STF libera para o juiz Sergio Moro ação contra Cunha sobre contas na Suíça

Investigação Nacional Política

5 de outubro de 2016 às 06:20

Cunha afirmou que o processo de cassação contra ele “não está sepultado”. (Foto: Reprodução/Internet)

A ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por contas bancárias não declaradas na Suíça será enfim remetida do STF (Supremo Tribunal Federal) ao juiz Sérgio Moro, do Paraná. A providência será tomada vinte dias depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki ter tomado a decisão de encaminhar o processo para a Justiça Federal no Estado.

Com a cassação, Cunha perdeu direito ao foro privilegiado, ou seja, ao direito de ser julgado pelo Supremo. Em 14 de setembro, dois dias depois da perda do mandato, Teori autorizou a remessa para Moro da ação penal em que Cunha é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por manter contas na Suíça com dinheiro oriundo de uma suposta operação envolvendo negócios da Petrobras na África.

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Facape abre inscrição para transferência e portador de diploma

Petrolina

4 de outubro de 2016 às 22:00

As vagas são para os cursos de Ciências Contábeis, Administração, Ciência da Computação, Comércio Exterior, Gestão de Tecnologia da Informação, Economia e Serviço Social. (Foto: Internet)

Estão abertas as inscrições para estudantes e portador de diploma para ingresso na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina  (Facape), no Sertão de Pernambuco. Os candidatos podem se inscrever no processo até o dia 25 de novembro. Há vagas em sete cursos.

O processo é direcionado para alunos de outras Instituições de Ensino Superior (IES) – transferência externa-, profissionais já graduados – portador de diploma – e estudantes da Facape – transferência interna.

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Segunda-feira e “recesso branco” são armas de Cunha para tentar escapar da cassação

Justiça Nacional

12 de setembro de 2016 às 08:30

Esse processo é o mais demorado que já passou pelo Conselho de Ética. (Foto: Internet)

Após onze meses de tramitação do processo na Câmara dos Deputados, está marcada para as 19h desta segunda-feira (12) a votação do pedido de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, afastado do cargo por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Aliados do peemedebista apostam na chamada falta de quórum para adiar o julgamento. As segundas-feiras costumam ser dia de baixa presença na Casa, principalmente em meio à campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro.

Deputados afirmam que a Câmara vive uma espécie de “recesso branco”, como são chamadas as férias não oficiais de meio de ano.

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Processo de impeachment seguiu a Constituição, diz Senado à OEA

impeachment Nacional

23 de agosto de 2016 às 08:00

Segundo o documento enviado à OEA, não há “que se falar em qualquer ilegalidade”. (Foto: Internet)

O Senado observou todos os “preceitos constitucionais, legais e regimentais” ao longo do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, segundo documento encaminhado na noite desta segunda-feira (22) a Mario López Garelli, integrante da Secretaria-Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Assinado pelo advogado do Senado, Alberto Cascais, o documento é uma resposta a pedido de esclarecimento feito ao Ministério das Relações Exteriores pela comissão, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo o documento enviado à OEA, não há “que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo”.

O pedido de informações foi apresentado ao governo brasileiro pela OEA depois que parlamentares do PT protocolaram representação contra o processo de impeachment junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Fonte Agência Senado

Dilma envia carta ao povo brasileiro e ao Senado sobre impeachment e propõe plebiscito

impeachment Nacional

17 de agosto de 2016 às 06:40

Dilma fez, no Palácio da Alvorada, a leitura da carta ao Senado e à nação (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Nesta terça-feira (16), a presidente afastada, Dilma Rousseff, divulgou, no Palácio da Alvorada, uma carta para o Senado e para o povo brasileiro. A presidente sugere a realização de um plebiscito para consultar o eleitorado sobre uma eventual antecipação das eleições presidenciais de 2018.

A própria Dilma apresentou o manifesto em uma entrevista coletiva realizada na residência oficial da Presidência da República e transmitida na página da petista no Facebook. O objetivo principal da mensagem é conseguir apoio dos senadores que estão indecisos para o julgamento do processo de impeachment.

A presidente será julgada no Senado, provavelmente, no dia 25 de agosto. Dilma não esclareceu no texto quando seria realizado o plebiscito e nem se ela apoiaria a consulta caso o Senado confirme seu afastamento da Presidência. Confira a íntegra da carta clicando aqui.

Com informações do G1

Buscando anulação do processo de impeachment, defesa de Dilma entra com novo recurso

impeachment Justiça Nacional

16 de agosto de 2016 às 06:20

O argumento usado pela defesa é baseado na ideia que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente. (Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (15), a defesa da presidente afastada Dilam Roussef protocolou um novo recurso visando a anulação do processo de impeachment. A demanda judicial faz questionamentos sobre a sessão de pronúncia, que foi realizada na terça-feira (9), quando a maioria dos senadores votaram a favor do julgamento da petista por crime de responsabilidade.

O argumento usado pela defesa é baseado na ideia que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como aconteceu no Senado Federal e como permite o Regimento do Senado.

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Nadadora Joanna Maranhão diz que vai processar quem a atacou no Facebook

Nacional

9 de agosto de 2016 às 20:00

A nadadora brasileira Joanna Maranhão afirmou hoje (09), em seu perfil no Facebook, que vai processar internautas que usaram a rede social para denegrir sua imagem, ofendê-la e agredi-la com xingamentos depois que não se classificou para as finais nos Jogos Olímpicos.

Joanna comentou no post que seu advogado já coletou os dados dos responsáveis e que entrará com uma ação na justiça contra essas pessoas. E completou que transformaria o ódio recebido em dinheiro para ajudar a ong Infância Livre.

Em reunião com Lewandowski, oposição pede prazo maior ao impeachment

impeachment Nacional Política

4 de agosto de 2016 às 10:00

A oposição teme que o processo seja “atropelado”. (Foto: Internet)

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) informou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, garantiu que não pretende atropelar prazos na condução do processo de impeachment. A declaração da senadora foi após reunião de opositores ao governo interino com Lewandowski, na noite desta quarta-feira (3).

A possível condução mais rápida dos trabalhos, anunciada pelo presidente do senado, Renan Calheiros, na última terça-feira (3) preocupa os oposicionistas. Eles criticam a pressão de aliados do governo para que o processo de impedimento seja apressado.

“Estamos muito preocupados com a possibilidade de apressar tudo, de querer adiantar, atropelar o processo”, disse a senadora.

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Lula: se queriam me tirar da disputa em 2018, isso não era preciso

Investigação Nacional Política

30 de julho de 2016 às 08:30

Lula: se queriam me tirar da disputa em 2018, isso não era preciso. (Foto: Arquivo)

Após ter virado réu na Justiça por suspeita de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insinuou nesta sexta-feira (29), durante evento em São Paulo, que, quanto mais tentam tirá-lo da disputa presidencial de 2018, mais ele tem vontade de concorrer.

“Se o objetivo de tudo isso é me tirar de 2018, isso não era necessário, a gente escolheria outro candidato mais qualificado, mas essa provocação me dá uma coceira”, disse, durante evento em São Paulo. Lula afirmou que pretende brigar até o último dia de sua vida e que não vai se calar diante de ameaças.

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Segundo assessoria jurídica, Joseph Bandeira não está inelegível

Juazeiro Política

27 de julho de 2016 às 10:30

Joseph diz que não está inelegível. (Foto: Internet)

O ex-prefeito de Juazeiro (BA), Joseph Bandeira (SDD), está aguardando a análise de uma liminar que visa suspender o processo que o deixa inelegível, e que busca a regularização da sua participação no processo eleitoral da cidade.

Contudo, a assessoria jurídica de Joseph esclarece que não existe qualquer pedido de liminar para que o ex-prefeito possa disputar a eleição. Segundo assessoria jurídica, o que existe, em verdade, é um pedido de anulação do processo inicial que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU).

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Comissão do impeachment vai conceder mais um dia de prazo para defesa de Dilma

impeachment Nacional Política

27 de julho de 2016 às 08:30

A Comissão Especial do Impeachment vai conceder mais um dia de prazo para a defesa de Dilma. (Foto: Arquivo)

A Comissão Especial do Impeachment vai conceder mais um dia de prazo para que a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregue as alegações finais do impeachment. A prorrogação, entretanto, não deve alterar o calendário do processo, previsto para se encerrar no fim de agosto.

“Decido acolher em parte as razões da Defesa para conceder-lhe prazo adicional de 24h, até o término do expediente da quinta-feira, 28 de julho, para apresentação de suas alegações finais, restando inalteradas as demais datas de reunião da Comissão Especial”, escreveu o presidente da Comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) em sua decisão.

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Cunha afirmou que ficará “conhecido por derrubar dois presidentes”

Justiça Nacional Política

24 de julho de 2016 às 10:00

“Ficarei conhecido por derrubar dois presidentes do Brasil”, disse Cunha. (Foto: Internet)

“Ficarei conhecido por derrubar dois presidentes do Brasil”. Segundo a coluna Radar Online, no site da Veja, essa frase foi dita por Eduardo Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara dos Deputados, a um interlocutor, que teria saído apavorado de uma converse com o peemedebista.

Réu em dois processos no Supremo Tribunal Federal, Cunha pensa na possibilidade de assinar um acordo de delação premiada, segundo o jornal Estado de São Paulo. Contudo, oficialmente, Cunha nega esse boato e diz que “não praticou crime nenhum e não tem o que delatar”.

O deputado afastado enfrente a nove meses um processo de cassação. O processo, que já foi aprovado no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será votado em plenário. Cunha é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, na ocasião o peemedebista afirmou que não tinha contas no exterior.

Conselho de Ética pode abrir processo contra Jean Wyllys nesta quarta-feira

Investigação Nacional Política

13 de julho de 2016 às 08:00

Jean pode ser processado no Conselho de Ética. (Foto: R7)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne nesta quarta-feira (13) para instaurar processo contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), a pedido do PSC.

Para o partido, é incompatível com o decoro parlamentar o texto divulgado por Jean Wyllys no último dia 12 de junho, em seu perfil no Facebook, em que ele teria associado os nomes dos deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Jair Bolsonaro (RJ) e Pr. Marco Feliciano (SP) – ambos do PSC – ao atentado que resultou na morte de 50 pessoas em uma boate gay em Orlando, nos Estados Unidos.

Fonte Agência Câmara Notícias

“Trustes criados por Cunha representam instrumentos de fraudes”, diz relator

Brasil Política

1 de junho de 2016 às 21:00

O relator alega que ficou “cristalino” que Cunha(foto) omitiu de forma intencional informações relevantes e prestou informações falsas às autoridades brasileiras/Foto:internet

O relator do processo por quebra de decoro contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), citou em seu relatório os gastos com cartão de crédito da mulher e da filha de Cunha como evidência de que o parlamentar desviou recursos oriundos de corrupção. “Os valores (gastos em cartão de crédito) são completamente incompatíveis com rendimento do deputado e familiares”, afirmou e voltou a criticar o uso de truste pelo deputado.

“Trustes instituídos por Cunha representam, na verdade, instrumentos para tornar viável a prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens, sendo isso tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os frutos do recebimento de propinas cujos valores foram relatados por testemunhas e lastreiam a denúncia já recebida do Supremo, também confirmados perante este conselho.”

O relator destacou que o uso do mecanismo de revogabilidade do truste é um mecanismo para que Cunha tivesse livre acesso ao patrimônio ocultado no exterior.

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Blog transmite ao vivo votação da admissibilidade do processo de impeachment neste domingo

Nacional Política

17 de abril de 2016 às 12:42

Hoje o leitor do Blog Waldiney Passos vai poder acompanhar ao vivo, direto de Brasília, a transmissão da votação do processo de admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara Federal. A votação começa às 14h, assim que a sessão for aberta estraremos ao ar com a transmissão.