Caso Beatriz: número de whatsapp será disponibilizado pelo MPPE para recebimento de denúncias

Investigação Pernambuco Petrolina Policial

10 de dezembro de 2016 às 11:30

A partir da próxima segunda-feira (12) a população vai contar com mais um meio de denúncia para ajudar na resolução no caso da garota Beatriz Mota, que foi brutalmente assassinada, há um ano, no Colégio Auxiliadora, em Petrolina (PE).

Trata-se de um número de telefone disponibilizado pelos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que compõem a força-tarefa do caso Beatriz. O número (81) 98878-5733 estará disponível para denúncias através do aplicativo de mensagens Whatsapp.

Andamento investigações

O MPPE já entrou em contato com a nova delegada designada para atuar no caso, Gleide Ângelo. Uma data deve ser definida para realização de uma reunião para que as instituições atuem juntas na busca da solução do caso.

Pernambuco se destaca com a realização do maior número de julgamentos no Mês Nacional do Júri

Pernambuco

8 de dezembro de 2016 às 17:30

Foram realizados 2980 Júris em todo o Brasil no Mês Nacional do Júri, conforme divulgação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo o Estado de Pernambuco se destacado, pautando 789 processos, dos quais 556 foram concluídos, com a realização de Júri. A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), uma parceria do CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça. Para a mobilização deste ano, os tribunais de todo o País agendaram cerca de 5 mil sessões do Tribunal do Júri. Do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participaram cerca de 150 promotores de Justiça.

Este ano foram priorizados os crimes de homicídio envolvendo violência contra a mulher, crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções, e aqueles oriundos de confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas. Em Pernambuco, dos 556 Júris realizados, 47 foram de crimes de homicídio envolvendo violência contra a mulher; 3 de crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções; e 49, oriundos de confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.

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Nova etapa da Operação Pulverização colhe provas das transações fraudulentas

Pernambuco

26 de novembro de 2016 às 11:30

Os reús da Operação Pulverização são investigados por violação de sete leis (Foto: divulgação)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) apresentaram nesta sexta-feira (25) as conclusões da 3ª fase da Operação Pulverização, que teve como alvo um dos principais beneficiários da organização criminosa, que desviou cerca de R$ 15 milhões dos cofres do município de Belém de Maria, na Mata Sul.

Ataíde Júnior era secretário de Infraestrutura do município e utilizava-se do cargo para adquirir notas fiscais de diversas empresas. Com elas, fornecia materiais de construção de maneira superfaturada à Prefeitura de Belém de Maria.

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MPPE recomenda ao prefeito de Cabrobó uso de verba para o restabelecimento dos serviços públicos

Pernambuco

25 de novembro de 2016 às 16:30

Ainda segundo o promotor de Justiça, uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPPE no dia 3 de novembro de 2016, com o objetivo de contornar o caos social gerado pelo inadimplemento do município./ Foto: internet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cabrobó (PE), Antônio Auricélio Menezes Torres, a aplicação dos recursos recebidos pelo município, ressalvados os que possuem destinação legal específica, no restabelecimento dos serviços públicos, em especial os de cunho essencial, tais como saúde, educação e limpeza urbana, bem como no pagamento da integralidade dos vencimentos em atraso dos servidores públicos municipais, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados.

O prefeito também deverá manter em dia a folha de pagamento dos servidores do município pelos meses que se seguem, atentando, especialmente, para o pagamento, a tempo e a modo, dos salários e proventos, incluindo o 13º salário dos servidores, e se abster de efetuar qualquer dispêndio de verba com eventos festivos até que o município se organize financeiramente.

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Justiça determina que Bodocó deve oferecer transporte escolar contínuo e de qualidade a alunos da rede pública

Pernambuco

21 de novembro de 2016 às 14:01

Em 2015, o MPPE instaurou Procedimento Preparatório, posteriormente convertido em Inquérito Civil, para apurar denúncias de irregularidade do transporte escolar (Imagem ilustrativa)

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça de Bodocó concedeu a tutela de urgência requisitada Ação Civil Pública relativa à prestação do serviço de transporte público escolar no município do Sertão. No prazo de 48 horas, deverá ser fornecido o transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos de Bodocó (PE) matriculados na rede pública estadual e municipal, com horário fixo de embarque e desembarque e compatível com o cronograma escolar.

Ainda no prazo de 48 horas, o município deverá informar: os veículos próprios e contratados que realizam o transporte no município; as rotas, especificando o horário de embarque e desembarque, por região, e o quantitativo de alunos por veículo; os recursos repassados através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e de outros fundos, de novembro de 2011 até o presente, especificando meses e valores;

O município ainda deverá juntar aos autos relatórios semanais informando detalhadamente sobre a prestação do serviço de transporte escolar em Bodocó.

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Vaquejadas em Pernambuco serão coibidas pelo MPPE

Esporte Fiscalização Pernambuco

19 de novembro de 2016 às 20:00

No início do mês o Senado elevou a vaquejada como manifestação cultural. (Foto: Arquivo)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu como orientação para todos os promotores do Estado a atuação para coibir a realização das vaquejadas em Pernambuco por meio de ação civil pública com tutela inibitória, impondo aos realizadores desses eventos e donos de parques de vaquejada a obrigação de não fazer.

Segundo a Associação de Criadores de Quarto de Milha em Pernambuco (ACQM-PE), no Nordeste as vaquejadas geram cerca de 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos.

ENTENDA A PROIBIÇÃO

Em 06 de outubro, o STF derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como uma prática desportiva e cultural. “A atividade de perseguir animal que está em movimento, em alta velocidade, puxá-lo pelo rabo e derrubá-lo (…) configura maos-tratos. Inexiste a mínima possibilidade de o touro não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, entendeu o ministro relator Marco Aurélio Mello. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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População pode enviar notícia de fato pelo Facebook da Ouvidoria do MPPE

Pernambuco

18 de novembro de 2016 às 18:00

(Foto: Internet)

Os cidadãos pernambucanos têm a partir de agora mais uma opção de acesso ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A página da Ouvidoria da Instituição no Facebook passa a receber notícias de fato enviadas pela população. As manifestações devem ser feitas por meio de mensagens enviadas na página do Facebook de forma privada. A novidade acompanha a tendência do Ministério Público de abrir-se ao diálogo com o público, desburocratizando o acesso aos seus serviços.

No ar desde setembro deste ano, a ideia da página da Ouvidoria do MPPE na rede social é levar orientações ao cidadão através de postagens ou dos comentários abertos, além da realização de manifestações em mensagens privadas, sobretudo, no tocante à denúncias.

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VI Encontro Regional de Acolhimento Institucional será realizado em Petrolina

Pernambuco Petrolina

16 de novembro de 2016 às 17:30

A Primeira Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina (PE) em exercício promove no dia 23 de novembro,  o VI Encontro Regional de Acolhimento Institucional na cidade de Petrolina. O Encontro contemplará os municípios de Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Dormentes, Exu , Lagoa Grande, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista e Trindade.

O evento tem a finalidade de promover a troca de informações quanto ao acolhimento de crianças e adolescentes nos municípios participantes, contribuir para o aprimoramento do serviço e do fluxo de acolhimento institucional, com discussão sobre o PIA (Plano Individual de Atendimento), guia de acolhimento, etc. Como também, para a articulação da rede de atendimento.

O público-alvo será: Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, servidores do Tribunal de Justiça, Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, dirigentes e equipes técnicas de instituições de acolhimento e as Secretarias de Assistência Social dos Municípios.

A inscrição pode ser realizada neste link.

Administração aprova projeto que obriga escolas a divulgar direitos e deveres de crianças e adolescentes

Pernambuco

10 de novembro de 2016 às 16:00

A edição esclarece que o MPPE pode exigir medidas de proteção para menores, como matrícula obrigatória em estabelecimento oficial de ensino ou requisição de tratamento médico./ Foto: arquivo

Uma cartilha do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que esclarece direitos e deveres das crianças e adolescentes deverá estar disponível nas escolas públicas e particulares do Estado. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei nº 941/2016, de autoria do deputado Augusto César (PTB), aprovado pela Comissão de Administração da Alepe nesta quarta (9).

A proposição foi acatada nos termos do Substitutivo nº 1 daComissão de Justiça, que determinou que pelo menos dois exemplares da publicação devem ser disponibilizados em cada escola. A cartilha, que visa esclarecer a política de atendimento a crianças e adolescentes, tem como título “E agora? –  Perguntas e respostas sobre as medidas socioeducativas”.

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Petrolina recebe VI Encontro Regional de Acolhimento Institucional

Petrolina

7 de novembro de 2016 às 13:00

Petrolina e municípios da região irão receber o VI Encontro Regional de Acolhimento Institucional, promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude). O encontro será no dia 23 de novembro, no auditório do Sest-Senat, localizado na rua Zito de Souza Leão, nº 10, Km 02, Petrolina.

O objetivo do encontro é promover a troca de informações quanto ao acolhimento de crianças e adolescentes nos municípios participantes; contribuir para o aprimoramento do serviço e do fluxo de acolhimento institucional, com discussão sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA) e guia de acolhimento, como também, para a articulação da rede de atendimento.

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MPPE recomenda a prefeito e secretário de Finanças de Verdejantes que regularizem em 30 dias, repasses a CEF

Pernambuco

4 de novembro de 2016 às 08:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Verdejante, Péricles Alves Tavares de Sá, e ao secretário municipal de Finanças, que no prazo de até 30 dias regularizem os repasses à Caixa Econômica Federal referentes aos valores descontados em folha de pagamento a título de empréstimo consignado. Segundo a instituição financeira, que informou possuir convênio ativo com a prefeitura, os valores descontados dos servidores vem sendo repassados com atraso médio de 10 a 40 dias.

De acordo com a promotora de Justiça Danielle Belgo de Freitas, o MPPE obteve informações de que a Prefeitura de Verdejante não tem repassado à Caixa Econômica Federal os valores descontados de seus servidores públicos a título de empréstimo consignado, o que vem acarretando sérios prejuízos aos servidores que se encontram nesta situação, até mesmo com a inscrição de seus nomes no cadastro de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/SERASA).

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MPPE vai acompanhar mensalmente cronograma de reabertura e abertura de novos leitos de UTI pelo Estado

Saúde

31 de outubro de 2016 às 16:00

(Foto: ilustração)

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, representando o Governo, apresentou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a proposta de um cronograma para reabertura e abertura de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Pernambuco, bem como a contratação de novos leitos para pacientes crônicos (adulto e pediátricos) em Ventilação Mecânica. O cronograma estabelece até março de 2017 o prazo para reabrir 42 leitos de UTI fechados; até dezembro de 2018 para a ampliação de 97 novos leitos de UTI; e a contratação de 100 novos leitos para crônicos, início em fevereiro de 2017.

O cronograma foi apresentado em reunião realizada no dia 25 de outubro, no gabinete do juiz Mozart Valadares, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Fórum Joana Bezerra, com a participação da 34ª promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Helena Capela, o assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, José Alberto Freitas; o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior; e o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla Reis.

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MPPE: Sassepe deve observar regras relativas ao período de carência para internação em UTI

Petrolina

27 de outubro de 2016 às 20:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Sassepe) que promova o saneamento de irregularidades relativas ao período de carência para internação em UTI, no município de Petrolina.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Rúbia Torres, a recomendação visa prevenir a submissão de pacientes a prazo de carência superior a 24 horas, nos casos de atendimentos de urgência e emergência que demandem internação em UTI. A medida também pretende sanar as impropriedades de nova contagem de período de carência do dependente, quando este assumir a titularidade por ocasião de morte do titular.

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Após ouvida de testemunhas e de perito, julgamento entra no terceiro dia com ouvida dos réus

Pernambuco

26 de outubro de 2016 às 15:00

O promotor de Justiça foi morto no dia 14 de outubro de 2013, na PE300, na altura do KM 19, sentido município de Itaíba (Agreste)./ Foto: internet

No terceiro dia do julgamento dos acusados pela morte do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, a Justiça dá início à ouvida dos réus José Maria Pedro Rosendo Barbosa, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vítor da Silva. A previsão é de que os debates entre acusação e defesa ocorram somente nesta quinta-feira (27), no Fórum Ministro Artur Marinho, sede da Justiça Federal em Pernambuco, no Recife.

Na terça-feira (25) foram concluídos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes. A primeira a ser ouvida foi a tia de Mysheva Martins, Cláudia Tenório, que afirmou ter administrado por um ano e quatro meses a Fazenda Nova, que foi objeto de disputa entre as famílias de Mysheva e do réu José Maria Rosendo.

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Realizadores de vaquejadas em Araripina e Caruaru firmam TAC perante o MPPE para garantir bem-estar dos animais

Pernambuco

24 de outubro de 2016 às 18:00

Entre as medidas listadas no termo estão: a disponibilização de alimento e água suficientes para bovinos e equinos durante a realização do evento; a proibição do uso de instrumentos cortantes, perfurantes./ Foto: internet

Com o objetivo de implementar as medidas necessárias à proteção e bem-estar dos animais, o responsável pelo Parque Haras Milanny, localizado em Caruaru, José Arimateias de Lemos, e o responsável pelo Parque de Vaquejada Modesto, em Araripina, Damião Cavalcante da Silva, firmaram termo de compromisso e ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Os compromissários devem impedir qualquer prática ou situação que configure maus-tratos nos eventos de vaquejada que serão realizados nos dias 5 e 6 de novembro em Araripina, e no período de 10 a 13 de novembro, em Caruaru.

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