O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas, no âmbito da quinta fase da Operação Overclean, da Polícia Federal.

Além do bloqueio, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em cidades da Bahia — Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João — além de Petrolina (PE) e Brasília (DF). A ação contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a maior parte do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida havia sido editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de maio como parte da estratégia do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos a favor e 155 contrários, o projeto que cria 160 funções comissionadas e 40 cargos efetivos no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para análise do Senado.

Segundo o texto, as novas funções, no valor de R$ 3.256,70 cada, serão destinadas aos gabinetes dos ministros da Corte.

A justificativa apresentada pelo STF, assinada pelo presidente Luís Roberto Barroso, afirma que a medida busca reter servidores mais qualificados, com impacto direto na qualidade da prestação jurisdicional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para discutir o ressarcimento de descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Estarão presentes representantes do governo federal, INSS, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). A audiência busca avançar nas tratativas para viabilizar a devolução dos valores descontados sem autorização dos beneficiários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários.

A decisão poderá redefinir o entendimento jurídico sobre a atuação das redes sociais no Brasil e terá impacto direto na aplicação do Marco Civil da Internet.

Na sessão anterior, realizada neste mês, o plenário já formou maioria — 7 votos a 1 — a favor da possibilidade de responsabilização das empresas por danos causados por publicações que violem a lei, mesmo sem ordem judicial prévia. Estão em pauta mensagens com conteúdos racistas, misóginos, homofóbicos, de ódio ou antidemocráticos, entre outras ilegalidades disseminadas na internet.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e réu no processo sobre tentativa de golpe de Estado.

A solicitação foi apresentada após a publicação de uma reportagem pela revista Veja, que acusa Mauro Cid de mentir em depoimento prestado ao STF na semana passada. Segundo os advogados de Bolsonaro, Cid teria violado cláusulas do acordo ao descumprir o sigilo e utilizar redes sociais para compartilhar informações sigilosas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (10) a medida cautelar que impedia o contato entre os oito réus do núcleo 1 da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi tomada após a conclusão dos interrogatórios pela Primeira Turma da Corte. De acordo com o relator, não há mais justificativa para a manutenção da restrição.

O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, afirmou ter se limitado às suas funções institucionais ao participar de reuniões no Palácio do Planalto em dezembro de 2022, nas quais o então presidente Jair Bolsonaro teria discutido o resultado das eleições e possíveis medidas diante da insatisfação popular.

Garnier é um dos réus do chamado Núcleo 1 da suposta tentativa de golpe de Estado e foi interrogado nesta terça-feira (10) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).