governo federal – Página: 21 – Blog do Waldiney Passos

Sancionada com vetos, lei do regime jurídico permite inquilino devedor ser despejado mesmo durante pandemia

12 de junho de 2020 às 13:00

Devedor pode sim ser despejado (Foto: Reprodução)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 14.010/2020 que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria entra em vigor nessa sexta-feira (12) com 10 vetos.

Um deles é o artigo que suspendia até outubro a concessão de liminares em ações de despejo dos inquilinos em atraso com o pagamento do aluguel. De acordo com o presidente, a medida é uma “proteção excessiva ao devedor” e promove incentivo ao inadimplemento.

Menos poder ao síndico

Outro item vetado é o que dava poder aos síndicos de restringir e até mesmo proibir reuniões, festas e uso de áreas comuns durante a pandemia da covid-19. No entendimento de Bolsonaro, a decisão do síndico tiraria a autonomia do interesse coletivo.

Além da habitação, o presidente vetou um item no transporte de aplicativo como Uber e 99. A lei é resultado de um projeto proposto pelo senador Antônio Anastasia (PSD-MG) e aprovado na Câmara dos Deputados em maio.

Caixa libera 2ª parcela do Auxílio Emergencial a nascidos em novembro

Benefícios Utilidade pública

12 de junho de 2020 às 11:00

Hoje recebem os nascidos em novembro (Foto: Ascom)

A Caixa Econômica Federal libera nessa sexta-feira (12) o saque e a transferência da segunda parcela do Auxílio Emergencial aos nascidos em novembro. O valor de R$ 600 já pode ser retirado nas agências, a quem assim optar. Neste sábado (13) receberão o benefício quem nasceu em dezembro.

O auxílio foi criado pelo Governo Federal durante a pandemia da covid-19, contemplando desempregados, autônomos e MEIs. Beneficiários do programa Bolsa Família também estão sendo contemplados. Mas é necessário ser maior de 18 anos e cumprir os requisitos impostos pelo governo.

A Caixa lembra que nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro já foram contemplados.

Em despedida, Regina diz que teve ‘dor’, ‘êxtase’, ‘risos’ e ‘lágrimas’ no governo

Brasil

11 de junho de 2020 às 16:00

(Foto: Marcos Corrêa/PR)

Depois do seu desligamento oficial da Secretaria Especial da Cultura, Regina Duarte se despediu do governo e fez um balanço de sua gestão no governo Bolsonaro em um vídeo publicado nesta quinta-feira (11), em sua conta no Instagram.

De início, ela falou sobre a motivação para o afastamento. “Então, como vocês já devem saber, o presidente Jair Bolsonaro, quando me viu no café da manhã, assim, saudosa dos meus netos e entre tantas outras coisas, onde além de ficar próxima da minha família, eu vou pra São Paulo”, disse a atriz, desta vez sem citar a promessa feita anteriormente, de que assumiria a Cinemateca Brasileira. A oferta do presidente está travada e tem grandes chances de não se concretizar, pois a instituição passa por momentos dramáticos.

Nordeste supera Sudeste em casos confirmados do novo coronavírus

Brasil Nordeste Saúde

11 de junho de 2020 às 14:00

Com os dados de quarta-feira (10) a região Nordeste superou o Sudeste em casos confirmados do novo coronavírus. São 272.280 infectados no Nordeste, contra 271.534 no Sudeste. Os números se baseiam no levantamento oficial do Ministério da Saúde.

Apenas ontem o Nordeste confirmou 11.611 novos casos, enquanto o Sudeste – que desde o início da pandemia era a região com maior número de casos – teve 10.351. A título de comparação, o primeiro registro da doença no país se deu no dia 26 de fevereiro, em São Paulo.

A doença chegou ao Nordeste no dia 6 de março, na Bahia. Preocupa o fato de o Nordeste ter 34,5 milhões de habitantes, contra 87, 5 no Sudeste. Ceará é o líder em registros da covid-19 na nossa região, sendo o terceiro no ranking nacional.

De acordo com o Poder 360, as autoridades de saúde alertam que a evolução da epidemia é influenciada pela “disponibilidade de equipamentos de saúde e de médicos, bem como pelas condições de saneamento básico e índices de pobreza”. Outro ponto que pesa é o fato de alguns estados testarem mais do que outros.

Além do novo nome, Bolsa Família terá novos critérios para recebimento do benefício

Benefícios Brasil

9 de junho de 2020 às 10:30

Renda Brasil será o novo nome (Foto: Ilustração)

Conforme o Blog mostrou mais cedo, o Bolsa Família deverá receber um nove nome. A ideia já vinha sendo discutida desde o ano passado e a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes e renomeá-lo para Renda Brasil. Além da nova nomeação, o benefício passará a ser pago apenas a quem trabalha na informalidade e recebe menos de um salário mínimo.

Mudanças

Novo nome: Renda Brasil;
Quem receberá: famílias de baixa renda. Quase 40 milhões de pessoas, nas contas do governo;
Bolsa Família: continuará a ser pago, com novo nome;
Como receber o pagamento extra: por meio de “Imposto de Renda negativo”

Na prática

Quem for informal e possuir qualquer outro tipo de renda terá que declarar o valor no sistema criado para o Auxílio Emergencial. As informações serão checadas, para averiguar a veracidade dos fatos. A proposta de Guedes prevê a cada valor recebido do informal, o trabalhador terá 1 extra creditado em sua conta, como num Imposto de Renda Negativo.

Atingindo o salário mínimo, ele deixará de receber o Renda Brasil. Guedes ainda está apresentando as novas propostas a deputados da base governista. (Com informações do Poder 360).

Auxílio emergencial terá duas novas parcelas de R$ 300, diz jornal

Brasil Economia

9 de junho de 2020 às 07:30

O Governo Federal deverá estender o pagamento do auxílio emergencial por mais dois meses, informa o jornal O Globo. No total, a ajuda valerá para 5 meses para trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos que sejam elegíveis para o programa.

O valor, no entanto, seria reduzido pela metade para R$ 300. Nas primeiras três parcelas, já aprovadas e em processo de pagamento, o montante era de R$ 600 cada (R$ 1.200 para mães monoparentais). Ainda não está claro se a regra para mulheres de família será mantida.

De acordo com fontes do Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, o calendário de pagamento das parcelas adicionais deverá seguir o modelo da segunda parcela, realizada em maio.

Segundo o jornal, fontes em Brasília afirmam que o presidente Jair Bolsonaro estava na dúvida se deveria estender o auxílio por três meses com parcelas de R$ 200 ou apenas mais dois com parcelas de R$ 300. A decisão foi pelo segundo modelo.

O próprio presidente, membros do governo e do Congresso já haviam antecipado que o benefício deveria ser prorrogado. Na lei que permitiu o auxílio já estava prevista a possibilidade de ampliar o programa, a depender das consequências da pandemia causada pelo coronavírus.

Coronel Élcio é nomeado número 2 no Ministério da Saúde

Política Saúde

4 de junho de 2020 às 13:30

Nomeação foi publicada hoje no DOU (Foto: Aílton de Freitas/Agência O Globo)

O coronel Antônio Élcio Franco Filho é o novo número dois do Ministério da Saúde. Ele foi nomeado nessa quinta-feira (4) ao cargo de secretário-executivo da pasta. Coronel Élcio já atuava como secretário-executivo adjunto no mesmo ministério.

Nomeação do Coronel Élcio (Foto: Reprodução/Diário Oficial)

A nomeação do coronel vem um dia após a oficialização do general Eduardo Pazuello como ministro interino da Saúde em meio à pandemia da covid-19. Pazuello assumiu a vaga deixada por Nelson Teich em meados de maio. Desde que foi nomeado, Pazuello já nomeou 17 militares.

Desde a saída de Teich o Ministério da Saúde está sem um titular na pasta no momento em que o Brasil enfrenta a pandemia do novo coronavírus. Jornais especulam que um nome deve ser oficializado ainda hoje. (Com informações do Poder 360).

Câmara aprova prioridade no pagamento do Auxílio Emergencial a mulher chefe de família

Benefícios Política

3 de junho de 2020 às 10:00

Os deputados federais se reuniram na tarde de terça-feira (2) para discutir a prioridade no recebimento do Auxílio Emergencial a mulher chefe da família. A matéria foi aprovada na Câmara Federal e segue para análise do Senado, o que deve acontecer nos próximos dias.

O Projeto de Lei 2508/20 é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). O texto propõe que, em caso de conflito de informações fornecidas pelo pai e pela mãe (em família uniparental), a prioridade no pagamento vai a ela que chefia sozinha o lar.

Isso, no entanto, não proíbe o homem que tiver a guarda unilateral de contestar os dados fornecidos pela mãe. O projeto surgiu após relatos de mulheres que não tiveram acesso às cotas de pagamento no valor de R$ 600 porque os ex-cônjuges já haviam efetuado o cadastro, colocando os filhos como dependentes.

Para entrar em vigor é preciso aprovação também no Senado e depois a sessão do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O Auxílio Emergencial prevê o pagamento de três parcelas no valor de R$ 600 e R$ 1.200 a mães líderes de família.

Pedidos de auxílio emergencial em análise somam 11 milhões

Benefícios Brasil

2 de junho de 2020 às 18:00

O número de pessoas com o pedido do auxílio emergencial em análise subiu de 10,9 milhões na última segunda-feira (1) para 11 milhões nesta terça-feira (2), segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Do total, 5,7 milhões de cadastros estão em primeira análise e outros 5,3 milhões em segunda ou terceira análise, quando o cadastro foi considerado inconsistente e a Caixa permitiu a contestação da resposta ou a correção de informações, de acordo com a Agência Brasil.

FNDE será comandado por membro do Centrão

Brasil Política

1 de junho de 2020 às 13:30

Órgão trata das verbas para educação básica (Foto: Reprodução/FNDE)

A aproximação do Governo Federal com o chamado Centrão se concretizou nessa segunda-feira (1°). Marcelo Lopes da Ponte foi nomeado presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele é ex-chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que é do Centrão.

Ele substitui Karine Silva dos Santos, demitida do cargo hoje. O Diário Oficial da União trouxe as mudanças na edição dessa segunda-feira (1°). Marcelo Lopes receberá salário de R$ 16.944 por mês. O FNDE é vinculado ao Ministério da Educação e concentra as ações de programas da educação básica, como transporte e alimentação escolar.

O Centrão é formado pelo grupo de deputados federais e senadores e não possuem alinhamento com Oposição ou Situação, mas protagoniza destaque nas votações das duas Casas Legislativas. O presidente da Republica, Jair Bolsonaro (sem partido) já demonstrava aproximação com o bloco há algumas semanas. (Com informações do Poder 360).

18 municípios pernambucanos receberão ajuda extra para enfrentamento ao coronavírus

Brasil Pernambuco Política

1 de junho de 2020 às 13:00

Senador falou de ajuda extra a Pernambuco (Foto: Ascom)

Os municípios pernambucanos receberão uma ajuda de R$ 49,8 milhões para custear despesas no combate ao novo coronavírus. O repasse foi articulado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), juntamente ao Ministério da Saúde.

O dinheiro será repartido a 18 cidades, incluindo a Região Metropolitana do Recife que concentra a maior parte dos casos do novo coronavírus. “Os recursos que articulamos junto ao Ministério da Saúde é um importante reforço para as prefeituras investirem em leitos e equipamentos de proteção individual e contratarem pessoal. Sabemos que a principal medida para conter o avanço do coronavírus é o distanciamento social, mas os municípios precisam estar preparados para vencer esta primeira onda da pandemia e preservar o maior número de vidas”, explica o senador que é líder do governo no Senado.

O valor é um extra ao já liberado pelo Governo Federal. “O governo federal tem feito todo o esforço para ajudar estados e municípios neste momento de dificuldade, inclusive, liberando recursos para aliviar as finanças, que sofreram forte impacto com a perda de arrecadação. Os recursos do pacote de ajuda aprovado pelo Congresso Nacional devem chegar nos próximos dias, a tempo, portanto, do pagamento da folha e assegurando a manutenção de serviços essenciais”, destacou.

Datafolha: rejeição de Bolsonaro cresce e atinge 43%

Brasil Pesquisa

28 de maio de 2020 às 17:30

O Instituto Datafolha divulgou hoje (28) uma nova pesquisa de avaliação do governo Jair Bolsonaro (sem partido). O levantamento indica que a rejeição a Bolsonaro cresceu após a divulgação do vídeo de uma reunião ministerial. 43%, dos ouvidos consideram a gestão ruim ou péssima.

A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 26 de maio, com 2.069 brasileiros consultados por telefone. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Por outro lado, a aprovação segue estável: 33%, mesmo índice do levantamento anterior.

Os que acham o trabalho de Bolsonaro regular somam 22%. Segundo a pesquisa, Bolsonaro tem o pior índice de aprovação entre os presidentes eleitos desde 1989 a esta altura de um primeiro mandato.

Bolsonaro sanciona lei de ajuda a estados e municípios, mas veta reajuste de servidores

Brasil Política

28 de maio de 2020 às 10:30

A tão esperada ajuda federal aos estados e municípios no valor de R$ 60 bilhões foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) nessa quinta-feira (28). A lei vem com veto e proíbe o reajuste dos servidores até o final de 2021.

Dessa forma os funcionários públicos continuarão com o mesmo salário por quase dois anos. A ajuda aos Estados, ao Distrito Federal e municípios será paga em quatro parcelas mensais e iguais. O recurso deverá ser aplicado nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

De acordo com a Lei Complementar nº 173/2020, Pernambuco receberá ajuda de R$ 1.077.577.764,30. A Bahia ficará com R$ 1.668.493.276,83.

Quem recebeu o auxílio emergencial pode ter que devolver em 2021; veja se é o seu caso

Petrolina

28 de maio de 2020 às 08:00

Os beneficiários do auxílio emergencial – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães chefes de família – destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa, concedido pelo Governo Federal em decorrência da pandemia do novo coronavírus, poderão ter que devolver o dinheiro em 2021. Isto é válido para aqueles que tiverem renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2020.

A devolução pode acontecer devido a uma mudança feita pelo Senado no dia 22 de abril e sancionada pelo presidente Bolsonaro (sem partido) no dia 15 de maio, quem receber ao longo de 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) terá que devolver integralmente em 2021 o auxílio que recebeu —inclusive o dos dependentes. As parcelas do auxílio não entram no cálculo da renda anual.

Atualmente, não paga IR quem recebeu até R$ 28.559,70 no ano inteiro, com salários, aposentadorias ou aluguéis.

Veja o calendário completo do pagamento do auxílio

Saque em espécie

Bolsa Família

28 de maio (quinta-feira): NIS 9

29 de maio (sexta-feira): NIS 0

Poupança Social e Demais Públicos

30 de maio (sábado): Nascidos em janeiro

1º de junho (segunda-feira): Nascidos em fevereiro

2 de junho (terça-feira): Nascidos em março

3 de junho (quarta-feira): Nascidos em abril

4 de junho (quinta-feira): Nascidos em maio

5 de junho (sexta-feira): Nascidos em junho

6 de junho (sábado): Nascidos em julho

8 de junho (segunda-feira): Nascidos em agosto

9 de junho (terça-feira): Nascidos em setembro

10 de junho (quarta-feira): Nascidos em outubro

12 de junho (sexta-feira): Nascidos em novembro

13 de junho (sábado): Nascidos em dezembro

13º salário: 2ª parcela começa a ser paga hoje a aposentados e pensionistas

Benefícios

25 de maio de 2020 às 11:30

Pagamento termina no dia 5 de junho (Foto: Arquivo)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou hoje (25) a pagar a segunda parcela do 13º dos aposentados e pensionistas. O INSS continuará com o pagamento até o dia 5 de junho, conforme a tabela prevista para 2020. Nesse ano o governo federal resolveu antecipar o benefício por conta da pandemia do novo coronavírus.

O pagamento

De 25 de maio a 5 de junho receberão aqueles os quais recebem um salário mínimo. Os segurados cujo piso supera essa renda mensal serão contemplados entre 1º e 5 de junho.

A estimativa do INSS é que 35,8 milhões de brasileiros recebem essa parcela. Quem tiver dúvidas a respeito do benefício, datas e teve algum problema deve entrar em contato com o INSS pelos canais de comunicação disponíveis: aplicativo para smartphones, telefone e site oficial.

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