ilegal – Blog do Waldiney Passos

Esquema ilegal de licenças-prêmio é descoberto na Polícia Civil de Pernambuco

12 de março de 2025 às 06:30

Investigação identificou 9 policiais civis e um perito envolvidos na inserção de dados falsos para conseguir benefício. MPPE denunciou grupo à Justiça

Um esquema ilegal de concessão de licenças-prêmio foi descoberto na Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Civil de Pernambuco. Nove policiais civis e um perito papiloscopista que teriam sido beneficiados foram denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Justiça.

A coluna Segurança, deste JC, teve acesso com exclusividade aos detalhes da investigação conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE). Segundo a denúncia, o agente de polícia Dario Gomes da Paz, lotado na Diretoria de Recursos Humanos, recebia propina em dinheiro para beneficiar profissionais que não atendiam aos requisitos da licença-prêmio estabelecidos em lei estadual.

“Dario Gomes da Paz inseria dados falsos no sistema eletrônico da Administração Pública, alterando informações essenciais para viabilizar as concessões ilegais. Ele omitia registros de faltas graves nos históricos dos servidores para que estes fossem favorecidos”, explicou a denúncia assinada pelo promotor José Edivaldo da Silva.

Petrolina: pedreira ilegal é encontrada na Serra da Santa

Petrolina

26 de julho de 2022 às 19:30

Agentes da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) encontraram, nessa segunda-feira (25), uma pedreira ilegal localizada na Serra da Santa, Zona Rural de Petrolina (PE).

Segundo informações, ninguém foi preso durante a operação. Os materiais utilizados na escavação foram apreendidos pelos agentes. Segundo eles, a escavação estava em estado avançado.

TJPE atende pedido do MPPE e suspende parte do decreto de Petrolina sobre reabertura do comércio

Pernambuco Petrolina Política

18 de junho de 2020 às 21:23

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo atendeu um pedido de liminar do MPPE e decreta ilegal o decreto de Petrolina. A cidade estava abrindo o comércio, em uma ação negociada conjunta com o comércio local.

“De modo, a despeito dos fundamentos lançados no Despacho de ID 11303100 destes autos, no sentido do exame colegiado da medida cautelar, a superveniência da elevação abrupta do número de contaminados e óbitos demonstra estarmos diante de hipótese que reclama e comporta provimento liminar urgente por parte da justiça, diante da premência que o caso requer, da periclitação supostamente decorrente do ato impugnado, e do dever de proteção à vida da coletividade, compreendida, esta, para além muito dos munícipes de Petrolina/PE.”, escreveu o magistrado.

“Diante de todo o exposto, e entendendo suficientemente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a medida cautelar requestada, para, atribuindo ao Decreto Municipal nº 037/2020, interpretação conforme o Decreto Estadual nº 49.055, determinar a suspensão do decreto municipal, no que contrariar a norma estadual, até o julgamento definitivo desta ADI, decisão que submeto ad referendum do Órgão Especial desta Corte (art. 243, RITJPE). Intime-se o Município de Petrolina-PE, para conhecimento e cumprimento imediato desta decisão”, escreveu.

Caçambeiro é autuado após extrair areia ilegalmente na Serra da Batateira II, em Juazeiro

Fiscalização Juazeiro

15 de março de 2018 às 08:00

(Foto: Divulgação)

A equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Municipal flagraram, nessa quarta-feira (14), um caçambeiro realizando extração ilegal de areia na Serra da Batateira II, em Juazeiro (BA). O infrator teve seu veículo apreendido e foi multado em R$ 1.500.

Segundo o Art. 55 da Lei Federal N° 9.605/98, toda extração, transporte, depósito e comércio de areia ou qualquer outro mineral, sem autorização dos órgãos competentes é considerado crime ambiental.

O secretário da SEMAURB, Agenor Souza, alerta aos juazeirenses que quando forem comprar areia, que exijam o comprovante de origem, pois o comprador de extração ilegal também pode responder como co-autor da infração.

“É importante que a população tenha essa cautela na hora de comprar qualquer tipo de minério. O comprador é considerado co-autor da infração e poderá ser multado, além de estar compactuando com um crime ambiental”, alerta Agenor.

Fiscalização Municipal embarga extração de mineiro ilegal em Juazeiro

Fiscalização Juazeiro

10 de janeiro de 2018 às 11:30

(Foto: ASCOM)

Na tarde desta terça-feira (9) após recebimento de uma denúncia sobre extração mineral ilegal, a Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) se deslocaram até o distrito de Itamotinga para verificar a veracidade da denúncia.

Foi constatada pela equipe de fiscalização ambiental do município a extração sem autorização por particulares em uma área rochosa do distrito. A extração foi interrompida de imediato e a atividade foi embargada. A ação foi realizada com base no Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e, ainda foi aplicado um auto de infração e todo o maquinário utilizado para extração foi apreendido e levado para a SEMAURB.

A ação realizada se fez necessária porque nenhuma atividade pode acontecer sem o conhecimento e avaliação técnica ambiental, caso contrário poderá ocasionar danos irreversíveis ao Meio Ambiente, além do risco para os próprios trabalhadores.

A fiscalização está ativa na cidade e solicita aos interessados em desenvolver alguma atividade que envolva o meio ambiente que os mesmos procurem a secretaria e se informem sobre os procedimentos para emissão da licença ambiental. A viabilidade da atividade é julgada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e sendo aprovado é formalizada um conjunto de condicionantes que devem ser executadas pelos responsáveis.

“Essa é uma das últimas ações que queremos aplicar na cidade, que é a apreensão de materiais, no entanto, por se tratar de uma prática irregular e crime ambiental se fez necessário. A nossa fiscalização está ativa na cidade e todas as denúncias que chegam à secretaria são atendidas. Esperamos agora que os responsáveis procurem a secretaria para regularização dos procedimentos, uma vez que o maquinário recolhido só será liberado mediante regularização”, explicou o Secretário da SEMAURB, Agenor Souza.

TJPE decreta ilegalidade na paralisação dos médicos de Petrolina e determina retorno imediato

Brasil Pernambuco Petrolina Saúde

27 de julho de 2017 às 16:44

(Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (27) o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através do o desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti, decretou a ilegalidade da paralisação dos médicos da rede municipal de Petrolina. A decisão determina o retorno imediato de todas as atividades nos postos de saúde.

Ainda segundo a determinação, a pena para quem descumprir será o pagamento de multa por parte do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), no valor de R$ 10 mil por dia.

Na decisão, o desembargador entendeu que a paralisação causa gravíssimos prejuízos à população, já que os médicos prestam um serviço público indispensável e essencial para saúde pública, e o movimento coloca em risco a integridade física e a vida do cidadão, podendo causar perdas irreversíveis.

Tribunal de Justiça determina suspensão da greve dos servidores municipais de Petrolina

Greve Pernambuco Petrolina

22 de março de 2017 às 21:38

O desembargador Frederico Neves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a suspensão da greve dos servidores municipais de Petrolina, deflagrada na última terça-feira (21). Com a decisão, os servidores ficam obrigados a voltarem imediatamente ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao sindicato.

Segundo o desembargador, o movimento foi deflagrado antes de encerradas todas as negociações entre prefeitura e Sindsemp (Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina). “Sustenta também a ocorrência de desobediência à Lei 7.783/1989, em especial às regras inscritas nos seus arts. 11 e 13, sob o argumento de que o movimento paredista foi deflagrado antes mesmo de iniciadas as negociações com as mais diversas categorias, não tendo sido esgotadas as possibilidades de acerto entre as partes, e permitida a análise do pleito pela Prefeitura de Petrolina”, destaca a decisão.

Outro aspecto observado pelo desembargador foi a indisponibilidade dos serviços essenciais à coletividade, como nas áreas de saúde, assistência social e educação. “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, exigência inobservada, e sequer referida, na documentação oficial do Sindicato”, justifica.

Com informações da Ascom/PMP.

Homem é preso por porte ilegal de arma de fogo no bairro Codevasf, em Juazeiro

Juazeiro Policial

20 de janeiro de 2017 às 14:00

Um homem foi preso, na noite desta quinta-feira (19), no bairro Codevasf, em Juazeiro (BA), por porte ilegal de arma de fogo.

O suspeito andava pelo bairro e quando percebeu a aproximação de uma guarnição da Rondesp que fazia o patrulhamento no local, tentou dispensar um objeto no chão. A equipe policial percebeu a ação suspeita, abordou o acusado e encontrou com ele uma pistola 765 com doze cartuchos intactos. Além disso, o suspeito estava na posse de mais três cartuchos em uma pochete.

Em determinado momento da abordagem, o acusado informou aos policiais que tinha outras armas de fogo em sua residência. A guarnição se deslocou até o local informado e encontraram mais duas armas. Uma espingarda calibre 12, com 16 cartuchos intactos e uma carabina calibre 44.

Além das armas os policiais encontraram uma touca ninja. O suspeito foi detido e encaminhado à delegacia juntamente com o material apreendido.

Edilsão pede mais fiscalização para coibir atuação de mototaxistas irregulares

Petrolina Trânsito Transporte

23 de novembro de 2016 às 13:00

(Foto: ASCOM)

Após diversas queixas feitas por mototaxistas e usuários do serviço ao vereador Edilsão do Trânsito (PRTB), o vereadores decidiu cobrar da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) uma maior fiscalização para coibir a atuação irregular desses profissionais.

De acordo com os mototaxistas legais, alguns indivíduos estão atuando irregularmente nos finais de semana como mototáxi, prejudicando os condutores cadastrados no município e regularizados pela AMMPLA. “É preciso uma fiscalização mais rígida principalmente nos finais de semana para coibir essas ações” ressalta Edilsão.

Outra reclamação feita ao vereador foi a falta de indicação nos pontos de mototáxi. Edilsão solicitou a implantação de placa informativa com o valor das corridas para cada região e dessa forma inibir cobranças indevidas das que são estabelecidas pela autarquia.

Tribunal de Justiça de PE decreta ilegalidade da greve dos policiais civis

Greve Pernambuco Policial

21 de outubro de 2016 às 06:20

Antes mesmo de ter início, a greve dos policiais civis no estado foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco na noite desta quinta-feira (20).

A decisão do desembargador Bartolomeu Bueno, que concedeu liminar ao governo do estado, ocorreu horas depois de o Sindicato dos Policiais de Pernambuco (Sinpol-PE) informar que, a partir da meia-noite, apenas 30% do efetivo policial fica em atividade nas delegacias de plantões, conforme definido em assembleia da categoria.

Justiça decreta ilegalidade da paralisação do Detran-PE

Nacional Trânsito

4 de março de 2016 às 07:00

A Justiça concedeu, na noite desta quinta-feira (3), liminar à direção do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) considerando a paralisação dos servidores do órgão, agendada para começar nesta sexta (4), ilegal.

A pena em caso de descumprimento da decisão é de R$ 30 mil diários, mas o Sindicato dos Servidores do Detran em Pernambuco (Sindetran-PE) só deve ser notificado nesta sexta-feira.

Mais cedo, o Sindetran-PE salientou que o objetivo da paralisação seria pressionar o governo a negociar com a categoria. A entidade afirma que tenta dialogar com o Estado desde janeiro, sempre sem sucesso.

TJPE decreta ilegalidade da greve dos policiais civis de Pernambuco

Pernambuco Policial

4 de fevereiro de 2016 às 14:32

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou a ilegalidade da greve dos policiais civis de Pernambuco. A paralisação, por tempo indeterminado, foi votada na assembleia da categoria, realizada na terça-feira passada, e prevista para ter início no sábado de carnaval. A decisão, assinada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, determina que o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) não realize a mobilização, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil.

“Verifico que a permanência por tempo indeterminado da paralisação anunciada certamente conduzirá ao caos social, dada a natureza e a essencialidade da atividade policial, sobretudo nos grandes centros urbanos, causando sérios riscos e incalculáveis prejuízos à sociedade”, ponderou Paes Barreto.

De acordo com a assessoria de comunicação do TJPE, o Sinpol ainda não foi notificado da decisão. Na quarta-feira passada, o sindicato entegou a notificação da greve à Secretaria de Administração do Estado (Sade), mesmo dia em que o governo do estado ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça para tentar impedir o movimento grevista.

Esta tarde, a categoria pretende sair da sede do sindicato, no bairro em Santo Amaro, em direção ao Palácio do Campo das Princesas. De acordo com o Sinpol, governo do estado não cumpriu o acordo firmado com a categoria em dezembro do ano passado, porque não encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei para reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Polícia Civil. “Até agora o governo não nos chamou para uma negociação. Por enquanto, a passeata de amanhã está mantida e a greve deve ser decretada”, enfatizou Áureo Cisneiros.

Ontem, o governador Paulo Câmara rebateu o argumento de que o acordo não teria sido cumprido. “Nós comunicamos, desde o início da semana, que o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria vai ser enviado à Assembleia após o carnaval. Nós conversamos com eles e mostramos isso. Não há quebra de compromisso. Isso é uma ação que nós entendemos como política”, declarou o governador.

Com informações de Diário de Pernambuco