MPPE pede extinção do Complexo do Curado

curado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 19ª Promotoria de Execuções Penais, vai propor a desativação do Complexo Prisional do Curado depois que 40 detentos fugiram da unidade em uma ação organizada no último sábado (23).Titular da promotoria, Marcellus Ugiette está elaborando um relatório e vai propor ao governo do Estado o fim do complexo, que reúne os presídios Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), Frei Damião de Bozzano (PFDB) e Marcelo Francisco de Araújo  (Pamfa).

Em entrevista à TV Clube/Record, nesta segunda-feira (25) , Ugiette criticou a divisão do antigo Aníbal Bruno para a criação das três unidades e disse que o Estado está pagando o preço por esta ação. Segundo o promotor, um presídio ruim foi transformado em três “ainda piores”. “Podemos ser o novo Carandiru. É preciso transferir esses detentos para presídios modernos, com uma nova filosofia, onde o preso de regime fechado é realmente de regime fechado, sem super lotação, sem a presença da figura do chaveiro”, indicou.
Segundo o promotor, o que se propõe a médio e longo prazo é a extinção do modelo atual. “Já foi diagnosticado várias vezes, e não só por mim, que esse modelo não funciona. A ideia é que o Estado planeje essa extinção com responsabilidade. Não há solução ali (no Complexo do Curado)”, apontou Ugiette.
O promotor classifica as últimas ações do governo estadual, como construção de alambrados, guaritas e reforço nas vistorias como enxugar gelo. “O Estado não consegue tomar conta da segurança nem dentro nem fora da unidade. Mas é necessário que o Estado acelere as ações e não deixe as coisas acontecerem para tentar resolvê-las “, disse.
Na manhã desta segunda-feira, o Batalhão de Choque da Polícia Militar entrou no Complexo Prisional do Curado para uma vistoria. O objetivo é encontrar armas, drogas, aparelhos de comunicação e desmobilizar possíveis articulações para novas fugas. (Diário de Pernambuco)

MPPE garante acesso do público à tramitação de procedimentos extrajudiciais por meio de ferramenta online

computador

 Consultar as informações sobre a tramitação de atos expedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como termos de ajustamento de conduta ou recomendações, está ao alcance da população com um clique. A ferramenta Consulta de Procedimentos foi implantada na página do MPPE na internet  e está acessível no menu Cidadão > Consulta de Procedimentos.

Para fazer a pesquisa, o cidadão deve ter o nome da pessoa interessada, o número do auto, que é o registro de um procedimento originado no MPPE, ou o número de origem, caso o documento tenha sido encaminhado por outra instituição. Com um desses itens, já é possível realizar a busca no banco de dados de procedimentos extrajudiciais.

A alimentação desses procedimentos no banco de dados é feita a partir de um sistema interno do MPPE, o Arquimedes, respeitando os dados sigilosos. De acordo com a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI), a ferramenta permite que essa base de dados seja acessada por um usuário que não faça parte da Instituição, sem a exigência de login e senha, contribuindo para dar mais transparência e eficiência na atuação do MPPE.

A iniciativa ainda está alinhada com a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Resolução n°89 do CNMP, que regulamenta no âmbito do Ministério Público Brasileiro a aplicação da Lei n°12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.

Resolução n°89, do CNMP – estabelece que o Ministério Público deve assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

O documento do CNMP também tem por objetivo instituir regras e procedimentos uniformes nos diversos ramos do Ministério Público da União e nos Ministérios Públicos dos Estados para a fiel execução da Lei da Acesso à Informação, que é de vital importância para a concretização do direito constitucional de acesso à informação, pelo qual deve zelar o Ministério Público, no cumprimento de seu dever em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Município de Triunfo tem 30 dias para regularizar transporte de pacientes de hemodiálise

O secretário de Saúde do município de Triunfo firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a regularizar o transporte dos pacientes que realizam hemodiálise em Arcoverde. A Prefeitura de Triunfo tem 30 dias para implementar as medidas previstas no TAC.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Graciliano, várias denúncias foram enviadas ao MPPE sobre a precariedade do transporte para pacientes que fazem hemodiálise em Arcoverde. Segundo as denúncias, o veículo utilizado é inadequado e não há espaço suficiente para os pacientes e seus acompanhantes. Pelo menos duas pessoas tiveram negado o direito de contar com um acompanhante para auxiliá-los na viagem, durante e após o tratamento. Além disso, as queixas também fazem referência ao atraso na saída do veículo. Os pacientes reclamam que, em uma ocasião, ficaram esperando o transporte por várias horas.

Entre as cláusulas do TAC está a disponibilização de transporte adequado e digno, com espaço suficiente para os pacientes e seus acompanhantes, em veículos que os levarão até a clínica nefrológica em Arcoverde e os trarão de volta para Triunfo.

O condutor desse veículo deverá obedecer rigorosamente o horário previsto para o tratamento de hemodiálise, evitando qualquer tipo de atraso, e tem de permanecer no município de Arcoverde à disposição dos pacientes até que estes terminem o tratamento.

O município ainda se comprometeu a disponibilizar dois veículos para a realização do transporte dos pacientes e assegurar que eles sejam exclusivos para o tratamento de hemodiálise, sendo vedado o transporte de outros passageiros nos veículos.

Em relação à conservação dos veículos, o TAC prevê que a Prefeitura de Triunfo deve zelar pelo perfeito estado de conservação dos veículos e respeitar todos os dispositivos do Código de Trânsito. Já com relação aos motoristas, a Prefeitura deverá publicar, mensalmente, a escala dos profissionais que conduzirão os pacientes até a clínica de hemodiálise e realizar reuniões com o intuito de explicar a necessidade de se cumprir os horários estabelecidos, bem como de respeitar as obrigações previstas no TAC.

Reunião discute fechamento do Matadouro de Petrolina na próxima terça

Matadouro Petrolina

Na manhã desta terça-feira, 5, o vereador da oposição Ronaldo Souza reuniu os marchantes na Câmara  de Vereadores de Petrolina, na pauta o fechamento do Matadouro Público Municipal previsto para acontecer no próximo dia 2 de fevereiro.

De acordo com os marchantes presentes, a reunião, participaram do encontro os vereadores Edilsão do trânsito, Geraldo da Acerola, Zé Batista da Gama, e feirantes.

Os trabalhadores esperam contar com a sensibilidade da Prefeitura de Petrolina para a construção de um novo local de abate no município e não querem realizar o serviço do outro lodo do Rio São Francisco, na cidade de Juazeiro da Bahia.

Durante o encontro ficou encaminhado a realização de uma nova reunião na próxima terça-feira (12) às 9h, na Câmara de Vereadores, com a presença de políticos petrolinenses e a representante do MPPE, promotora Ana Cláudia de Sena Carvalho.

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