A Câmara Municipal de Petrolina publicou, nessa quarta-feira (15), uma portaria determinando a prorrogação da suspensão das atividades legislativas até o dia 30 deste mês. Inicialmente, a suspensão seguiria até esse dia 15.
A decisão se deu devido ao aumento de casos confirmados para o novo coronavírus, Covid-19, já que as atividades parlamentares promovem a aglomeração de pessoas. A ação segue, ainda, as medidas preventivas contra o coronavírus determinadas pela prefeitura municipal.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do Senado.
O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado.
Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugestões de vários partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19).
Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.
Com o novo valor, a estimativa de impacto feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões.
Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.
Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus.
Sessão de hoje terá muitas homenagens. (Foto: Blog Waldiney Passos)
A sessão ordinária desta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Petrolina deve ser marcada pela entrega de títulos de cidadão e de medalhas de honra ao mérito. Ao todo, cinco projetos dessas naturezas serão apresentados para apreciação e votação dos parlamentares. Além disso, serão apresentados requerimentos e indicações.
Uma das indicações, de autoria de Ronaldo Silva, solicita à prefeitura municipal a reforma do posto de saúde da comunidade de Cristália. Outro, apresentado por Cristina Costa, solicita ao comando do 5° BPM mais policiamento nas proximidades do Terminal Rodoviário de Petrolina. O local é conhecido como a cracolândia da cidade.
A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (09), de acordo com o artigo 62, inciso I, do Regimento Interno, o Projeto de Resolução n°. 03/2020, de autoria da Mesa Diretora, que prevê o reajuste em 5% os vencimentos dos Servidores Públicos do quadro permanente da Câmara de Vereadores.
A Resolução produz efeitos financeiros e remuneratórios a partir de 01 de março de 2020. Antes de promulgar a resolução, o presidente Alex Tanuri (PSL) destacou que o aumento concedido está acima da inflação.
(Foto: Blog Waldiney Passos)
A sessão ordinária desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Petrolina, deve ser bastante movimentada. Ao todo, os vereadores devem apreciar 13 Projetos de Lei. Oito são referentes à títulos municipais, três sobre denominação de ruas, um a respeito calendário de festas e, por fim, um que altera a leu de estudantil do município.
Este último, de autoria do vereador Ruy Wanderley, prevê alterações na Lei nº 1923/07, que regulamenta o regime e uso dos passes estudantil em Petrolina. Uma delas é a necessidade de apresentação da carteira de identificação estudantil (CIE) quando o estudante utilizar o serviço público de transporte coletivo. As alterações dessa lei dizem respeito à compra e uso do passe estudantil garantido pela CIE.
Muitos trabalhadores estiveram presentes para acompanhar a votação.
Os vereadores de Petrolina aprovaram, nesta quinta-feira (20), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 002/2020, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais. O Projeto foi aprovado com X votos a favor e segue para sanção do prefeito.
Com a nova lei, os profissionais de nível elementar, nível médio e nível superior da Administração Pública Municipal passam a receber, respectivamente, R$ 1.045,00, R$ 1.056,94 e R$ 1.163,46.
Já os valores dos vencimentos básicos dos profissionais efetivos da carreira do magistério ficam reajustados em 12,84%. Com isso, o valor do piso do magistério inicial passa a ser de R$ 1.561,94, equivalente a uma jornada de trabalho de 100 horas/aula mensal.
Com seis projetos para discussão e votação, os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro estiveram reunidos na tarde dessa quarta-feira (19), em sessão extraordinária, convocada pelo Presidente Alex Tanuri, para apreciação dos projetos do Executivo.
Um dos projetos de Lei apreciado foi o de nº 3.573/2020, que prevê o reajuste dos vencimentos dos cargos de Gestor Escolar, Vice Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico da rede pública municipal.
Outro projeto discutido pelos parlamentares foi o 3.574/2020, que estabelece novo piso salarial para o magistério público da educação básica do Município de Juazeiro e o projeto de lei nº 3.575/2020, estabelecendo valor para débitos judiciais a serem pagos durante e exercício fiscal de 2020.
(Foto: Blog Waldiney Passos)
Os vereadores de Petrolina devem apreciar três Projetos de Lei durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (20). Dois projetos são de autoria do Poder Executivo. Um dispões sobre o reajuste salarial dos servidores municipais e outro critérios educacionais. Um projeto, do Legislativo, diz respeito a reajuste de vencimentos.
Dentre os reajustes dos servidores municipais está o dos profissionais de magistério, que devem passar a receber R$ 1.443,12, para os anos iniciais, e R$ 1.496,93 para os anos finais. Segundo o projeto, o valor do piso do magistério inicial passa a ser de R$ 1.561,94 para uma jornada de trabalho de 100 horas/aula mensal.
Sessão acontece extraordinariamente nesta quarta.
O presidente da Câmara de Juazeiro, Alex Tanuri, convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (19), às 17 horas, para apreciação de seis Projetos de Leis enviados pelo Poder Executivo Municipal. Na pauta estão reajuste salariais para servidores de várias categorias e determinação de valores para débitos judiciais.
De acordo com o presidente da Casa, “serão colocados em pautas projetos que vão beneficiar servidores municipais de categorias importantes. O objetivo desta casa é promover o desenvolvimento da cidade e de seus cidadãos”.
(Foto: blog Waldiney Passos)
Na noite dessa quarta-feira (05), o ex-vereador de Juazeiro João Bosco Guedes, conhecido como Bosquinho, veio a óbito e a Câmara de Vereadores do município lamentou, por meio de nota, o falecimento do ex-parlamentar.
A Casa Legislativa destacou o comprometimento e a fidelidade de Bosquinho com seu grupo político, do qual faz parte desde o início de sua vida pública. “João Bosco Guedes participou ativamente da vida política de Juazeiro”, diz trecho da nota.
Confira a nota na íntegra
“Tivemos conhecimento há pouco do falecimento do ex-vereador João Bosco Guedes, o nosso amigo Bosquinho.
(Foto: Jean Brito/Ascom CMP)
Nesta terça-feira (04) termina o recesso parlamentar da Câmara de Vereadores de Petrolina. Os parlamentares voltam para um ano que deve ser intenso, devido às eleições municipais. E na primeira sessão ordinária do ano, nenhum projeto de lei será apreciado.
Alguns projetos devem dar entrada na mesa diretora, dentre eles o que dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município, de autoria do vereador Zé Batista. Haverá muitos requerimentos e indicações, que devem ser apresentadas pelos parlamentares.
Presidente convocou sessão extraordinária para votar projetos.
A Câmara de Juazeiro realizou, nessa terça-feira (03), uma sessão extraordinária, na qual foram aprovados cinco projetos de lei. As proposições legislativas foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade. Como ainda há muitos projetos na pauta da Casa, o recesso parlamentar deve acontecer somente no final de dezembro.
“Ainda há projetos do Executivo municipal e proposições de vereadores pendentes de discussão na Casa, que devem votados neste exercício de 2019. Mas, vamos discuti-los e votá-los para limpar a pauta, qualquer que seja o número de sessões necessárias”, disse Alex Tanuri, presidente da Casa.
Comissão de Orçamento e Finanças votou pela aprovação das leis. (Foto: Blog Waldiney Passos)
Os vereadores de Petrolina devem apreciar, nesta terça-feira (02), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Ao todo, foram apresentadas 366 emendas pelos parlamentares para LOA e 376 para o PPA. Dessas, somente 12 da LOA não foram aprovadas pela Comissão de Fianças e Orçamento, presidida pelo vereador Ronaldo Silva.
A LOA prevê, em detalhes, todos os gastos do governo para o próximo ano. É nesta lei que se encontram a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. Prevê, ainda, quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.
Para o ano de 2020, o projeto da LOA prevê o orçamento de R$ 948.053.290,00, mesmo valor previsto para as despesas. Os principais gastos da Administração Pública Municipal, segundo o projeto, serão com a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, R$ 304.035.000,00, o Fundo Municipal de Saúde, R$ 157.961.860,00, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, R$ 167.087.630,00.
Vereador reafirmou que bancada nunca esteve contra o 2º BIEsp.
O vereador e líder da bancada da situação na Câmara Municipal de Petrolina, Aero Cruz, decidiu se manifestar, durante a sessão desta quinta-feira (28), sobre as declarações do vereador Elias Jardim a respeito do caso envolvendo policiais do 2º BIEsp e o vereador Gilmar Santos.
Segundo Aero, Elias é reconhecido por ter uma linha de atuação mais centrada, mas, “em algumas situações, tem entrado em divergências que não levam a nada”. Ainda de acordo com o líder da situação na Casa, ele respeita a decisão, mas não apoia.
LEIA TAMBÉM
“O vereador precisa sentar, precisa fazer uma análise dessa situação toda que passou. Eu vou fazer essa pergunta a ele: isso somou em quê para a Casa? Eu tenho certeza, como conheço o vereador Elias Jardim, que essa não é a linha dele. (…) Essa questão de vereador estar com diferença pessoal com outro vereador, a gente não pode entrar nessa discussão”, afirmou.