PT-PE instaura processo disciplinar contra Luciano Duque

Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). (Foto: Robério Sá/ Blog do Robério Sá)

Diante da declaração de Luciano Duque (PT), prefeito de Serra Talhada (PE), em apoiar a candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) ao governo do estado, a Comissão Executiva Estadual do PT-PE instaurou um processo disciplinar previsto no estatuto do PT, contra Luciano Duque, com aplicação das penalidades que a Comissão de Ética e a instância partidária jugarem cabíveis, após o regular exercício do direito de defesa;

O posicionamento de Duque, foi declarado nesta segunda-feira (03). A decisão do petista vai de encontro com o que foi definido pelo diretório nacional do PT, que optou pela aliança com o PSB de Paulo Câmara. “Quem esteve sempre ao lado de Lula e Dilma e foi contrário ao impeachment”. “Não estou mudando a história. O PSB é que quer essa cortina de fumaça para fugir das discussões sobre os problemas de Pernambuco”, disse o prefeito em discurso.

Em nota, a Comissão Executiva Estadual do PT-PE, afirma que as decisões partidárias, têm como objetivo recompor a aliança histórica dos partidos de centro-esquerda. Disse ainda, que a declaração do prefeito, Luciano Duque foi uma surpresa, já que, o mesmo está apoiando uma chapa cujos líderes adotaram posições claras que se distanciam do projeto do Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo a Comissão Executiva Estadual do PT-PE, Luciano Duque traiu o seu partido: “Duque cometeu uma grave indisciplina estatutária e política, caracterizadora de infidelidade partidária a um partido que o acolheu, com respeito, solidariedade e apoio, e pelo qual se elegeu e se reelegeu prefeito da importante cidade de Serra Talhada”

Leia a nota na íntegra:

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Ministra do STF arquiva inquérito sobre Serra e JBS por prescrição

(Foto: Internet)

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e arquivou nesta sexta-feira (9), por prescrição, um inquérito aberto para apurar se o senador José Serra (PSDB-SP) recebeu recursos ilícitos da JBS.

A investigação começou no ano passado após o dono da JBS, Joesley Batista, dizer que combinou pessoalmente com Serra uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010. Desse valor, segundo Joesley, cerca de R$ 13 milhões foram doados oficialmente, e o restante, via caixa dois.

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A suspeita era de crime de falsidade ideológica eleitoral (deixar de declarar valores recebidos, prática conhecida como caixa dois). “A submissão seria à pena máxima de cinco anos de reclusão, com prescrição delitiva pela pena abstrata em 12 anos” de acordo com o Código Penal, escreveu a ministra em sua decisão.

“Considerando a notícia de que o investigado, senador José Serra, conta atualmente com mais de 70 anos, a prescrição tem seu prazo reduzido pela metade em razão do favor etário previsto no art. 115 do Código Penal. Logo, para o delito de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos, repito, a prescrição, para o investigado, consuma-se em seis anos”, afirmou Rosa Weber.

Como o segundo turno das eleições de 2010 foi em 20 de novembro de 2011, observou a ministra, já se passaram mais de seis anos desde que supostamente foram cometidos os crimes.

Em 19 de janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento. Ela escreveu, na ocasião, que desde que o inquérito foi aberto a pedido de seu antecessor, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, os fatos investigados já estavam prescritos.

STF arquiva inquérito contra senador Romero Jucá por prescrição

(Foto: internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou nesta segunda-feira (5) o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva.

O inquérito apurava o envolvimento do senador em um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares para o município de Cantá (RR) em troca de vantagens indevidas, entre 1999 e 2001.

Ao solicitar o arquivamento, a PGR afirmou que os dados colhidos durante as investigações foram insuficientes para “colher elementos indicativos ou comprobatórios” da prática de delitos”. Para a procuradoria, a prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 2017, 16 anos após a data dos supostos crimes.

Identificação de problemas leva Facape a anular provas do processo seletivo da Secretaria de Educação em Petrolina

(Foto: Internet)

Diante de tantos questionamentos sobre algumas irregularidades apontadas no processo seletivo  para a contratação de Profissionais Temporários da Secretaria Municipal de Educação de Petrolina, a Facape (Faculdade de Ciências Aplicadas e sociais de Petrolina), decidiu anular o certame, o comunicado foi feito através de nota enviada a imprensa local.

Logo cedo comentários indicavam que as provas continham questões plagiadas do ENEM, além de erros na capa e os conteúdos não contemplavam o que estava definido no edital.

No comunicado a instituição informa que as provas, aplicadas nessa terça e quarta-feira (16 e 17/01) foram ANULADAS, bem como as que seriam realizadas nesta quinta-feira (18/01) e que a prova será realizada para todos os cargos no dia 28 de janeiro, em horário e local a serem divulgados no site da Facape.

Confira a íntegra da nota:

A Facape, instituição responsável pela realização do Processo Seletivo para Contratação de Profissionais Temporários da Secretaria de Educação de Petrolina, informa que, diante de problemas identificados, tomou as seguintes medidas visando a segurança e transparência do certame:

  1. As provas, aplicadas nessa terça e quarta-feira (16 e 17/01) foram ANULADAS, bem
    como as que seriam realizadas nesta quinta-feira (18/01);
  2. A prova será realizada para todos os cargos no dia 28 de janeiro, em horário e local a serem divulgados no site da Facape (www.facape.br). O resultado final será anunciado no dia 5 de fevereiro;
  3. As inscrições realizadas pelos candidatos permanecem válidas, sem a cobrança de taxa adicional. Os candidatos que não tiverem interesse em participar do certame, terão sua taxa de inscrição devolvida;
  4. Esclarecemos ainda que a Prefeitura de Petrolina não tem qualquer responsabilidade sobre os problemas identificados pela comissão organizadora do processo.

Com esta iniciativa, a Facape atesta seu compromisso com a lisura de todos os processos seletivos organizados pela instituição durante os seus 41 anos.

AEVSF/Facape –  Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Contratação de Profissionais Temporários – SEDU/PMP

Prefeitura de Juazeiro divulga novo cronograma de Processo Seletivo devido alto número de inscritos

A Secretaria de Gestão de Pessoas informa aos inscritos no Processo Seletivo Nº 002/2017 que, por conta do grande número de inscritos precisou modificar mais uma vez o cronograma. Houve alteração na datas de Divulgação dos Resultados Preliminares – 19 de janeiro de 2018; Recursos – 22 e 23 de Janeiro de 2018 e Resultado Final – 31 de Janeiro de 2018.

O edital do processo seletivo oferece ao todo 367 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior.  O resultado final deve ser divulgado no dia 25 de janeiro de 2018. Mais informações através do telefone (74) 3612-5674.

PROCEDIMENTOS PERÍODO
Publicação do Edital

21 de novembro 2017.

Período de Inscrições De 21 de novembro a 04 de Dezembro de 2017.
Período de Inscrições Pessoa com Deficiência 01 de dezembro a 14 de dezembro de 2018
Divulgação da lista dos inscritos 18 de dezembro de 2017
Recursos quanto à lista de inscritos 19 e 20 de dezembro de 2017
Avaliação de Títulos e Experiência Profissional De 22 de dezembro de 2017 a 19 de janeiro de 2018.
Divulgação dos Resultados Preliminares 19 de janeiro de 2018
Recursos 22 e 23 de Janeiro de 2018
Resultado Final 31 de Janeiro de 2018.

Representação do PT que pedia cassação de Aécio Neves é arquivada

(Foto: Internet)

Nesta terça-feira (24) o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB) arquivou a representação do PT que pedia a cassação de Aécio Neves (PSDB).

Segundo a assessoria de João Alberto, o presidente do Conselho de Ética consultou a Advocacia Geral do Senado, que recomendou o arquivamento do pedido do PT.

A assessoria do presidente acrescentou, ainda, que cabe recurso da decisão ao plenário do conselho.

“Diga Alô, Temer”, telefone pessoal de Michel Temer é divulgado e ele faz piada no Twitter

(Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados divulgou nesta segunda-feira (16) o número do telefone celular pessoal do presidente Michel Temer. Nesta terça-feira (17) em seu perfil oficial no twitter,  do presidente ironizou o incidente.

O número faz parte do material com centenas de documentos e vídeos de delatores da Lava Jato e foi enviado à Câmara, que vai analisar a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). Na tarde de ontem (16), o jornal “O Globo” ligou para o mandatário e conversou diretamente com ele. A ligação foi feita a um dos dois números tornados públicos. Temer atendeu o telefone às 16h36. Logo depois que a reportagem foi veiculada, no início da noite, o presidente trocou de número.

Veja vídeo:

Com informações do Istoé

PSB: Reunião que poderá expulsar Fernando Filho fica para o dia 27

(Foto: Arquivo)

O PSB marcou uma nova data para o encontro do diretório nacional, para votação e analise de processos, entre eles o do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho que poderá ser expulso do partido.

A votação será no dia 27, uma sexta-feira, às 9h, no salão vermelho do Hotel Nacional da capital federal. Além de Fernando Filho, três deputados também são alvos de processos que serão analisados na reunião: Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT) e Tereza Cristina (MS), atual líder do partido apesar das divergências com o grupo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Cada um terá 15 minutos para se defender. Os processos foram abertos em abril, depois que eles votaram a favor da reforma trabalhista, ao contrário da posição da sigla, que fechou questão contra o projeto do governo Michel Temer (PMDB).

Dilma usa delação de Funaro para pedir anulação do impeachment

Defesa da ex-presidente argumenta que compra votos em favor do impeachment torna ilegal o processo (Foto: Arquivo)

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 16, que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira (17).

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota. Segundo depoimento prestado por Funaro – que está preso –à Procuradoria Geral da República (PGR), em agosto, Eduardo Cunha recebeu R$ 1 milhão para “comprar” votos a favor do afastamento da petista. O próprio Funaro teria providenciado os recursos, que teriam sido usados para Cunha “ir pagando os compromissos que ele tinha assumido” com os parlamentares que votaram a favor do impeachment.

“Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo que a afastou da Presidência da República é nulo”, diz José Eduardo Cardozo, que vai requerer a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que pede a anulação da decisão que cassou o mandato da ex-presidente.

Leia a íntegra da nota de Cardozo

“1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff”

Justiça suspende expulsão de Fernando Filho do PSB

(Foto: Arquivo)

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), junto de outros três deputados que seriam expulsos na noite desta segunda (16) do PSB pelo comando nacional do partido, conseguiram na Justiça suspender o processo de expulsão. A decisão da 21ª Vara Cível de Brasília foi publicada às 16:07. A reunião do partido estava marcada para as 19h.

Em resumo, o argumento de Fernando Filho, mais os deputados Fábio Garcia (MS), Danilo Forte (CE) e Tereza Cristina (MS), líder do PSB na Câmara Federal, é de descumprimento do prazo mínimo para o Diretório Nacional socialista convocar a reunião, que seria de oito dias, pelo regimento interno da legenda.

Os parlamentares fazem parte da ala “rebelde” do PSB, mais alinhada ao governo Michel Temer (PMDB). Na ação, os quatro socialistas também pediram a suspensão do processo disciplinar interno na legenda – que embasaria a expulsão dos socialistas -, porém a Justiça entendeu não ser possível avaliar a questão, já que o relatório da Comissão de Ética não está disponível.

Com informações do Pinga-Fogo (JC)

Tribunal de Justiça busca celeridade em processos envolvendo idosos em Pernambuco

O projeto é direcionado para os moradores do Recife e de Paulista.
(Foto: Ilustração)

Através da 4ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso, Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco busca agilizar processos envolvendo cidadãos com mais de 60 anos. A iniciativa começou nesta segunda-feira (2).

O projeto é direcionado para os moradores do Recife e de Paulista, na Região Metropolitana. A expectativa é atender ao todo 26 processos da Capital e 342 de Paulista.

Com informações do G1

Sérgio Moro nega omissões em sentença que condenou Lula

(Foto: Internet)

O juiz Sérgio Moro negou, nesta terça-feira (18), que tenha havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, solicitou esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro.

O recurso apresentado, pela equipe de defesa de Lula chama-se “embargos de declaração” e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença. Segundo o juiz, inexistem omissões, obscuridades ou contradições na sentença.

Veja alguns pontos da decisão:

“Sobre o questionamento dos advogados de que o juiz desqualificou instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente, Moro rebateu afirmando que, nesse critério, ex-diretores da Petrobras que admitiram ter cometido crimes também deveriam ser absolvidos.

“A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveriam ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobrás, inclusive também a Controladoria Geral da União – CGU, não detectaram na época os crimes”, escreveu o juiz.

Moro também comparou o caso de Lula ao do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, condenado na Lava Jato.

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Relator na CCJ recomenda aceitação de denúncia contra Temer

(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O relator na Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendou nesta segunda-feira (10) o prosseguimento do processo.

Zveiter apresentou nesta segunda o parecer dele sobre a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ.

Segundo Zveiter, a acusação contra Temer “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser “inviável” o não prosseguimento do processo. Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.

Com informações do G1

Cármen Lúcia rejeita dois pedidos de suspensão de denúncia contra Temer

(Foto: Arquivo)

Neste domingo (9) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou dois pedidos para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O presidente da comissão rejeitou os requerimentos sob a alegação que não cabe à Câmara, na análise da denúncia, ouvir o procurador, cabendo aos deputados apenas decidir se o Supremo pode ou não julgar a denúncia contra Temer por corrupção passiva.

O primeiro foi um pedido dos deputados Afonso Motta (PDT) e André Figueiredo (PDT) queriam suspender a tramitação até que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB), colocasse em votação pedidos para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a denúncia.

O segundo pedido negado foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (Rede), com a mesma pretensão, de ouvir Janot. Ele alegou que o pedido foi enviado ao STF para “garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes”, pois o debate é “essencial” para os integrantes da CCJ decidirem sobre a denúncia.

Gonzaga Patriota declara apoio à abertura de processo contra Michel Temer

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) declarou esta semana ser favorável à admissibilidade da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) para a abertura de processo contra o presidente Michel Temer (PMDB). Gonzaga foi um dos poucos parlamentares pernambucanos a se posicionar a favor da denúncia.

“Tanto o Congresso Nacional, como as casas dos poderes Executivo e Judiciário, são do povo. E elas não podem se sujar por ações nefastas dos seus membros. Comprovado o crime de quem quer que seja, esse elemento tem que ser afastado, não importa se vereador, deputado, senador, prefeito, governador, presidente da República, juiz, desembargador ou ministro de qualquer tribunal”, disse.

Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. Os dois foram acusados do recebimento de propinas da JBS para favorecer a empresa.

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