
Votação do projeto aconteceu nessa segunda-feira (2). (Foto: Arquivo)
Nessa segunda-feira (2), o Projeto de Lei 2006/2014 foi desarquivado e aprovado no Plenário Eduardo Campos, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). A proposição prevê mecanismos de controle do patrimônio público do Estado.
Aprovado em primeira votação, o projeto dispõe sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no Estado de Pernambuco.

(Foto: Blog Waldiney Passos)
“Os órgãos públicos estaduais terão cuidado no encerramento do contrato de empresas terceirizadas, a exemplo de serviços contínuos como vigilância e serviços gerais, para reter o valor referente às verbas trabalhistas que cabem a seus funcionários. Estes trabalhadores terão assegurado o direito de receber os saldos rescisórios”, explica o deputado Rodrigo Novaes (PSD).
Segundo o vice-líder do governo, a medida vem diminuir os efeitos das demandas judiciais contra o Estado e irá favorecer os funcionários que prestaram seu serviço através de uma empresa terceirizada de serviço contínuo. “Este é um importante e grande avanço. Pernambuco ganha com esta inovação”, finalizou.












No intuito de incentivar a produção artística trazendo novos talentos para a cena cultural de Pernambuco, estão abertas, até o dia 27 de outubro, as inscrições para o IX Salão Universitário de Arte Contemporânea do Sesc – UNICO. Com o tema “Arte e Participação”, até dez projetos desenvolvidos por estudantes universitários de todo o Estado poderão ser selecionados para fazer parte da exposição, que terá início no dia 30 de novembro na galeria de arte do Sesc Casa Amarela, na Zona Norte do Recife. Os interessados em participar devem preencher um formulário disponível no site 





