justiça federal – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

Corrupção: ex-prefeito de Flores (PE) é preso pela Polícia Federal

15 de outubro de 2020 às 13:00

(Foto: Polícia Federal/Divulgação)

A Polícia Federal (PF) prendeu o ex-prefeito de Flores, no Sertão de Pernambuco, Arnaldo Pedro da Silva. Mais conhecido como Arnaldo da Pinha, ele foi detido na quarta-feira (14), após denúncia do Ministério Público Federal. O ex-gestor foi condenado pela Justiça Federal, por crimes de responsabilidade em irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Arnaldo da Pinha foi prefeito de Flores em dois mandatos: 1992-1996 e 2001-2004. A denúncia apresentada pelo MPF relata que o ex-gestor desviou recursos públicos do convênio com a Funasa, que seriam destinados para para melhoria habitacional ao controle da doença de Chagas.

Durante as investigações, observou-se apenas a execução de apenas 51% do previsto, apesar do pagamento integral à empresa contratada. Ele foi condenado a oito anos de reclusão, em regime fechado. O ex-prefeito também foi inabilitado para o exercício de qualquer cargo ou função pública por cinco anos. E deverá reparar o dano causado aos cofres públicos. (Com informações da Folha de Pernambuco).

Justiça Federal determina ampliação de leitos pediátricos na Rede PEBA

Bahia Justiça Pernambuco Saúde

5 de setembro de 2020 às 13:00

Leitos devem ser implantados no prazo máximo de quatro anos (Foto: Internet)

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou (leia aqui) a União (Governo Federal) e os estados da Bahia e Pernambuco a implantarem no mínimo 16 novos leitos de UTI pediátrica na Rede PEBA. Isso deve acontecer no prazo máximo de quatro anos. A decisão é do juiz federal titular da 17ª Vara Federal, em Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho.

Ele acolheu parcialmente o pedido formulado através de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). A Rede PEBA é composta por 53 municípios, somando quase dois milhões de habitantes. Contudo, atualmente há apenas 10 leitos de UTI pediátrica. Desse total, seis são neopediátricos e quatro pediátricos.

“A carência do número de leitos de UTI pediátrica na Rede Interestadual de Saúde Pernambuco-Bahia (REDE PEBA) restou cabalmente demonstrada. Resta mais que evidenciada a vulneração do mínimo existencial do Direito à Saúde das crianças, afetando diretamente sua dignidade humana e o Direito à Vida, o que é inadmissível, destaca o juiz na sua decisão. Em caso de desobediência, foi fixada multa mensal de R$ 100 mil, passível de majoração caso permaneça o descumprimento da sentença. Cabem às partes citadas encontrarem uma maneira de implantar os leitos.

PF conclui pela 2ª vez que Adélio Bispo agiu sozinho no atentado contra Bolsonaro

Brasil Justiça Policial

14 de maio de 2020 às 13:00

Adélio Bispo tentou matar Bolsonaro durante a campanha eleitoral no ano passado.

Adélio Bispo agiu sozinho. Foi esse o entendimento da Polícia Federal (PF) no segundo inquérito que investiga o atentado contra Jair Bolsonaro (sem partido), na campanha eleitoral de 2018. A PF concluiu novamente que Adélio atuou por iniciativa própria, sendo o único responsável pelo planejamento da ação.

O inquérito, entregue ontem (13) à Justiça Federal, foi presidido pelo delegado Rodrigo Morais. No entendimento de Morais, Adélio não contou com apoio de terceiros e tinha intenção de matar Bolsonaro. “O que a investigação comprovou foi que o perpetrador, de modo inédito, atentou contra a vida de um então candidato à Presidência da República, com o claro propósito de tirar-lhe a vida“, destaca o delegado.

Após queixas de estudantes, Justiça de SP determina suspensão do Sisu

Educação Justiça

25 de janeiro de 2020 às 08:00

Estudantes vêm se queixando do Enem ao longo da semana (Foto: Ilustração)

Depois de uma semana marcada por queixas de estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma decisão liminar da Justiça de São Paulo determinou a suspensão do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), assim que as inscrições forem encerradas neste domingo (26).

Ou seja, os resultados não poderão ser divulgados na terça-feira (28). A Justiça ainda exige do Governo Federal a comprovação na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A decisão tem caráter liminar, obtida em uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Antes o Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado a suspensão do Sisu e também dos calendários do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Financiamento Estudantil (Fies), já que dependem diretamente das notas do Enem.

O problema, segundo o Ministério da Educação (MEC) atingiu 5.974 participantes. A ação solicita medida de urgência diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes. A única solução apresentada pelo Inep nos últimos dias foi prorrogar as inscrições no Sisu.

Casa Nova: imbróglio na Justiça pode barrar candidatura de Joelma Cota

Casa Nova Política

8 de janeiro de 2020 às 12:30

(Foto: Reprodução/Site da prefeitura de Casa Nova)

Ainda é janeiro, mas a eleição municipal em Casa Nova (BA) está acirrando os debates nos bastidores da política. Ex-primeira dama e ex-secretária de Administração, Joelma Cota já colocou seu nome na corrida até outubro, mas pendências jurídicas podem vetar sua participação.

A Justiça da Bahia analisa alguns processos contra a ex-primeira dama, casada com Wilson Cota, gestor por quatro anos em Casa Nova. Um dos objetos analisadas pela Justiça Federal diz respeito a desvio de verbas enquanto ela era secretária.

O nome de Joelma ainda é envolto em uma tentativa de compra de voto. A ex-primeira dama busca fazer frente ao atual gestor, Wilker Torres (PSB), que tem apoio do irmão, o deputado estadual Tum (PSC) e tentará a reeleição em 2020.

Justiça determina ampliação do auxílio a atingidos por mancha de óleo no Nordeste

Justiça Meio Ambiente

28 de dezembro de 2019 às 18:00

Manchas de óleo atingiram litoral nordestino no segundo semestre desse ano (Foto: Adema/Governo de Sergipe)

Uma liminar da 7ª Vara Federal do Recife obriga o Governo Federal a ampliar o número de pescadores e marisqueiros beneficiados com o auxílio emergencial, em razão das manchas de óleo que apareceram no litoral nordestino em 2019.

A medida atende solicitação do Ministério Público Federal, que ajuizou ação contra a União. Cerca de 4.236 trabalhadores seriam contemplados, o que para a Justiça deixa “amplo espectro de pessoas” sem benefício e colocando em risco pescadores de baixa renda e outras categorias que sobrevivem da coleta de crustáceos.

O vazamento de óleo ainda não teve sua origem determinada. A primeira mancha a surgir no litoral do Nordeste foi em 2 de setembro, afetando vários Estados. De acordo com a Justiça, os pescadores devem ser vinculados aos seguintes municípios: Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma.

“Recebo a notícia com muita tranquilidade”, diz nota após Julio Lossio virar réu na Justiça Federal

Pernambuco Petrolina Política

5 de novembro de 2019 às 06:20

O ex-prefeito afirmou que seus advogados já estão adotando as medidas cabíveis ao caso. (Foto: Arquivo)

Após a Justiça Federal, através da 17ª vara em Petrolina, receber a denúncia do Ministério Público Federal, em ação criminal, que torna réu Júlio Lossio – e que teve seus bens sequestrados – e os ex-secretários Júlio Lossio Filho e Patrício Valgueiro, o ex-prefeito do município emitiu uma nota na qual afirma receber a notícia com “muita tranquilidade”.

A ação diz respeito ao “escândalo do São João do Vale” nos anos de 2012 e 2012. Em 2014, a Polícia Federal (PF) deu início à operação “Midsummer”, que visava repreender o desvio de recursos públicos decorrentes da realização do evento. Na época, a PF fez buscas, inclusive, na prefeitura de Petrolina.

Segundo Lossio, sua gestão resgatou o São João na cidade. “Fizemos Petrolina entrar na rota nacional do turismo junino, realizando uma das maiores festas do Brasil”, diz a nota. Ainda de acordo com o ex-gestor, até os dias de hoje, os frutos do seu trabalho no evento são colhidos.

São João do Vale: Justiça Federal acata denúncia do MPF e Julio Lossio tem bens sequestrados

Justiça Pernambuco Petrolina Política

4 de novembro de 2019 às 20:54

(Foto: Ilustração)

Justiça Federal, através da 17^a vara em Petrolina, acatou denúncia do Ministério Público Federal, em ação criminal, e tornou réu o ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, os ex-secretários Julio Lossio Filho, Patrício Valgueiro e uma dezena de pessoas envolvidas no chamado “Escândalo do São João do Vale” dos anos de 2012 e 2013.

A Justiça decidiu ainda sequestrar os bens móveis e imóveis dos envolvidos e determinou que sejam oficiados bancos e cartórios para proibir qualquer movimentação bancaria ou de vendas de veículos ou imóveis até o limite dos montantes que chegam até R$ 5.746.340.

A ação teve o segredo de justiça levantado, mas ainda há fatos não revelados e não disponíveis para conhecimento público.

Com informações do Blog do Magno, que pediu resposta aos citados e aguarda pronunciamentos.

Paulo Bomfim anuncia construção de nova sede da Justiça Federal em Juazeiro

Juazeiro

12 de agosto de 2019 às 13:30

Paulo Bomfim durante reunião. (Foto: Facebook)

O prefeito Paulo Bomfim anunciou, através das suas redes sociais, que a construção da nova sede da Justiça Federal em Juazeiro (BA) deve acontecer em breve. O gestor esteve reunido com o advogado juazeirense Dirley da Cunha Junior, o titular da 5ª Vara Federal em Salvador e diretor da Justiça Federal na Bahia.

Segundo o prefeito, que considerou a obra “grandiosa”, a nova sede deve melhorar o atendimento à população. “Muito importante na melhoria da qualidade do atendimento à população, em especial a mais pobre, com diversos serviços previdenciários, além de contemplar advogados, procuradores e serventuários”, disse.

Justiça de Minas arquiva processo contra Adélio Bispo, agressor de Bolsonaro

Brasil Justiça

17 de julho de 2019 às 13:00

(Foto: TV Globo/Reprodução)

A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora (MG) informou que não cabem mais recursos na decisão que inocentou Adélio Bispo do ataque que cometeu contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na campanha eleitoral, em setembro de 2018. Como a defesa de Bolsonaro não apresentou recurso, caso foi encerrado.

Polícia Federal prende homem acusado de esfaquear Bolsonaro (PSL)

No dia 14 de junho o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais. Também em junho o Ministério Público foi notificado da decisão, mas não quis apresentar recurso. A defesa do presidente, também não recorreu quando pôde.

TRF-1 mantém condenação de Joseph Bandeira por improbidade administrativa

Bahia Juazeiro Justiça Política

26 de abril de 2019 às 08:30

A Justiça Federal manteve a condenação do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Joseph Bandeira por improbidade administrativa. O processo teve início em 2013, quando houve a condenação. Joseph recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas não obteve sucesso.

Segundo a Justiça, Joseph não repassou a prestação de contas de verbas públicas, o que acarretou na condenação por improbidade administrativa. O dinheiro era destinado a um projeto especializado no atendimento de crianças e adolescente vítimas de abuso sexual.

A 4ª Turma do TRF-1 manteve a condenação, publicada na quinta-feira (25). A defesa do ex-prefeito que já se colocou na disputa pelo cargo em 2020 afirmou ter recorrido da decisão.

Justiça pede explicações do Exército por licitação pedindo caviar

Brasil

2 de julho de 2018 às 21:00

(Foto: Reprodução)

O processo licitatório do Exército Brasileiro para a compra de mantimentos estimados no valor de R$ 6,5 milhões está sendo investigado pela Justiça. A 13ª Vara Cível Federal de São Paulo pediu explicações à instituição por incluir itens como caviar, bebidas alcoólicas e camarão na licitação.

A ação movida pelo advogado Everson Piovesan, de São Paulo tem caráter “pedagógico”, como explica. “Pensei que não é comum licitar esse tipo de produto, especialmente produto refinado. Sou advogado e sei que todo cidadão tem o direito de entrar com uma ação popular e resolvi fazê-lo”, disse.

O processo licitatório tornou-se público no início de junho e foi questionado pela população, já que os itens de luxo seriam utilizados pelos oficiais e seus familiares. O Exército tem 10 dias para apresentar sua resposta, contando desde o dia 25 passado.

Codevasf realiza corte de energia e água no Pontal, medida é baseada em decisão da Justiça

Agricultura

8 de junho de 2018 às 16:00

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) deu cumprimento a ordem de reintegração de posse no Projeto Pontal e realizou o corte da energia elétrica no local. Por meio de uma nota, a Codevasf informou que cortou a água.

Segundo a companhia, as ações são baseadas no documento emitido pela Justiça Federal no dia 6 de junho, determinando que a Codevasf realizasse os cortes de imediato nas áreas invadidas. A celeuma envolvendo o Projeto Pontal e os assentados se estende por pelo menos quatro anos, quando o primeiro acampamento do Movimento Sem Terra (MST) foi montado no local.

MST volta a ocupar terras do Projeto Pontal em Petrolina

Representante do MST fala sobre ação de reintegração de posse no Projeto Pontal

No dia 8 maio foi dado cumprimento a reintegração de posse foi cumprido, mas no final do mês, 300 famílias voltaram a ocupar o Pontal, no Acampamento Dom Tomás. Pela determinação da Justiça, caso o grupo não cumpra o mandado está sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 por dia.

O Blog Waldiney Passos está tentando contato com os representantes do MST na região para saber mais a respeito da ocupação e se o grupo deixará o local voluntariamente.

Lula perde direitos de ex-presidente por tempo indeterminado

Justiça

17 de maio de 2018 às 15:30

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

Uma liminar concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal da 3ª Região de Campinas (SP) suspendeu por tempo indeterminado os direitos de ex-presidente a Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelo juiz Haroldo Nader, após uma ação popular movida pelo coordenador nacional e advogado do MBL, Rubens Nunes.

Com a decisão divulgada na quarta-feira (16), Lula não terá mais direito a seguranças, motoristas, cartão corporativo entre outros benefícios concedidos a ex-presidentes. Ele está preso há mais de um mês, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Juiz manda devolver passaporte do ex-presidente Lula

Brasil

2 de fevereiro de 2018 às 18:00

(Foto: Internet)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu uma vitória na justiça. Ao fim da tarde dessa sexta-feira (2) o juiz federal Bruno Apolinário decidiu pela devolução do passaporte de Lula, acatando em caráter liminar o pedido de habeas corpus da defesa.

Em sua decisão, o juiz federal que atua no Tribuna Regional Federação da 1ª Região (TRF-1) solicitou a retirada do nome de Lula do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal.

Segundo o juiz “não há como concluir que o paciente pretendesse fugir do país com a finalidade de frustrar a aplicação da nossa lei penal”, alegando que a defesa do ex-presidente comunicou as autoridades sobre a viagem internacional à Etiópia.

Lula foi proibido de deixar o país no dia 25 de janeiro. A ordem foi proferida pela 10ª Vara Crimina do Distrito Federal, um dia após o julgamento do caso Tripléx, na qual foi condenado pelo TRF-4.

Com informações do UOL

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