MPPE opina por cassação da chapa Miguel/Luska; PSB afirma “ter plena confiança de que o caso será arquivado”

Pernambuco Petrolina Política

18 de abril de 2017 às 08:00

Miguel Coelho (PSB) e Luska Portela (DEM), respectivamente Prefeito e Vice-Prefeita de Petrolina

O promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Lauriney Lopes, aceitou nesta segunda-feira (17), a ação do deputado Odacy Amorim (PT), movida na Justiça Eleitoral, acusando Miguel Coelho e Floralina Araújo Portela (Luska Portela) respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de Petrolina, de terem cometidos abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2016. A ação diz respeito a uma possível simulação no caso das inserções pela TV Grande Rio que favoreceu o candidato vencedor do pleito, além de ilegalidades na arrecadação de recursos pela chapa Miguel/Luska.

O promotor opinou pela cassação do mandato dos atuais prefeito e vice-prefeito de Petrolina por considerar que essas irregularidades causaram um flagrante desequilíbrio no pleito eleitoral. O processo agora vai para o juiz eleitoral o Dr. Sidney.

Em nota, O PSB, partido de Miguel Coelho, afirma respeitar o posicionamento do MPPE, mas lamenta que a chapa petista insista na tentativa de não respeitar a vontade do povo de Petrolina.

Confira a íntegra da nota:

Sobre a decisão do Ministério Público em dar continuidade a um processo movido pelo PT em torno da campanha eleitoral 2016, o Partido Socialista Brasileiro respeita o posicionamento da instituição do Judiciário e tem plena confiança de que o caso será arquivado. O PSB lamenta que a chapa petista, que teve as contas reprovadas recentemente, insista na tentativa de não respeitar a vontade do povo de Petrolina. O PSB lembra que todas as contas da campanha liderada pelo prefeito Miguel Coelho foram aprovadas. Ainda assim, temos plena convicção de que será frustrada a tentativa do grupo oposicionista de deturpar o resultado das eleições. O PSB reforça o respeito que nutre pelo Ministério Público, que está realizando seu trabalho com lisura e independência. O Partido Socialista, portanto, aguarda o rápido esclarecimento do Poder Judiciário sobre o  caso para que não restem mais dúvidas sobre a idoneidade do processo democrático e que se faça valer a vontade do povo petrolinense em fazer a cidade voltar a se desenvolver.

A insuficiência do número de policiais militares em PE deve ser investigada

Brasil Pernambuco Petrolina Policial

22 de março de 2017 às 15:00

(Imagem ilustrativa)

Nesta quarta-feira (22) o Ministério Público de Pernambuco instaurou, um inquérito civil para investigar a “possível omissão e/ou insuficiência” do governo do estado para suprir o déficit de pessoal na Polícia Militar de Pernambuco.

Para iniciar a investigação, o órgão levou em consideração o crescimento de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) nos dois primeiros meses do ano de 2017, que registrou um aumento de 47,3% no número de assassinatos no estado em relação ao mesmo período de 2016.

Ainda segundo as considerações do MPPE, há, aproximadamente, 18.850 policiais militares atuando em Pernambuco em 2017. De acordo com o governo de Pernambuco, a notificação do inquérito ainda não foi recebida pelas secretarias citadas.

Com informações do G1

Site do Ministério Público de Pernambuco é invadido por hackers

Brasil Pernambuco

22 de março de 2017 às 12:30

(Foto: Reprodução)

Nesta quarta-feira (22) o portal na internet do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ficou fora do ar no começo da manhã. Isso porque o endereço eletrônico foi hackeado.

Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do órgão, a suspeita é de que o site foi violado durante a madrugada. Os funcionários do MPPE ficaram sem poder bater o ponto, acessado através do portal. Matérias e qualquer tipo de informação também não podiam ser publicadas. A autoria do crime ainda é desconhecida.

Equipes de informática estão trabalhando para tentar resolver o problema. A página foi tirada do ar assim que a invasão foi detectada.

Ainda segundo a comunicação, o MPPE aguarda uma nota técnica para saber a dimensão do problema. Só em seguida prestará queixa na polícia.

Com informações do G1

Caso Beatriz: MPPE reforça o apelo para que a população contribua para a identificação do suspeito

Beatriz Angelica Justiça Pernambuco

17 de março de 2017 às 07:40

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforça, por meio do grupo de atuação instituído para investigar o crime cometido contra a criança Beatriz Mota, em Petrolina, o apelo para que a população contribua para a identificação do suspeito. O MPPE está aberto para receber informações sobre o caso através do WhatsApp, no número (81) 98878.5733, criado em dezembro de 2016 para facilitar o envio de informações sobre o caso; por telefone, para a Promotoria de Justiça de Petrolina no (87) 3866.6400; e pessoalmente, na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, na Avenida Fernando Góes, 625.

Mesmo com a divulgação das imagens, o trabalho de investigação do MPPE continua, cobrindo outras frentes para elucidar o caso e levar a julgamento os responsáveis, cumprindo sua missão institucional em defesa da sociedade pernambucana.

Histórico

O MPPE instituiu, em junho de 2016, grupo de atuação conjunta composto por seis promotores de Justiça para apurar, em conjunto com a Polícia Civil e Polícia Científica, o crime cometido contra Beatriz Mota. Os seis promotores de Justiça são: Carlan Carlo, Ana Rúbia Torres de Carvalho, Júlio César Soares Lira, Lauriney Reis Lopes, Bruno de Brito Veiga e Rosane Moreira Cavalcanti.

MPPE recomenda ao município de Bodocó combater a prática de nepotismo

Bodocó Pernambuco Política

9 de março de 2017 às 06:20

Prefeito do município de Bodocó,Túlio Alves (DEM)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Bodocó, Túlio Alves a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais do município, que devem ser estendidas aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta.

O MPPE também instaurou inquérito civil para apurar sobre a possível prática de nepotismo no município, bem como sobre a notícia de fato que informa que a senhora Maria Luiza Brito, nomeada secretária de Ação Social, da Mulher e Igualdade Racial, é irmã do vice-prefeito e supostamente responde ou respondeu processo por racismo ou injúria racial.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Faria Borges da Cunha, a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos.

O prefeito deverá se abster de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, e promover as exonerações de quem for encontrado nessa situação.

O MPPE também recomendou a abstenção de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios enquadrem-se nas condições de parentesco destacadas, devendo rescindir os contratos que encaixem-se em tal situação. O mesmo é válido para a celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou autoridades nomeantes.

O MPPE recomenda ainda que não sejam contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que se encaixem nas condições de parentesco previstas por Lei. Também deverá ser vedada a prática conhecida popularmente como nepotismo cruzado, caracterizado por ajustes entre autoridades distintas para burlar a proibição do nepotismo.

Túlio Alves deve exigir do nomeado para o cargo de provimento em comissão ou função de confiança, quando da posse, declaração de parentesco. O gestor tem um prazo de 10 dias para remeter ao MPPE a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo, ou informar expressamente a inexistência delas.

MPPE recomenda ao prefeito de Salgueiro que não contrate temporários para ocupar cargos públicos quando há candidatos aprovados em concurso

Justiça Salgueiro

22 de fevereiro de 2017 às 06:00

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro, que não proceda à contratação temporária de servidores a fim de ocupar cargos públicos para os quais existam candidatos aprovados em concurso e aguardando nomeação. Em vez disso que proceda à convocação e nomeação dos candidatos aprovados, para ocuparem os respectivos cargos, a fim de garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos, após a rescisão dos contratos temporários.

De acordo com a promotora de Justiça de Salgueiro Ângela Márcia Freitas da Cruz, apesar de a existência de concurso homologado e de recomendação expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), a Prefeitura de Salgueiro lançou Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de professores para a Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais e Intérprete de LIBRAS para a Secretaria Municipal de Educação, sob a alegação de que o município já atingiu o limite prudencial com despesas de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que a nomeação de servidores concursados ocasionaria gravame ainda mais severo às contas públicas municipais, e, por consequência, em responsabilização do novo gestor.

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Com déficit de 4.500 agentes penitenciários MPPE cobra concurso público em Pernambuco

Brasil Pernambuco Policial Política

18 de fevereiro de 2017 às 17:00

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às secretarias Executiva de Ressocialização (Seres) e de Administração (SAD) a realização de concursos para agentes penitenciários para que o estado cumpra a proporção estabelecida pelo Ministério da Justiça de um agente para cada cinco detentos. A publicação no Diário Oficial do Estado foi feita nesta sexta (17), o órgão considera que o atual número de agentes penitenciários “está muito aquém do desejado”.

Atualmente, as 22 unidades prisionais de Pernambuco comportam cerca de 29,8 mil presos, de acordo com a Seres.

Também de acordo com o texto do MPPE, existem ações civis públicas ajuizadas pelo próprio órgão para garantir que o estado realize quantos concursos sejam necessários para atingir o número de seis mil profissionais que atuam nas unidades prisionais do estado, uma projeção esperada para 2018.

As duas secretarias têm 20 dias para informar as providências para adotar a recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.

Com informações do G1

MPPE recomenda ao prefeito de Belém de São francisco que evite Carnaval enquanto houver débitos de salários atrasados

Belém do São Francisco Justiça Pernambuco

31 de janeiro de 2017 às 13:30

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém de São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roriz, que não realize gastos com o carnaval de 2017 utilizando recursos do município enquanto a folha de pessoal do município estiver em atraso.

De acordo com a promotora de Justiça Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, chegou ao conhecimento do MPPE que, no período entre 24 a 28 de fevereiro de 2017, serão realizados shows no município, porém a folha de pagamento do mês de dezembro de 2016, da parte dos servidores efetivos e inativos do executivo municipal, se encontra em situação de atraso.

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MPPE recomenda ao novo prefeito de Salgueiro que se abstenha da prática de nepotismo

Justiça Política Salgueiro

28 de janeiro de 2017 às 10:30

(Foto: MPPE)

De forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao novo prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro, efetuar, no prazo de 90 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desses Poderes.

Clebel Cordeiro deve, ainda, proceder as rescisões de todos os contratos por tempo determinado que se enquadrem nas condições de nepotismo, e remeter à Promotoria de Justiça de Salgueiro, dentro de 10 dias após o fim do prazo para efetuar as exonerações (90 dias), a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo.

O novo prefeito deve adotar uma série de medidas em suas respectivas pastas, dando ciência e determinando o seu cumprimento aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta.

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Concurso da Polícia Militar deve ser investigado pelo o Ministério Público

Brasil Concursos Educação Ministério Pernambuco Petrolina Policial

18 de janeiro de 2017 às 13:00

(Foto: JC)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial. a abertura de um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades durante as provas objetivas do concurso da Polícia Militar de Pernambuco.

Investigações preliminares tiveram início em maio de 2016, segundo a denúncia no dia da prova, centenas de candidatos questionaram a condução das provas que teriam sido marcadas por atrasos, uso de celulares, consultas a materiais didáticos e uso de pontos eletrônicos.

Com informações do JC

MPPE recomenda rescisão de contratos temporários, em Caruaru

Caruaru Economia

11 de janeiro de 2017 às 10:30

(Foto: MPPE)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à nova prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSB), a rescisão dos contratos temporários por excepcional interesse público. Segundo o órgão, a gestora deverá também abster-se de realizar esses tipos de contratos para a ocupação de cargos efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Marcus Tieppo, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegal a contratação temporária de 5.251 pessoas realizada pelo município de Caruaru em 2015. E, segundo o promotor, a excessiva realização de contratos temporários “viola a regra de ingresso no serviço público por meio de concurso, desrespeitando a Constituição Federal e configurando ato de improbidade administrativa”.

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Serviço de radioterapia pode ser interrompido, em Pernambuco

Denúncia Gestão pública Infraestrutura Pernambuco Saúde Serviço Sociedade

10 de janeiro de 2017 às 17:30

(Foto: Internet)

Três dos principais serviços de radioterapia do Estado estão sob ameaça de restrição no atendimento, e centenas de pacientes oncológicos podem ficar sem tratamento. A denúncia, levada formalmente ao Ministério Público de Pernambuco por médicos e diretores das instituições, está sendo considerada prioridade na pauta do MPPE. Uma audiência em caráter de urgência foi convocada para o dia 19.

O problema envolve os serviços do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP), o Instituto de Radioterapia Waldemir Miranda (IRWAM) e o Instituto Ivo Roesler, estes últimos são unidades particulares conveniadas ao SUS. Todos são no Recife. As informações apontam que a máquina do HCP está velha e opera com baixa emissão de radiação, devendo ser aposentada no próximo dia 17. Situação igual à do equipamento do IRWAM, que deve deixar de funcionar até fevereiro. No Ivo Roesler, o serviço amarga um débito do SUS de quase R$ 2,3 milhões, o que deve acarretar o descredenciamento.

“Já há filas de espera para se fazer radioterapia atualmente. Se o Hospital do Câncer, o Ivo Roesler e o IRWAM pararem será o caos”, afirmou a promotora Helena Capela, que já instaurou um inquérito civil público para apurar a situação. Ela comentou que só existem oito equipamentos de radioterapia instalados e em funcionamento no SUS em Pernambuco e que a saída de três deles deve piorar e muito a assistência de quem se trata contra câncer.

Na portaria publicada no Diário Oficial do MPPE, a máquina do HCP e do IRWAM serão desativadas devido ao decaimento de rendimento da fonte radioativa para níveis abaixo do permitido para a Anvisa. Esse nivelamento é o que garante que a exposição é capaz de tratar os tumores. O HCP informou que para suprir o déficit, a alongamento do tempo de tratamento dos pacientes, a fim de compensar, com uma quantidade maior de sessões de radioterapia, o baixo índice de radiação emitido para fins terapêuticos.

O HCP disse ainda que está em negociação com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), a fim de garantir a prorrogação por seis meses do prazo de funcionamento do referido equipamento, tempo este suficiente para que o hospital venha a adquirir uma nova bomba de cobalto. O hospital não revelou o número de pacientes.
O diretor administrativo do IRWAM, João Eudes Carvalho, contou que no serviço são quase 70 pacientes do SUS já em tratamento e 30 na espera.

Segundo ele, a máquina com defasagem radioativa será trocada por outra mais moderna, mas o processo de aquisição só deve ser concluído até o fim do ano. No Ivo Roesler a demanda diária de radioterapia é 130. O serviço confirmou o prejuízo financeiro por falta de repasses do SUS desde dezembro de 2015.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclareceu que vem dialogando com o Hospital do Câncer de Pernambuco e com o Ministério da Saúde para encontrar uma solução, em tempo hábil, com o intuito de garantir a continuidade do serviço de radioterapia da unidade. Já com relação aos outros serviços, a SES já vem discutindo a regularização dos repasses.

Com informações do FolhaPE

MPPE investiga desassistência aos pacientes oncológicos que necessitam de radioterapia no SUS

Investigação Pernambuco Saúde

10 de janeiro de 2017 às 12:30

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, instaurou inquérito civil para apurar possível desassistência aos pacientes oncológicos que necessitam de radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

De acordo com a 34ª Promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Helena Capela, uma notícia de fato relatou que os equipamentos de radioterapia do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP) e do Instituto de Radioterapia Waldemir Miranda (IRWAM) serão desativados em decorrência do decaimento do rendimento da fonte radioativa para níveis abaixo do permitido pela Anvisa.

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Água fornecida pela Compesa não passa em teste de qualidade e o Ministério Público de Pernambuco entra com ação contra a empresa

Petrolina Saúde

19 de dezembro de 2016 às 21:00

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia Sena entrou com uma ação civil pública contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), para que seja determinado o fornecimento, de imediato, de água própria para o consumo humano, dentro dos padrões de estabelecidos pela legislação para o município de Petrolina. O MPPE requer ainda a análise da qualidade da água nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) que abastecem o município de Petrolina (ETAs Petrolina I e II e Vitória), o distrito de Rajada e o povoado de Pau Ferro (ETA Morro do Crioulo e ETA Monte Orebe), bem como as localidades Agrovila C-1 (ETA C-1) e Agrovila N-11 (ETA N-11), no número previsto pela legislação vigente.

Ainda segundo a determinação a Compesa deve apresentar no mínimo duas amostras semanais, recomendando-se quatro semanais, quanto ao parâmetro microbiológico Coliformes Totais e Escherichia Coli. E uma amostra a cada duas horas para o parâmetro cloro. Durante 24 meses, a Compesa deve apresentar em Juízo relatórios mensais, contendo no mínimo oito análises da qualidade da água proveniente das referidas ETAs, e que essas análises sejam realizadas por dois laboratórios independentes, além das análises pela própria Compesa, comprovando que a água não contém Coliforme Totais nem E. Coli e que se encontra dentro dos padrões de potabilidade.

Segunda a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia Sena, analisando os relatórios enviados pela Compesa, foi constatada a presença de Coliformes Totais na própria saída do tratamento, ou seja, a água que acabou de passar pela estação de tratamento já apresenta contaminação. Para o MPPE, o descaso da Compesa com a qualidade da água que fornece aos seus usuários é patente.

Com informações do MPPE

Caso Beatriz: delegada Gleide Ângelo chega a Petrolina e encontra-se com MPPE

Investigação Petrolina Policial

14 de dezembro de 2016 às 16:30

A nova delegada da Polícia Civil de Pernambuco, Gleide Ângelo, chegou em Petrolina (PE) nesta terça-feira (13). Ela foi designada para compor a equipe da força-tarefa para resolução do caso Beatriz, que foi morta a facadas no Colégio Maria Auxiliadora. Gleide Ângelo esteve presente em uma reunião com representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Gleide Ângelo afirmou que este foi o primeiro contato e que ainda vai analisar os 13 volumes do inquérito. “Eles estão organizando para nos entregar na quinta-feira (15) para a gente começar a analisar. A gente vai analisar, ver tudo para tomar as providências. Vamos dar continuidade às investigações”, declarou a delegada responsável.

De acordo com a delegada, Marceone Ferreira, delegado de Petrolina, que até então estava à frente das investigações, também fará parte da equipe. “O delegado Marceone continua nas investigações com a gente e estamos aqui para dar continuidade e chegar a um desfecho que todo mundo quer, inclusive nós. Teremos dois peritos conosco à disposição. A gente vai ter também uma equipe de polícia e escrivães para nos ajudar e vai vir outro delegado. Então vamos ter uma equipe boa, uma equipe grande, porque está na hora de dar uma resposta, todo mundo quer”, afirmou a delegada Gleide.

Com informações do G1

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