O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 19ª Promotoria de Execuções Penais, vai propor a desativação do Complexo Prisional do Curado depois que 40 detentos fugiram da unidade em uma ação organizada no último sábado (23).Titular da promotoria, Marcellus Ugiette está elaborando um relatório e vai propor ao governo do Estado o fim do complexo, que reúne os presídios Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), Frei Damião de Bozzano (PFDB) e Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa).
MPPE garante acesso do público à tramitação de procedimentos extrajudiciais por meio de ferramenta online
Consultar as informações sobre a tramitação de atos expedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como termos de ajustamento de conduta ou recomendações, está ao alcance da população com um clique. A ferramenta Consulta de Procedimentos foi implantada na página do MPPE na internet e está acessível no menu Cidadão > Consulta de Procedimentos.
Para fazer a pesquisa, o cidadão deve ter o nome da pessoa interessada, o número do auto, que é o registro de um procedimento originado no MPPE, ou o número de origem, caso o documento tenha sido encaminhado por outra instituição. Com um desses itens, já é possível realizar a busca no banco de dados de procedimentos extrajudiciais.
A alimentação desses procedimentos no banco de dados é feita a partir de um sistema interno do MPPE, o Arquimedes, respeitando os dados sigilosos. De acordo com a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI), a ferramenta permite que essa base de dados seja acessada por um usuário que não faça parte da Instituição, sem a exigência de login e senha, contribuindo para dar mais transparência e eficiência na atuação do MPPE.
A iniciativa ainda está alinhada com a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Resolução n°89 do CNMP, que regulamenta no âmbito do Ministério Público Brasileiro a aplicação da Lei n°12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.
Resolução n°89, do CNMP – estabelece que o Ministério Público deve assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
O documento do CNMP também tem por objetivo instituir regras e procedimentos uniformes nos diversos ramos do Ministério Público da União e nos Ministérios Públicos dos Estados para a fiel execução da Lei da Acesso à Informação, que é de vital importância para a concretização do direito constitucional de acesso à informação, pelo qual deve zelar o Ministério Público, no cumprimento de seu dever em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Município de Triunfo tem 30 dias para regularizar transporte de pacientes de hemodiálise
O secretário de Saúde do município de Triunfo firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a regularizar o transporte dos pacientes que realizam hemodiálise em Arcoverde. A Prefeitura de Triunfo tem 30 dias para implementar as medidas previstas no TAC.
De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Graciliano, várias denúncias foram enviadas ao MPPE sobre a precariedade do transporte para pacientes que fazem hemodiálise em Arcoverde. Segundo as denúncias, o veículo utilizado é inadequado e não há espaço suficiente para os pacientes e seus acompanhantes. Pelo menos duas pessoas tiveram negado o direito de contar com um acompanhante para auxiliá-los na viagem, durante e após o tratamento. Além disso, as queixas também fazem referência ao atraso na saída do veículo. Os pacientes reclamam que, em uma ocasião, ficaram esperando o transporte por várias horas.
Entre as cláusulas do TAC está a disponibilização de transporte adequado e digno, com espaço suficiente para os pacientes e seus acompanhantes, em veículos que os levarão até a clínica nefrológica em Arcoverde e os trarão de volta para Triunfo.
O condutor desse veículo deverá obedecer rigorosamente o horário previsto para o tratamento de hemodiálise, evitando qualquer tipo de atraso, e tem de permanecer no município de Arcoverde à disposição dos pacientes até que estes terminem o tratamento.
O município ainda se comprometeu a disponibilizar dois veículos para a realização do transporte dos pacientes e assegurar que eles sejam exclusivos para o tratamento de hemodiálise, sendo vedado o transporte de outros passageiros nos veículos.
Em relação à conservação dos veículos, o TAC prevê que a Prefeitura de Triunfo deve zelar pelo perfeito estado de conservação dos veículos e respeitar todos os dispositivos do Código de Trânsito. Já com relação aos motoristas, a Prefeitura deverá publicar, mensalmente, a escala dos profissionais que conduzirão os pacientes até a clínica de hemodiálise e realizar reuniões com o intuito de explicar a necessidade de se cumprir os horários estabelecidos, bem como de respeitar as obrigações previstas no TAC.
Reunião discute fechamento do Matadouro de Petrolina na próxima terça
Na manhã desta terça-feira, 5, o vereador da oposição Ronaldo Souza reuniu os marchantes na Câmara de Vereadores de Petrolina, na pauta o fechamento do Matadouro Público Municipal previsto para acontecer no próximo dia 2 de fevereiro.
De acordo com os marchantes presentes, a reunião, participaram do encontro os vereadores Edilsão do trânsito, Geraldo da Acerola, Zé Batista da Gama, e feirantes.
Os trabalhadores esperam contar com a sensibilidade da Prefeitura de Petrolina para a construção de um novo local de abate no município e não querem realizar o serviço do outro lodo do Rio São Francisco, na cidade de Juazeiro da Bahia.
Durante o encontro ficou encaminhado a realização de uma nova reunião na próxima terça-feira (12) às 9h, na Câmara de Vereadores, com a presença de políticos petrolinenses e a representante do MPPE, promotora Ana Cláudia de Sena Carvalho.