STF mantém prisão do ex-jogador Robinho

Brasil prisão Robinho STF

30 de agosto de 2025 às 10:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (29) manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. O ex-atleta está preso no Brasil desde março do ano passado. Robinho cumpre condenação de nove anos de prisão pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Com placar de 10 votos a 1, a maioria dos ministros da Corte se manifestou pela manutenção da prisão.

O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi encerrado nesta sexta-feira (29). O STF julgou um recurso da defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta, em março de 2024. Os votos favoráveis à manutenção da prisão foram proferidos pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.

O único voto a favor da concessão de liberdade ao ex-jogador foi proferido por Gilmar Mendes. No entendimento do ministro, a prisão de Robinho só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ. Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo.

Agência Brasil

Fraude do INSS: investigação no STF vai para as mãos de Mendonça após sair da alçada de Toffoli

Brasil Fraude INSS STF

25 de agosto de 2025 às 22:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será o responsável pela investigação sobre fraudes no INSS, após o caso sair da alçada do ministro Dias Toffoli. Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísses das mãos do ministro Dias Toffoli e houvesse uma redistribuição. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), parte da investigação deve tramitar sob competência da Corte diante do surgimento de citações a autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante deve continuar a tramitar na primeira instância. Os inquéritos que apuram o assunto na primeira instância estão parados desde junho, quando Toffoli abriu um procedimento sigiloso no STF e solicitou cópia de todas as investigações para avaliar a sua competência no caso.

Apesar de não determinar a suspensão das apurações, a decisão, na prática, acabou paralisando o andamento dos inquéritos da Operação Sem Desconto. Diante da incerteza sobre a competência do caso, os investigadores estão aguardando uma definição para evitar a anulação de diligências. Procurado para comentar a decisão que travou as investigações, o ministro não se manifestou.

A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, em uma ação que afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontou suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários. Esses descontos, de acordo com as apurações, foram feitos de forma irregular por uma atuação de associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. Essa primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.

A investigação tramita por meio de diferentes inquéritos abertos em diversos Estados, que miram diferentes sindicatos envolvidos nas fraudes. Até o momento, o INSS calcula em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados.

Estadão Conteúdo

STF aprova proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026

Brasil Informativos STF

8 de agosto de 2025 às 22:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) a proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para o exercício de 2026. O valor representa um aumento em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 953 milhões.

A proposta foi discutida e aprovada em sessão administrativa e será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que consolida as demandas dos poderes na proposta orçamentária da União.

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Ao impor tornozeleira, Moraes acusa Do Val de “completo desprezo”

Brasil Informativos STF

5 de agosto de 2025 às 11:30

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (4) uma operação da Polícia Federal contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), após considerar que o parlamentar desrespeitou decisões da Corte.

A medida foi tomada após o senador viajar aos Estados Unidos, mesmo tendo um pedido de autorização negado pelo STF. Moraes classificou a atitude como “afronta à determinação do Poder Judiciário” e afirmou que o caso revela um “completo desprezo” pelas decisões da Corte.

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Moraes reafirma soberania nacional e garante continuidade dos julgamentos sobre tentativa de golpe

Brasil STF

1 de agosto de 2025 às 20:00

Durante a sessão de abertura do Judiciário nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pronunciamento firme em defesa da soberania do Brasil e do respeito ao devido processo legal.

A fala ocorre em meio a críticas e possíveis pressões internacionais relacionadas às investigações dos atos antidemocráticos de 2022.

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Presos do 8/1 desafiam o STF e removem as tornozeleiras eletrônicas

Brasil Desafio Presos STF

26 de julho de 2025 às 22:00

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) impor ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica, entre outras medidas restritivas, os casos dos presos pelo 8 de Janeiro voltam à tona. Vários deles violaram seus equipamentos e passaram a ser considerados foragidos por algum momento.

Um dos “patriotas” que vandalizaram a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 é Paulo Augusto Bufarah, 55 anos, preso pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em 26 de junho deste ano, conforme divulgado pela coluna Mirelle Pinheiro. Paulo estava foragido após romper a tornozeleira eletrônica e sair do radar da polícia. O criminoso estava na Argentina e foi preso assim que voltou para o Brasil.

Mas nem só os vândalos foram presos pelo 8 de Janeiro. Integrantes da Polícia Militar do DF (PMDF) também receberam medidas restritivas. Um deles é o ex-comandante Klepter Rosa Gonçalves, que foi detido e liberado sob a condição de utilizar a tornozeleira eletrônica para continuar sendo monitorado.

Diario de Pernambuco

Fux diverge, mas Primeira Turma confirma tornozeleira para Bolsonaro

Brasil Política STF

22 de julho de 2025 às 12:00

(Foto: Reprodução/Internet)

Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na noite de segunda-feira (21).

O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux. Ele considerou desproporcional a imposição das restrições, argumentando que não há provas concretas de que Bolsonaro tenha planejado ou tentado fugir. Segundo Fux, nem a Polícia Federal (PF) nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram elementos novos que justifiquem as medidas.

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STF bloqueia R$ 85,7 milhões em nova fase que mira desvio de emendas parlamentares

Brasil Informativos STF

17 de julho de 2025 às 22:00

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas, no âmbito da quinta fase da Operação Overclean, da Polícia Federal.

Além do bloqueio, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em cidades da Bahia — Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João — além de Petrolina (PE) e Brasília (DF). A ação contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.

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Moraes mantém decreto de Lula que eleva IOF, mas barra parte sobre risco sacado

Brasil Informativos STF

17 de julho de 2025 às 12:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a maior parte do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida havia sido editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de maio como parte da estratégia do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.

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Impasse sobre IOF persiste após audiência no STF entre governo e Legislativo

Brasil Informativos Política STF

16 de julho de 2025 às 12:00

A audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar dos decretos que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), terminou nesta segunda-feira (15) sem acordo entre os envolvidos.

A reunião buscava encerrar o impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a legalidade das medidas adotadas pelo Executivo.

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STF poderá contar com 160 novas funções comissionadas e 40 cargos efetivos

Brasil Informativos STF

10 de julho de 2025 às 20:00

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos a favor e 155 contrários, o projeto que cria 160 funções comissionadas e 40 cargos efetivos no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para análise do Senado.

Segundo o texto, as novas funções, no valor de R$ 3.256,70 cada, serão destinadas aos gabinetes dos ministros da Corte.

A justificativa apresentada pelo STF, assinada pelo presidente Luís Roberto Barroso, afirma que a medida busca reter servidores mais qualificados, com impacto direto na qualidade da prestação jurisdicional.

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Moraes suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação entre Executivo e Congresso

Brasil Política STF

4 de julho de 2025 às 13:30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos presidenciais e legislativos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão, em caráter liminar, atinge os Decretos Presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025, 12.499/2025 e o Decreto Legislativo nº 176/2025, aprovado pelo Congresso Nacional para derrubar o aumento das alíquotas do tributo.

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Governo aciona STF para tentar reverter derrubada do decreto que aumentava IOF

Brasil Informativos STF

1 de julho de 2025 às 17:00

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida, segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, foi tomada a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com base em parecer técnico e jurídico elaborado pela instituição na semana passada.

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STF afasta dois prefeitos da Bahia por suspeita de desvio de emendas; deputado é alvo de investigação

Bahia Brasil Informativos Nacional Policial STF

27 de junho de 2025 às 15:00

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar dos prefeitos Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, de Ibipitanga, e Alan Machado, de Boquira, ambos municípios do interior da Bahia.

A medida foi tomada no âmbito da quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27), que investiga um esquema de desvio de emendas parlamentares.

Além dos afastamentos, a operação cumpre 16 mandados de busca e apreensão e outras três ordens de afastamento de agentes públicos. A ação é realizada de forma conjunta pela Polícia Federal (PF), Receita Federal (RFB) e Controladoria-Geral da União (CGU).

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Por 8 votos a 3, STF decide que plataformas de redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários

Brasil Informativos STF

27 de junho de 2025 às 09:30

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas digitais poderão ser responsabilizadas diretamente por conteúdos ilegais publicados por seus usuários, mesmo sem ordem judicial prévia. A decisão derruba a proteção prevista no Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.

A norma previa que provedores só poderiam ser responsabilizados caso se recusassem a retirar conteúdos após decisão judicial. Com a nova interpretação do STF, a regra foi considerada inconstitucional, por não proteger adequadamente os direitos fundamentais e a democracia.

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