Durante a sessão de abertura do Judiciário nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pronunciamento firme em defesa da soberania do Brasil e do respeito ao devido processo legal.
A fala ocorre em meio a críticas e possíveis pressões internacionais relacionadas às investigações dos atos antidemocráticos de 2022.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) impor ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica, entre outras medidas restritivas, os casos dos presos pelo 8 de Janeiro voltam à tona. Vários deles violaram seus equipamentos e passaram a ser considerados foragidos por algum momento.
Um dos “patriotas” que vandalizaram a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 é Paulo Augusto Bufarah, 55 anos, preso pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em 26 de junho deste ano, conforme divulgado pela coluna Mirelle Pinheiro. Paulo estava foragido após romper a tornozeleira eletrônica e sair do radar da polícia. O criminoso estava na Argentina e foi preso assim que voltou para o Brasil.
Mas nem só os vândalos foram presos pelo 8 de Janeiro. Integrantes da Polícia Militar do DF (PMDF) também receberam medidas restritivas. Um deles é o ex-comandante Klepter Rosa Gonçalves, que foi detido e liberado sob a condição de utilizar a tornozeleira eletrônica para continuar sendo monitorado.
Diario de Pernambuco
(Foto: Reprodução/Internet)
Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na noite de segunda-feira (21).
O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux. Ele considerou desproporcional a imposição das restrições, argumentando que não há provas concretas de que Bolsonaro tenha planejado ou tentado fugir. Segundo Fux, nem a Polícia Federal (PF) nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram elementos novos que justifiquem as medidas.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas, no âmbito da quinta fase da Operação Overclean, da Polícia Federal.
Além do bloqueio, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em cidades da Bahia — Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João — além de Petrolina (PE) e Brasília (DF). A ação contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a maior parte do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida havia sido editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de maio como parte da estratégia do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.
A audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar dos decretos que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), terminou nesta segunda-feira (15) sem acordo entre os envolvidos.
A reunião buscava encerrar o impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a legalidade das medidas adotadas pelo Executivo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos a favor e 155 contrários, o projeto que cria 160 funções comissionadas e 40 cargos efetivos no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para análise do Senado.
Segundo o texto, as novas funções, no valor de R$ 3.256,70 cada, serão destinadas aos gabinetes dos ministros da Corte.
A justificativa apresentada pelo STF, assinada pelo presidente Luís Roberto Barroso, afirma que a medida busca reter servidores mais qualificados, com impacto direto na qualidade da prestação jurisdicional.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos presidenciais e legislativos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão, em caráter liminar, atinge os Decretos Presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025, 12.499/2025 e o Decreto Legislativo nº 176/2025, aprovado pelo Congresso Nacional para derrubar o aumento das alíquotas do tributo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida, segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, foi tomada a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com base em parecer técnico e jurídico elaborado pela instituição na semana passada.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar dos prefeitos Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, de Ibipitanga, e Alan Machado, de Boquira, ambos municípios do interior da Bahia.
A medida foi tomada no âmbito da quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27), que investiga um esquema de desvio de emendas parlamentares.
Além dos afastamentos, a operação cumpre 16 mandados de busca e apreensão e outras três ordens de afastamento de agentes públicos. A ação é realizada de forma conjunta pela Polícia Federal (PF), Receita Federal (RFB) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas digitais poderão ser responsabilizadas diretamente por conteúdos ilegais publicados por seus usuários, mesmo sem ordem judicial prévia. A decisão derruba a proteção prevista no Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.
A norma previa que provedores só poderiam ser responsabilizados caso se recusassem a retirar conteúdos após decisão judicial. Com a nova interpretação do STF, a regra foi considerada inconstitucional, por não proteger adequadamente os direitos fundamentais e a democracia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para discutir o ressarcimento de descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Estarão presentes representantes do governo federal, INSS, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). A audiência busca avançar nas tratativas para viabilizar a devolução dos valores descontados sem autorização dos beneficiários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários.
A decisão poderá redefinir o entendimento jurídico sobre a atuação das redes sociais no Brasil e terá impacto direto na aplicação do Marco Civil da Internet.
Na sessão anterior, realizada neste mês, o plenário já formou maioria — 7 votos a 1 — a favor da possibilidade de responsabilização das empresas por danos causados por publicações que violem a lei, mesmo sem ordem judicial prévia. Estão em pauta mensagens com conteúdos racistas, misóginos, homofóbicos, de ódio ou antidemocráticos, entre outras ilegalidades disseminadas na internet.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e réu no processo sobre tentativa de golpe de Estado.
A solicitação foi apresentada após a publicação de uma reportagem pela revista Veja, que acusa Mauro Cid de mentir em depoimento prestado ao STF na semana passada. Segundo os advogados de Bolsonaro, Cid teria violado cláusulas do acordo ao descumprir o sigilo e utilizar redes sociais para compartilhar informações sigilosas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (10) a medida cautelar que impedia o contato entre os oito réus do núcleo 1 da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi tomada após a conclusão dos interrogatórios pela Primeira Turma da Corte. De acordo com o relator, não há mais justificativa para a manutenção da restrição.