Partidos preparam proposta de referendo para decidir futuro de Dilma e Temer

Dilma e Temer

Parlamentares no Senado e na Câmara dos Deputados querem levar a plenário propostas de referendo para que a população decida sobre o afastamento ou não da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.

O modelo defendido em Brasília é o de referendo revogatório (também conhecido como “recall”), adotado em países como Alemanha, Estados Unidos (em determinados Estados), Suíça e Venezuela.

Diferente do impeachment, que exige a comprovação de crimes políticos, o “recall” prevê que presidentes e parlamentares possam ser afastados em caso de ineficiência ou desaprovação popular, se a maioria da população assim decidir.

Na última sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) defendendo a pauta. Segundo o senador, o pedido deve ser protocolado “até quinta-feira”, para em seguida entrar em discussão na Casa.

“A melhor alternativa para esta crise é levar para a soberania popular resolvê-la”, disse Randolfe à BBC Brasil. “O governo padece de uma crise de legitimidade. O impeachment não resolve o problema, porque (Michel) Temer já foi citado algumas vezes na Lava Jato (na delação do senador Delcídio do Amaral).”

Outras duas PECs defendendo o recall, segundo a BBC Brasil apurou, tramitam no Senado. Já na Câmara dos Deputados, a proposta é articulada pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

“Não há legitimidade neste Congresso para a discussão do impeachment”, disse Alencar à reportagem. “Os termos que mais se ouvem aqui na Câmara são impopularidade e inépcia – não crime de responsabilidade, como diz a Constituição. Como o impeachment está sendo usado para disputa política, a ideia de devolver (a decisão) ao povo é boa e democrática.”

Segundo o deputado, o “ideal” é que a mudança na Constituição seja levada a discussão na Câmara antes do parecer da comissão especial que neste momento discute o impeachment da presidente.

Shopping de Petrolina não vai funcionar na Sexta-Feira da Paixão

 River ShoppingO River Shopping estará com todas as lojas fechadas, inclusive, o Hiper Bompreço no próximo dia 25 (Sexta-Feira da Paixão). Apenas a praça de alimentação e as áreas de lazer funcionaram das 12h às 22h. No Sábado (26) e Domingo de Páscoa (27), o Mall funcionará normalmente.

Na Alepe Miguel Coelho Pede Investimentos contra o desperdício de água

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O discurso do deputado estadual Miguel Coelho (PSB/PE), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) nesta terça-feira (22), pautou os prejuízos causados pelo desperdício de água no Brasil, ele fez apelo pela aplicação de mais recursos em ações de segurança hídrica no Estado. “Precisamos de investimentos robustos, para entregar uma água melhor às localidades mais distantes”, defendeu.

O parlamentar citou dados de uma Pesquisa do Instituto Trata Brasil, ressaltando que o País perde R$ 8 bilhões por ano com o desperdício de água tratada. Em Pernambuco, segundo o mesmo estudo, a cidade que melhor aproveita os recursos hídricos é Petrolina, no Sertão do São Francisco, que ainda assim perde 35% de todo o volume tratado. “Não podemos nos animar com essa realidade. Temos muito o que avançar”, analisou Coelho.

Lançado edital para expansão de vagas em Medicina de Família

Médicos das UBS reunidos na Univasf

Instituições interessadas em expandir seus programas de residência em Medicina de Família e Comunidade já podem enviar suas propostas para abrir vagas em 2017. O novo edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (22/3) e proporcionará novas oportunidades de bolsas para médicos interessados em ampliar sua formação.

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), a ação faz parte do Pró-Residência, que, aliado ao Programa Mais Médicos, incentiva a expansão da formação de especialistas. As bolsas dos novos residentes, cujo valor foi reajustado em 11,9% na última semana – passou de R$ 2.976,00 para R$ 3.330, será custeado pelo Ministério da Saúde. O prazo para inscrições vai de quatro de abril à 31 de outubro.

Podem concorrer no edital, instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, e privadas sem fins lucrativos, exceto as federais vinculadas ao MEC e as privadas com fins lucrativos. Inicialmente, as propostas devem ser cadastradas no Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica – SisCNRM, administrado pelo Ministério da Educação. E só após isso, a Instituição deve inseri-la na plataforma do Ministério da Saúde, SigResidências.

Assim como nos outros editais, as propostas serão avaliadas primeiramente pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que analisará se a capacidade instalada das instituições comporta as expansões solicitadas. O Ministério da Saúde só vai custear as bolsas autorizadas pela CNRM. As vagas aprovadas serão ofertadas pelos programas de residência aos médicos interessados em 2017.

UPAE destaca o uso consciente dos recursos hídricos

Dia da Água

O Dia Mundial da Água comemorado hoje (22), foi lembrado pela Unidade de Pronto Atendimento e Atendimento Especializado de Petrolina (UPAE), que destaca a importância do uso consciente dos recursos hídricos através de medidas simples, como economizar água no uso de descargas, higienização das mãos e na cozinha.

Uma iniciativa que merece destaque no estabelecimento de saúde é a da funcionária, auxiliar de cozinha, Dejane Almeida, que em dezembro do ano passado, após assistir a um tutorial na internet, resolveu implementar na unidade de saúde o uso de garrafas PET de 2 litros preenchidas com água, nas caixas acopladas das bacias sanitárias. A ação tem como objetivo diminuir a vazão de água na descarga, com uma economia de 1,5 litros a cada acionada. A iniciativa gera até hoje reconhecimento, economia e conscientização.

O trabalho sobre o uso racional da água é feito constantemente com os funcionários. Essas e outras campanhas educativas são realizadas pelo Serviço Social e Núcleo de Educação Permanente (NEP) da UPAE.

Importância da água para saúde

A água é o líquido fundamental para a vida. O corpo humano é constituído de mais de 60% de água, o que faz dela um nutriente indispensável à saúde. Todo o funcionamento do organismo depende da água. Além de distribuir os nutrientes pelos diferentes órgãos do corpo, a água ajuda a regular a temperatura do corpo, eliminar as toxinas através da urina e da transpiração e a estimular o trânsito intestinal. Sendo assim, quando há pouca água no corpo, o organismo sofre prejuízos. Os especialistas aconselham a ingestão de no mínimo dois litros de água por dia.

A água também exerce um papel importante para a saúde da pele, pois garante a hidratação e favorece a absorção dos nutrientes necessários ao seu equilíbrio. Se a água é perdida, a pele sofre desidratação, tornando-se áspera e favorável ao envelhecimento.

Para as crianças, a água exerce papel importante no crescimento, funcionamento do organismo, melhora as funções dos rins, bexiga e intestino. Sempre ofereça água às crianças, pois elas são menos suscetíveis a sentir sede durante uma atividade e podem não sentir a necessidade de água requerida pelo organismo.

Seminário debate orientação sobre registro empresarial em Petrolina nesta quarta-feira (23)

Reunião evento Jucepe

O ‘Seminário de Orientação sobre Registro Empresarial’, organizado pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) será realizado no auditório de eventos da Facape nesta quarta-feira (23). O evento é fruto de uma conversa recente, entre o presidente da autarquia, Rinaldo Remígio, e o coordenador local da Jucepe, Marcos Alexandre da Silva.

São disponibilizadas 80 vagas e todos os participantes receberão certificado. Segundo Marcos Alexandre, a ideia é esclarecer dúvidas de empresários, estudantes e contadores em relação à documentação necessária para abertura, alteração e fechamento de empresas. “Assim, esperamos reduzir o número de processos que são devolvidos por erros no preenchimento dos formulários”, explicou.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site www.jucepe.pe.gov.br ou através do e-mail [email protected]O seminário ainda acontece em Araripina e no Recife. Para o professor Remígio, é uma oportunidade de orientar também os futuros empreendedores.

A Facape está de portas abertas para parcerias como essas, em que os nossos estudantes e a população em geral, inclusive aqueles que sonham com o próprio negócio, têm a oportunidade de adquirir conhecimentos sobre os atos constitutivos de uma empresa, incluindo os processos de alteração, fechamento, entre outros”, ressaltou.

O seminário acontecerá no auditório principal da Facape, das 13h às 16h. Outras informações pelo telefone (87) 3866-6505.

Ministra Rosa Weber nega pedido de habeas corpus para Lula

Rosa Weber

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou hoje (22) o pedido de habeas corpus protocolado no último domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

No texto, Rosa Weber lembrou decisão anterior do STF, segundo a qual não é possível usar habeas corpus contra ato de ministro daquela corte.

“(…) Reputo-o incabível, enquanto se volta contra ato de ministro desta Casa, à luz da jurisprudência que vem de ser reafirmada pelo plenário no sentido de que ‘não cabe pedido de habeas corpus originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou órgão fracionário da Corte’ “, diz a ministra. Ela afirma ainda que tal diretriz está “consagrada em reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal”.

Rosa Weber destaca que, no início deste ano, o uso desse instrumento foi tema de um julgamento da Corte. Na oportunidade, ressalta a ministra, o tribunal pleno do STF reafirmou o entendimento de que é “incabível habeas corpus contra ato de ministro da Casa (…)”.

Ontem (21) a ministra foi sorteada para relatar o caso, que antes estava com o ministro Edson Fachin.  A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após Fachin declarar-se impedido para julgar o pedido da defesa de Lula.

Na sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Na mesma decisão, Mendes determinou que os processos envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato fiquem com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. No habeas corpus, a defesa de Lula alega que, ao analisar o pedido do PSB e do PSDB para suspensão da posse, Mendes foi além do que demandavam os dois partidos, determinando que os processos que envolvem o ex-presidente ficassem com Moro. Para os advogados, Mendes invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Os advogados pediam que o relator do caso concedesse medida liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da decisão de Gilmar Mendes com relação ao retorno dos processos para a 13ª Vara Federal, em Curitiba. Solicitavam ainda que fosse declarada a nulidade do ato de Mendes no que diz respeito à devolução dos processos e que fosse reconhecido que cabe a Zavascki decidir se os processos permanecem no Supremo.

Com informações da RBA

Aprovado projeto que institui a Lei de Ordem Pública em Juazeiro (BA)

Vereadores Juazeiro

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 017/2015 que institui a Lei de Ordem Pública do Município foi aprovado nesta segunda-feira (21), por unanimidade em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA). A Lei que estabelece novo ordenamento para uso, ocupação e parcelamento do solo urbano na cidade e tem o objetivo de regularizar e padronizar essas ocupações.

Cinco emendas foram incorporadas ao projeto, propostas pelos vereadores ao Projeto de Lei. Entre elas, a ementa modificativa que determinou a redação e Código de Polícia Administrativa do Município, de autoria do vereador Damião Medrado, presidente da Câmara. A ementa alterou as redações dos artigos 280-A e 280-B que dispõe sobre a gestão das ligações de água e energia elétrica e conduta das concessionárias de serviços públicos.

O vereador Adriano Amorim Bastos (PROS) sugeriu emenda aditiva no artigo 101 acrescentando no ordenamento do trânsito as Avenidas Raul Alves, Santos Dumont, Travessa Lauro de Freitas, Praça Pedro Pereira Primo, a Rua Oscar Ribeiro, Travessa da Maravilha, Ruas Barão de Cotegipe, Góes Calmon, Cel Coronel João Evangelista e Avenidas Adolfo Viana e Carmela Dutra além de toda extensão da Orla I.

Através de emenda modificativa Sargento Bastos também sugeriu no artigo 33 que, “os estabelecimentos em que se produzam acima de trezentas refeições diárias são obrigados a manter uma nutricionista em horário permanente”.

A lei ordena toda comercialização em local público, incluindo estabelecimento que comercializem alimentos. O projeto seguirá para sanção do prefeito Isaac Carvalho para a implantação no município.

Profissionais de Saúde participam de Ciclo de oficinas

Ciclo palestras Cerest

Ao todo, 85 Equipes de Saúde da Família das Unidades de Saúde de Petrolina participaram das Oficinas em Saúde do Trabalhador realizadas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Petrolina (Cerest), serviço da Secretaria Municipal de Saúde.

Agente Comunitários de Saúde, Auxiliar de saúde bucal, Dentista, Enfermeiro, Médico, Técnicos de Enfermagem e Recepcionistas participaram das capacitações que abordaram sobre a Política Nacional em Saúde do Trabalhador, atuação do Cerest, agravos e doenças relacionados ao trabalho, seus protocolo e notificações.

A coordenadora do Cerest, Jordana Fernandes, destacou que, “as oficinas discutem sobre a importância da detecção de doenças e agravos relacionados ao trabalho, assim como o manejo de condutas. Dessa forma, planejamos as ações de promoção e prevenção em saúde do trabalhador gerando maior fortalecimento da Atenção Básica”, explicou.

A secretária de Saúde, Lucia Giesta, pontua que “a gestão sempre prezou pela qualidade do serviço prestado, por isso trabalhamos de forma contínua com capacitações, oficinas, cursos com o objetivo de aprimorar cada vez mais a prática profissional de nossos servidores”.

Vereador Ednaldo Lima rebate declaração de Zé Batista sobre o Minha Casa, Minha Vida

Ednaldo Lima 22-03-16

Vereador de Petrolina, Ednaldo Lima (PMDB). Foto: (Jean Brito)

Em meio à votação do projeto de Regularização Fundiária, nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Petrolina (PE), o vereador Ednaldo Lima (PMDB), líder do Governo, rebateu as declarações do colega de parlamento, José Batista da Gama (PDT), de que existem processos no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sobre irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida, e de que ele teria recebido cerca de 30 pessoas em seu gabinete a procura de casas.

“É muito natural que as pessoas me procurem aqui, agora o meu encaminhamento é o que importa, a forma como eu recebo as pessoas. As pessoas têm o direto de vir ao meu gabinete, é público. Então se as pessoas vêm ao meu gabinete e querem esclarecimento, querem uma orientação, é o meu papel fazer isso. Então que a Câmara diga oficialmente que esse não é o meu papel. O vereador se quiser que entre com a reclamação judicial, me cobrando, dizendo que eu estou fazendo algum procedimento errado”, pontua.

Com relação ao programa de habitação, Ednaldo, que é Ex-Secretário Executivo de Habitação, foi taxativo. “O município de Petrolina tem um corpo jurídico que está diariamente respondendo aos questionamentos. Sempre que tem uma seleção de casas e seleção de famílias do programa, as famílias procuram a imprensa, ou a ouvidoria, ou procura a promotoria pública para questionar por que não recebeu. Isso aí é um processo natural, eu já respondi centenas de ofícios nesse sentido. Agora eu passei sete anos no governo e voltei aqui para Câmara e eu digo até hoje, nunca respondi nenhum processo com relação a nossa atuação”, afirma o vereador.

Armas de fogo causam 76% dos homicídios, diz IPEA

Assalto mão armada

Mais de 76% dos homicídios ocorridos no país em 2014 foram em decorrência do uso das armas de fogo. Houve 44.861 mortes. O indicador é bem superior aos 21%, que representam a média dos países europeus. A proporção caiu com a sanção do Estatuto do Desarmamento (ED), em 2003, quando a taxa alcançou 77%, mas a violência letal com arma de fogo no Brasil atinge patamares comparáveis a poucos países da América Latina, aponta o Atlas da Violência 2016, divulgado hoje (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fbsp). 

Entre 2003 e 2014, em seis estados, o aumento foi menor do que 50%; em três deles, situou-se entre 50% e 100%, ao passo em que em nove unidades federativas ocorreu aumento acentuado, superior a 100% no período, sendo todos em estados do Norte e Nordeste.  Nove unidades federativas tiveram diminuição da taxa.

Após fazer uma projeção de um cenário sem o Estatuto do Desarmamento, o estudo afirma que os homicídios seriam uma tragédia social ainda pior. A comparação mostra que, caso o estatuto não tivesse sido sancionado em 2003, em média, entre 2011 e 2013, seria de pelo menos 77.889 homicídios no Brasil, ou 41% a mais de homicídios, em relação ao observado, aponta a pesquisa.

Nos estados do Norte e Nordeste, o número de homicídios seria ainda maior. Enquanto a média do total de homicídios, entre 2011 e 2013, na região Norte, foi de 5.952, o número alcançou 20.787 casos no Nordeste. O estudo contrafactual, caso o estatuto não tivesse sido oficializado, sinaliza que o total de mortes nessas regiões teria sido de 7.224 e 29.757, respectivamente.

Subnotificação de casos

A falta de informação sobre mortes por agentes do estado no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é um problema em todos os estados, segundo o estudo. A subnotificação fica evidente quando se compara com os dados publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em 2014, o SIM apresenta 681 mortes por intervenções legais, enquanto o anuário, utilizando dados coletados diretamente dos estados pela Lei de Acesso à Informação, apresenta 3.009 mortes decorrentes de intervenção policial, das quais 2.669 causadas por policiais em serviço, diferença de 1.988 mortes, sem considerar a subnotificação também existente nos registros dos estados. Nas duas fontes de informação, os três estados que apresentam os maiores números de mortes por intervenções legais, em 2014, são Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.

Comissão do impeachment decide não incluir delação de Delcídio no processo

delcidio

As informações da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado, não serão incluídas no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em análise por uma comissão especial da Câmara. O relator do caso, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que a decisão foi tomada depois de conversas com assessores jurídicos da Casa e os integrantes do comando da comissão, entre eles, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente do colegiado.

“Ponderamos e entendemos que não devemos aceitar [a inclusão da delação] para não judicializar o processo. Queremos fazer tudo dentro do rito do impeachment que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

As declarações de Delcídio foram anexadas ao pedido original pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Segundo Rosso, isso teria sido feito pelos autores do pedido deimpeachment, Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

A base aliada classificou a inclusão como ilegal, por ser feita após a abertura do procedimento de afastamento da presidenta e por se tratar de tema diferente do pedido inicial. A reação provocou temor entre a oposição sobre uma eventual judicialização do processo, já que novas denúncias e fatos podem ser questionados.

Hoje (22), governistas defendem outra etapa. Querem que a presidenta Dilma Rousseff seja novamente notificada, já que agora foi retirada a delação. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defende que Dilma tome conhecimento sobre o novo escopo e tenha prazo de defesa reiniciado. Jovair Arantes evitou falar em manobras, mas classificou como “extrapolação” a nova postura da base.

“Cada um tem o direito de exercer seu papel político. A cada dia será criado um entrave para postergar, mas nosso entendimento é acelerar esse processo”, disse Paulo Teixeira. Arantes afirmou que, concluído o prazo de 10 sessões do plenário da Câmara para que Dilma se defenda, conseguirá terminar seu relatório nas cinco sessões seguintes, conforme define o Regimento Interno da Casa.

Os governistas também questionaram o prazo de defesa, alegando que há leis que estipulam o prazo em 10 dias úteis ao invés de 10 sessões da Câmara. “O regimento prevalece sobre as leis formais”, respondeu Rosso. “O prazo assinalado em dias e não em sessões inverteria a lógica regimental”, explicou, encerrando o debate.

Em uma resposta formal, Rosso anunciou ao colegiado a decisão e explicou que a Câmara não é instância probatória do processo. “Para que seja garantida à denunciada a ampla defesa, decido que esta comissão não considere o documento juntado no dia 17 de março de 2016 como objeto de análise. Aqui não é a instância competente para a produção de prova”, disse. Rosso lembrou que são os senadores que vão processar e julgar a denúncia e produzir provas. “Eventuais documentos juntados posteriormente poderiam também, em tese, extrapolar a competência da comissão e não deveria ser objeto de deliberação”, completou, ao citar a decisão do STF.

Juazeiro terá expediente reduzido nesta quinta-feira

O prefeito Isaac Carvalho decretou para esta quinta-feira, 24, horário especial no expediente das repartições públicas municipais, das 8h às 14h. O decreto foi publicado no Diário Oficial de 1 de março.

Com isso, o funcionamento dos órgãos públicos municipais retornará apenas na segunda-feira (28). Na sexta-feira, considerada a Sexta-feira Santa as repartições públicas já não funcionam. O decreto, entretanto, não atinge os serviços públicos essenciais como SAMU, maternidade e UPA. Apenas a coleta de lixo será suspensa na sexta-feira, retornando as atividades no sábado, normalmente.

Com informações de ascom

Pérsio Antunes explica por que projeto da regularização fundiária pode ser anulado pelo Ministério Público

Neste vídeo o vereador Pérsio Antunes (PV) explica por que o Ministério Público pode anular a votação do projeto da regularização fundiária dos bairros São Jorge, São Joaquim, Mandacaru e parte do Santa Luzia em Petrolina-PE, aprovado na sessão desta terça-feira (22), na Câmara Municipal, por 12 a 0 e duas abstenções.

Dia Mundial da Água: Pernambuco tem 52 dos 184 municípios com condições de abastecimento satisfatório

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O dia 22 de março é marcado anualmente como o Dia Mundial da Água, data destinada principalmente a discutir os temas relacionados a esse bem indispensável à vida na Terra.

A água foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992, como patrimônio do planeta, sendo dever de todos preservá-la. Desde então, com o objetivo de estimular a discussão sobre esse importante bem natural, em 22 de março é celebrado o Dia Mundial da Água.

Em 2010, o direito à água potável e ao saneamento básico passou a ser considerado pela ONU um direito humano essencial e indispensável à garantia de todos os outros direitos.

Em Pernambuco, que tem 90,68% de seu território suscetível à desertificação, a efetivação desse direito enfrenta desafios históricos. De acordo com o Atlas Brasil, da Agência Nacional de Águas (ANA), apenas 52 dos 184 municípios pernambucanos apresentam condições de abastecimento satisfatórias para atendimento das demandas futuras. O relatório cita como mais grave a situação nas regiões do Agreste e Sertão do Moxotó.

Entre 2012 e 2014, o Semiárido brasileiro enfrentou as piores secas dos últimos 50 anos. Em contraste, no Estado, conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, gerido pelo Ministério das Cidades, a perda média de água no trajeto entre os reservatórios e a torneira da população foi de 52% em 2014. O índice superou a média nacional (36,67%). Para se ter uma ideia, no Japão esse percentual não ultrapassa os 6%.

Para a professora Josiclêda Galvíncio, do Departamento de Ciências Geográficas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o uso irracional dos recursos hídricos pela agricultura irrigada continua sendo o principal obstáculo para a conservação da água no Estado. Vale destacar que a agricultura, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), utiliza 69% da água potável existente no mundo. Entretanto, o cultivo por meio de irrigação necessita de duas vezes mais água que o tradicional.

Sobre a conservação dos mananciais, Josiclêda aponta que um dos maiores problemas em Pernambuco é a falta de investimento em novas alternativas de disponibilidade de água. Segundo ela, existem no mundo exemplos de lugares com oferta menor desse bem natural, onde a convivência com a escassez hídrica se dá sem sofrimento, prejuízos econômicos e sociais. A diferença, aponta, são os investimentos feitos para tornar real a disponibilização do produto para a população.

“Pouco se fez no Agreste e Sertão de Pernambuco para aumentar a oferta de água para os diversos fins, e a demanda só tem aumentado”, ressalta a professora, que também considera insuficiente a fiscalização do uso dos recursos hídricos no Estado.

Gestor do Programa Semiárido Caatinga e Combate à Desertificação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PE), Sérgio Mendonça diz que a criação de unidades de conservação e a capacitação de professores e agricultores têm sido eixos para minimizar a degradação ambiental e seus efeitos na região, que abrange cerca de 80% do território de Pernambuco. “Os ganhos socioambientais advindos com o projeto são significativos e alcançam diferentes áreas, pois as ações são integradas”, relata.

POLUIÇÃO – Outro problema é a contaminação de mananciais. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), o lançamento de esgoto sem tratamento nos Rios Capibaribe e Beberibe é o fator mais preocupante. Já o Plano Estratégico de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, de 2008, também aponta os impactos causados pelos Polos de Desenvolvimento nos sistemas de abastecimento urbano. Entre eles, a presença de produtos químicos em Suape (RMR) e nos polos de irrigação de Petrolina e gesseiro do Araripe.

Diretora-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Simone Souza acredita que uma Parceria Público-Privada (PPP) feita pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) pode ajudar a mudar a realidade. A intenção é elevar o índice de cobertura de 30% para 90% das residências com saneamento básico na RMR. “A prioridade de atuação tem que ser o saneamento”, frisa.

A gestora cita também o problema da poluição dos rios por lavanderias e indústrias de jeans de Toritama, no Agreste. Em 2015, a CPRH emitiu 657 autos de infrações ambientais (nem todos relacionados ao uso da água).

Diretor-presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), Marcelo Asfora afirma que há estudos contratados para identificar os principais degradadores dos reservatórios e a exploração dos aquíferos subterrâneos. “Queremos saber como vai se comportar a qualidade da água em razão das condições de operação, identificar as fontes de degradação e fazer prognósticos”, explica

Com informações de Alepe