O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para discutir o ressarcimento de descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Estarão presentes representantes do governo federal, INSS, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). A audiência busca avançar nas tratativas para viabilizar a devolução dos valores descontados sem autorização dos beneficiários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários.

A decisão poderá redefinir o entendimento jurídico sobre a atuação das redes sociais no Brasil e terá impacto direto na aplicação do Marco Civil da Internet.

Na sessão anterior, realizada neste mês, o plenário já formou maioria — 7 votos a 1 — a favor da possibilidade de responsabilização das empresas por danos causados por publicações que violem a lei, mesmo sem ordem judicial prévia. Estão em pauta mensagens com conteúdos racistas, misóginos, homofóbicos, de ódio ou antidemocráticos, entre outras ilegalidades disseminadas na internet.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e réu no processo sobre tentativa de golpe de Estado.

A solicitação foi apresentada após a publicação de uma reportagem pela revista Veja, que acusa Mauro Cid de mentir em depoimento prestado ao STF na semana passada. Segundo os advogados de Bolsonaro, Cid teria violado cláusulas do acordo ao descumprir o sigilo e utilizar redes sociais para compartilhar informações sigilosas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (10) a medida cautelar que impedia o contato entre os oito réus do núcleo 1 da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi tomada após a conclusão dos interrogatórios pela Primeira Turma da Corte. De acordo com o relator, não há mais justificativa para a manutenção da restrição.

O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, afirmou ter se limitado às suas funções institucionais ao participar de reuniões no Palácio do Planalto em dezembro de 2022, nas quais o então presidente Jair Bolsonaro teria discutido o resultado das eleições e possíveis medidas diante da insatisfação popular.

Garnier é um dos réus do chamado Núcleo 1 da suposta tentativa de golpe de Estado e foi interrogado nesta terça-feira (10) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (9) os interrogatórios dos oito réus acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados integram o chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa que teria atuado com o objetivo de romper a ordem democrática no país.

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), o general Júlio Cesar de Arruda afirmou que não autorizou a entrada imediata da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na área em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Segundo ele, a decisão visava permitir que a prisão dos manifestantes acampados ocorresse de forma coordenada, e não de maneira abrupta.

Arruda foi ouvido como testemunha de defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator na investigação sobre tentativa de golpe de Estado. O general disse conhecer Cid apenas por contatos esporádicos e negou saber de qualquer envolvimento dele com planos golpistas.

O ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos de Almeida Baptista Júnior, confirmou nesta quarta-feira (21) que o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, alertou o ex-presidente Jair Bolsonaro de que ele poderia ser preso caso insistisse em manter-se no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A declaração foi dada durante depoimento de Baptista Júnior como testemunha na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no fim do governo Bolsonaro, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (19), às 15h, a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre os dias 19 de maio e 2 de junho serão ouvidas 82 testemunhas indicadas pela procuradoria, que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados. Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes.