Bolsonaro nomeia ministro interino para MEC

Victor Godoy é o novo titular da Educação (Foto: MEC/Divulgação)

Victor Godoy Veiga foi nomeado como ministro interino da Educação. A nomeação vem após a exoneração de Milton Ribeiro, que teria conhecimento de um suposto esquema de corrupção envolvendo pastores e o MEC. A nomeação do novo titular veio nesta quarta-feira (30).

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Godoy atuava como número dois do MEC desde julho de 2020. Ele foi secretário-executivo da Educação e é engenheiro de Comunicação de Dados, graduado pela Universidade de Brasíia (UnB). Também atuou como auditor da Controladoria-Geral da União (CGU).

Por Noronha, Governo de Pernambuco aciona STF

(Foto: Hesiodo Goes)

O Governo de Pernambuco emitiu uma nota na terça-feira (29), informando que encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação prévia em resposta à ação do Governo Federal que tenta retomar a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha.

“O texto da Constituição Federal de 1988 é claro. Todas as ilhas oceânicas do País são de propriedade da União, com exceção das que pertencem ao arquipélago de Fernando de Noronha, que foram reincorporadas ao Estado de Pernambuco. O documento, com oito páginas, detalha o assunto e servirá de base para a audiência solicitada pelo governador Paulo Câmara ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF”, diz a nota do Estado.

Um dos principais pontos turísticos de Pernambuco, Noronha é alvo de “assédios” da União. O Estado, no entanto, lembrou que a Justiça Federal no Estado já demonstrou inconstitucionalidade no pleito do Governo Federal. Leia a seguir a íntegra da nota:

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Ministro da Educação entrega cargo a Bolsonaro para evitar danos à campanha

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou ao presidente Jair Bolsonaro que está disposto a entregar o cargo para evitar mais danos à sua campanha eleitoral, segundo interlocutores da ala política do governo. Com isso, deixou o caminho livre para sair do governo sem gerar constrangimentos ao presidente. A palavra final agora está com Bolsonaro.

Ribeiro está mergulhado em suspeitas de envolvimento em esquema de corrupção na sua pasta. Uma série de reportagens do Estadão revelou que o ministro dividiu o comando do MEC com dois pastores acusados de cobrar propina de prefeitos em troca de liberar recursos na pasta. O Estadão mostrou com vídeos, fotos e agendas que o ministro recebia prefeitos a pedido dos pastores em seu gabinete e participava de eventos organizados por eles.

Em um dos áudios, Ribeiro diz que jantou com um prefeito do Maranhão que acabara de sair da prisão porque um dos pastores “pegou no seu pé”. O pastor Arilton Moura pedia dinheiro e até barra de ouro como propina de prefeitos, conforme revelou o Estadão, em troca desse acesso.

O jornal também mostrou que o ministro teria recebido do prefeito Junior Garimpeiro um bracelete de ouro durante um jantar em Brasília no qual se tratou de liberação de dinheiro no MEC. Questionado há cinco dias sobre se o ministro recebeu o presente, o MEC não respondeu.

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Prefeita Suzana Ramos recebe ministros e celebra garantia da retomada das obras da Travessia Urbana em Juazeiro

A gestão Suzana Ramos deu um novo salto rumo ao desenvolvimento de Juazeiro. Nesta segunda-feira (28), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou para o mês de maio o edital de licitação da retomada da obra da Travessia Urbana, paralisada há mais de uma década.

A prefeita Suzana Ramos recebeu do ministro a garantia de que as obras serão reiniciadas no segundo semestre. O anúncio foi feito durante evento na Orla II da cidade, com a participação do ministro da Cidadania, João Roma e de diversos representantes do governo federal, além de políticos do estado da Bahia e gestores da região.

A prefeita comemorou o anúncio que consolidará o mais importante corredor de escoamento do norte baiano. “A gente fica muito feliz. Estamos sempre buscando parcerias para que a população tenha uma qualidade de vida muito melhor. Essa obra vai gerar emprego e desenvolvimento, não só para nossa cidade, mas para todo o Vale do São Francisco. Estou muito grata ao governo federal, pela sensibilidade em atender nosso pleito, bem como ao deputado federal Adolfo Viana, que também está nessa batalha. Nós estamos conseguindo destravar um sonho que por muitos anos ficou esquecido”, declarou Suzana, pedindo para que a obra seja iniciada pela Ponte Presidente Dutra.

O ministro Tarcísio Freitas garantiu que o tempo da “Ponte Picolé” acabou. “Esse tempo acabou. Vamos acabar com esse negócio de ‘Ponte Picolé’. Vamos publicar o edital da Travessia. São, entre outras melhorias, sete viadutos, quatro alargamentos de ponte, preservando os arcos. A obra vai acabar com o gargalo no trânsito. No mês de maio vamos fazer a licitação. No segundo semestre estaremos fazendo obra”, garantiu o ministro em seu discurso. Através de chamada de vídeo, o presidente Jair Bolsonaro enalteceu a vinda dos ministros a Juazeiro e reforçou o compromisso do Governo Federal com Juazeiro e região.

Travessia Urbana

O projeto da Travessia Urbana vai gerar mais segurança e mobilidade com a criação de uma via expressa com viadutos na BR-407 e a duplicação e pavimentação também na BR-235. O investimento é de R$ 160 milhões, segundo o ministro da Infraestrutura.

Governo publica medida provisória para regulamentar o trabalho remoto

O governo federal apresentou hoje (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia.

Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.

A primeira medida trata do trabalho remoto, também chamado de teletrabalho. Entre as alterações no trabalho remoto, está a regulamentação da modalidade que poderá ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle de jornada ou por produção.

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INSS divulga regras para antecipação do 13º salário

(Foto: Internet)

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe as regras para o pagamento antecipado do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A normativa orienta como será o pagamento para quem tem direito ao auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Serão contemplados apenas os que recebem até um salário mínimo (R$ 1.212). No balanço do Governo Federal, 31,5 milhões de brasileiros serão contemplados. O calendário de pagamento seguirá o formato já conhecido: pelo número final do NIS.

O pagamento começa em maio e neste primeiro momento, não haverá descontos do Imposto de Renda, que virá apenas na segunda parcela do benefício. Confira a seguir mais informações:

Pastores ligados a ministro da Educação teriam pedido dinheiro e barras de ouro em troca de recursos para construção de escolas

Pastores que controlam o chamado “gabinete paralelo” do Ministério da Educação (MEC) pediram pagamentos em dinheiro e até ouro em troca da liberação de recursos para construção de creches e escolas. A informação é do Estadão, que nesta semana denunciou a suposta corrupção na pasta federal.

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Em áudio, ministro da Educação diz priorizar prefeitos amigos de pastor

O relato é do prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB). Segundo o gestor, o pastor Arilton Moura pediu o pagamento de R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da prefeitura e mais 1kg de ouro após a liberação dos recursos.

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Governo Federal zera imposto de importação de café, mais cinco alimentos, além do etanol

A partir desta quarta-feira (23) até o final deste ano seis alimentos e o etanol não pagarão impostos para entrar no Brasil. A redução das alíquotas foi anunciada na noite de segunda-feira (21) pelo Ministério da Economia. Assim, café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja terão imposto zerado.

No que diz respeito ao etanol, a alíquota contempla tanto o álcool misturado na gasolina, como o vendido separadamente. Agora falta apenas a publicação no Diário Oficial da União para a redução começar a valer. Para entender melhor o quadro nacional, atualmente o país paga Imposto de Importação de 9% no café e mais de 10% na margarina, itens que são consumidos diariamente pelos brasileiros.

De acordo com a Economia, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. “Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

“Congelamos por 90 dias o ICMS e mesmo assim os aumentos continuam”, afirma governador do PI sobre preço dos combustíveis

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é coordenador do Fórum de Governadores, afirmou que o novo aumento dos combustíveis mostra que a responsabilidade pela alta de preços é da Petrobras e não dos Estados. Na terça-feira (11), a estatal anunciou o primeiro reajuste de 2022, elevando em R$ 0,15 a gasolina e R$ 0,27 o diesel vendido às distribuidoras.

A fala de Dias é uma resposta direta ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que já afirmou por diversas vezes que a culpa é dos governadores, alegando que são os gestores estaduais que interferem no ICMS.

“Sempre sustentamos que o valor do combustível tem a ver com a dolarização do petróleo e a vinculação feita no Brasil. Congelamos por 90 dias o ICMS e mesmo assim os aumentos continuam”,  disse o governador à Folha de São Paulo.

Abono Salarial 2020: Governo Federal e CAIXA divulgam calendário de pagamento

O Governo Federal e a CAIXA divulgam, nesta quarta-feira (10/01), o novo calendário de pagamento do Abono Salarial, que se inicia em 08/02.

A partir de 08/02, os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito automaticamente em sua conta no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

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Em encontro com ministro da Infraestrutura, Guilherme Coelho pede conclusão da Ferrovia Transnordestina

Durante um evento realizado em Balneário Camboriú (SC) no último sábado (8), o pré-candidato a deputado federal, Guilherme Coelho (PSDB) encontrou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e solicitou a conclusão da Ferrovia Transnordestina.

Com a Transnordestina pronta e em funcionamento será possível baratear o escoamento das frutas produzidas no Vale do São Francisco e do gesso agrícola extraído no sertão do Araripe. A ferrovia é fundamental para potencializar a economia do interior de Pernambuco”, explicou Guilherme, que é presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).

O ministro sinalizou positivamente. “O trecho no Ceará já está em obras e o de Pernambuco, já podemos autorizar a exploração dos serviços de transporte ferroviário pelo setor privado, graças ao Projeto de Lei 3754/21, o que acelerará a construção“, afirmou.

Após críticas por não visitar a Bahia, Bolsonaro destina mais recursos ao estado

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta sexta-feira (31), uma Medida Provisória, abrindo crédito extraordinário de R$ 700 milhões para ajudar as regiões afetadas pelas chuvas de dezembro, em especial na Bahia e em Minas Gerais.

Os dois estados sofrem com alagamentos e deslizamentos, que deixaram vítimas fatais e milhares de desabrigados. Há ainda danos em estradas, pontes, rede de abastecimento de água, entre outros setores. A MP vem dias após o presidente receber críticas por não retornar à Bahia, preferindo ficar de férias a acompanhar os trabalhos no Nordeste.

No estado baiano são, até o momento, 25 mortos, 517 feridos e 91 mil desabrigados ou desalojados. Na quarta-feira (29), Bolsonaro recusou ajuda humanitária da Argentina, alegando que o Brasil tem condições de agir na Bahia.

Adicional não será pago ao Auxílio Brasil de novembro

O adicional esperado para que o Auxílio Brasil de novembro alcançasse o valor de R$ 400,00 não será pago. A informação foi confirmada pelo Ministério da Cidadania à TV Globo, na quarta-feira (29). Mês passado as famílias receberam o valor do antigo Bolsa Família, acrescido do reajuste de 18%.

Assim, o valor real do benefício ficou em R$ 224,41. Entretanto, no final de outubro, o Ministério havia anunciado um pagamento retroativo, no valor que restava para a parcela relativa a novembro atingir R$ 400. Pela promessa, esse complemento seria pago no último mês do ano.

“Pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativos desse benefício”, informou o Ministério. O valor de R$ 400,00 começou a ser pago neste mês de dezembro, com o calendário encerrado no dia 23/12.

Governo Federal nega ajuda humanitária da Argentina à Bahia

O governo federal negou, na noite de quarta-feira (29), o pedido do governador da Bahia, Rui Costa (PT), para autorização do envio de ajuda humanitária da Argentina às cidades afetadas pelas chuvas no estado. A resposta da União veio através do Ministério das Relações Exteriores.

Segundo Rui, a ajuda do país vizinho viria através de 10 profissionais especializados nas áreas de água, saneamento, logística e apoio psicossocial para vítimas de desastres. As chuvas deixaram milhares de desabrigados e fizeram 24 vítimas fatais na Bahia.

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Caixa libera saque do FGTS para quem reside nas cidades baianas afetadas pela forte chuva

(Foto: Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

Por conta da chuva que deixou desabrigados na Bahia e também em Minas Gerais, a Caixa Econômica Federal liberou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a quem reside nas cidades afetadas. Segundo o banco, os valores serão disponibilizados após decretos municipais declarando o estado de calamidade e reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O saque do FGTS poderá ser feito de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência, por meio do aplicativo FGTS, na opção Saque Digital. De acordo com a nota da Caixa, o valor para saque será o saldo disponível na conta, na data da solicitação, sendo limitado à R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural.

“A CAIXA ressalta que não será necessário ir às agências para receber os valores e que manterá a população informada sobre as próximas etapas para liberação do FGTS“, reforça o banco.