O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ordem de prisão foi expedida após a rejeição de recursos apresentados pela defesa contra a condenação do ex-mandatário a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou nesta terça-feira (22) a expectativa de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceite integralmente a denúncia contra os seis integrantes do chamado Núcleo 2 da trama golpista relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Gonet, todas as defesas foram devidamente informadas sobre o conteúdo do processo, e a denúncia apresenta uma individualização clara dos fatos atribuídos a cada acusado, o que garante o direito de ampla defesa e conhecimento das imputações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas. A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de março durante julgamento virtual de um pedido do partido Solidariedade para que a correção fosse aplicada retroativamente à data do julgamento e para quem estava com ação na Justiça até 2019.
Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que as contas deverão garantir correção real conforme o IPCA, principal indicador da inflação no país, e não podem mais ser atualizadas com base na Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Contudo, a Corte entendeu que a nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão e não será aplicada a valores retroativos.
O caso começou a ser julgado pelo STF a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta terça-feira (24), às 9h30, o julgamento que definirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados se tornarão réus na ação que investiga uma suposta trama golpista. A sessão será conduzida pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
Se a acusação for aceita, os denunciados responderão a uma ação penal que poderá resultar em condenação ou absolvição.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
(Foto: Internet)
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (20) que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin irão participar do julgamento da denúncia sobre a trama golpista, marcado para a próxima terça-feira (25).
A decisão veio após o tribunal rejeitar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Braga Netto e Mário Fernandes, que tentavam afastar os ministros do julgamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em todo o Brasil.
A decisão foi tomada em julgamento virtual, no qual os ministros analisaram recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal , que tentaram derrubar a norma.
Depois de o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, conseguir permissão do Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a falar com Jair Bolsonaro (PL), os dois se encontraram na sede do partido nesta quarta-feira (12). “Já dei um beijo nele”, disse Valdemar a jornalistas em tom de brincadeira antes de o ex-presidente dizer que o foco, agora, é retomar a “normalidade partidária”.
Ao lado de Costa Neto e de outros políticos do PL, Bolsonaro disse que o partido tem muito o que fazer e que seguirá apoiando sua candidatura. O ex-presidente, que está inelegível e pode ser preso até o fim do ano se condenado por tentativa de golpe de Estado, disse que só está fora da disputa “porque um homem quis”, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes.
Apesar do que disse Bolsonaro, as duas condenações que o tornaram inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se deram no Plenário da corte. Foram cinco votos a dois nos dois casos: o primeiro, em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação; e o segundo por abuso de poder político e econômico, em outubro de 2023.
Quanto à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre sua participação no plano de golpe de Estado, Bolsonaro disse se tratar de um relatório “político”. “O que querem é me tirar do cenário político no ano que vem. Eu candidato chego”, disse. Também criticou as provas que embasaram a denúncia e negou que tenha cometido qualquer crime no 8 de janeiro.
O ex-presidente também falou sobre a expectativa para as manifestações convocadas por ele e por aliados para o próximo dia 16 em diversos locais do país. “Esperamos botar lá (em Copacabana) pelo menos 500 mil pessoas (…) Só a direita leva o povo para a rua já há algum tempo. Eu tenho falado em buscar uma boa bancada, com aliados, para que no ano que vem a gente possa fazer com que o país volte a respirar democracia”, afirmou.
Diario de Pernambuco
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a questionar a legalidade das investigações que embasaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por tentativa de golpe de Estado. Pouco antes de apresentar sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 6, o ex-presidente ironizou as acusações. “Eu tramei com o Pateta, com o Pato Donald, com o Mickey Mouse, só pode ser isso aí”, disse a jornalistas. O ex-presidente se refere a ter estado nos Estados Unidos quando ocorreram os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, já deu declarações semelhantes, e até mesmo publicou uma imagem do pai no parque temático da Flórida, gerada por inteligência artificial. Durante participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês), no mês passado, o parlamentar falou em “um golpe de Estado da Disneylândia, sem armas, sem um plano, e enquanto ele estava em Orlando, provavelmente debatendo estratégias com o Pateta e recebendo conselhos de segurança nacional com o Mickey Mouse”.
Na entrevista a jornalistas no Aeroporto de Brasília, Jair Bolsonaro disse que não teria “força nenhuma” para executar um golpe e afirmou que havia nomeado em dezembro de 2022, ainda durante seu governo, dois comandantes das Forças Armadas para o presidente recém-eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente também negou que o 8 de Janeiro tivesse relação com a trama golpista. “Estou sendo acusado de destruição de patrimônio, só se for por telepatia. E digo, esse pessoal que estava aqui foi atrás de uma armadilha, e mesmo que não fosse, isso não é golpe. Não existe golpe de Estado em cima de prédio, de pessoas”, disse.
A defesa do ex-presidente pediu que o caso fosse levado ao plenário do STF em vez de julgado pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Segundo Bolsonaro, também foi solicitada a íntegra da delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. Ele afirmou que o Supremo teria divulgado o conteúdo da delação de forma “seletiva”.
Estadão
A defesa do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, encaminhou na quinta-feira (06), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às acusações relacionadas a tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.
Inicialmente, a defesa negou a possibilidade de coação durante a colaboração feita à Polícia Federal, alegando que em nenhum momento Cid esteve desacompanhado e que todos os atos da delação foram feitos sob a presença e aval dos defensores. “Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid; a defesa jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação de um acordo que comprometesse o seu mais amplo direito de defesa, um contraditório legalista, elementos do devido processo legal garantido pela Carta Maior.” Além disso, a defesa levantou argumentos com relação às acusações de tentativa de golpe de Estado e de organização criminosa.
Para os defensores, Cid não tinha intenção de tramar uma ação golpista, e se limitava estritamente a atuar cumprindo as funções de um “assessor” sem poder de decisão. “A atuação de Mauro Cid se reserva, e a acusacão assim também entende, na “comunicação” a fim de “repassar” às autoridades próximas à Presidência informações que chegavam ate´ si”, diz o documento. O texto encaminhado ao STF solicita a manutenção dos benefícios concedidos a Cid e declara a necessidade de rejeição das denúncias atribuídas ao tenente-coronel, alegando “total ausência de justa causa para o exercício da ação penal”.
Agência Brasil
Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe enviarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve justamente para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e, com isso, encerrar o caso sem a deflagração de uma ação penal.
O prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro. A Primeira Turma do STF vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.
As defesas montaram forças-tarefa para analisar os autos e preparar sua argumentação. O Estadão apurou que os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro, vão apresentar questões preliminares de ordem processual e entregar o rol de testemunhas para serem ouvidas se a denúncia for recebida.
Em entrevista ao Estadão, logo após a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet chegar ao STF, os advogados afirmaram que a tese da acusação “não faz qualquer sentido”. Segundo a denúncia, o plano golpista fracassou porque a cúpula do Exército não aderiu. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente é o de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares.
Prazo
As defesas pediram a suspensão da contagem do prazo alegando que não tiveram acesso a todas as provas da investigação. Os advogados exigem, por exemplo, o espelhamento de todas as mensagens extraídas dos celulares apreendidos no inquérito. Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi também defenderam que o prazo deveria ser prorrogado para que as defesas tivessem direito a, no mínimo, o mesmo tempo usado pela PGR para formular a denúncia (83 dias).
Todos os pedidos foram rejeitados por Alexandre de Moraes. O ministro alegou que “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados”. Também apontou que os advogados “sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos”. Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. São 18 volumes de documentos que somam mais de 3 mil páginas.
A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito. Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.
Crimes atribuídos a Bolsonaro e seus aliados: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos); golpe de estado (pena de 4 a 12 anos); organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia); dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos); deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Estadão
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes comemorou o Oscar de Ainda Estou Aqui em seu perfil no X, antigo Twitter. “Uma vitória que destaca a força e a resiliência de nossa cultura no mundo”, escreveu ele nesta segunda-feira, 3. “O filme, de maneira sensível, retrata os horrores do regime e suas consequências para a vida dos brasileiros. Eunice Paiva, interpretada com brilhantismo pela Fernanda Torres, é símbolo de resiliência e serve para nos lembrar que a luta pela democracia tem que ser constante”, afirmou o ministro.
Ainda na plataforma, Gilmar Mendes disse que o prêmio vem em boa hora para o País: “Celebramos, neste mês, 40 anos de nossa redemocratização. Em 15 de março de 1985, o então vice-presidente José Sarney tomava posse, encerrando duas décadas de ditadura no País”.
Ainda Estou Aqui levou a estatueta de Melhor Filme Internacional no domingo (02). O longa-metragem, que também tinha sido indicado nas categorias Melhor Filme e Melhor Atriz, mostra a transformação da família do ex-deputado Rubens Paiva depois de seu desaparecimento, com foco em sua mulher, Eunice Paiva. Rubens Paiva foi preso, torturado e morto pela ditadura militar.O filme já foi comentado por outros membros da Corte e foi inclusive citado em decisões sobre crimes ocorridos durante o período. Para o ministro Flávio Dino, o longa atualizou o debate sobre a Lei da Anistia.
Recentemente, o STF reconheceu a repercussão geral de dois casos ocorridos na época – um deles o do desaparecimento de Rubens Paiva. Em um próximo momento, será julgado o mérito das ações. Os ministros decidirão se a Lei da Anistia se aplica aos crimes cometidos ou se os acusados podem ser punidos por eles. Um dos processos trata do desaparecimento de Rubens Paiva e de Mário Alves de Souza Vieira, cujos corpos nunca foram encontrados, e da morte de Helber José Gomes Goulart.
Já o segundo consiste na acusação, por parte do Ministério Público Federal no Pará, dos militares Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Maciel é acusado de matar e ocultar os restos mortais de três membros da Guerrilha do Araguaia. Contra Moura, consta a acusação de atuar na ocultação de cadáveres entre 1974 e 1976.
Estadão
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu na sexta-feira um homem, de 52 anos, que tentou invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) dois dias antes. Segundo a corporação, o suspeito é acusado de ameaçar servidores e ministros da Corte. A PCDF afirma que o homem, que não teve a identidade revelada, resistiu à prisão e desacatou os policiais durante a abordagem.
A investigação aponta que ele “proferiu diversas ameaças, ofensas e hostilizações a ministros do Supremo” na quarta-feira. Os policiais encontraram “diversos indícios de que o homem planejava ações extremistas”. Na residência do suspeito, foram localizados “bilhetes confirmando as suas intenções violentas, bem como um artefato para a construção de bomba caseira. Além disso, foi apreendido um casaco de uso exclusivo da Polícia Militar do DF, “utilizado indevidamente pelo acusado”, um aparelho celular e um computador.
Agência O Globo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (25) que não há razão para o reconhecimento do impedimento de ministros da Corte para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a trama golpista.
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro entrou com um pedido no STF para afastar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento da denúncia, que será realizado pela Primeira Turma da Corte. A data ainda não foi definida.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu 10 dias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicar o aumento de casos notificados de malária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A decisão foi proferida na quinta-feira, 6, e o prazo termina no próximo dia 16.
O Estadão procurou o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), mas não obteve retorno.
Barroso cobrou respostas do governo após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apontar, em uma manifestação enviada ao STF no último dia 24, que os casos de malária aumentaram em 27% entre os anos de 2023 e 2024, de acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Além disso, a Apib relatou que as ocorrências de desnutrição e infecção respiratórias agudas também estão em “constante crescimento”.
“Embora o boletim indique que o aumento de casos notificados esteja relacionado ao aumento da cobertura de serviços de saúde, é estarrecedor que, após pelo menos dois anos de conhecimento público sobre a situação, sejam registrados, em um período de seis meses, 18.310 casos (dezoito mil trezentos e dez casos) em um conjunto populacional de 32.012 (trinta e dois mil e doze) indígenas, o que representa mais da metade da população possivelmente contaminada”, disse a Apib na manifestação.
A entidade também acusa a pasta chefiada por Nísia Trindade de falta de transparência sobre a emergência. Segundo a Apib, os informes de saúde sobre o território Yanomami tinham periodicidade semanal até setembro de 2023 e, após isso, passaram a ser mensais e finalmente semestrais a partir de agosto do ano passado.
Em julho, o Estadão mostrou que o Ministério da Saúde parou de divulgar boletins com dados sobre número de mortes e incidência de doenças e desnutrição na Terra Indígena Yanomami. O governo também deixou de responder os pedidos sobre a situação na região apresentados via Lei de Acesso à Informação (LAI).
“É primeiro necessário observar a falha do Ministério da Saúde em prover transparência adequada às ações empregadas para combater a emergência de saúde na Terra Indígena Yanomami, uma vez que a ausência de periodicidade nas informações públicas, bem como o longo período no qual são elaboradas, denota uma ausência de compromisso com o repasse de informações adequadas para que se possa realizar um balanço das informações apresentadas”, disse a Apib.
Um dos primeiros gestos do mandato de Lula foi decretar, em janeiro de 2023, estado de emergência na Terra Indígena Yanomami após altos índices de morte, justamente por malária e desnutrição. O Executivo realizou operações para a retirada de garimpeiros e reabriu seis dos sete polos-base existentes no território. Mesmo assim, no início do ano passado, o Planalto reconheceu que as ações não deram conta de sanar a crise.
Em março do ano passado, o governo liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para as ações contra o garimpo ilegal e o provimento de atendimento médico. Na manifestação enviada ao STF a Apib afirma que, apesar do valor significativo enviado pelo Executivo, as verbas não foram suficiente para reverter os quadros de óbitos.
Estadão Conteúdo