Impeachment: defesa de Dilma questiona motivação de análise do TCU

impeachment Justiça Nacional Política

26 de agosto de 2016 às 07:40

Defesa de Dilma questiona motivação de análise do TCU. (Foto: Arquivo)

O advogado de defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, ex-deputado José Eduardo Cardozo, questionou a motivação do procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira quanto a seus pareceres na análise das contas do governo Dilma em 2015.

Cardozo acredita que o procurador mudou seu entendimento ao longo do tempo para chegar a uma razão para condenar a presidente. Júlio Marcelo, no entanto, disse que quando mudou suas análises ao longo do tempo foi por novos entendimentos feitos pelo plenário do TCU. “Vossa excelência atuou com uma missão de condenar, e não como um técnico”, questionou.

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Procurador aponta plano de fraude fiscal por parte do governo Dilma

Justiça Nacional Política

26 de agosto de 2016 às 06:40

O procurador seria a primeira das duas testemunhas de defesa no julgamento de Dilma Rousseff. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Ouvido como informante pelos senadores, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira reafirmou nesta quinta-feira (25) que houve fraude fiscal no governo da presidente afastada, Dilma Roussef. O procurador seria a primeira das duas testemunhas de defesa no julgamento de Dilma Rousseff pelo Plenário do Senado, mas foi desqualificado em razão de postagens contra ela em redes sociais.

Mesmo com a mudança, ele respondeu às perguntas de senadores.  Para ele, as práticas consideradas fraudes fiscais foram iniciadas em 2013 e continuadas ao longo de 2014 e 2015, sendo caracterizadas pela omissão de registro da dívida pública; edição ilegal de decretos de crédito suplementar e financiamento de despesas do governo por bancos federais, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Foi um grande plano de fraude fiscal que contou com a omissão do registro das dívidas, com a fraude aos decretos de contingenciamento e com a utilização dos bancos públicos federais como fonte de financiamento ilegal, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Fonte Agência Senado

Em último ato antes de julgamento, Dilma reitera que não cometeu crime

impeachment Nacional

25 de agosto de 2016 às 10:00

A sessão destinada ao julgamento final da petista começa na manhã desta quinta (25). (Foto: Internet)

No último ato com público antes de o Senado iniciar o julgamento final do processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff reiterou nesta quarta-feira (24) que não cometeu crime, disse que seus adversários estão “rasgando a Constituição” e voltou a dizer que não renunciará ao mandato.

Dilma ainda acrescentou que podem virá-la “de todos lados” que não encontrarão seu envolvimento em atos de corrupção.

A sessão destinada ao julgamento final da petista começará na manhã desta quinta (25), e só será concluída somente na próxima semana. O depoimento de Dilma aos senadores está previsto para segunda-feira (29).

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Senado começa a julgar Dilma por crime de responsabilidade

impeachment Nacional

25 de agosto de 2016 às 08:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidirá a sessão. (Foto: Internet)

Começa às 9 horas desta quinta-feira (25) o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, pouco mais de quatro meses depois de o processo de impeachment chegar ao Senado.

Os senadores atuarão como juízes e, ao final, decidirão se ela cometeu ou não crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por atrasos de repasses do Plano Safra ao Banco do Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidirá a sessão e terá a seu lado o presidente do Senado, Renan Calheiros. A sessão de julgamento terá início pela arguição de oito testemunhas, sendo duas da acusação e seis da defesa.

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TCU dá mais 15 dias para Dilma apresentar defesa sobre contas de 2015

Nacional

24 de agosto de 2016 às 18:30

Segundo o TCU, a data que já foi adiada, não terá o prazo extendido novamente./ imagem: internet

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (24) uma nova prorrogação de prazo para que a presidenta afastada Dilma Rousseff apresente sua defesa sobre os questionamentos a respeito das contas do governo de 2015.

O prazo, que já tinha sido prorrogado anteriormente, terminou ontem (23), mas a defesa de Dilma pediu mais tempo para a apresentação da documentação, que agora deverá ser entregue até o dia 8 de setembro. Segundo o TCU, não haverá nova prorrogação.

PT rejeita plebiscito sobre novas eleições, proposto por Dilma

Nacional Política

24 de agosto de 2016 às 12:30

Na reunião, prevaleceu a avaliação do presidente do PT, Rui Falcão. (Foto: Internet)

A cúpula do PT rejeitou, por 14 votos a 2, a proposta apresentada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, pela convocação de plebiscito sobre antecipação de eleições no Brasil. Reunida nesta terça-feira (23), a Executiva Nacional do partido votou contra a publicação de um documento que endossaria a sugestão de Dilma.

Foi a primeira vez que o comando do PT se manifestou formalmente sobre a proposta. A emenda –apresentada pelo secretário de Formação do PT, Carlos Henrique Árabe– reproduzia um trecho da carta de compromissos divulgada por Dilma na tentativa de reverter a tendência pelo impeachment no Senado.

“O PT apoia a afirmação da presidenta Dilma na sua carta histórica ao povo: ‘Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral'”, dizia o texto que foi rejeitado.

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Acesso ao Senado será restringido durante sessão de julgamento de Dilma Rousseff

impeachment Nacional

24 de agosto de 2016 às 07:40

O acesso ao Senado Federal será restrito aos servidores e outros colaboradores da Casa. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O acesso ao Senado Federal será restrito aos servidores e outros colaboradores da Casa durante o julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff. Segundo nota da Diretoria-Geral, “não será permitido o ingresso nas dependências do Senado de pessoas estranhas ao trabalho”. O programa de visitação institucional do Congresso Nacional também será suspenso a partir desta quarta-feira (24) até 2 de setembro.

A sessão está marcada para quinta-feira (25), às 9h, no Plenário do Senado, e deve prosseguir até a próxima semana, conforme roteiro acordado por líderes partidários com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidirá o julgamento.

Fonte Agência Senado

Processo de impeachment seguiu a Constituição, diz Senado à OEA

impeachment Nacional

23 de agosto de 2016 às 08:00

Segundo o documento enviado à OEA, não há “que se falar em qualquer ilegalidade”. (Foto: Internet)

O Senado observou todos os “preceitos constitucionais, legais e regimentais” ao longo do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, segundo documento encaminhado na noite desta segunda-feira (22) a Mario López Garelli, integrante da Secretaria-Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Assinado pelo advogado do Senado, Alberto Cascais, o documento é uma resposta a pedido de esclarecimento feito ao Ministério das Relações Exteriores pela comissão, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo o documento enviado à OEA, não há “que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo”.

O pedido de informações foi apresentado ao governo brasileiro pela OEA depois que parlamentares do PT protocolaram representação contra o processo de impeachment junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Fonte Agência Senado

Contagem regressiva para o impeachment da presidente Dilma

Brasil Política

22 de agosto de 2016 às 07:20

Com um cenário de difícil reversão, Dilma Rousseff será julgada como ré a partir de quinta-feira

Na campanha de 2010, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (PT) passou para a história como a primeira mulher eleita presidente do Brasil. Foi reeleita em 2014. Mas, no pleno exercício do segundo mandato, a petista corre o risco de entrar novamente para história, mas de uma maneira bem diferente. Na próxima quinta-feira, o Senado começa a julgar o impeachment de Dilma, que está afastada do cargo desde o dia 12 de maio, quando os senadores aprovaram a abertura do processo na Casa.

No Senado, onde os aliados da presidente afastada acreditavam que o quadro poderia ser revertido a favor dela, o número de parlamentares em favor do impeachment aumentou. Na votação que aprovou a abertura do processo foram 55 votos contra 22. Já na sessão que ratificou o relatório que recomenda o afastamento da petista foram 59 votos contra 21.

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Senado define roteiro para julgamento de Dilma Rousseff

impeachment Justiça Nacional

18 de agosto de 2016 às 07:00

O processo terá início às 9h do dia 25, com a oitiva das oito testemunhas convocadas. (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, pelo Senado Federal terá início na próxima quinta-feira (25) e deve terminar na terça-feira seguinte (30), conforme o roteiro aprovado para o rito e de acordo com as expectativas dos senadores.

O processo terá início às 9h do dia 25, com a oitiva das oito testemunhas convocadas — duas da acusação e seis da defesa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que comandará o julgamento, informou que, uma vez que essa etapa tenha início, ela não poderá ser interrompida.

“Vamos trabalhar até esgotarmos as oitivas. Ingressaremos se necessário na madrugada de sexta para sábado porque [as testemunhas] estarão sendo mantidas isoladas, numa quarto de hotel à disposição dos senadores”.

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STF pede abertura de inquérito contra Dilma e Lula

Brasil Nacional Política

17 de agosto de 2016 às 07:00

Eles serão investigados sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de apuração é mantido em sigilo no STF. São alvos da mesma apuração os ex-ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Educação).

Entre as investigações autorizadas estão a oitiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e a análise dos vídeos do sistema de monitoramento do Palácio do Planalto.

O pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em maio pretende apurar a suspeita de que Dilma Rousseff tentou obstruir a Justiça, diante de tentativas de atrapalhar os desdobramentos da Lava-Jato.

Também serão investigados neste inquérito o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

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Dilma envia carta ao povo brasileiro e ao Senado sobre impeachment e propõe plebiscito

impeachment Nacional

17 de agosto de 2016 às 06:40

Dilma fez, no Palácio da Alvorada, a leitura da carta ao Senado e à nação (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Nesta terça-feira (16), a presidente afastada, Dilma Rousseff, divulgou, no Palácio da Alvorada, uma carta para o Senado e para o povo brasileiro. A presidente sugere a realização de um plebiscito para consultar o eleitorado sobre uma eventual antecipação das eleições presidenciais de 2018.

A própria Dilma apresentou o manifesto em uma entrevista coletiva realizada na residência oficial da Presidência da República e transmitida na página da petista no Facebook. O objetivo principal da mensagem é conseguir apoio dos senadores que estão indecisos para o julgamento do processo de impeachment.

A presidente será julgada no Senado, provavelmente, no dia 25 de agosto. Dilma não esclareceu no texto quando seria realizado o plebiscito e nem se ela apoiaria a consulta caso o Senado confirme seu afastamento da Presidência. Confira a íntegra da carta clicando aqui.

Com informações do G1

Buscando anulação do processo de impeachment, defesa de Dilma entra com novo recurso

impeachment Justiça Nacional

16 de agosto de 2016 às 06:20

O argumento usado pela defesa é baseado na ideia que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente. (Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (15), a defesa da presidente afastada Dilam Roussef protocolou um novo recurso visando a anulação do processo de impeachment. A demanda judicial faz questionamentos sobre a sessão de pronúncia, que foi realizada na terça-feira (9), quando a maioria dos senadores votaram a favor do julgamento da petista por crime de responsabilidade.

O argumento usado pela defesa é baseado na ideia que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como aconteceu no Senado Federal e como permite o Regimento do Senado.

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Dilma recebe notificação para comparecer ao Senado no dia da votação do impeachment

impeachment Nacional

14 de agosto de 2016 às 10:00

O documento é subscrito pelo secretário-geral da Mesa do Senado. (Foto: Internet)

A presidenta afastada Dilma Rousseff foi notificada essa semana, no Palácio da Alvorada, para comparecer ao Senado Federal no próximo dia 25, quando será julgada no processo de impeachment. A notificação foi enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e também presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski.

O documento é subscrito pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, como escrivão do processo. A presidenta recebeu a notificação às 16h05, depois que seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, protocolou o contraditório da defesa no Senado – no fim da manhã de hoje.

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“Correu tudo conforme o esperado”, afirmou Temer sobre impeachment

impeachment Nacional Política

10 de agosto de 2016 às 13:00

O presidente interino, Michel Temer, assistiu do seu gabinete, no Palácio do Planalto, à sessão do Senado. (Foto: Internet)

O presidente interino, Michel Temer, assistiu do seu gabinete, no Palácio do Planalto, à sessão do Senado que aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), a realização do julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, no processo de impeachment. “Correu tudo conforme o esperado”, disse Temer.

Eliseu Padilha previu de 58 a 60 votos a favor do parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O resultado final marcou 59 a 21. Padilha lembrou que, mais uma vez, suas estimativas chegaram bem perto do resultado da votação.

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