Após ouvida de testemunhas e de perito, julgamento entra no terceiro dia com ouvida dos réus

Pernambuco

26 de outubro de 2016 às 15:00

O promotor de Justiça foi morto no dia 14 de outubro de 2013, na PE300, na altura do KM 19, sentido município de Itaíba (Agreste)./ Foto: internet

No terceiro dia do julgamento dos acusados pela morte do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, a Justiça dá início à ouvida dos réus José Maria Pedro Rosendo Barbosa, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vítor da Silva. A previsão é de que os debates entre acusação e defesa ocorram somente nesta quinta-feira (27), no Fórum Ministro Artur Marinho, sede da Justiça Federal em Pernambuco, no Recife.

Na terça-feira (25) foram concluídos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes. A primeira a ser ouvida foi a tia de Mysheva Martins, Cláudia Tenório, que afirmou ter administrado por um ano e quatro meses a Fazenda Nova, que foi objeto de disputa entre as famílias de Mysheva e do réu José Maria Rosendo.

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Realizadores de vaquejadas em Araripina e Caruaru firmam TAC perante o MPPE para garantir bem-estar dos animais

Pernambuco

24 de outubro de 2016 às 18:00

Entre as medidas listadas no termo estão: a disponibilização de alimento e água suficientes para bovinos e equinos durante a realização do evento; a proibição do uso de instrumentos cortantes, perfurantes./ Foto: internet

Com o objetivo de implementar as medidas necessárias à proteção e bem-estar dos animais, o responsável pelo Parque Haras Milanny, localizado em Caruaru, José Arimateias de Lemos, e o responsável pelo Parque de Vaquejada Modesto, em Araripina, Damião Cavalcante da Silva, firmaram termo de compromisso e ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Os compromissários devem impedir qualquer prática ou situação que configure maus-tratos nos eventos de vaquejada que serão realizados nos dias 5 e 6 de novembro em Araripina, e no período de 10 a 13 de novembro, em Caruaru.

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MPPE adere a campanha de combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes

Petrolina

20 de outubro de 2016 às 17:00

O Ministério Público de Pernambuco apoia a campanha do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina (Cremepe) de combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes. O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, recebeu o presidente do Cemepe, André Dubeux, e o presidente do Sindicato dos Médicos, Tadeu Calheiros, em reunião no MPPE.

A ideia da campanha é divulgar no meio médico e para a população uma série de recomendações que possam impedir ou dificultar possíveis desaparecimentos. Além disso, a ideia é que tanto a comunidade médica quanto a sociedade possam atuar no resgate dessas crianças e adolescentes. “A adesão do MPPE à campanha é de suma importância para crescimento do alcance da iniciativa, principalmente pelo prestígio do órgão perante a sociedade”, destacou o presidente do Cremepe, André Dubeux.

 

MPPE ganha decisão judicial determinando a Oi melhorias na qualidade do serviço

Pernambuco

19 de outubro de 2016 às 18:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve sentença judicial favorável determinando à operadora de telefonia móvel Oi que cumpra, sob pena de multa mensal de R$ 100 mil, as exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no que diz respeito ao Indicador da Taxa de Complemento de Ligações (Índice SMP4) dos códigos de área 81 e 87 (Estado de Pernambuco).

A empresa também foi condenada pela Justiça ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos causados aos consumidores pernambucanos. Esse valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

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Treinamento de Segurança Institucional do MPPE é realizado nesta quinta

Petrolina

6 de outubro de 2016 às 16:30

Evento foi realizado na sede do MPPE em Petrolina./ Foto: divulgação

Na manhã desta quinta-feira (06),  foi realizada a abertura do Treinamento de Segurança Institucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde o Comandante do 5º BPM, o Tenente Coronel Ricardo Peres, fez uma apresentação demonstrando como o Programa Pacto Pela Vida está sendo desenvolvido na cidade de Petrolina. O evento foi realizado na sede da 2ª Circunscrição do MPPE em Petrolina.

Tópicos como as características da área (geográfica, econômica e carcerária), os meios disponíveis (efetivo, viaturas e vídeo monitoramento), a análise criminal (homicídios, roubos e violência doméstica), os aspectos operacionais (produtividade), ações preventivas (PROERD, reuniões comunitárias e Patrulha Maria da Penha) foram abordados estas manhã.

Esteveram presentes, Promotores de Justiça da 2ª Circunscrição Ministerial, o Capitão Alexandre (representando o Diretor da DINTER II), o Subcomandante do BEPI (Major Norbento), o Comandante do 7º BPM (Tenente Coronel Antônio André) e o Comandante da 7ª CIPM (TenenteCoronel Santana).

Promotores vão atuar em regime de plantão eleitoral a partir desta sexta-feira

Pernambuco

30 de setembro de 2016 às 14:30

Inicia nesta sexta-feira (30) o plantão dos promotores de Justiça Eleitorais, que vão atuar perante os juízes Eleitorais de todo o Estado de Pernambuco no primeiro turno das Eleições Municipais 2016, que ocorrerá no próximo domingo, 2 de outubro. No total, 174 promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vão atuar no plantão, sendo 154 titulares (um para cada Zona Eleitoral do Estado) e 20 promotores auxiliares, designados para atuar nos casos de Zonas que compreendem mais de uma cidade. Nesses locais, o titular ficará na sede da Zona Eleitoral e o auxiliar vai atuar no município vizinho. O plantão será encerrado no dia seguinte à votação, 3 de outubro.

Durante o período do plantão eleitoral, os promotores de Justiça Eleitorais vão trabalhar nas sedes dos Cartórios Eleitorais, atendendo os eleitores e acompanhando as ocorrências que venham a ser relatadas à Justiça Eleitoral.

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MPPE recomenda à Empetur seguir estritamente a Lei de Licitações nas contratações de shows musicais

Pernambuco

28 de setembro de 2016 às 19:00

Em razão das irregularidades investigadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nas contratações de shows realizadas pela Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (Empetur) no ano de 2015, o MPPE recomendou à presidente do órgão, Ana Paula Vilaça, e aos seus demais ordenadores de despesas, que observem fielmente os dispositivos da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº8.666/93) no que diz respeito à justificativa de preços nos casos de contratação de bandas e artistas.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Olinda, Ana Maria Barros de Carvalho, tanto o MPPE quanto o TCE-PE identificaram falhas nas justificativas de valores apresentadas pela Empetur. Isso significa que a empresa estadual não apresentou elementos que permitissem a comparação entre os shows, de modo a se determinar o valor de cada apresentação.

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MPPE promove encontro com profissionais da Rede de Atenção Psicossocial em Petrolina

Petrolina Saúde

20 de setembro de 2016 às 14:00

Está prevista ainda para a este ano a realização do 5º Encontro Criando Espaços na Rede de Atenção nos municípios de Garanhuns e Caruaru, no Agreste do estado./ Foto: MPPE

A crescente demanda por capacitações e troca de informações por parte dos profissionais que realizam atendimentos a crianças e adolescentes em saúde mental e drogadição levou o Ministério Público a promover o 5º Encontro Criando Espaços na Rede de Atenção em 14 de setembro, no município de Petrolina.

A inciativa partiu do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caop Infância e Juventude) a partir dos relatos repassados pelos promotores, com as dificuldades encontradas na rotina do atendimento e encaminhamento de alguns casos envolvendo crianças e adolescentes usuárias de substâncias psicoativas.

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MPPE prorroga as inscrições para contemplar cotas para negros na seleção para estágio de Direito

Pernambuco

14 de setembro de 2016 às 16:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) institui o Sistema de Cotas para Negros nos processos seletivos para o credenciamento de estagiários de Direito. O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, referendou a decisão do Conselho Técnico-pedagógico da Escola do Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE) quanto ao entendimento de que o edital 001/2016 para seleção de estágio de Direito deve ser retificado, a fim de que as cotas para negros sejam contempladas já neste certame.

“A medida atende à demanda representada ao MPPE por coletivos e entidades, bem como a um reconhecimento ao disciplinamento da temática cidadã no âmbito institucional e ao princípio da autonomia funcional, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186”, destacou o procurador-geral de Justiça.

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Coligações de Petrolina deverão adquirir um decibelímetro para uso durante a campanha eleitoral, diz MPPE

Petrolina Política

11 de setembro de 2016 às 15:00

Nos dias de debate entre candidatos e nos demais eventos políticos, não será utilizado nenhum tipo de equipamento sonoro no raio de 200 metros do local/ Foto: internet

Para garantir o sossego da população de Petrolina durante a campanha eleitoral de 2016 e garantir o cumprimento da legislação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu com os representantes de coligações majoritárias e proporcionais de partidos políticos que concorrem às eleições municipais, com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Nessas reuniões ficou acordado que as coligações deverão adquirir um decibelímetro para cada candidato a prefeito na majoritária.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Rúbia Torres, ainda ficou acertado que esses equipamentos devem ser entregues na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de que sejam utilizados durante a campanha eleitoral pela PMPE e pela Secretaria de Ordem Pública, preferencialmente, em conjunto. Após o período eleitoral, os equipamentos deverão ser doados aos órgãos públicos. “Duas coligações já entregaram esses equipamentos. As outras duas não encontraram os decibelímetros na região, mas irão providenciar”, afirmou a promotora de Justiça.

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Feminicídio: MPPE começa a distribuir os selos para identificação de processos de crimes letais contra mulheres

Pernambuco

6 de setembro de 2016 às 15:00

a distribuição dos selos será feita de acordo com um calendário de forma que todos os 116 documentos do MPPE sejam adesivados corretamente até final de setembro./ Foto: Ascom MPPE

Para acompanhar os 116 documentos no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o selo para identificação referente à meta de redução do feminicídio começou a ser distribuído pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal). O selo Feminicídio foi criado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), para ser adesivado nos inquéritos policiais ou processos em que a mulher tenha sido vítima de morte violenta.

O Caop Criminal fez um levantamento pelo Sistema de Gerenciamento de Autos do MPPE (Arquimedes), no período de março de 2015 a março de 2016 ― exatamente um ano após a publicação da Lei Federal n° 13.104/2015, que altera o artigo 121, do Código Penal Brasileiro, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1°, da Lei no 8.072/1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos ―, chegando ao resultado de 116 documentos de crimes letais de mulheres espalhados pelas unidades do MPPE no Estado.

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Interessados já podem fazer inscrição para “Encontro Criando Espaços na Rede de Atenção: Um CAPS para crianças e adolescentes”

Pernambuco Petrolina

2 de setembro de 2016 às 18:00

Estão abertas as inscrições para o “Encontro Criando Espaços na Rede de Atenção: Um CAPS para crianças e adolescentes”, que será realizado no próximo dia 14 setembro no auditório do SEST/SENAT, em Petrolina, Sertão de Pernambuco.

As inscrições podem ser efetuadas através deste link ou diretamente com o Centro de Apoio, pelos telefones: (81) 3182-7418 / 3182-7419 ou pelo e-mail [email protected].  

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Prefeito de Sertânia assina termo para colocar a folha de pagamento dos servidores em dia

Pernambuco

1 de setembro de 2016 às 15:30

Caso alguma das cláusulas do TAC não seja cumprida, o prefeito de Sertânia estará sujeito à multa diária no valor de R$1.000 ./ Foto: internet

O prefeito de Sertânia, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para colocar em dia a folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas do município da forma como ocorria até fevereiro de 2016. O TAC teve como intervenientes a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Sertânia (SINTEMUSE), Josielba Lira Matos, e a representante dos Aposentados e Pensionistas de Sertânia, Quitéria Neta da Silva.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas, o município receberá um valor total de R$ 1.957.581,29 do Consórcio Bacia do São Francisco, referente ao parcelamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) devido à prefeitura de Sertânia. Essa quantia de imposto atrasado será paga em 10 parcelas, conforme um termo de parcelamento de dívida validado pelo MPPE. Os repasses tiveram início em agosto de 2016 e serão feitos mensalmente até o mês de maio de 2017.

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Evento que discute ações de prevenção no consumo de drogas e atendimento em saúde mental de crianças será realizado em Petrolina

Pernambuco Petrolina

30 de agosto de 2016 às 15:30

Na ocasião, serão contemplados os municípios de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Lagoa Grande./ imagem ilustrativa

No próximo dia 14 de setembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza o 5º Encontro Criando Espaços na rede de Atenção: um Caps para crianças e adolescentes. O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caop Infância e Juventude), acontecerá no Sest-Senat de Petrolina, Sertão de Pernambuco.

O objetivo do encontro é permitir a troca de informações quanto às ações existentes de prevenção do consumo de drogas e atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes nos municípios participantes.

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Justiça Eleitoral multa empresas que excederam limite de doações a partidos

Pernambuco Política

25 de agosto de 2016 às 18:35

O faturamento bruto só pode ser calculado com base na receita efetivamente auferida pela empresa no ano anterior ao do pleito./ imagem ilustrativa

A Justiça Eleitoral acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou as empresas QGDFI e QGTDI ao pagamento de multas pela prática de doação eleitoral acima do limite previsto pela legislação. O valor das multas é de R$ 2.240.442,30 e R$ 857.576,00, respectivamente, equivalentes a cinco vezes as quantias doadas em excesso por cada uma delas.

Segundo explicou a promotora de Justiça Eleitoral Lucila Varejão, o MPPE ajuizou representação em face de denúncias encaminhadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, dando conta de irregularidades na doação de valores efetuada pelas referidas empresas em 2014.

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