O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou a ilegalidade da greve dos policiais civis de Pernambuco. A paralisação, por tempo indeterminado, foi votada na assembleia da categoria, realizada na terça-feira passada, e prevista para ter início no sábado de carnaval. A decisão, assinada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, determina que o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) não realize a mobilização, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil.
“Verifico que a permanência por tempo indeterminado da paralisação anunciada certamente conduzirá ao caos social, dada a natureza e a essencialidade da atividade policial, sobretudo nos grandes centros urbanos, causando sérios riscos e incalculáveis prejuízos à sociedade”, ponderou Paes Barreto.
De acordo com a assessoria de comunicação do TJPE, o Sinpol ainda não foi notificado da decisão. Na quarta-feira passada, o sindicato entegou a notificação da greve à Secretaria de Administração do Estado (Sade), mesmo dia em que o governo do estado ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça para tentar impedir o movimento grevista.
Esta tarde, a categoria pretende sair da sede do sindicato, no bairro em Santo Amaro, em direção ao Palácio do Campo das Princesas. De acordo com o Sinpol, governo do estado não cumpriu o acordo firmado com a categoria em dezembro do ano passado, porque não encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei para reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Polícia Civil. “Até agora o governo não nos chamou para uma negociação. Por enquanto, a passeata de amanhã está mantida e a greve deve ser decretada”, enfatizou Áureo Cisneiros.
Ontem, o governador Paulo Câmara rebateu o argumento de que o acordo não teria sido cumprido. “Nós comunicamos, desde o início da semana, que o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria vai ser enviado à Assembleia após o carnaval. Nós conversamos com eles e mostramos isso. Não há quebra de compromisso. Isso é uma ação que nós entendemos como política”, declarou o governador.
Com informações de Diário de Pernambuco