Moro nega pedido da defesa de Lula para suspender interrogatórios

Brasil Justiça Nacional

5 de setembro de 2017 às 06:20

Este é o segundo processo a que o ex-presidente responde no âmbito da Operação Lava Jato. (Foto: Arquivo)

O juiz federal Sérgio Moro negou hoje (4) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os interrogatórios do processo sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento onde o petista mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Os advogados do ex-presidente haviam argumentado que necessitavam de mais tempo para analisar documentos juntados ao processo. A defesa de Lula também esperava produzir novas provas antes das oitivas das testemunhas.

“Não há base legal, porém, para a pretensão da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de requerer tais provas antecipadamente e com isso suspender o processo para aguardar a produção dessas mesmas provas”, argumenta Moro na decisão. Ele ressaltou, ainda, que os advogados do petista poderão formular perguntas sobre os documentos anexados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela defesa da Odebrecht diretamente aos interrogados, “sendo a manutenção das oitivas também úteis por esse motivo”.

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Despesa média com juiz chega a R$ 47,7 mil por mês no Brasil

Brasil Justiça Nacional Política

4 de setembro de 2017 às 22:00

No Mato Grosso do Sul, onde juízes e desembargadores receberam R$ 95,895 mil por mês em 2016.(Foto: Internet)

Dados divulgados pelo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (4) informou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês. Há atualmente 118.011 magistrados no país.

De acordo com o conselho, o gasto mensal, relativo ao ano de 2016, contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros. Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país.

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MPF pede à Justiça absolvição de Lula e anulação de delação de Delcídio

Brasil Nacional Política

1 de setembro de 2017 às 21:00

(Foto: Internet)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta sexta-feira (1º), à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (Sem partido-MT).

Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso,  o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.

“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral – tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF.

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Pernambuco: juiz determina afastamento de PMs acusados de homicídio de manifestante

Pernambuco Policial

29 de agosto de 2017 às 08:00

Jovem é arrastado por policiais após ser atingido por disparo de arma de fogo a queima roupa. (Foto Reprodução)

O juiz Ícaro Nobre Fonseca determinou o afastamento do policiamento ostensivo de dois policiais militares acusados de homicídio e tortura de Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, atingido à queima-roupa com uma bala de borracha em uma manifestação pela paz no município de Itambé, interior de Pernambuco, em março deste ano. Outras medidas solicitadas pelo Ministério Público de Pernambuco foram negadas, como o recolhimento domiciliar noturno dos réus.

Na decisão, o juiz diz que o afastamento do capitão Ramon Tadeu Silva Cazé (que deu a ordem para atirar) e do soldado Ivaldo Batista de Sousa Júnior (que atirou) tem o objetivo de garantir a ordem pública, “evitando especialmente que os acusados sejam protagonistas de outra operação policial malograda”. Os PMs devem passar a exercer atividades administrativas e continuarão a ser remunerados normalmente.

Foi negado o afastamento da função ostensiva de mais dois policiais acusados pelo Ministério Público, tenente Silvino Lopes de Souza e o soldado Alexandre Dutra da Silva, “tendo em conta suas participações mais passivas no episódio e, tendo em conta também, seus antecedentes criminais e funcionais”, explica a decisão.

Os PMs estavam na viatura que atendeu a manifestação e, no entendimento do Ministério Público, não fizeram nada para evitar que Edvaldo fosse agredido e arrastado depois de ser baleado.

O caso

Edvaldo participava de uma manifestação contra o aumento da violência no município de Itambé. O protesto fechou a Rodovia PE-75 por várias horas. Durante a negociação entre policiais militares e os moradores, o jovem foi atingido na coxa quando estava a poucos metros do soldado Ivaldo, que fez o disparou depois que o capitão Ramon apontou para a vítima, dando a ordem.

O rapaz foi levado para o hospital da cidade na caçamba da caminhonete da PM. De lá, foi transferido para o Hospital Miguel Arraes, no município de Paulista, onde ficou 26 dias internado, morrendo no dia 11 de abril.

Supremo retira da responsabilidade de Moro delações da JBS sobre Lula e Mantega

Brasil Justiça Nacional

16 de agosto de 2017 às 10:00

Gilmar Mendes foi um dos ministros que votou a favor da retirada da responsabilidade de Moro na condução do processo. (Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15) retirar do juiz Sérgio Moro parte das delações da JBS que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Atendendo a um pedido dos advogados de defesa, por 3 votos a 1, o colegiado entendeu que o caso deve ser remetido para a Justiça Federal em Brasília.

As investigações tratam dos depoimentos nos quais Lula e Mantega são acusados pelo suposto recebimento de recursos ilícitos em contas no exterior, conforme relatado por delatores do grupo empresarial J&F.

Os supostos repasses foram narrados nos depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) de Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, ex-diretor do grupo.

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STJ confirma condenação de Bolsonaro

Brasil Justiça

16 de agosto de 2017 às 07:00

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Bolsonaro disse no plenário da Câmara, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada. O parlamentar relembrou uma discussão de 2003, quando a petista chamou Bolsonaro de estuprador, em resposta o congressista e atual presidenciável disse a frase repetida, em 2014. Bolsonaro foi condenado a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais.

Os advogados do deputado argumentam que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, e não pode ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado.

Ainda cabe recurso à condenação do STJ e Bolsonaro pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do mesmo fato, o parlamentar já responde a outras duas ações na Suprema Corte.

Justiça suspende processo criminal contra pessoas e empresas acusadas de homicídio pelo o desastre da barragem de Fundão, em Mariana

Brasil Cidadania Nacional

7 de agosto de 2017 às 20:00

O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos. (Foto: Internet)

A Justiça Federal em Ponte Nova (MG), suspendeu o processo criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR por causa do desastre com a barragem de Fundão, em Mariana. Os rejeitos atingiram mais de 40 cidades e causaram a morte de 19 pessoas em 2015.

Dentre as denúncias, 21 pessoas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual – quando se assume o risco de matar. Eles ainda respondem por crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. A Samarco, a Vale e a BHP são acusadas de nove crimes ambientais. A VogBR e um engenheiro respondem pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso.

Na decisão de 4 de julho deste ano, a defesa do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de operações, Kleber Terra, alegou que escutas telefônicas usadas no processo foram feitas de forma ilícita.

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Justiça derruba, de novo, aumento da gasolina em todo o país

Brasil Justiça

4 de agosto de 2017 às 07:00

Pela terceira vez, agora em âmbito nacional, a Justiça suspendeu o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A decisão, tomada na Vara Federal em Macaé, no Rio Janeiro, vale para todo o país, ao contrário da liminar que foi concedida na Paraíba, que ficou restrita ao estado.

A Justiça se baseou em uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casemiro de Abreu. O juiz Ubiratan Cruz Rodrigues determinou a suspensão imediata do decreto que elevou em R$ 0,41 o preço do litro da gasolina. A advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.

Não está fácil a vida do governo em relação à essa questão. Nesta quinta-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que a equipe econômica explique as razões que levaram ao aumento do PIS/Cofins.

O objetivo inicial do governo era arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano como forma de evitar que o deficit público supere o teto previsto de R$ 139 bilhões. Mas a elevação dos tributos não será suficiente para evitar que a equipe econômica seja obrigada a mudar a meta fiscal. A situação das contas públicas é dramática.

Os R$ 10,4 bilhões acabaram sendo reduzidos para R$ 9,9 bilhões, pois o governo teve que recuar na taxação extra do etanol, proibida por lei. A Receita Federal levou à equipe econômica ao erro e ao vexame de ter que admitir que havia se equivocado na decisão sobre o derivado da cana de açúcar.

Quem está ganhando com a guerra judicial são os postos, pois, mesmo no período em que está valendo a decisão da Justiça, eles não reduzem os preços. Aproveitam para aumentar as margens de lucros. Os postos, por sinal, não economizaram no repasse dos tributos aos consumidores. Houve casos em que o litro da gasolina subiu R$ 1, mais que o dobro do previsto.

Comissão de Justiça aprova piso salarial para advogados em Pernambuco

Pernambuco

4 de agosto de 2017 às 06:20

Proposição que estabelece o piso salarial para advogados empregados em escritórios no Estado recebeu sinal verde da Comissão de Justiça nesta quinta (3). Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1505/2017, de autoria do Poder Executivo, prevê, como remuneração mínima para a categoria, R$ 2 mil para jornada de 20 horas semanais e R$ 3 mil para quem trabalhar 40 horas por semana.

Relator da matéria, o vice-líder do Governo Rodrigo Novaes (PSD) sublinhou a importância da iniciativa para a promoção da justiça e da cidadania. “A dignidade do advogado se reflete na melhoria da prestação jurisdicional à sociedade”, analisou. “Esse é um marco para a advocacia pernambucana, uma providência necessária após escritórios terem transformado o advogado em mão-de-obra barata”, ressaltou.

Os valores estipulados no texto ficaram abaixo dos R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil inicialmente propostos, em abril, pela seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). Na ocasião, a Assembleia promoveu audiência pública sobre o anteprojeto encaminhado pela entidade ao Executivo.

Por iniciativa dos deputados, no entanto, o piso maior para a jornada de 40 horas poderá ser restabelecido. O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB) – que presidiu a reunião –, sugeriu a apresentação de emenda subscrita por todos os parlamentares quando o projeto for apreciado no Plenário. “R$ 3,5 mil seria um valor mais justo”, considerou. Edilson Silva (PSOL) comunicou, inclusive, já ter protocolado emenda no mesmo sentido. “Existe uma desproporção entre os salários definidos para 20 e para 40 horas”, comentou.

Rodrigo Novaes consentiu com a possibilidade de mudança, mas pediu “prudência” na análise da questão. Segundo o relator do projeto, um estudo elaborado pelo Executivo levou em conta os impactos econômicos da nova norma antes de apresentar os valores propostos. O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), manifestou-se no mesmo sentido. “Temos que perceber que a maioria dos advogados está empregada em pequenos escritórios e que passamos por um momento grave da economia. Com o desejo de fazer o ideal, poderemos acabar inviabilizando avanços na prática”, observou.

TJD-PE vai julgar processo da final do Campeonato Pernambucano na próxima terça

Esporte Futebol Justiça Pernambuco

13 de julho de 2017 às 12:30

(Foto: Internet)

Foi agendado para a próxima terça-feira (18) o julgamento da ação movida pelo goleiro reserva do Salgueiro, Luciano, que pede a anulação do segundo jogo da final do Campeonato Pernambucano, ocorrido no dia 28 de junho entre Salgueiro e Sport. A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) não pode homologar o resultado da licitação até que o caso seja julgado.

O advogado Mariano Sá, que representa Luciano na ação, disse no último fim de semana que está confiante em uma decisão favorável ao Salgueiro pelo Tribunal de Justiça Desportista de Pernambuco (TJD-PE). No entanto, já avisou que vai recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça Desportista (STJD) caso sofra uma derrota no órgão pernambucano.

No processo, o advogado acusa o assistente de ter cometido erro de direito por mau posicionamento na jogada que resultou no gol do Salgueiro. O bandeirinha indicou que a bola saiu na cobrança de escanteio e o árbitro anulou o gol mesmo após analisar as imagens pelo recurso do Árbitro de Vídeo. Em seguida o Sport marcou um gol e venceu a partida.

CCJ pode votar parecer sobre denúncia contra Temer nesta quinta

Brasil Nacional Política

13 de julho de 2017 às 12:00

(Foto: Internet)

Ainda há 32 deputados inscritos para falar a favor da aceitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas como há um limite de 20 não-membros da comissão para falar durante a sessão, pelo menos 10 deputados terão de sair desta lista

Com isso, sobram 22 deputados que podem falar por 15 minutos, ou seja, seis horas de discussão. A aposta da base do governo é que a partir das 16 horas seja possível votar o parecer. “Vamos votar no meio da tarde, e cumprir nosso papel aqui na CCJ”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da defesa de Temer na comissão.

Justiça suspende resultado da final do Campeonato Pernambucano entre Salgueiro e Sport

Esporte Futebol Justiça Salgueiro

6 de julho de 2017 às 18:20

(Foto: Internet)

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça Desportiva, Vitor Freitas Andrade Vieira intimou a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) para não realizar a homologação do resultado da final do Campeonato Pernambucano 2017. A decisão veio após a ação movida por Luciano, goleiro do Carcará, .

O Sport venceu o segundo jogo da final da competição por 1 x 0, sagrando-se campeão após um escandaloso erro do árbitro durante a partida. Segundo o despacho do juiz, a partida está impugnada até que uma decisão final seja tomada.

O Leão da Ilha tem dois dias para se manifestar, já que também foi intimado. Caso o Sport não se pronuncie, caberá à Procuradoria se manifestar ao pleno do TJD.

Ação

O goleiro Luciano entrou com a ação devido ao erro do árbitro da partida que anulou um gol legítimo do time do interior, mesmo consultando o árbitro de vídeo.

Justiça encaminha a Temer perguntas da defesa de Cunha; Confira as perguntas

Brasil Justiça Nacional Política

6 de julho de 2017 às 07:20

(Foto: Internet)

A Justiça Federal encaminhou ao presidente Michel Temer as 22 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha no processo sobre suspeitas de corrupção envolvendo o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Cunha é réu no processo sob acusação de recebimento de propina de empresas interessadas em recursos do fundo. Até o início da noite de hoje (5), no entanto, o Palácio do Planalto não havia registrado a entrada do documento no protocolo.

Nas perguntas, os advogados de Cunha perguntam se Temer teve conhecimento de vantagens indevidas para liberação de financiamento do FI-FGTS. O presidente também é questionado se indicou o sucessor de Moreira Franco, Joaquim Lima, em uma vice-presidência da Caixa; e se participou de alguma reunião para tratar de doação de campanha das eleições de 2010, 2012 ou 2014.

A defesa do ex-deputado perguntou ainda se Temer conhece os executivos Léo Pinheiro (ex-presidente da construtora OAS) e Benedicto Júnior (ex-presidente da Construtora Odebrecht). O ofício com as perguntas saiu da Justiça Federal no Distrito Federal ontem, nas mãos de um oficial de Justiça.

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Ação impetrada pelo goleiro Luciano, do Salgueiro, tenta anular final do Campeonato Pernambucano 2017

Esporte Futebol Pernambuco Salgueiro

4 de julho de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

O Campeonato Pernambucano de 2017 não teve fim na última quarta-feira. No início da noite desta segunda-feira, o goleiro Luciano impetrou uma ação junto ao Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco buscando a anulação da final do Estadual. O argumento é que no lance do gol anulado do Salgueiro houve um erro de direito: o assistente estava posicionado de forma errada e prejudicou o Carcará.

A ação pede a anulação da partida baseado no livro de regras da CBF, que ordena que o assistente esteja alinhado “atrás da bandeira do escanteio, no prolongamento ideal da linha de meta”. Marcelo Van Gasse não estava nesse posicionamento. Na visão do advogado Mariano Sá, procurador do goleiro, isso caracteriza um erro de direito.

Sá baseia a sua convicção no artigo 259 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Ele preconiza que, em caso de descumprimento de uma regra de jogo pela arbitragem, além da multa e afastamento do responsável, a partida pode ser anulada.

“É muito difícil de comprovar o erro de direito nestes casos. O erro de fato ocorre várias vezes, mas não anula partida. Mas nós acreditamos que existe o erro de direito porque o posicionamento dele estava errado e ele mostrou desconhecimento da regra”, explicou o advogado. 

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Advogados de Temer, Dilma, Lula e Aécio se unem em manifesto

Brasil Nacional Política

2 de julho de 2017 às 15:00

(Foto: Internet)

Os advogados do presidente Michel Temer (PMDB), do senador Aécio Neves (PSDB) e dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão articulando um manifesto questionando a atuação da Justiça e do Ministério Público. As informações foram publicadas na edição deste domingo do jornal Folha de São Paulo.

Os debates ocorreram através do grupo “Prerrogativas”, formado no WhatsApp, ainda segundo a publicação. Um texto contendo críticas a OAB será lançado em defesa da “retomada do protagonismo da advocacia” e pede o fim do que chamaram de “Estado de exceção”.

Fonte Diário de Pernambuco

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