favorável e contra:

A FAVOR
Marquinhos Amorim (base governista);
Edilsão do Trânsito (base governista)
Josivaldo Barros (base governista);
Rodrigo Araújo (base governista);
Zenildo do Alto do Cocar (base governista);
César Durando (base governista);
Maria Elena (base governista);
Osório Siqueira (base governista);
Diogo Hoffmann (líder da base governista)
Major Enfermeiro (base governista).

CONTRA
Marquinhos do N4 (oposição);
Alex de Jesus (oposição);
Samara da Visão (oposição);
Junior Gás (oposição);
Capitão Alencar (base governista).

Ronaldo Silva e Gilmar Santos (ambos da oposição) se retiraram.

Já o projeto nº 009/2023 (altera Plano de Cargos e Carreiras) foi aprovado por 10 votos a quatro.

A FAVOR
Marquinhos Amorim (base governista);
Edilsão do Trânsito (base governista);
Josivaldo Barros (base governista);
Rodrigo Araújo (base governista);
Zenildo do Alto do Cocar (base governista);
César Durando (base governista);
Maria Elena (base governista);
Osório Siqueira (base governista);
Diogo Hoffmann (líder da base governista);
Major Enfermeiro (base governista).

CONTRA
Marquinhos do N4 (oposição);
Alex de Jesus (oposição);
Samara da Visão (oposição);
Capitão Alencar (base governista).

Ronaldo Silva e Gilmar Santos se retiraram.