Moro aceita denúncia contra Palocci e mais 14 na Lava Jato

(Foto: Internet)

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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro Antonio Palocci e mais 14 pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal do Paraná, na última sexta-feira (28), e tem por base as apurações realizadas na 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 26 de setembro, que resultou na prisão de Palocci.

Moro ordenou que os acusados fossem intimados com urgência, com prazo de 10 dias para resposta da defesa de cada denunciado. Ele não se manifestou sobre o pedido do MPF para que fossem bloqueados cerca de R$ 284,6 milhões das contas de todos os acusados, referentes ao pagamento de propinas e às operações de lavagem de dinheiro apuradas na investigação.

O juiz intimou, ainda, o próprio MPF para que esclareça o motivo de não ter incluído entre os denunciados o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, citado na denúncia pelos procuradores como alvo de pagamento de propinas.

A denúncia

Segundo o MPF, o ex-ministro e a construtora Odebrecht estabeleceram um “amplo e permanente esquema de corrupção” entre 2006 e 2015 que envolvia pagamento de propinas destinadas “majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT)”. A denúncia afirma que Palocci atuou de modo a garantir que a empresa vencesse uma licitação da Petrobras para a contratação de 21 sondas. Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, condenado na Lava Jato a 19 anos e quatro meses de prisão, também aparece entre os denunciados.

Antônio Palocci está detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi ministro da Fazenda no governo Lula e ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.

Lista de réus

– Antônio Palocci, ex-ministro;
– Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci;
– Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht;
– Fernando Migliaccio da Silva, ex-executivo da Odebrecht;
– Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, executivo da Odebrecht;
– Luiz Eduardo da Rocha, executivo da Odebrecht;
– Olivio Rodrigues Junior, sócio da empresa JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira Ltda;
– Marcelo Rodrigues, apontado pelo MPF como representante da Klienfeld Services, offshore vinculada ao Grupo Odebrecht;
– Rogério Santos de Araújo, ex-executivo da Odebrecht;
– João Santana, ex-marqueteiro do PT;
– Mônica Moura, publicitária, esposa de João Santana;
– João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT;
– João Carlos Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil;
– Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras;
– Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.

Com informações de Carolina Pimentel.

Denúncia: segundo familiares, homem estaria na UPAE há cinco dias a espera de exame

UPAE Petrolina

Recebemos a denúncia que um homem, de 27 anos, está internado em coma na Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP) à espera de uma tomografia.

Segundo o irmão do paciente José Orlando da Conceição, há cinco dias ele está na unidade hospitalar. De acordo o parente de José Orlando, a unidade estaria fazendo pouco caso da situação e que nada estaria sendo feito para realizar o exame.

Em contato com a Assessoria de Comunicação da unidade, fomos informados que o paciente aguarda transferência para uma unidade de saúde para que possa dar os devidos cuidados que não competem a UPAE, já que a unidade recebe pacientes de baixa e média complexidade.  Confira a nota completa abaixo:

Nota resposta UPAE/IMIP de Petrolina

 A Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP) informa que o paciente José Orlando da Conceição, 27 anos, foi inserido no sistema de regulação interestadual, pela equipe médica da Unidade, no dia 20 de outubro e, desde então, aguarda vaga hospitalar.

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PSB sai em defesa de Fernando Bezerra e Eduardo Campos

Eduardo Campos participa de carretas na cidades de Escada, Ribeirão e Palmares, zona da mata sul de Pernambuco.

Senador diz que acusações são ilações

O PSB saiu em defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolar contra ele, esta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos desviados de obras da Refinaria Abreu e Lima, em Suape, Litoral Sul de Pernambuco, para abastecer a campanha de reeleição do ex-governador Eduardo Campos.

O partido diz que “reitera a sua confiança na conduta do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e do senador Fernando Bezerra e reafirma seu apoio incondicional ao trabalho de investigação, esperando que resulte no pleno esclarecimento dos fatos”.

Mais cedo, o político havia se pronunciado por intermédio do seu advogado afirmando que as denúncias tinham como base ilações e que não há provas contra Fernando Bezerra. Também desqualificou as delações que teriam baseado as investigações.

O ex-presidente da Copergás Aldo Guedes e o empresário Carlos Lyra foram incluídos na mesma denúncia. A defesa de Aldo Guedes destacou que não teve acesso à denúncia, mas que não há provas concretas contra o seu cliente. Já o defensor de Carlos Lyra disse que só vai se manifestar sobre a acusação após ter acesso à íntegra da denúncia.

Com informações do NE10

Fernando Bezerra diz que imputações de denúncia ao STF são “sem qualquer rastro de prova”

Fernando Bezerra

Defesa soltou nota dizendo que ainda não tem conhecimento total do conteúdo das acusações de Janot e que “delações que deram início às investigações não foram comprovadas”

Denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente participar de esquema de desvio de dinheiro da Refinaria Abreu e Lima para abastecer caixa 2 da campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco (2010), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) repudiou as acusações feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Por meio de nota, a defesa do político pernambucano disse desconhecer o conteúdo total da denúncia e que por isso “a defesa do senador não tecerá qualquer comentário sobre o conteúdo da mesma”.

Logo depois, porém, o texto do advogado André Luís Callegari ataca as acusações e descredencia delações que auxiliaram na composição da denúncia. Confira abaixo a íntegra da nota.

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), na pessoa de seu advogado, André Luís Callegari, esclarece, inicialmente, que não tecerá qualquer comentário sobre o conteúdo da denúncia. Verifica-se, contudo, que os termos citados na imprensa reforçam o que a defesa já vem esclarecendo: são imputações absolutamente descabidas, baseadas em ilações e sem qualquer rastro de prova. Não houve qualquer recebimento de favores em troca de incentivos fiscais na construção da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima-RNEST. Reitera-se que as delações que deram início às investigações não foram comprovadas, são contraditórias e absolutamente infundadas. Por fim, o senador segue à disposição da Justiça, mantém sua confiança nas instituições democráticas e tem a certeza de que tais imputações serão rechaçadas ao longo da marcha processual.”

Os outros dois denunciados no mesmo processo são o ex-presidente da Copergás Aldo Guedes e o empresário Carlos Lyra, apontado como comprador do avião que caiu com o exgovernador Eduardo Campos durante a campanha presidencial de 2014.

A defesa de Aldo Guedes destacou que não teve acesso à denúncia, mas que não há provas concretas contra o seu cliente. Já o defensor de Carlos Lyra disse que só vai se manifestar sobre a acusação após ter acesso à íntegra da denúncia.

A DENÚNCIA CONTRA FERNANDO BEZERRA COELHO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), o ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás e o empresário dono do avião que se acidentou com o então candidato à Presidência em 2014 Eduardo Campos (PSB) pelo recebimento de R$ 41,5 milhões em propinas de empreiteiras nas obras da Refinaria de Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.

Com informações do NE10

Janot acusa Fernando Bezerra por propina de R$ 41,5 milhões

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Segundo a acusação, Bezerra Coelho recebeu, ao menos, R$ 41,5 milhões em propina. (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) na Lava Jato por supostamente ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva durante a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na mesma acusação, Janot também denunciou os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, apontados pelo procurador-geral como os operadores que viabilizaram o repasse da propina ao senador pernambucano.

Guedes é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Já Mello Filho foi denunciado apenas por lavagem de dinheiro.

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Após julgamento no STF, Gleisi e Paulo Bernardo viram réus

(Foto: Internet)

Gleisi se tornou a primeira senadora com mandato atualmente alvo de uma ação penal por suposto esquema de corrupção na Petrobrás. (Foto: Internet)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar nesta terça-feira, 27, a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido, o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que se tornaram réus na Operação Lava Jato.

Votaram pelo recebimento da denúncia os cinco ministros que compõem a 2.ª Turma: o relator do processo, Teori Zavascki, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. “Considero que as declarações em colaboração premiada seriam suficientes para juízo de recebimento da denúncia.

Aqui há elementos que vão muito além das declarações prestadas em colaboração premiada, de modo que considero preenchidos os requisitos para o recebimento da denúncia e voto nesse sentido”, disse Teori.

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Processo é oportunidade para Lula se defender, diz Moro

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Petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no cado triplex do Guarujá

O juiz federal Sérgio Moro afirmou que o processo aberto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terçafeira (20) é a oportunidade para ele “exercer livremente sua defesa” e que caberá ao Ministério Público Federal produzir “a prova acima de qualquer dúvida razoável” do envolvimento do petista nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do esquema de desvios na Petrobras.

“É durante o trâmite da ação penal que o ex-Presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à Acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação”, escreveu Moro no despacho que aceitou denúncia apresentada contra Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e outras seis pessoas.

Para o juiz, a ação penal – primeira aberta contra Lula, na Lava Jato, em Curitiba – , é “uma oportunidade para ambas as partes”

O Ministério Público Federal acusa Lula de ter recebido vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex 164-A, do Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo, e no custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

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Ronaldo Cancão denuncia licitação fraudulenta em contratação de empresa de iluminação pública

(Foto: blog Waldiney Passos)

Ronaldo Cancão afirmou que espera que o processo licitatório seja investigado pela vara da fazenda. (Foto: blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), o vereador Ronaldo Cancão denunciou uma licitação que aconteceu em 2014, referente à iluminação pública, a empresa de gestão de sistema predial e sistema de manutenção. De acordo com o vereador, a equipe de licitação desqualificou a empresa BKL, que venceu o processo licitatório com um valor um pouco acima de R$ 6 milhões, dias após homologá-la e escolheu a empresa JMT, de Petrolina, como vencedora com um valor acima dos R$ 7 milhões.

“O processo licitatório foi de R$ 8 milhões e a empresa BKL, que tem sede no Rio Grande do Norte, ganhou a licitação pelo valor de R$ 6.316.540,65 que foi homologado pela equipe de licitação e para surpresa de todos, dias após, a empresa foi desqualificada e a empresa JMT, de Petrolina, foi escolhida com o valor de R$ 7.040.504,30, uma diferença de aproximadamente R$ 750 mil de uma proposta para a outra. Não tem uma justificativa de ter cancelado o processo licitatório da primeira que ganhou, BKL”.

116b7e60-2e69-432d-a14a-7593a4a6f984Segundo a denúncia, a CONSTRUTORA JMT LTDA. é representada por Mikael Coutinho Xavier e sediada na Avenida Maria de Lourdes Amando Siqueira, n. 981, no bairro Vila Eulália, em Petrolina (PE). O vereador criticou, ainda, a postura do atual governo de Petrolina (PE) e afirmou que o processo já está tramitando no Ministério Público de Pernambuco. Ronaldo chegou a chamar o governo de irresponsável.

“Já é uma ação que esta tramitando no Ministério Público de Pernambuco e eu fico assustado com a forma rasteira. Mais uma vez uma licitação fraudulenta do governo, que é campeão nesse assunto. Um governo que falta o respeito com o dinheiro público. Como é que uma empresa ganha a licitação por R$ 6 milhões e depois suspende a empresa que ganhou para colocar uma de Petrolina com uma diferença de R$ 750 mil? Que situação é essa? Aguardo o pronunciamento do MP através da vara da fazenda e aqui levar à sociedade de Petrolina os processos nebulosos do dinheiro público. Chega de um governo irresponsável, que não zela pelo dinheiro público”.

Ronaldo Cancão afirmou que espera que o processo licitatório seja investigado pela vara da fazenda e espera um pronunciamento do órgão sobre o fato.

“Eu como vereador não vou fugir da minha luta, é o meu papel fiscalizar o erário público. Espero que cerca de três mil páginas de investigação de processo da iluminação pública possa chegar ao povo e quero que o juiz da vara da fazenda possa fazer um pronunciamento posteriormente acerca do processo. Não é um governo que merece a confiança do povo”.

RESPOSTA DE ADALBERTO FILHO

dscn7352O líder da situação, Adalberto Bruno Filho, rebateu as críticas de Ronaldo e afirmou que o vereador tem feito várias denúncias ao longo da campanha eleitoral com o intuito de denigrir a imagem de Júlio Lossio, mas que nenhuma das acusações teve resultado até então.

“Se tiver fraude vai ser apurado. O vereador vem trazendo várias denuncias, mas não comprovou nada contra o governo Julio Lóssio. Nós nem tínhamos conhecimento dessa situação, mas se tiver alguma fraude o governo vai fazer questão de investigar os culpados. Nenhuma denúncia teve resultado até agora, nenhum posicionamento. O vereador está dizendo que está sendo investigado. Vamos aguardar o fim das investigações para chegarmos a um denominador comum. Acho que é mais uma denúncia que não tem fundamento”.

Justiça determina multa por propaganda eleitoral irregular da chapa de Paulo Bonfim

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A chapa de Paulo Bonfim tem 48h para recorrer da decisão e apresentar defesa. (Foto: Reprodução/Internet)

O candidato a prefeito da cidade de Juazeiro (BA), Joseph Bandeira, da coligação “A Cara de Juazeiro”, representou na justiça eleitoral, em desfavor da coligação “Pra Juazeiro Mudar Mais”, contra a aparição de Isaac Carvalho, atual prefeito da cidade, com inserções que têm o tempo superior aos 25% previsto em lei.

José Carlos Rodrigues do Nascimento, juiz eleitoral, reconheceu o fato e acatou o pedido do grupo de Joseph. A notificação ao grupo de Paulo Bonfim foi realizada e determina que a propaganda eleitoral da chapa volte a ser regular, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por cada propaganda irregular.

A chapa de Paulo Bonfim tem 48h para recorrer da decisão e apresentar defesa.

 

TRE-PE disponibiliza o Denúncia On-line

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco disponibilizou o sistema “Denúncias On-line”. (Foto: Internet)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco disponibilizou o sistema “Denúncias On-line”. O projeto foi iniciativa da Comissão de Planejamento e Gestão de Propaganda do TRE-PE.

O objetivo foi de criar durante as Eleições 2016 um meio de comunicação com os eleitores de todo o Estado de Pernambuco, que queiram noticiar à Justiça Eleitoral irregularidades relacionadas a Propaganda Eleitoral.

Os eleitores poderão enviar vídeos e fotos, além de outras informações, acessando o sistema através do banner na página do TRE-PE, ou ainda pelo menu Eleições> Eleições 2016 > Propaganda Eleitoral > Denúncia Online.

Todas as denúncias precisam constar de nome, telefone e email pois o anonimato é proibido, mas o sigilo é garantido.

Fonte TRE-PE

Senado aprova impeachment e Dilma vai ser julgada por crimes de responsabilidade

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A denúncia é assinada pelos juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal. (Foto: Internet)

A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato. Essa foi a decisão tomada pelo Plenário do Senado na madrugada desta quarta-feira (10), por 59 votos a 21, na conclusão da fase de pronúncia do processo de impeachment contra Dilma. O julgamento final terá início no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente.

A votação concluiu uma sessão iniciada na manhã do dia anterior e que durou cerca de 17 horas. Ela foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foram 47 discursos de senadores e manifestações dos advogados da acusação, Miguel Reale Júnior, e da defesa, José Eduardo Cardozo.

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MPF denuncia ex-ministro Paulo Bernardo por corrupção e organização criminosa

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Além do ex-ministro, outras 19 pessoas foram denunciadas pelo MPF./ Foto: internet

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (1º) à Justiça o ex-ministro Paulo Bernardo pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Paulo Bernardo é acusado de receber recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Se a Justiça receber a denúncia, o ex-ministro torna-se réu e responderá a processo.

Além do ex-ministro, outras 19 pessoas foram denunciadas pelo MPF. Elas são acusadas de montar uma organização criminosa no Ministério do Planejamento entres os anos de 2009 e 2015.

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TRE-PE recebe denúncias de propaganda antecipada pela internet

(Foto: Reprodução/Internet)

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou que vai receber denúncias de propaganda eleitoral antecipada pela internet. A veiculação de campanhas só é permitida a partir do dia 16 de agosto deste ano, seguindo a Lei número 9.504/1997.

As denúncias podem ser encaminhadas para o TRE através do e-mail [email protected], que depois é redirecionado para as zonas responsáveis pelo local onde está sendo feita a veiculação irregular. A violação da lei pode render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para o responsável pela divulgação e também para o beneficiário, caso seja comprovado o conhecimento prévio.

A Justiça Eleitoral ressalta que, desde que não envolvam pedido explícito de voto, não configuram propaganda antecipada a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que podem ter cobertura dos meios de comunicação. Dúvidas sobre legislação podem ser tirada através da página do TRE-PE.

Moradores do Park Jatobá reclamam de obras que retiram a calçada do condomínio

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Caminhões que, segundo o suposto síndico, trazem insegurança aos moradores. (Foto: Autor Desconhecido)

O blog Waldiney Passos recebeu uma denúncia sobre a realização de uma obra que tem como finalidade diminuir o espaço da calçada existe no Park Jatobá II, em Petrolina (PE). Os argumentos do condomínio Morada Real, na Av. Maria Coelho Cavalcante Rodrigues, Parque Jatobá II, é que os caminhões que estacionam no meio fio estariam causando insegurança aos moradores e afetando a estrutura do prédio, a calçada do condomínio deverá ter parte transformada em estacionamento, na diagonal, com autorização da AMPLA.

Pelo menos é o que denuncia um morador da mesma rua que aproveita para questionar se é esse o papel ou atribuição da empresa de mobilidade do município. Segundo o morador, que prefere não se identificar, ele teria conversado com alguém do condomínio, que supostamente seria o síndico, sobre essa alteração na calçada. “Um senhor me procurou neste sábado (16) para que eu retirasse uma certa quantidade de areia que me pertence, que se encontra junto do meio fio, pois, segundo ele, a obra de redução da calçada para dar espaço ao estacionamento deve ter início nos próximos dias, já que a empresa de trânsito autorizou” informou o denunciante.

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Preso diz ser ameaçado de morte na penitenciária Dr. Edvaldo Gomes

(Foto: Arquivo)

Segundo o preso, dois homens, conhecidos como “Marcelo Cesta Básica” e “Gordo”, teriam ameaçado Leonardo e sua companheira, que está grávida. (Foto: Arquivo)

Um homem, Leonardo Militão da Silva, que se encontra preso na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, informou, em entrevista ao radialista Evanilson Barbosa (Cancãozinho), que está sendo ameaçado de morte no presídio.

Segundo o preso, dois homens, conhecidos como “Marcelo Cesta Básica” e “Gordo”, teriam ameaçado Leonardo e sua companheira, que está grávida. O primeiro, Marcelo, é o famoso preso carcereiro, que são aqueles detentos que ganham status e poder suficientes para comandar o pavilhão. O “Gordo” é considerado como braço direito de Marcelo. Leonardo informou também que ambos têm acesso a armas na penitenciária. Um teria um revólver com cabo de madeira, enquanto  o outro teria uma pistola de calibre .40.

O preso disse ainda que pagou uma dívida no valor de R$ 915. Leonardo afirmou que no presídio um copo de cachaça custa em média R$ 20, uma “trouxa” de maconha R$ 5 e um grama de cocaína R$ 50.