Duas matérias do Poder Executivo Municipal estão na pauta da sessão (confira aqui) desta quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA). As matérias propõem mudanças na AEVASF/FACAPE, propondo a reestruturação administrativa e também, mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCVV) dos servidores.
O PL n° 008/2023 (reestrutura administrativamente) prevê que a diretoria da Facape será formada por:
- Diretor-Presidente;
- Diretores de Ensino Superior;
- Assessor Jurídico;
- Assessor de Comunicação;
- Secretário de Gabinete.
A matéria também criará os seguintes cargos:
- Coordenador de Curso – Símbolo CCF;
- Coordenador de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão – Símbolo CPE;
- Coordenador Técnico de Ensino Superior – Símbolo CTES;
- Assessor Especial de Ensino Superior – Símbolo AES;
- Chefe de Departamento – Símbolo CD;
“A AEVSF/FACAPE, além de uma reforma administrativa, apresenta necessidade urgente e constante de aporte financeiro do erário municipal para o custeio de atividades administrativa e acadêmica, a fim de preservar a continuidade eficiente do seu papel social em quanto Instituição Pública de Ensino Superior“, justifica o Poder Executivo.
Já a alteração no PCCV, proposta no PL n° 009/2023, a justificativa é de ser “possível desenvolver uma política de gestão de pessoal mais eficiente no âmbito da AEVSF/FACAPE, de modo a assegurar e aprimorar o desenvolvimento do servidor vinculados aos objetivos institucionais e à função social da Instituição”.
