Nova etapa da Operação Pulverização colhe provas das transações fraudulentas

Pernambuco

26 de novembro de 2016 às 11:30

Os reús da Operação Pulverização são investigados por violação de sete leis (Foto: divulgação)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) apresentaram nesta sexta-feira (25) as conclusões da 3ª fase da Operação Pulverização, que teve como alvo um dos principais beneficiários da organização criminosa, que desviou cerca de R$ 15 milhões dos cofres do município de Belém de Maria, na Mata Sul.

Ataíde Júnior era secretário de Infraestrutura do município e utilizava-se do cargo para adquirir notas fiscais de diversas empresas. Com elas, fornecia materiais de construção de maneira superfaturada à Prefeitura de Belém de Maria.

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MPPE recomenda ao prefeito de Cabrobó uso de verba para o restabelecimento dos serviços públicos

Pernambuco

25 de novembro de 2016 às 16:30

Ainda segundo o promotor de Justiça, uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPPE no dia 3 de novembro de 2016, com o objetivo de contornar o caos social gerado pelo inadimplemento do município./ Foto: internet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cabrobó (PE), Antônio Auricélio Menezes Torres, a aplicação dos recursos recebidos pelo município, ressalvados os que possuem destinação legal específica, no restabelecimento dos serviços públicos, em especial os de cunho essencial, tais como saúde, educação e limpeza urbana, bem como no pagamento da integralidade dos vencimentos em atraso dos servidores públicos municipais, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados.

O prefeito também deverá manter em dia a folha de pagamento dos servidores do município pelos meses que se seguem, atentando, especialmente, para o pagamento, a tempo e a modo, dos salários e proventos, incluindo o 13º salário dos servidores, e se abster de efetuar qualquer dispêndio de verba com eventos festivos até que o município se organize financeiramente.

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Justiça determina que Bodocó deve oferecer transporte escolar contínuo e de qualidade a alunos da rede pública

Pernambuco

21 de novembro de 2016 às 14:01

Em 2015, o MPPE instaurou Procedimento Preparatório, posteriormente convertido em Inquérito Civil, para apurar denúncias de irregularidade do transporte escolar (Imagem ilustrativa)

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça de Bodocó concedeu a tutela de urgência requisitada Ação Civil Pública relativa à prestação do serviço de transporte público escolar no município do Sertão. No prazo de 48 horas, deverá ser fornecido o transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos de Bodocó (PE) matriculados na rede pública estadual e municipal, com horário fixo de embarque e desembarque e compatível com o cronograma escolar.

Ainda no prazo de 48 horas, o município deverá informar: os veículos próprios e contratados que realizam o transporte no município; as rotas, especificando o horário de embarque e desembarque, por região, e o quantitativo de alunos por veículo; os recursos repassados através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e de outros fundos, de novembro de 2011 até o presente, especificando meses e valores;

O município ainda deverá juntar aos autos relatórios semanais informando detalhadamente sobre a prestação do serviço de transporte escolar em Bodocó.

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Vaquejadas em Pernambuco serão coibidas pelo MPPE

Esporte Fiscalização Pernambuco

19 de novembro de 2016 às 20:00

No início do mês o Senado elevou a vaquejada como manifestação cultural. (Foto: Arquivo)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu como orientação para todos os promotores do Estado a atuação para coibir a realização das vaquejadas em Pernambuco por meio de ação civil pública com tutela inibitória, impondo aos realizadores desses eventos e donos de parques de vaquejada a obrigação de não fazer.

Segundo a Associação de Criadores de Quarto de Milha em Pernambuco (ACQM-PE), no Nordeste as vaquejadas geram cerca de 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos.

ENTENDA A PROIBIÇÃO

Em 06 de outubro, o STF derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como uma prática desportiva e cultural. “A atividade de perseguir animal que está em movimento, em alta velocidade, puxá-lo pelo rabo e derrubá-lo (…) configura maos-tratos. Inexiste a mínima possibilidade de o touro não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, entendeu o ministro relator Marco Aurélio Mello. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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População pode enviar notícia de fato pelo Facebook da Ouvidoria do MPPE

Pernambuco

18 de novembro de 2016 às 18:00

(Foto: Internet)

Os cidadãos pernambucanos têm a partir de agora mais uma opção de acesso ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A página da Ouvidoria da Instituição no Facebook passa a receber notícias de fato enviadas pela população. As manifestações devem ser feitas por meio de mensagens enviadas na página do Facebook de forma privada. A novidade acompanha a tendência do Ministério Público de abrir-se ao diálogo com o público, desburocratizando o acesso aos seus serviços.

No ar desde setembro deste ano, a ideia da página da Ouvidoria do MPPE na rede social é levar orientações ao cidadão através de postagens ou dos comentários abertos, além da realização de manifestações em mensagens privadas, sobretudo, no tocante à denúncias.

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VI Encontro Regional de Acolhimento Institucional será realizado em Petrolina

Pernambuco Petrolina

16 de novembro de 2016 às 17:30

A Primeira Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina (PE) em exercício promove no dia 23 de novembro,  o VI Encontro Regional de Acolhimento Institucional na cidade de Petrolina. O Encontro contemplará os municípios de Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Dormentes, Exu , Lagoa Grande, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista e Trindade.

O evento tem a finalidade de promover a troca de informações quanto ao acolhimento de crianças e adolescentes nos municípios participantes, contribuir para o aprimoramento do serviço e do fluxo de acolhimento institucional, com discussão sobre o PIA (Plano Individual de Atendimento), guia de acolhimento, etc. Como também, para a articulação da rede de atendimento.

O público-alvo será: Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, servidores do Tribunal de Justiça, Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, dirigentes e equipes técnicas de instituições de acolhimento e as Secretarias de Assistência Social dos Municípios.

A inscrição pode ser realizada neste link.

Administração aprova projeto que obriga escolas a divulgar direitos e deveres de crianças e adolescentes

Pernambuco

10 de novembro de 2016 às 16:00

A edição esclarece que o MPPE pode exigir medidas de proteção para menores, como matrícula obrigatória em estabelecimento oficial de ensino ou requisição de tratamento médico./ Foto: arquivo

Uma cartilha do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que esclarece direitos e deveres das crianças e adolescentes deverá estar disponível nas escolas públicas e particulares do Estado. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei nº 941/2016, de autoria do deputado Augusto César (PTB), aprovado pela Comissão de Administração da Alepe nesta quarta (9).

A proposição foi acatada nos termos do Substitutivo nº 1 daComissão de Justiça, que determinou que pelo menos dois exemplares da publicação devem ser disponibilizados em cada escola. A cartilha, que visa esclarecer a política de atendimento a crianças e adolescentes, tem como título “E agora? –  Perguntas e respostas sobre as medidas socioeducativas”.

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Petrolina recebe VI Encontro Regional de Acolhimento Institucional

Petrolina

7 de novembro de 2016 às 13:00

Petrolina e municípios da região irão receber o VI Encontro Regional de Acolhimento Institucional, promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude). O encontro será no dia 23 de novembro, no auditório do Sest-Senat, localizado na rua Zito de Souza Leão, nº 10, Km 02, Petrolina.

O objetivo do encontro é promover a troca de informações quanto ao acolhimento de crianças e adolescentes nos municípios participantes; contribuir para o aprimoramento do serviço e do fluxo de acolhimento institucional, com discussão sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA) e guia de acolhimento, como também, para a articulação da rede de atendimento.

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MPPE recomenda a prefeito e secretário de Finanças de Verdejantes que regularizem em 30 dias, repasses a CEF

Pernambuco

4 de novembro de 2016 às 08:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Verdejante, Péricles Alves Tavares de Sá, e ao secretário municipal de Finanças, que no prazo de até 30 dias regularizem os repasses à Caixa Econômica Federal referentes aos valores descontados em folha de pagamento a título de empréstimo consignado. Segundo a instituição financeira, que informou possuir convênio ativo com a prefeitura, os valores descontados dos servidores vem sendo repassados com atraso médio de 10 a 40 dias.

De acordo com a promotora de Justiça Danielle Belgo de Freitas, o MPPE obteve informações de que a Prefeitura de Verdejante não tem repassado à Caixa Econômica Federal os valores descontados de seus servidores públicos a título de empréstimo consignado, o que vem acarretando sérios prejuízos aos servidores que se encontram nesta situação, até mesmo com a inscrição de seus nomes no cadastro de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/SERASA).

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MPPE vai acompanhar mensalmente cronograma de reabertura e abertura de novos leitos de UTI pelo Estado

Saúde

31 de outubro de 2016 às 16:00

(Foto: ilustração)

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, representando o Governo, apresentou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a proposta de um cronograma para reabertura e abertura de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Pernambuco, bem como a contratação de novos leitos para pacientes crônicos (adulto e pediátricos) em Ventilação Mecânica. O cronograma estabelece até março de 2017 o prazo para reabrir 42 leitos de UTI fechados; até dezembro de 2018 para a ampliação de 97 novos leitos de UTI; e a contratação de 100 novos leitos para crônicos, início em fevereiro de 2017.

O cronograma foi apresentado em reunião realizada no dia 25 de outubro, no gabinete do juiz Mozart Valadares, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Fórum Joana Bezerra, com a participação da 34ª promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Helena Capela, o assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, José Alberto Freitas; o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior; e o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla Reis.

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MPPE: Sassepe deve observar regras relativas ao período de carência para internação em UTI

Petrolina

27 de outubro de 2016 às 20:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Sassepe) que promova o saneamento de irregularidades relativas ao período de carência para internação em UTI, no município de Petrolina.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Rúbia Torres, a recomendação visa prevenir a submissão de pacientes a prazo de carência superior a 24 horas, nos casos de atendimentos de urgência e emergência que demandem internação em UTI. A medida também pretende sanar as impropriedades de nova contagem de período de carência do dependente, quando este assumir a titularidade por ocasião de morte do titular.

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Após ouvida de testemunhas e de perito, julgamento entra no terceiro dia com ouvida dos réus

Pernambuco

26 de outubro de 2016 às 15:00

O promotor de Justiça foi morto no dia 14 de outubro de 2013, na PE300, na altura do KM 19, sentido município de Itaíba (Agreste)./ Foto: internet

No terceiro dia do julgamento dos acusados pela morte do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, a Justiça dá início à ouvida dos réus José Maria Pedro Rosendo Barbosa, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vítor da Silva. A previsão é de que os debates entre acusação e defesa ocorram somente nesta quinta-feira (27), no Fórum Ministro Artur Marinho, sede da Justiça Federal em Pernambuco, no Recife.

Na terça-feira (25) foram concluídos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes. A primeira a ser ouvida foi a tia de Mysheva Martins, Cláudia Tenório, que afirmou ter administrado por um ano e quatro meses a Fazenda Nova, que foi objeto de disputa entre as famílias de Mysheva e do réu José Maria Rosendo.

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Realizadores de vaquejadas em Araripina e Caruaru firmam TAC perante o MPPE para garantir bem-estar dos animais

Pernambuco

24 de outubro de 2016 às 18:00

Entre as medidas listadas no termo estão: a disponibilização de alimento e água suficientes para bovinos e equinos durante a realização do evento; a proibição do uso de instrumentos cortantes, perfurantes./ Foto: internet

Com o objetivo de implementar as medidas necessárias à proteção e bem-estar dos animais, o responsável pelo Parque Haras Milanny, localizado em Caruaru, José Arimateias de Lemos, e o responsável pelo Parque de Vaquejada Modesto, em Araripina, Damião Cavalcante da Silva, firmaram termo de compromisso e ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Os compromissários devem impedir qualquer prática ou situação que configure maus-tratos nos eventos de vaquejada que serão realizados nos dias 5 e 6 de novembro em Araripina, e no período de 10 a 13 de novembro, em Caruaru.

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MPPE adere a campanha de combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes

Petrolina

20 de outubro de 2016 às 17:00

O Ministério Público de Pernambuco apoia a campanha do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina (Cremepe) de combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes. O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, recebeu o presidente do Cemepe, André Dubeux, e o presidente do Sindicato dos Médicos, Tadeu Calheiros, em reunião no MPPE.

A ideia da campanha é divulgar no meio médico e para a população uma série de recomendações que possam impedir ou dificultar possíveis desaparecimentos. Além disso, a ideia é que tanto a comunidade médica quanto a sociedade possam atuar no resgate dessas crianças e adolescentes. “A adesão do MPPE à campanha é de suma importância para crescimento do alcance da iniciativa, principalmente pelo prestígio do órgão perante a sociedade”, destacou o presidente do Cremepe, André Dubeux.

 

MPPE ganha decisão judicial determinando a Oi melhorias na qualidade do serviço

Pernambuco

19 de outubro de 2016 às 18:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve sentença judicial favorável determinando à operadora de telefonia móvel Oi que cumpra, sob pena de multa mensal de R$ 100 mil, as exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no que diz respeito ao Indicador da Taxa de Complemento de Ligações (Índice SMP4) dos códigos de área 81 e 87 (Estado de Pernambuco).

A empresa também foi condenada pela Justiça ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos causados aos consumidores pernambucanos. Esse valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

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